Autor: SSPV

Parece que o governo municipal não quer aprender com seus erros. Assim como em 2017, a prefeitura pretende impor a mudança de regime de trabalho e previdenciário aos trancos e barrancos. Essa é a conclusão que tiramos da reunião de ontem (19/09), com representantes do governo e da empresa contratada para prestar consultoria no processo.

Vamos deixar claro. Não somos contra a discussão do regime estatutário. O que defendemos é o que está na Lei Orgânica Municipal: garantia de participação da categoria nesse processo.

Essa participação, garantida por lei, não pode ser apenas formal. É o futuro dos servidores que está em jogo, são todos os nossos direitos.

Se uma campanha salarial já demanda muito estudo e atenção nos pequenos detalhes, imaginem um processo como esse. Inclusive, é o estatuto que regularia as regras das próximas campanhas!

Na segunda-feira (16/09), realizamos uma excelente atividade de formação na sede do sindicato, com o advogado trabalhista Vinicius Cascone. Está muito clara a complexidade que envolve a transição do regime celetista para estatutário, ainda mais com mudança previdenciária.

Precisamos de tempo para envolver todos os setores da categoria, analisar todos os aspectos da mudança e construir um estatuto coeso e seguro.

Esta é a posição do SSPV. Esperamos que a prefeitura seja coerente, aprenda com seus erros e apresente um cronograma de trabalho adequado à importância do tema.

A repercussão na mídia foi baixa, mas já se sabe que os incêndios na floresta amazônica, que chocaram o mundo no mês passado, foram criminosos e combinados.

A ação ocorreu na região de Altamira, no Pará, em 10 de agosto, o “Dia do Fogo” e foi articulada por dezenas de pessoas em grupo no WhatsApp. O objetivo das queimadas era demonstrar apoio ao governo Bolsonaro na cruzada contra as leis ambientais e a fiscalização do Ibama. As informações foram divulgadas pela revista Globo Rural.

Aliás, dois dias antes da ação prometida, a Procuradoria descobriu os planos e enviou alerta urgente ao Ibama, pedindo reforço na fiscalização de áreas de preservação. Nada foi feito. Se depender do governo Bolsonaro, o fogo será rotina nas florestas brasileiras.

As Polícias Federal e Civil e o Ministério Público seguem investigando o caso.

Sindicato vai exigir garantias para amplo debate e participação nas bases da categoria

No dia 13 de setembro, o sindicato foi chamado para uma primeira conversa. Ouvimos as considerações da prefeitura, mas deixamos claro que o processo é complexo.

Vai demandar tempo para estudar, debater e garantir a participação qualificada da categoria. Um bom estatuto só pode vir do amplo envolvimento dos servidores.

Nesse sentido, a formação sobre regime estatutário, realizada em 16 de setembro foi o pontapé para envolver a categoria na discussão.

De acordo com a Lei Orgânica Municipal, o processo deve garantir a eleição de servidores para representar a categoria. Eleger colegas comprometidos será um de nossos primeiros desafios.

O que os servidores ganham? O que a prefeitura ganha? O que merece atenção nesse processo? Quais problemas enfrentados por outros municípios?

Essas são perguntas que precisamos responder coletivamente. Entra aí, por exemplo, a questão do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), talvez o ponto que mais tem gerado discussão na base.

No regime estatutário, o depósito de 8% do salário para o FGTS acaba, o que representaria uma forte economia mensal para a prefeitura. Por outro lado, servidores estatutários geralmente têm direitos a outros benefícios, como a licença-prêmio: afastamentos remunerados de 90 dias, a cada cinco anos. Enfim, são apenas dois exemplos, que devem ser objeto de análise do sindicato, prefeitura e servidores envolvidos.

Além dessas diferenças características entre regimes celetista e previdenciário, o estatuto deve garantir a manutenção de todos os direitos já garantidos em lei no último Acordo Coletivo de Trabalho. E isso só se resolve com nossa mobilização.

Como falamos no editorial, o estatuto é a bola da vez da prefeitura. Temos que sair vitoriosos dessa partida!

Além dos diversos processos que anunciamos na última edição do jornal, saíram mais algumas vitórias recentemente.

É o caso de um servidor que sofreu assédio moral e recebeu sua indenização depois de anos de processo. Outra vitória foi de uma servidora que não recebia, ilegalmente, seu vale-refeição por longos anos. Com o ganho de causa, a prefeitura foi obrigada a pagar todos os retroativos. A assessoria jurídica é um benefício de todas e todos sindicalizados do SSPV. O atendimento é totalmente gratuito, aproveite!

Quanto aos processos coletivos (como biênio e quinquênio), não há novidades por enquanto. Em caso de novas movimentações, informaremos pelo jornal e redes do SSPV.

A tradicional festa dos servidores de Vinhedo está de volta. Desta vez, será no Parque Municipal, com uma programação voltada para toda a família: churrasco, música ao vivo e brinquedo para as crianças!

Vamos aproveitar o nosso feriado de 28 de outubro e fazer a festa na véspera: domingo, dia 27. Será um momento de descontração e confraternização da categoria. Os ingressos custam R$ 35 e dão direito a churrasco e refrigerante à vontade. Também haverá cerveja ou chopp à venda para quem quiser.

