Autor: SSPV

O jornal dos servidores municipais de Vinhedo retorna em julho com uma edição especial sobre a pandemia do coronavírus.

Falamos sobre a postura desastrosa do governo Jaime Cruz no período, que menosprezou os protocolos de segurança, expôs os servidores dos grupos de risco e fechou o diálogo sobre a Campanha Salarial.

A última terça-feira (07/07) foi marcada pela retomada das negociações da Campanha Salarial 2020, que só foi possível devido à mediação da Justiça do Trabalho. Na audiência, a prefeitura reafirmou que não pretende conceder nenhum reajuste neste ano, usando de argumento a lei de Bolsonaro que congelou os salários. Só que o argumento é furado: tanto a data-base quanto a judicialização foram anteriores à aprovação da lei.

O próprio Ministério Público do Trabalho (MPT), presente na audiência, sugeriu que a prefeitura concedesse o índice inflacionário. Outro fator que joga a favor dos servidores é o reajuste já concedido pela Câmara Municipal. A informação foi anexada nos autos do processo pela desembargadora.

O problema é político. Os próprios advogados da prefeitura reconheceram que não foram autorizados a negociar qualquer reajuste que não seja o de ZERO. Mais uma vez, a prefeitura insiste no erro e se arrisca na Justiça por não querer respeitar os direitos dos servidores.

O próximo passo é a resposta do sindicato. O departamento jurídico vai desmontar as posições do prefeito. Em seguida o relator do processo na Justiça deve se manifestar.

LINHA DO TEMPO DA DATA-BASE 2020

A Campanha Salarial 2020 dos servidores municipais de Vinhedo começou lá em 19 fevereiro, com a aprovação da pauta em assembleia da categoria. A partir daí, foram diversas tentativas de abrir diálogo com a prefeitura. Ainda não havia quarentena na cidade, mas o que vimos foram todas as PORTAS FECHADAS.

Com a suspensão das atividades presenciais, em meados de março, o sindicato propôs alternativas para dialogar de forma remota. Desta vez, a prefeitura decidiu oficialmente SUSPENDER o diálogo.

Nossa saída foi a via judicial, já em maio, mês da data-base. Optamos por nos antecipar à promulgação da lei do congelamento dos salários, de Guedes e Bolsonaro.

A audiência mediada pela Justiça do Trabalho foi na terça-feira passada (07/07). Agora o sindicato apresentará a defesa.

Continuamos firmes na luta para garantir nossos direitos e evitar perdas salariais que tanto Bolsonaro quanto Jaime querem empurrar goela abaixo.

Vinhedo, 9 de julho, 16 horas e 06 minutos. Foi exatamente aí, aos 45 minutos do segundo tempo, que veio a resposta da prefeitura sobre a “ponte” de hoje, 10 de julho. O comunicado chegou por e-mail, com o Decreto nº 164 anexado. O detalhe é que o tal decreto nem foi divulgado publicamente ainda!

No texto, a prefeitura reconhece (implicitamente) que o informe inicial do Departamento Pessoal (DP) estava equivocado. Com a transformação do 10 de julho em dia normal de trabalho, o tempo de compensação diária foi reduzido. Ficou assim:

Jornada diária de 8 horas: de 26 para 21 minutos.
Jornada diária de 6 horas: de 19 para 16 minutos.
Jornada diária de 4 horas: de 13 para 10 minutos.

Com o decreto, temos o resultado final dos cálculos do DP. Só que queremos saber também a fórmula e as contas completas. Foi uma operação complexa, que precisa ser aberta para que todos os servidores e servidoras compreendam e confiram. É o básico: transparência!

O sindicato vai continuar cobrando maior celeridade e diálogo do governo municipal. Não é possível que tudo tenha que ser resolvido ao apagar das luzes e de forma atropelada. De todo modo, antes tarde do que mais tarde.

