Autor: SSPV

Na manhã de 16 de agosto, os guardas municipais de Vinhedo se mobilizaram em frente à prefeitura para denunciar que, dos 128 coletes à prova de balas disponíveis, 100 estavam fora da data de validade. Os guardas decidiram não sair para trabalhar com os coletes vencidos. Logo em seguida, o prefeito tucano Jaime Cruz exonerou o secretário de Transportes e Defesa Social e o diretor de Departamento de Segurança da Guarda.

A mobilização foi resultado da incompetência do executivo em resolver uma questão que se arrastava há meses e colocava os guardas sob risco. É mais uma irresponsabilidade da prefeitura, que coleciona exemplos de má gestão.

O protesto, que contou com apoio e participação de diretores do SSPV, deu resultado. O prefeito se comprometeu a agilizar a compra dos novos coletes.

No entanto, enquanto não chegam, os/as guardas municipais têm que revezar entre si os equipamentos de segurança, que deveriam ser individuais. Diante da conhecida inoperância da prefeitura, o SSPV também entrou como uma ação na Justiça para impedir o compartilhamento e exigir a compra imediata de novos coletes.

Além disso, a mobilização expôs, mais uma vez, o racha no governo municipal. O secretário exonerado é irmão da vice-prefeita. Caso Jaime seja cassado, é ela quem assumiria o executivo.

De qualquer forma, para além das brigas da elite política da cidade, o recado dos guardas foi claro: sem segurança, não dá pra trabalhar e, sem Guarda Municipal, a população fica desprotegida. Os servidores não aceitam mais maldade!

Por 7 votos a 4 o STF julga constitucional a terceirização geral e irrestrita

O julgamento da ADPF 324 e um Recurso Extraordinário, ambos provocados por uma entidade patronal e uma empresa pela apequenada corte golpista brasileira terminou hoje com uma tragédia para a classe trabalhadora, o povo brasileiro e o futuro do nosso pais.

O objetivo dos dois processos era declarar constitucional a ampliação da terceirização para todas as atividades de forma irrestrita (ou seja, inclusive na atividade fim).

Com a decisão, a terceirização de todas as atividades das empresas passa a ter aval da justiça. Na verdade, injustiça.

Agora hospitais não precisam contratar enfermeiros ou médicos, basta terceirizar. O mesmo poderá acontecer em todos os setores.

Ou seja, um empresário monta uma empresa e não precisa contratar nenhum funcionário. Basta terceirizar tudo.

O golpista Michel Temer e sua maioria de deputados e senadores já haviam introduzido o tema na deforma trabalhista

A Intersindical, há muitos anos, alerta para os males da terceirização, tendo participado ativamente de todas as lutas, em debates, fóruns e manifestações, sempre se opondo à prática da terceirização. Para a Intersindical, o combate a terceirização seguirá sendo central para a classe trabalhadora.

Mais uma vez, os mais altos integrantes do judiciário do auxílio moradia e do salário sem teto, sintonizada com os interesses exclusivos dos grandes grupos econômicos

Como votou cada Ministro?

A favor da constitucionalidade da terceirização irrestrita, votaram positivamente os ministros Luís Roberto Barroso e Luiz Fux, ambos relatores do caso, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Celso de Mello.

Trabalhadores terceirizados estão submetidos a condições mais precárias

Objetivamente, o que foi aprovado hoje é a liberação de mais mortes, adoecimento, trabalho em regime análogo ao escravo e consolidação da barbárie nas relações e condições de trabalho.

Os servidores públicos de Valinhos estão na luta para garantir seus salários. Eles foram surpreendidos por uma decisão judicial que ordena a retirada de 20% e 10% de incentivo ao aperfeiçoamento, o qual todo servidor recebe há mais de 30 anos, e já está incorporado aos orçamentos familiares. O atual prefeito, Orestes Previtale (MDB), tinha conhecimento do processo e não tentou proteger os salários dos servidores municipais.

O impacto desse corte abrupto não é apenas para os servidores e suas famílias. Se a decisão for mantida, os serviços públicos de Valinhos podem virar um caos, pois os trabalhadores estarão totalmente desestabilizados. Além disso, a própria economia local será afetada com a redução do poder de compra de boa parte das famílias da cidade.

