Autor: SSPV

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2020 Publicação

Sindicato organização para cobrar depósitos atrasados de FGTS

O departamento jurídico do SSPV vai cobrar na Justiça a regularização dos depósitos de FGTS atrasados. A ação é válida para para todos os servidores e servidoras que constatarem ausência de um ou mais depósitos mensais por parte da prefeitura entre 2011 e 2019. Para conferir, basta tirar o extrato analítico do FGTS no site da Caixa Econômica ou aplicativo.
Aqueles que se enquadrarem, devem ir ao sindicato para assinar o procedimento e levar os seguintes documentos:
1.Cópia simples de CPF e RG;
2.Cópia simples de comprovante de residência.
3.Cópia da Carteira de Trabalho (foto, qualificação civil e registro do contrato)
4.Último Holerite
5.Extrato do FGTS que comprove ausência de depósito
Não é a primeira vez que o sindicato ajuíza ações por recolhimento do FGTS atrasado. Os processos antigos não resolveram as pendências de forma coletiva, por isso temos que cobrar novamente. Também é importante que o servidor veja se depósitos atrasados foram regularizados meses ou anos depois. Por exemplo: se você verificou que em março de 2015 a prefeitura não pagou o que devia, é preciso conferir se o crédito não foi acertado em qualquer outro mês posterior.
Lembramos que o serviço jurídico é gratuito para todos os associados. Caso você não seja sindicalizado, aproveite e faça a filiação!

 

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2020 Publicação

Motoristas da Saúde: descanso com aglomeração?

Depois de denúncia do sindicato ao Ministério Público do Trabalho (MPT), a prefeitura adequou há 10 dias o espaço de descanso dos motoristas de saúde, onde ficam nos intervalos entre as ocorrências. A aglomeração em uma pequena sala foi resolvida com a reorganização do local. Para variar, a ação do governo demorou muito, mas agora os motoristas podem ficar em área ampla e arejada enquanto aguardam as chamadas.

O problema é que o local de descanso dos motoristas está prestes a mudar novamente. Mas agora para um local pior e muito menor. O sindicato visitou as instalações e compartilha da preocupação dos motoristas. Não tem nem espaço para estacionar as ambulâncias. A aglomeração vai voltar e se agravar.

Os motoristas são servidores que estão na linha de frente da Saúde e precisam ser respeitados. Prefeito, faça o mínimo: garanta um local de descanso adequado aos motoristas de ambulância!

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2020 Publicação

Sindicato consegue afastamento de servidores de grupo de risco da Saúde

O SSPV denunciou ao Ministério Público do Trabalho (MPT) e a prefeitura finalmente se posicionou sobre os pedidos pendentes de afastamento por risco à Covid-19. Em documento apresentado ao MPT, o SESMT identificou 105 trabalhadores de grupo de risco na Saúde, o que representa 16% do total da Secretaria. Cada um foi classificado em grupos de gravidade: vermelho, laranja e amarelo. Os primeiros passarão a trabalhar apenas remotamente. Os demais serão alocados para atividades de menor exposição ao vírus. Veja como ficou:
– Grupo vermelho (acima de 60 anos e doenças crônicas ou com imunodepressão): trabalho remoto.
– Grupo laranja (acima de 60 anos): realocação de função para atividades de gestão ao apoio, evitando contato com pacientes suspeitos de Covid-19.
– Grupo amarelo (menos de 60 e doença crônica; lactantes e gestantes): alocação para atividades que não gerem contato com pacientes suspeitos de Covid-19.
Para o sindicato, todos os grupos de riscos deveriam ser alocados para trabalho remoto. É o que vamos solicitar no processo. Vale reforçar que o posicionamento da prefeitura só veio depois que o MPT se manifestou sobre a denúncia do sindicato. Agora é avançar.
De qualquer forma, a ação da prefeitura já é uma vitória no tratamento dos servidores mais vulneráveis à Covid-19. São dezenas de servidores que terão chances de contágio à Covid-19 reduzidas. Agora vamos aguardar a posição do MPT. Seguimos na luta em defesa dos direitos e da vida de todas e todos servidores de Vinhedo.
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2020 Publicação