O feriado estadual de 9 julho foi adiantado no final de maio para incentivar o isolamento social e combater o contágio de Covid-19. A prefeitura de Vinhedo aderiu ao adiantamento. Entretanto, ficou pendente a “ponte” do dia 10 de julho, que não foi adiantada. Neste momento, há uma série de dúvidas entre os servidores das mais diversas áreas. O sindicato acionou a prefeitura via ofício mas até agora não houve nenhuma manifestação.

A “ponte” será cumprida, como estabelecida pelo decreto 204/2019? Como fica as respectivas situações dos trabalhadores que cumprem 8, 6 ou 4 horas diárias? Em caso de convocação, o dia será pago como hora extra? Estas são algumas dúvidas apresentadas que foram IGNORADAS PELA PREFEITURA.

Solicitamos novamente que o Departamento Pessoal se manifeste com URGÊNCIA para esclarecer a situação a todos os servidores e servidoras.

Depois da ação judicial do sindicato, a prefeitura publicou, em 25 de junho, o protocolo sanitário exigido para a retomada das atividades não essenciais do funcionalismo municipal.

O decreto foi uma grande vitória dos servidores e da luta contra o contágio de Covid-19.

Só que, como não poderia deixar de ser, a prefeitura aproveitou para inserir uma pegadinha de mau gosto para os servidores. No capítulo III, que trata do regime excepcional de revezamento de jornada de trabalho presencial, o decreto diz que:

“Os servidores públicos municipais que tiverem redução em sua jornada diária, por força do regime de que trata este artigo, terão as horas não cumpridas computadas em banco de horas, sem prejuízo de seus vencimentos e outros direitos, a serem objeto de reposição no prazo de até 2 (dois) anos após o término do estado de calamidade pública municipal declarada decorrente da pandemia COVID-19, podendo ser objeto, a critério da Administração Pública Direta e Indireta, de permuta com dias vencidos de férias e/ ou licença prêmio”.

Em outras palavras, a prefeitura ameaçava parte dos servidores a ficarem sem descanso ou sem férias.

O fato é que, juridicamente, isso NÃO PODE SER FEITO. A jornada só pode ser reduzida caso haja acordo individual ou coletivo, conforme a Medida Provisória 927/2020. Jamais aceitaremos qualquer acordo coletivo dessa natureza e orientamos que os servidores também não aceitem qualquer investida da prefeitura neste sentido. O departamento jurídico do sindicato já notificou a prefeitura dessa situação.

Também questionamos a prefeitura sobre outros pontos problemáticos do decreto: a lotação do transporte público e os não afastamentos de servidores de grupo de risco, apesar da orientação favorável do próprio SESMT.

Continuamos a disposição para orientar os servidores que continuarem com dúvidas em relação ao decreto. Chega de maldade!

Em reunião com a diretoria do sindicato na manhã de hoje (06/07), o governo oficializou no Acordo Coletivo que a Guarda Municipal vai passar a ter direito a três folgas mensais dentro da jornada 12×36. Esta é uma pauta antiga da categoria, sempre presente nas Campanhas Salariais.

Agora, tanto os servidores 12×36 da Saúde quanto da Guarda têm o direito garantido.

Mas ainda falta a Sanebavi. Por que a distinção?

Os servidores da jornada 12×36 da Sanebavi têm apenas uma folga mensal. Não é justo. A Superintendência da autarquia precisa se posicionar.

Reivindicamos a abertura imediata de negociação sobre as folgas mensais na Sanebavi.

Caminhões cheios. Aglomeração nos refeitórios. Chefes sem máscaras. Cobrança da biometria. Higienização capenga. Para a Sanebavi e a Secretaria Municipal de Serviços (SERM), parece que nada mudou depois do decreto do prefeito que cria protocolos sanitários para evitar o contágio da Covid-19. Várias denúncias têm chegado ao sindicato, e a prefeitura já foi notificada via ofício. Isso sem falar que a juíza nem analisou o decreto e a liminar que proibia a volta das atividades nem caiu ainda…

Quando a pandemia passar, prefeitura, secretários e chefias serão lembrados por suas posturas irresponsáveis e pelo descaso cotidiano com a saúde pública e dos servidores. Já são mais de três meses de desrespeito do governo e de insistência do sindicato para que medidas mínimas sejam cumpridas. Mas os gestores municipais tapam os ouvidos para as reclamações dos servidores; não querem olhar para os riscos do coronavírus; e não falam nem fazem nada para melhorar a situação (a não ser que a Justiça obrigue).

