Autor: SSPV

Editorial do Infoserv de dezembro 2018

Chegamos ao fim de mais um ano e, mais uma vez, a palavra que melhor define os últimos 12 meses é resistência.

Lutamos contra a comissão ilegal e antidemocrática para mudança ao re­gime estatutário; contra o Decreto da Maldade; contra a retirada de direitos na campanha salarial; contra o desrespeito a direitos garantidos em lei pelos servidores, como as progressões de biênio e quinquênio; contra o assédio mo­ral e as transferências arbitrárias.

No plano nacional, também participamos da resistência à agenda antipopular do governo, em especial, da tentativa de Reforma de Previdência, que dificultaria o acesso e rebaixa o valor das aposentadorias.

Saímos vitoriosos de várias dessas lutas. A mudança antidemocrática para o regime estatutário foi interrompida por ação judicial movida pelo sindicato. A campanha salarial conseguiu garantir direitos fundamentais e corrigir as perdas da inflação. O pagamento do vale-alimentação (BIQ) para inativos foi restabelecido.

Também vencemos a ação coletiva de férias e do arredondamento de salário dos pro­fessores, além de ações individuais relevantes, como nos casos de as­sédio moral ou de processos administrativos internos.

Mas nenhuma dessas conquistas foi tão importante quanto a derrubada do Decreto do Maldade, em 25 de junho, um ano depois de que entrou em vigor.

O Decreto obrigava os servidores municipais a trabalharem doentes para não perderem o auxílio-alimentação. Cada servidor só podia apresentar um atestado médico por mês e o período de afastamento não podia ultrapassar cinco dias. Quem não se enquadrasse, perdia o auxílio-alimentação na íntegra. Sim, o desconto não era proporcional, mas integral, no valor de R$ 582!

Desde que o Decreto da Maldade passou a valer, o SSPV não mediu esforços para derrubá-lo: ações judiciais, reuniões com a prefeitura, divulgação por outdoors, manifestações e articulações políticas. A atuação do sindicato, ao lado de todos os servidores e servidoras, convenceu a opinião pública e os vereadores de que era preciso derrubar o Decreto. Essa vitória é nossa!

2019: AUMENTAR A ORGANIZAÇÃO

Nada indica que o próximo ano será diferente. Como anunciamos no último jornal, a Previdência Social está na mira do próximo governo.

Além da Reforma de Temer, que exige idade mínima, acaba com aposentado­ria por tempo de contribuição e diminui o valor dos benefícios, a equipe de Bolsonaro pretende privatizar a Previdência e impor o sistema de capitalização individual.

Nesse modelo, o Estado não se responsabiliza pela proteção dos aposentados. É cada um por si. Em outros países, como o Chile, o resultado desse sistema são aposentadorias que não ultrapassam o salário mínimo.

Em Vinhedo, vamos seguir exigindo cumprimento e respeito aos nossos di­reitos. A entrada do ano vai ser de pressão pelo pagamento das progressões de biênio e quinquênio. Se querem dar o calote nos servidores, vamos responder com mobilização.

Paralelamente, começa a preparação para a campanha salarial. Mais do que nunca, a organização e pressão dos servidores é o que pode pender a balança da negociação para o nosso lado. Sem luta coletiva, com muita gente nas as­sembleias e nos atos, não avançaremos na pauta e teremos ameaçados nossos direitos.

Por fim, o SSPV deseja boas festas a todas e todos, e que o ano novo seja repleto de sindicalizações, de muita participação nas atividades sindicais e, é claro, de cada vez mais vitórias nas lutas!

Valeu a pena a insistência e a pressão. Jaime Cruz acabou de anunciar que os servidores da prefeitura e da Sanebavi receberão abono de Natal neste fim de ano. O valor será de R$ 300 para aqueles que recebem salários de até R$ 2 mil; e de R$ 200 para os servidores com salários maiores.

O anúncio do prefeito vem logo em seguida da manifestação do SSPV, que pedia o benefício para todo o funcionalismo, e não apenas para os servidores da Câmara.

Ainda que o valor anunciado esteja abaixo dos funcionários do Legislativo, é uma vitória da categoria que deve ser comemorada. Sem luta e reivindicação, não teríamos nada.