Caiu mais um secretário do governo Jaime Cruz (PSDB) nesta semana. Desta vez foi Gustavo Mattos, da Administração. Antes dele, já haviam pulado do barco os secretários de Transportes e Defesa Social, de Negócios Jurídicos, de Serviços Municipais. A debandada (voluntária ou não) é resultado do furacão em que está metido o governo tucano: denúncias de corrupção, processo de impeachment (comissão processante) e uma série de maldades com a cidade e os servidores municipais nos últimos meses.

O governo Jaime Cruz se desmancha porque não há quem o sustente mais: nem seu eleitorado, nem seus aliados da elite política e econômica da cidade – muito menos o povão e os servidores municipais!

O desfecho da crise do governo (com as brigas, articulações e negociações de bastidores a todo vapor) ainda está indefinido. Mas uma coisa é certa: os políticos de Vinhedo vão começar a pensar duas vezes antes de cometer maldades contra os servidores municipais.

A Guarda Municipal de Vinhedo está com os coletes vencidos. E não aceita mais enrolação. Estamos em frente à Prefeitura para exigir a compra de novos materiais.

É mais uma irresponsabilidade da prefeitura, que coleciona exemplos de má gestão. Diante da repercussão do movimento da Guarda, o prefeito até exonerou o secretário e o diretor responsáveis, mas o que precisamos saber é quando chegam os novos coletes.

Em seis de agosto, foi aberta Comissão Processante contra o prefeito Jaime Cruz (PSDB) na Câmara Municipal, por oito votos a quatro. A comissão, formada por Carlos Florentino (presidente), Rubens Nunes (relator) e Flávia Bitar, fica responsável por investigar irregularidades das contas públicas de 2015 e apresentar um parecer para o plenário da Câmara em até 90 dias. A denúncia se baseia em análises do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado.

Ao fim da investigação, o parecer pode indicar a cassação do mandato do prefeito. Nesse caso, a aprovação exigiria maioria composta (e não simples) do parlamento, ou seja, ao menos nove vereadores.

O SSPV apoiou a abertura da Comissão Processante e vai companhar as investigações.

Apesar da conjuntura nacional de retirada de direitos e da tradicional truculência da prefeitura com o funcionalismo público, o próximo período pode ser favorável para o avanço da luta dos servidores de Vinhedo. Alguns pontos podem ser destacados:

• Eleições nacionais: na metade de agosto, começa a campanha eleitoral. Com a impopularidade do governo Temer, as chances de serem eleitos candidatos comprometidos com os direitos dos trabalhadores e do povo brasileiro aumentam. O horizonte é a revogação da “reforma antitrabalhista”, do congelamento dos gastos públicos e das entregas do pré-sal. É preciso estar atento e fazer acontecer: nenhum voto em que retirou direitos. Além disso, devido às relações dos políticos de Vinhedo com diversos candidatos, é improvável que sejam apresentados projetos impopulares, tanto pelo executivo quanto pelo legislativo.
• Governo municipal: a tendência apontada no último editorial foi confirmada. O governo tucano de Jaime Cruz segue ladeira abaixo. Na sessão da Câmara Municipal do dia 06 de agosto, os vereadores aprovaram a instalação de uma Comissão Processante, com base em irregularidades nas contas públicas de 2015, como gastos abusivos com shows, descumprimento da lei de licitações, não recolhimento de INSS e FGTS e descontrole da dívida municipal. A abertura da comissão foi aprovada por oito votos a quatro. Ou seja, depois de tanto desgaste do executivo, a maioria governista na Câmara não existe mais. Nesse sentido, é preciso destacar o peso da luta contra o Decreto da Maldade, que pressionou vereadores da base a se posicionarem a favor dos servidores. Fato é que o governo de Jaime Cruz está minguando. Qualquer investida para retirar direitos dos servidores e da população (como uma eventual tentativa de privatizar a Sanebavi) vai enfrentar muita resistência de toda a cidade.
• Sindicato: enquanto o governo municipal se desmancha, a organização sindical tem se reforçado. Desde o dia 23 de julho, o SSPV está com a diretoria renovada, com mais fôlego para a luta. Além disso, a vitória contra o Decreto da Maldade deu moral aos servidores e mostrou que a luta vale a pena, porque dá resultado. Os próximos passos são: intensificar a sindicalização, aumentar as visitas aos locais de trabalho, realizar mais atividades de formação. São todas ações para fortalecer o sindicato e aumentar a mobilização. Em termos de negociação com a prefeitura, nas próximas semanas, o foco deve estar no processo de mudança do regime celetista para estatutário, exigindo que seja realmente democrático e traga benefícios e segurança ao servidor. Entretanto, para alcançar os melhores resultados, não basta uma diretoria, é preciso que todos os servidores e servidoras participem da vida sindical. Com união, é possível avançar – e muito – no atual cenário.