Prefeitura começa a se movimentar para realizar transição dos regime de trabalho e previdenciário

Se no plano nacional o rolo compressor do governo segue destruindo direitos trabalhistas e previdenciários, no plano municipal temos que lutar para que os ataques não nos atinjam. E é no processo de mudança de regime de trabalho que essa batalha será travada no próximo período.

A prefeitura contratou a empresa que prestará consultoria para a transição de regime: chama-se Dvaloni. Neste primeiro momento, nossa principal missão é garantir que a Lei Orgânica Municipal seja respeitada: “é assegurada a participação dos Servidores Públicos Municipais, por eleição, nos colegiados da Administração Pública em que seus interesses profissionais ou previdenciários sejam objetivo de discussão e deliberação”.

Não foi o que aconteceu na última tentativa de mudança de regime, no início do ano passado, e, por isso, o processo foi suspenso pela Justiça após ação do SSPV. Esperamos que, desta vez, a prefeitura cumpra a lei.

Mas isso não adianta nada se os servidores não se mobilizarem para participar. Devem ser eleitos representantes por setor de trabalho, mas, na verdade, vamos precisar que TODA A CATEGORIA entenda o que está em jogo. Só assim os representantes poderão defender o melhor para todos.

Pensando nisso, realizamos um primeiro encontro de formação no dia 16 deste mês, com o advogado trabalhista Vinicius Cascone. A ideia é seguir com essas atividades, pois o conhecimento será uma arma fundamental para defendermos nossos direitos.

Questões como licença-prêmio, FGTS, contribuição previdenciária, além de todos os direitos já conquistados por lei e em Acordo Coletivo de Trabalho estão entre os assuntos mais importantes para nos debruçarmos. Com muito estudo, diálogo e participação, vamos à luta!

Além do estatuto, falamos também da situação nacional, de vitórias judiciais e, claro, festa dos servidores — porque ninguém é de ferro!

Boa leitura a todas e todos!

Texto deve ir à votação em plenário até começo de outubro

Nas últimas semanas, a tramitação da Reforma da Previdência, que dificulta o acesso e diminui o valor das aposentadorias, tramitou rápida e tranquilamente no Senado Federal. De acordo com o posicionamento das bancadas, a maioria dos parlamentares deve votar pela aprovação do texto que veio da Câmara, no início do mês que vem.

No entanto, também está sendo articulada uma “PEC Paralela”. Isso porque, em caso de qualquer alteração, o texto tem que voltar à Câmara, o que atrasaria a aprovação. Assim, em vez de seguir o protocolo, os parlamentares preparam uma gambiarra para não irritar o os grandes bancos (“mercado”), que tem pressa para ver essa reforma aprovada e começar a vender seus planos de aposentadoria privada. As propagandas na TV já estão a mil.

Se você não lembra o que muda com a Reforma da Previdência, veja o infográfico na capa do último jornal, disponível aqui no site.

Mas, e essa PEC Paralela?

Em resumo, ela ameniza alguns ataques da Reforma, como nas pensões por morte e na aposentadoria especial de trabalhadores expostos a periculosidade. A principal mudança, no entanto, é a inclusão de estados e municípios. Na prática, significa permitir aos governos estaduais e municipais a adoção integral da Reforma em seus regimes próprios.

Como alertamos desde fim do ano passado, os servidores de Vinhedo serão impactados de uma maneira ou de outra, seja mantendo o regime geral, seja migrando para um regime próprio.

Demorou, mas aconteceu. Neste mês a prefeitura começou a pagar em dobro os dias trabalhados em feriados na escala 12 x 36, como garante o último Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).

Relembre o caso

Baseada em uma interpretação conveniente da reforma trabalhista de Michel Temer, no segundo semestre do ano passado, a direção da Sanebavi, decidiu cortar o direito de remuneração dobrada dos domingos e feriados para os trabalhadores da escala 12 x 36.

A primeira tratativa foi em reunião com a empresa. Depois de enrolar semanas, retornou com uma negativa. A partir de janeiro deste ano, começamos a mobilizar os servidores atingidos e, por fim, o caso foi levado à mesa de negociação da Campanha Salarial e foi aceito pela prefeitura, em maio. O problema é que a Sanebavi simplesmente ignorou o acordo por meses. Só agora em setembro que a situação foi regularizada. Agora vamos reivindicar os pagamentos retroativos.

Foi mais uma situação de desrespeito da prefeitura com os servidores. Ao mesmo tempo, mostrou como, na base da pressão, conseguimos reverter um ataque que veio de cima.

Nenhum direito a menos!

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou em 30 de agosto que a taxa de desemprego no Brasil está em 11,8%, o que corresponde a mais de 12,5 milhões de pessoas.

Em relação ao trimestre anterior, o índice registrou queda de 0,2%. Mas não há motivo para se comemorar. A redução do desemprego ocorre devido ao aumento de vagas informais. Desde fevereiro de 2019, a informalidade só aumenta. O índice de trabalhadores nesta situação é o mais alto da série histórica do IBGE: 41,3%.

O resultado: a renda média do trabalhador está diminuindo. As vagas que se criam remuneram menos do que as foram fechadas.

Para piorar, o governo Bolsonaro já anunciou que o salário mínimo não deverá ter aumento real em 2020 e, ainda mais grave, até a correção inflacionária deve ser retirada da Constituição. O ministro Paulo Guedes quer congelar o salário mínimo. Só pode ser mesmo guerra contra os pobres.