Carta às equipes gestoras da Educação

Nas últimas semanas, a prefeitura emitiu três instruções normativas sobre a retomada do trabalho presencial de servidores e servidoras da Educação, mesmo sem a volta das aulas. Além de não serem assinados, os documentos jogam toda a responsabilidade da convocação dos profissionais para as equipes gestoras das unidades de ensino. O sindicato vem insistindo que, sem aula e com trabalho remoto, não faz sentido expor os servidores da Educação aos riscos de contaminação com trabalho presencial.
Diante desse cenário de irresponsabilidade dos políticos da prefeitura e secretaria de Educação, o SSPV solicita que as equipes gestoras avaliem com muito cuidado a convocação de profissionais em meio à pandemia. Entendemos que a prefeitura e a secretaria são responsáveis pela contaminação de Covid-19 e possíveis complicações com esses servidores.
No entanto, vale destacar que algumas unidades, cientes do problema e da omissão da prefeitura, não tem chamado os servidores pelas mesmas preocupações que apresentamos. A questão é: aquelas que decidirem pela convocação dos funcionários vão correr o risco pelo contágio dos profissionais convocados?
Prestes a terminar a gestão, o governo municipal tem criado um cenário de insegurança não só para a saúde mas também jurídica. As equipes gestoras devem cobrar uma mudança de postura da prefeitura com urgência. Por fim, o sindicato se coloca à disposição para o diálogo com as gestoras, com o objetivo de garantir os direitos e a segurança dos servidores e servidoras da Educação.

 

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2020 Publicação

Servidor que pegou Covid, faça uma CAT

O sindicato orienta que servidores que contraírem Covid-19, e que estejam em trabalho presencial, abram uma Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) no Sesmt. Como o próprio nome da CAT diz, a Covid-19 pode ser considerada acidente de trabalho. Isso significa que, se houver afastamento de mais de 15 dias, o trabalhador tem direito a auxílio-saúde do INSS. Além disso, a CAT é um documento formal para possíveis indenizações referentes a sequelas da doença no futuro.
O registro da CAT deve ser realizada no dia útil seguinte ao acidente (contaminação da Covid-19, nesse caso). Para os servidores que tenham perdido o prazo, recomendamos que a CAT seja feita como forma de registro.
EM CASO DE NEGATIVA DA CAT POR PARTE DO SESMT, o servidor deve exigir um documento formal com os motivos. Com o papel em mãos, o funcionário pode procurar o sindicato para possíveis providência jurídicas.
Por fim, vale destacar que a CAT também é uma medida importante para o monitoramento dos casos entre o funcionalismo municipal, evitando surtos e preservando a saúde dos colegas de trabalho.
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Além de exigir presença sem necessidade, prefeitura se recusa a distribuir máscara para servidores da educação

O governo municipal publicou um documento com ‘esclarecimentos’ sobre a instrução normativa 16, da secretaria de Educação, que convoca servidores para trabalho presencial. A posição geral da administração é a mesma: desrespeito aos profissionais, tanto no esquema de trabalho quanto nas condições de segurança.

Com relação à carga horária, a secretaria informa que serão 8h para cada dia de convocação, sendo o atendimento presencial das 11h às 15h. Quem não for, leva falta. A decisão por chamar os servidores fica a cargo das direções das escolas. A instrução prevê ainda que auxiliares de educação infantil lotadas para período matutino podem trabalhar à tarde, e vice-versa.

O sindicato mantém a posição de que a PREFEITURA INSISTE NO ERRO. Não faz sentido convocar trabalho presencial sem que as aulas tenham retomado. É uma medida irresponsável sim. Já que a prefeitura não assina o documento, são as equipes gestoras que vão se responsabilizar pelos possíveis surtos da Covid-19?

Não bastasse tudo isso, o governo afirma com todas as palavras que NÃO VAI FORNECER MÁSCARA para os servidores e servidoras convocadas. A máscara é o principal item de proteção ao contágio, é de uso obrigatório na cidade, e mesmo assim a prefeitura recusa o fornecimento.