Ao mesmo tempo, seguimos na pressão pelo pagamento das progressões de biênio e quinquênio. Contra o calote do prefeito!

Volta do leite e manteiga

Outra conquista dos servidores é a volta do leite e da manteiga, que não era fornecida pela prefeitura por simples falta de vontade.

A regularização está sendo gradativa. Caso sua unidade de trabalho ainda não tenha recebido, cobre o superior imediato.

Quanto ao pão, continuamos exigindo celeridade na licitação.

As duas conquistas do dia, assim como a volta do pagamento do BIQ para inativos e a própria queda do Decreto da Maldade, mostram o poder da organização sindical para luta contra a retirada de direitos. Mesmo em um contexto difícil para os trabalhadores, podemos resistir se estivermos unidos.

Quem luta conquista!

O abono natalino só para os servidores da Câmara Municipal deixou grande parte dos funcionários públicos de Vinhedo indignada. O telefone do sindicato tocou sem parar e a caixa do whatsapp ficou lotada.

A indignação faz sentido e expressa um sentimento de desvalorização da categoria. Não significa que o abono aos servidores do Legislativo não seja merecido. Muito pelo contrário, é mais do que justo.

Regulamentação de segunda folga para trabalhadores da escala 12×36, pagamento da dobra de hora extra em feriados, aumento dos processos disciplinares e taxa de juros do empréstimo consignado. A direção do SSPV tratou destes quatro temas com o superintendente da Sanebavi, Ricardo Facchini Rodrigues, nesta quarta-feira (28). Veja os encaminhamentos.

Segunda folga

Os trabalhadores do regime 12×36 têm direito, pela CLT, a uma folga mensal além da escala. Em Vinhedo, o Acordo Coletivo de Trabalho 2018/2020 garante aos servidores da saúde outras duas folgas mensais e, aos guardas municipais, uma folga adicional.

Na reunião de ontem, o SSPV solicitou que os servidores da escala 12×36 da Sanebavi também usufruam de uma folga a mais por mês. São direitos que melhoram a qualidade do vida do servidor e refletem positivamente no cotidiano de trabalho. A superintendência da empresa mostrou abertura e se comprometeu a estudar a demanda.

Dobra de hora extra no feriado

Outro direito dos trabalhadores do regime 12×36 é o pagamento de hora extra em dobro nos feriados. Baseada na reforma trabalhista de Temer, a Sanebavi deixou de remunerar o adicional de 100% no últimos mês.

Para a assessoria jurídica do SSPV, o não pagamento significa redução salarial, o que é ilegal. Além disso, os servidores da prefeitura não tiveram o corte.

A superintendência da Sanebavi ficou de consultar o departamento jurídico da empresa para avaliar a retomada do pagamento.

Processos disciplinares

Nos últimos meses, a quantidade de processos administrativos por motivos disciplinares caiu entre os servidores da prefeitura. Na Sanebavi, no entanto, houve um crescimento. Conhecendo os casos de perto, o SSPV entende que a boa parte poderia ser resolvida com conversas prévias de conciliação e esclarecimento.

À superintendência da empresa, o SSPV se colocou à disposição para intermediar situações disciplinares, a fim de dar tranquilidade ao servidor e evitar desgastes desnecessários a todos os envolvidos.

Empréstimo consignado

Os servidores da Sanebavi informaram que a taxa de juros do empréstimo consignado está maior do que a cobrada de funcionários da prefeitura. A direção do SSPV demandou que a superintendência da autarquia intervenha junto aos bancos. O pedido será levado adiante.

Avaliação

A direção do SSPV considerou produtivo o diálogo com a Sanebavi, que mostrou abertura com as demandas apresentadas. A expectativa é que os quatro pontos sejam resolvidos nas próximas semanas. Assim que houverem respostas formais, o SSPV informará os servidores.

Por outro lado, a forma mais efetiva de defender e conquistar direitos é a mobilização. O cenário nacional está cada vez pior para todos os trabalhadores e trabalhadoras. É só ver as consequências da reforma trabalhista. Desde já, é preciso se preparar para a Campanha Salarial do ano que vem. Nenhum direito a menos!

