São meses sem resposta sobre o não pagamento das progressões de biênio e quinquênio, atrasado desde início de 2017. Se isso não é descaso e calote, não sabemos mais o que é.
As progressões são conquistas garantidas pelas leis 110 e 112/2011, de cargos e salários. As professoras e professores têm direito a 5% de aumento salarial a cada dois anos (biênio) e os demais servidores a 5% a cada cinco anos (quinquênio). Como o calote do governo vem desde o início de 2017, são dois biênios e um quinquênio atrasado.
Para dar um exemplo, um servidor que recebe R$ 3 mil por mês teria direito a uma progressão, desde janeiro de 2017, equivalente a R$ 150 (5%). Para este servidor, a prefeitura deixou de pagar R$ 3,9 mil ao longo dos dois últimos anos (24 meses mais dois 13º salários).
A prefeitura, por descaso e desrespeito do prefeito Jaime Cruz, deve milhares de reais a cada um dos servidores públicos de Vinhedo, que trabalham diariamente para a cidade funcionar.
Não tem desculpa. Este governo é caloteiro! Aos amigos do rei (comissionados e gratificados), tudo. Aos trabalhadores, nem o que é garantido em lei.
Servidor, o governo está te devendo dinheiro. E ele não vai pagar se nós não pressionarmos. O SSPV vai articular todo o apoio possível, junto a vereadores e à opinião pública da cidade. Mas o decisivo será nossa indignação se transformar em união e atitude!
Vamos em frente. Vamos defender o que é nosso por direito. Quem trabalha pela cidade não aceita mais maldade!
GOVERNO FEDERAL
No plano nacional, o primeiro mês do governo Bolsonaro fica marcado por confusões e bate-cabeças dos ministros, pelo vexame internacional do discurso de Davos e pelas complicações no “caso Queiroz”, que pode indicar envolvimento da família do presidente com as milícias do Rio de Janeiro.
Quanto a suas primeiras ações, o novo presidente decidiu não decretar o aumento de salário mínimo previsto. Outra medida foi a extinção do Ministério do Trabalho, que reafirma a ideia de que, com o novo governo, como disse o próprio Bolsonaro, o trabalhador vai ter que “escolher entre ter direitos ou emprego”. O fim do Ministério do Trabalho também sinaliza uma avenida aberta para a aprofundação da reforma trabalhista, que já afeta desde os servidores de Vinhedo da escala 12 x 36 até os familiares dos trabalhadores mortos pela Vale, em Brumadinho. A reforma determinou um teto de 10 salários mínimos para indenização trabalhista.
Nas próximas semanas, o foco do governo se volta para Reforma da Previdência. A proposta da equipe econômica, comandada por Paulo Guedes, deve incluir a transição do atual sistema de previdência pública para a capitalização individual privada. Seria a entrega de bilhões de reais de dinheiro público para os grandes bancos, que passariam a lucrar com a aposentadoria do povo, colocando em xeque o direito constitucional à previdência pública e solidária. É preciso resistir.