 

A edição de agosto do Infoserv, primeira após a posse da nova diretoria, traz uma entrevista com o presidente reeleito do SSPV, Donizete Vicente, que faz um balanço das últimas gestões e projeta as próximos lutas. As lembranças vão desde o enterro simbólico do ex-prefeito Milton Serafim até a queda do Decreto da Maldade.

Infoserv: Como era o sindicato antes de 2012?

Donizete: A gente estava diante de um sindicato que não tinha ação. Só tinha assembleia para tirar pauta de reivindicação. Depois já combinavam com o patrão, chegavam os índices e não tinha discussão. Isso foi trazendo indignação para algumas pessoas. Eu e alguns companheiros que participávamos das assembleias ficávamos indignados. Quando chegou a data da eleição, resolvemos montar uma chapa para concorrer. Foi uma luta muito difícil. Na primeira reunião, tinha duas pessoas. Na segunda, tinham três: Débora, Conrado e eu. Fomos correndo atrás de companheiros para montar a chapa. Eu falei com vários do SERM; a Débora, da Educação, o Conrado, da Câmara. Até no último minuto foi difícil. Eles apostavam que a gente não ia conseguir inscrever a chapa.

Partimos para a eleição, sem muito dinheiro para gastar, apenas no corpo a corpo na base. A baixa popularidade da antiga diretoria facilitou, em parte, a renovação. Ganhamos a eleição e tivemos que começar toda uma luta. Eles não fizeram uma transição aberta. Chegamos e só tinha uma funcionária que não sabia informar nada. Eles desconfiguraram os computadores e ficamos sem nenhuma informação. Demorou quase três meses para acessar a conta do sindicato.

Tinha um advogado com contrato leonino¹, com confissão de dívida de R$ 230 mil do sindicato para ele. Isolamos, não soltávamos processos para ele, mas tinha que pagar o contrato. O advogado Vinícius Cascone começou a trabalhar para a gente, ficou quase seis meses sem cobrar um tostão. Depois achamos uma falha no contrato do advogado antigo e conseguimos romper.

Tinha duas salinhas bem pequenas, na rua Jundiaí. O advogado ia atender e a gente tinha que ficar para fora. Conseguimos alugar esta casa ampla em que nós estamos. O advogado atendia uma vez por mês, das 9h ao meio-dia. O Vinícius Cascone passou a atender duas vezes por semana, quarta e sexta-feira, das 15h às 17h. A demanda era grande, mas conseguimos dar conta.

E aí fomos ganhando a confiança do pessoal. Termina o primeiro mandato e não tivemos chapa concorrente. Ninguém quis inscrever chapa. Fomos para o segundo mandato.

Infoserv: A primeira gestão foi de reorganização então?

Donizete: Nós colocamos uma frase desde o começo que era “Reorganizar, Lutar e Avançar” e o primeiro mandato foi para se reorganizar mesmo. O dinheiro foi para reorganizar a sede, a questão do jurídico. Mas também começamos a fazer luta, indo para a base, nos locais de trabalho. Fomos nos reorganizando e também mobilizando a base. Já em 2013 fizemos várias manifestações na Câmara, passeatas nas ruas. Fizemos o “enterro” do ex-prefeito Milton Cruz.

Infoserv: Como foi isso?