Assim como no caso das demais instruções normativas e ações do governo em relação à pandemia, o sindicato vai acionar o Ministério Público e a Justiça do Trabalho.

O poço de maldade do prefeito é realmente sem fundo. Os servidores e servidoras não aguentam mais lidar com políticos dessa laia. Esperamos que a lição seja dada nas urnas. Jaime nunca mais!

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Prefeito insiste no erro com servidores da Educação

Uma nova instrução normativa da Secretaria de Educação reforça que a prefeitura quer seguir pelo caminho errado. Agora estão convocando servidores para atendimento ao público diário entre 11h e 15. A principal tarefa é realizar matrículas e transferências, atividade que pode ser realizada pela internet tranquilamente.

Além de insistir em uma exposição desnecessária à Covid-19, a prefeitura não pensa em questão fundamentais dos servidores. O que faz com quem tem filho e não tem onde deixar? E quanto aos horários dos servidores de períodos matutino e vespertino?

Outro problema é a convocação de profissionais que não tem atribuição de atendimento ao público, como auxiliar de educação. Isso é ilegal.

Estes e outros questionamentos foram enviados à secretaria. Esperamos que, desta vez, a prefeitura responda com seriedade, em vez de ficar de piadinha e fake news no facebook. O departamento jurídico do sindicato já foi acionado para tomar as providências cabíveis.

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Prefeitura é intimada a analisar afastamento dos servidores das atividades essenciais

Há quase dois meses o sindicato vem denunciando a omissão da prefeitura com os servidores das atividades essenciais que se enquadram nos grupos de risco da Covid-19, seja por idade ou doença crônica. São trabalhadores que retornaram ao serviço presencial no início de junho e não tiveram seus pedidos médicos reanalisados pelo SESMT. A situação foi denunciada pelo sindicato ao Ministério Público do Trabalho (MPT).

Nesta quinta-feira (06/08), em audiência entre sindicato, governo e MPT, a prefeitura foi intimada a concluir as análises de afastamento até dia 14/08, no caso da secretaria da Saúde, e 28/08, dos demais serviços essenciais.

Os prazos definidos pelo MPT não foram o ideal. São situações que se arrastam desde junho e envolvem a saúde de dezenas de servidores. É um absurdo termos chegado a esse ponto. Ainda assim, agora temos um reforço de peso para cobrar a responsabilidade do governo municipal.

Jaime, chega de descaso! A vida em primeiro lugar!

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Desmascaramos a fake news do prefeito e do secretário de Educação

Tentaram jogar a população contra o sindicato mas se deram mal. Clique aqui e veja o vídeo.

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Não é hora de trabalho presencial na Educação

A prefeitura surpreendeu os profissionais da educação nesta semana. Mesmo com Vinhedo na transição entre fases vermelha e laranja da pandemia (as mais graves), a Secretaria está convocando os servidores para trabalho presencial nas escolas. As atividades seriam realizadas uma vez por semana e envolveriam correção de exercícios e preenchimento de diários de classe. São tarefas que podem continuar remotas sem nenhum prejuízo. Os profissionais ainda ficariam a disposição por entregar materiais impressos para as famílias dos estudantes, o que é gravíssimo neste momento. Tudo o que não precisamos é aglomeração para acelerar o contágio e a sobrecarga do sistema de saúde.

Para o sindicato, é uma medida completamente fora de hora. A Santa Casa de Vinhedo está com 100% dos leitos de UTI ocupados. Continuamos em situação grave com aumento de casos e internações. Apenas as atividades essenciais devem seguir com trabalho presencial. Não é o caso da Educação. Em vez de reforçar o protocolo de segurança de quem está na linha de frente, a Prefeitura quer expor ainda mais servidores.

É mais uma irresponsabilidade tremenda do prefeito Jaime Cruz. Temos um governo fraco, que sucumbe à pressão das parcelas mais atrasadas, ignorantes e maldosas da sociedade.

O sindicato já está tomando as providências jurídicas para tentar barrar esse absurdo. Seguimos na luta. Chega de maldade e irresponsabilidade!