Declarações indicam que projeto pode ser votado ainda neste ano
O que está em jogo?
Michel Temer assumiu o governo, após o Golpe de 2016, com a missão de aprovar um pacote de maldades contra o povo: reforma trabalhista, Teto dos Gastos, entrega do pré-sal, privatizações, reforma do Ensino Médio, etc. Passou quase tudo, mas faltou a cereja do bolo: a Previdência.
A rejeição na opinião pública, as mobilizações de milhões de brasileiros, a greve geral, o escândalo da JBS Friboi e a proximidade das eleições foram as pedras no sapato que travaram o andamento da Reforma da Previdência.
Com a vitória de Jair Bolsonaro, o tema volta à pauta. O futuro superministro de Economia, Paulo Guedes, declarou com todas letras o que vem por aí:
“Trabalharam dois anos nesta reforma. E eu passei dois anos dizendo: ‘aprovem a reforma da Previdência, aprovem a reforma da Previdência’. Não é só porque agora passei para o governo, mudei o chapéu, vou dizer ‘não aprovem a reforma da Previdência’. […] Vamos criar uma nova previdência, de capitalização, mas existe uma Previdência antiga. Temos que consertar essa que está aí”.
Paulo Guedes e a equipe de Bolsonaro trabalham com dois cenários: curto e médio prazo. A primeira tarefa é aprovar a reforma de Temer que já está no Congresso.
O principal ponto desta da Reforma da Previdência é a idade mínima, que não existe no modelo atual. Se aprovada, os brasileiros só se aposentarão a partir dos 65 anos de idade (mulheres, aos 62). Para boa parte do povo, em especial os mais pobres das regiões Norte e Nordeste, é o fim da aposentadoria, porque a morte chegará antes da Previdência. Para o restante, é muito menos tempo de descanso após anos e anos de trabalho.
Se aprovada a reforma, o valor das aposentadorias também tendem à redução, devido às regras que exigirão mais tempo de contribuição dos trabalhadores.
E a nova previdência no médio prazo? É o golpe final: privatização! E, aí, patrão e governo caem fora, a contribuição vai ser exclusiva do trabalhador.
Efeito dominó na previdência de estatutários
Engana-se quem acha que os servidores de Vinhedo não tem que se preocupar, pois logo devem ter o regime alterado para estatutário. Na verdade, a aprovação da Reforma da Previdência vai gerar um efeito cascata nos regimes próprios do funcionalismo público. O primeiro exemplo foi no Rio de Janeiro, com a reforma da previdência municipal proposta pelo prefeito Marcelo Crivella. Em junho deste ano, a Câmara de Vereadores da cidade aprovou o projeto que acabou com a integralidade das aposentadorias e criou uma taxa de 11% sobre a pensão de parte dos servidores inativos. Em São Paulo, também tramita um projeto para aumentar a contribuição dos trabalhadores e reestruturar a previdência municipal. Isso que a Reforma nacional nem foi aprovada…