No início deste mês, dezenas de servidores e servidoras tiveram problemas com o cartão BIQ. Em alguns casos, as compras não passaram, mas o valor foi descontado do cartão.

O SSPV cobrou formalmente providências da prefeitura. Em ofício, o governo encaminhou as seguintes orientações para ter os valores ressarcidos:

Foi com muito prazer que, na sexta-feira passada, entregamos a Cesta de Natal para nosso companheiro Ivanei dos Reis, na sede do SSPV.

A lembrança de fim de ano para Ivanei é muito simbólica. Em 10 de julho, ele foi demitido pela prefeitura depois de denunciar o descaso e a poluição da lagoa do Aquário de Vinhedo. Um caso claro de perseguição política e coronelismo contra um servidor de nossa cidade.

Desde então, o setor jurídico do SSPV vem defendendo sua reintegração. Consideramos a demissão de Ivanei injusta e ilegal. Com a entrega da cesta, mesmo após o desligamento formal do quadro da prefeitura, reafirmamos nossa luta e esperança para que Ivanei retorne aos trabalhos como servidor municipal e tenha seus direitos respeitados.

Licitação do pãozinho não fica pronta; leite e manteiga também não voltam

Em reunião no fim de setembro, o governo municipal se comprometeu a estudar a regularização dos pagamentos atrasados de biênio (professores) e quinquênio (demais servidores). Até o momento, nada de concreto foi apresentado, apesar da insistência do SSPV.

A cobrança vai continuar. As gratificações estão garantidas por lei. A prefeitura tem o dever de pagar. Não vamos aceitar o calote! O diálogo político será mantido, mas também devemos apostar na união e mobilização dos servidores para pressionar o governo.

Café da manhã

A cara de pau do prefeito e vereadores da base é surpreendente. No dia oito, o governo municipal divulgou uma nota informando que “mesmo com a volta do fornecimento de pãozinho, Prefeitura manterá valor pago como compensação no tíquete dos servidores” e que a “medida atende solicitação feita pelos vereadores Marcos Ferraz, Nil Ramos, Paulinho Palmeira, Ana Genezini, Rubens Nunes, Rui Macaxeira e Geraldinho Cangussú”.

Fake news! Os R$ 22 incorporados ao vale-alimentação é uma conquista dos servidores e do sindicato na última campanha salarial, garantida no Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).

Os vereadores e o prefeito deveriam se mobilizar não para resolver questões já resolvidas, mas sim para tratar dos direitos que estão sendo desrespeitados: o fornecimento de leite e manteiga, o pagamento das progressões e a agilidade na licitação do pãozinho.

Ou até, se o prefeito atende tão bem as demandas dos vereadores, por que não pedem a equiparação do vale-alimentação entre os servidores da Câmara e da prefeitura? Fica a dica.

Declarações indicam que projeto pode ser votado ainda neste ano

O que está em jogo?

Michel Temer assumiu o governo, após o Golpe de 2016, com a missão de aprovar um pacote de maldades contra o povo: reforma trabalhista, Teto dos Gastos, entrega do pré-sal, privatizações, reforma do Ensino Médio, etc. Passou quase tudo, mas faltou a cereja do bolo: a Previdência.

A rejeição na opinião pública, as mobilizações de milhões de brasileiros, a greve geral, o escândalo da JBS Friboi e a proximidade das eleições foram as pedras no sapato que travaram o andamento da Reforma da Previdência.

Com a vitória de Jair Bolsonaro, o tema volta à pauta. O futuro superministro de Economia, Paulo Guedes, declarou com todas letras o que vem por aí:

“Trabalharam dois anos nesta reforma. E eu passei dois anos dizendo: ‘aprovem a reforma da Previdência, aprovem a reforma da Previdência’. Não é só porque agora passei para o governo, mudei o chapéu, vou dizer ‘não aprovem a reforma da Previdência’. […] Vamos criar uma nova previdência, de capitalização, mas existe uma Previdência antiga. Temos que consertar essa que está aí”.

Paulo Guedes e a equipe de Bolsonaro trabalham com dois cenários: curto e médio prazo. A primeira tarefa é aprovar a reforma de Temer que já está no Congresso.