Mas nós não vamos parar de encher o saco. Nossa missão é defender os direitos dos servidores. E neste momento estamos lutando pelo direito mais básico, que é o da vida.

Seguimos recebendo as denúncias. Servidores devem entrar em contato com o sindicato sempre que notarem descumprimento da prefeitura.

Jaime, secretários e chefias, cumpram os protocolos já!

Foi aprovado no Senado Federal, na última quarta-feira (24), o Projeto de Lei (PL) 4162/2019. Conhecido como novo marco regulatório do saneamento, o PL abre a porteira para a privatização, que significaria tarifas mais altas, pouca transparência e ameaça a empresas públicas, como a Sanebavi. Atualmente, empresas privadas já podem atuar no setor. A principal mudança é que agora os municípios serão obrigados a incluir o setor privado nas licitações, restringindo a autonomia dos governos locais na gestão do saneamento.

A Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (Assemae) é uma das entidades críticas ao PL. Para a associação, que representa 1.532 empresas municipais de saneamento, o PL “beneficia, principalmente, as corporações interessadas em privatizar os serviços de saneamento básico no Brasil”.

A Assemae considera que “as alterações representam o desmonte dos sistemas públicos, dificultando, inclusive, a viabilidade e autonomia de estatais consideradas como referências no setor”. Na mesma nota, cita os exemplos internacionais para mostrar que a privatização do saneamento foi revista em vários países, que perceberam que a busca pelo lucro não combina com serviço de qualidade para a população.

“Nos últimos 15 anos, quase 900 reestatizações nas áreas de saneamento básico, transporte e energia foram realizadas em países desenvolvidos como Estados Unidos, França e Alemanha. Por priorizar o lucro como produto final, o capital privado entra em conflito com as reais necessidades da população, o que se reflete em corte de custos trabalhistas, aumento das tarifas e falta de interesse por regiões pobres. Enquanto isso, os serviços públicos de saneamento priorizam o atendimento de toda a população, são submetidos à fiscalização dos órgãos de controle e estão mais próximos da realidade local.”

O próprio Brasil está cheio de exemplos de privatizações que deram errado. Em Manaus (AM), após 20 anos de concessão à iniciativa privada, a situação do saneamento segue crítica. Está entre as piores capitais do país no quesito. Por outro lado, na cidade paulista de Itu a autarquia municipal foi recriada depois de problemas graves com a operação do setor privado. “Com o novo serviço público, as reclamações por falta de água diminuíram 43% e o índice de perdas passou de 50% para 35% em pouco mais de um ano”, afirma a Assemae.

Voltando a Vinhedo, o PL representa uma ameaça ao caráter público do saneamento com a Sanebavi. Dos mais de 5.500 municípios brasileiros, apenas 500 apresentam superávit nas operações de saneamento. Vinhedo está nesse pequeno grupo. São justamente estes municípios que serão visados por empresas privadas para assumir o saneamento. Certamente, a pressão do empresariado sobre Vinhedo já existe e tende a aumentar.

Com a aprovação do projeto no Senado Federal, o texto vai agora para sanção presidencial. Caso se confirme o novo marco regulatório, nossa preocupação com a Sanebavi deve ser redobrada. Considerando o posicionamento da associação das empresas municipais, seria de bom tom que a superintendência da Sanebavi e o governo municipal se pronunciassem em defesa do saneamento público. Será pedir muito?

Em defesa do serviço público, contra a privatização da água!

