Temos vivido um período bastante difícil no Brasil e em Vinhedo. Os governos falam que precisam cortar gastos para superar a crise. Querem retirar direitos e receita do trabalhador para melhorar a economia pública, fazendo recair o peso sobre a classe trabalhadora, não sobre os privilégios da elite política e econômica.
Em Vinhedo, o Jaime Cruz diz que o problema é a folha de pagamento das Servidoras e Servidores concursados. Desde que assumiu a Administração Pública, ele já cortou o 14º salário, as horas extras, pune as trabalhadoras e os trabalhadores que adoecem com a perda integral e/ou parcial do auxílio alimentação (BIQ), não repassou o índice da inflação à maioria dos salários causando perdas financeiras, não depositou corretamente o FGTS, suspendeu as férias das servidoras e servidores, além de outros ataques.
Agora, ele quer mudar o regime jurídico de contratação das servidoras e servidores para, segundo ele, “promover economia ao erário”. No dia 26, o Jaime encaminhou à Câmara Municipal um Projeto de Lei alterando regime jurídico do funcionalismo público.
Sua aprovação poderá trazer grandes prejuízos financeiros e perda de direitos para as trabalhadoras e trabalhadores públicos de Vinhedo. O projeto não é claro quanto às regras de funcionamento do fundo de previdência, que pode levar mais de um ano para ser implementado. Outros pontos nebulosos são o tempo mínimo de contribuição para aposentadoria, o índice do desconto em folha de pagamento para a formação do fundo de previdência, o direito à licença-prêmio e ao saque do FGTS. Além disso, perguntamos: o que acontecerá com os 8% que corresponde à contribuição da Prefeitura depositada em nosso Fundo de Garantia por Tempo de Serviço? Serão desconsiderados os direitos firmados no Acordo Coletivo?
O prefeito Jaime Cruz mantém 17 secretarias com 60 secretários, chefes, diretores e gerentes não-servidores e não-concursados na Prefeitura, com os mais altos recebimentos da folha de pagamento. Cruz é também réu no processo de desvio e superfaturamento de merenda, tem as contas de 2015 sob investigação e é processado por desperdício de medicamentos.
Será que podemos dar a ele um cheque em branco para que faça mudanças tão importantes na vida e carreira das servidoras e servidores?
Desde a publicação da medida prevendo a alteração de regime das Servidoras e Servidores de celetista para estatutário, o Sindicato iniciou mobilizações cobrando da Prefeitura o mínimo de transparência e participação.
Nós, da direção e da base do funcionalismo, junto à população de Vinhedo, ocupamos todas as reuniões ordinárias da Câmara Municipal para pressionar os vereadores a não aprovarem o “cheque em branco” para a Administração Municipal. Estamos também indo aos postos de trabalho conscientizando as trabalhadoras e trabalhadores sobre a situação ocorrida, chamando a atenção para a participação nas mobilizações.
No dia 31 de outubro, o funcionalismo público reunido em Assembleia Geral no Sindicato dos Servidores concluiu ser muito ruim a maneira apressada e sem clareza com que a Prefeitura está propondo essa mudança.
Esta alteração do regime jurídico de contratação precisa ser conduzida de forma democrática e transparente. A prefeitura necessita apresentar um projeto detalhado com as mudanças que quer implementar, levando ao conhecimento do funcionalismo, além de acolher participação e sugestões dos envolvidos.
No dia 06 de novembro, diretores do Sindicato se reuniram com os vereadores Ana Genezini, Nil Ramos, Rui Nunes “Macaxeira” e Carlos Florentino, que se comprometeram a não dar prosseguimento a este processo obscuro e antidemocrático da Prefeitura.
Não deixaremos que seja aprovado qualquer projeto que retire direitos das Servidoras e Servidores.
Só a luta muda a vida!
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