O principal ponto desta da Reforma da Previdência é a idade mínima, que não existe no modelo atual. Se aprovada, os brasileiros só se aposentarão a partir dos 65 anos de idade (mulheres, aos 62). Para boa parte do povo, em especial os mais pobres das regiões Norte e Nordeste, é o fim da aposentadoria, porque a morte chegará antes da Previdência. Para o restante, é muito menos tempo de descanso após anos e anos de trabalho.

Se aprovada a reforma, o valor das aposentadorias também tendem à redução, devido às regras que exigirão mais tempo de contribuição dos trabalhadores.

E a nova previdência no médio prazo? É o golpe final: privatização! E, aí, patrão e governo caem fora, a contribuição vai ser exclusiva do trabalhador.

Efeito dominó na previdência de estatutários

Engana-se quem acha que os servidores de Vinhedo não tem que se preocupar, pois logo devem ter o regime alterado para estatutário. Na verdade, a aprovação da Reforma da Previdência vai gerar um efeito cascata nos regimes próprios do funcionalismo público. O primeiro exemplo foi no Rio de Janeiro, com a reforma da previdência municipal proposta pelo prefeito Marcelo Crivella. Em junho deste ano, a Câmara de Vereadores da cidade aprovou o projeto que acabou com a integralidade das aposentadorias e criou uma taxa de 11% sobre a pensão de parte dos servidores inativos. Em São Paulo, também tramita um projeto para aumentar a contribuição dos trabalhadores e reestruturar a previdência municipal. Isso que a Reforma nacional nem foi aprovada…

Passada a polarização das eleições presidenciais, é hora de os trabalhadores brasileiros se unirem para defender os direitos sociais. A primeira batalha será em torno da Reforma da Previdência. O presidente eleito Jair Bolsonaro e sua equipe econômica já anunciaram que querem aprovar a reforma ainda neste ano. O projeto estabelece a idade mínima para acessar a aposentadoria (65 anos homens e 62 para mulheres). Mais do que postergar o direito à previdência social, a mudança pode significar o fim da aposentadoria para milhões de pessoas pobres, especialmente em regiões com baixa expectativa de vida.

Saiba mais na matéria “Novo governo nem assumiu, mas já prepara Reforma da Previdência”

Outro sinal perigoso é o anúncio de extinção do Ministério do Trabalho. Criado há 88 anos, a pasta é responsável por regular as relações entre patrões e trabalhadores, além de formular políticas de geração de emprego e renda.

Abriga uma equipe importante de servidores que fiscalizam e buscam coibir abusos dos empregadores, desde as situações de trabalho análogo à escravidão até o cumprimento de direitos como férias e 13º salário. O Ministério do Trabalho também é responsável por gerir o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e o seguro-desemprego.

Se o governo do golpista Michel Temer já rasgou a CLT, a extinção do Ministério do Trabalho seria a cartada final contra qualquer proteção trabalhista. Ao lado da prometida carteira de trabalho verde e amarela, o fim da pasta significa carta branca para os empregadores (incluindo poder público) desrespeitarem todos os direitos trabalhistas adquiridos ao longo de séculos. [Nota: na terça-feira (13), Bolsonaro diz ter recuado da ideia de retirar status de ministério da pasta do Trabalho, sem dar maiores detalhes]

Situação em Vinhedo

Por aqui, a principal novidade é a absolvição do prefeito Jaime Cruz na Câmara de Vereadores. Foram sete votos a favor da cassação, contra seis, mas eram necessários nove. Apesar de ter mantido o mandato, o governo Jaime Cruz já não tem maioria na Câmara.

Quanto a nossos direitos desrespeitados, o governo municipal segue enrolando. Os secretários se esquivam dos pagamentos atrasados dos biênios para professores e quinquênio para os demais servidores. Vamos seguir insistindo no diálogo, mas precisamos unir os servidores para protestar contra o calote da prefeitura, além da via judicial.

O café da manhã (tanto leite e manteiga quanto pãozinho) também não foi regularizado até o momento. Por outro lado, o vale-alimentação (BIQ) para servidores inativos foi uma vitória do SSPV. A prefeitura reconheceu o direito e iniciou os pagamentos, inclusive retroativamente.

Desejamos a todos e todas uma boa leitura do Infoserv Novembro!