Demorou quase um mês, mas saiu. A prefeitura publicou ontem (25/06) o decreto que regulariza a volta dos serviços municipais não essenciais, com disposições sobre medidas sanitárias, distanciamento social, afastamentos, trabalho remoto e rodízio. O decreto vem logo após a prefeitura perder para o sindicato na primeira e na segunda instância da justiça trabalhista. Em vez de agilizarem o plano de retomada lá atrás, em 1º de junho, quando foi anunciada a volta, quiseram brigar na justiça. Deu no que deu: tiveram que se dobrar ao sindicato.

São 20 pontos com medidas de prevenção ao contágio. Entre eles, destacamos:

– Atendimento presencial com horário reduzido
– Locais com no máximo 20% da capacidade normal
– Respeito ao distanciamento de 1,5 metros
– Garantia de ventilação natural
– Higienização frequente do ambiente
– Rodízio nos refeitórios e locais de descanso
– Dispensa de biometria
– Aumento de atendimento online e por telefone para evitar presencial

O decreto trata também do afastamento dos servidores de grupo de risco nas atividades não essenciais. Podem ser afastados servidores mais de 60 anos, gestantes e portadores de doenças que podem agravar quadro da Covid-19 (como diabetes, hipertensão e bronquite). Passam a cumprir as atividades em regime remoto (home office) sem qualquer prejuízo de seus direitos.

Outros temas tratados são a implantação do revezamento de jornada (rodízio) para evitar aglomeração dos servidores e o trabalho remoto para aqueles podem cumprir as atividades da própria casa.

Apesar da demora, o decreto é uma grande vitória dos servidores municipais. Além de garantir maior segurança contra a Covid-19, é um atestado de erro da prefeitura, que não fez o que deveria no começo do mês. O prefeito só se mexeu depois da judicialização do sindicato e da pressão dos servidores.

Agora, cabe a nós fiscalizarmos de perto o cumprimento das medidas publicadas. O sindicato está a disposição para continuar recebendo denúncias e esclarecendo dúvidas dos servidores.

PENDÊNCIAS E LACUNAS

Alguns pontos do decreto foram encaminhados ao departamento jurídico do sindicato para averiguação. O principal é a possibilidade de redução de jornada com compensação em banco de horas para os servidores do esquema de rodízio. Outra questão é com relação ao serviços essenciais, tanto sobre possíveis afastamentos quanto a necessidade de dispensa da biometria. Vale lembrar que cidades como Campinas afastaram todos os servidores com mais de 60 anos, inclusive das atividades essenciais.

Vamos questionar a ausência de medidas sobre o transporte público. Sabemos que pouco adianta garantir o distanciamento nos locais de trabalho se os ônibus que levam os servidores e a população estiverem lotados. É curioso que a prefeitura tenha citado a Portaria 1.565, de 18 de junho, do Ministério da Saúde, mas tenha se omitido com relação ao transporte no decreto. Em tal portaria federal, está expresso que se deve “adaptar o número máximo de pessoas por unidade de transporte para manter a segurança e a distância mínima entre os passageiros”. Assim que tivermos retorno, informaremos a todos.

De todo modo, não há dúvida de que o decreto deve ser comemorado pelos servidores. A Covid-19 não é brincadeira. Todos os cuidados devem ser tomados, ainda mais agora com o aumento do contágio na região.

A luta muda a vida, e também muda a lei!

Quem realmente se importa com a vida humana não pode ficar indiferente ao ver trabalhadores amontoados no transporte público em pleno pico da pandemia de coronavírus. As autoridades de Vinhedo parecem não se sensibilizar. Fazem vista grossa para o principal vetor de transmissão de Covid-19 atualmente: o ônibus lotado.

Para começo de conversa, os serviços não essenciais nem tinham que estar funcionando. Agora, já que abriram, pelo menos deveriam obrigar as empresas a aumentarem as frotas para aliviar a lotação. A fiscalização deve ser intensiva. É simples: ônibus lotados, com dezenas de pessoas em pé, não podem circular!

São vários relatos de servidores de Vinhedo (inclusive de grupo risco) que estão se arriscando para bater ponto na prefeitura. Isso não faz sentido. São dezenas de milhares de vidas que estão em jogo.

Acorda, Jaime! Chega de omissão!