Donizete: Aqui o piso salarial era muito baixo para uma cidade que tinha fama de grandes condomínios. Nós colocamos um outdoor com o salário do prefeito e o piso salarial do servidor. Isso irritou ele, foi para a televisão e o rádio xingar a gente. Mas conseguimos mobilizar o povo e juntamos mais de 400 pessoas em passeata até a prefeitura para fazer o enterro simbólico dele. Não demorou muito e ele deixou o mandato, passou para o Jaime Cruz, para não ser cassado. Ele estava envolvido em vários processos de corrupção.

Infoserv: E como ficou o piso?

Donizete: No ano seguinte conseguimos um aumento diferenciado para o piso, que deu uma melhorada. Houve uma proposta com aumento real e aceitamos.

Infoserv: Na segunda gestão, a principal luta foi contra o ‘Decreto da Maldade’?

Donizete: Foi o que pegou, porque veio para arrebentar o funcionalismo público. Desde o começo, não aceitamos e fomos mobilizando, ganhando força. Foi um ano de luta. Depois da campanha salarial partimos para cima com tudo, com outdoors, e acabou dando certo quando caiu o Decreto da Maldade. Era muito pesado para o servidor. Você ia na base e via gente trabalhando com atestado no bolso, com pé machucado, muitos com depressão. E quando perdia o ticket era 25% a 30% do salário. Foi muito cruel e indignou muito.

Infoserv: A vitória deu moral para a luta dos servidores?

Donizete: Só não viu quem não quis que, realmente, a luta vale a pena. A gente ainda tem dificuldade para mobilizar porque a cidade vem de uma história de coronelismo e clientelismo. Por exemplo, em campanha salarial, fazemos assembleias com pouca gente, em comparação ao tamanho da base. Mas mesmo assim conseguimos vitórias importantes e evitamos retrocessos.

Infoserv: E para os próximos meses qual é a principal pauta à vista?

Donizete: De início tem a demanda da mudança para o estatuário, que é um anseio de muitos servidores e também da prefeitura. Acho que isso tem que sair. Mas tem que sair da forma correta. Porque eles tentaram fazer uma comissão toda errada, com vários cargos comissionados, e nós conseguimos uma liminar na Justiça para interromper o processo. Agora o prefeito fala em fazer uma comissão baseada na Lei Orgânica. O que nós estamos pedindo é que seja realmente democrática. E que cada secretaria tenha suas demandas contempladas, com representantes próprios, porque cada uma tem sua particularidade. A Lei 112 é um esqueleto do que deve ser o Estatuto. O problema é que hoje eles não cumprem várias cláusulas, que precisamos entrar na Justiça para cobrar.

Infoserv: E essa história de privatizar a Sanebavi?

Donizete: Não temos nada na mão, mas, como diz o ditado, onde fumega há fogo. Já precisamos trabalhar contra mais esse possível retrocesso. A Sanebavi é a única empresa da prefeitura que é superavitária e a privatização só traz precarização do trabalhador.

Infoserv: A mobilização dos servidores será muito importante…

Donizete: A gente não esquece nunca da nossa frase “só a luta muda a vida”. A gente tem tido essa experiência à frente do sindicato. A última foi a queda do Decreto da Maldade e do criador do Decreto, que foi junto. A gente sabe que a mídia busca ofuscar a compreensão do trabalhador, falando que tudo está ruim e não vale a pena lutar. Mas foi a luta que derrubou a ditadura e fez a Constituição de 88, que agora está sendo rasgada.

A gente tem que dar o recado de que temos que nos unir mais. Se estamos conseguindo algumas coisas mesmo do jeito que estamos, se o servidor realmente se unir e participar mais das atividades… Nada cai do céu. Tem gente que pensa que “você vai mudar por mim”, mas o sindicato somos todos nós. A força do sindicato é a união de todos. Não adianta só uma diretoria lutar sozinha.

¹ Contrato leonino feito de má-fé, com o intuito de gerar enormes benefícios para um dos lados da relação, lesando os direitos da outra parte.

Vinhedo já foi conhecida pela qualidade de vida, cidade com ampla oferta de serviços públicos e com servidores valorizados. Infelizmente, essa não é mais a realidade. A fama que carregava não condiz com a situação atual. Embora seja uma das cidades mais ricas do estado e do Brasil, com orçamento municipal crescendo ano após ano, a Prefeitura de Vinhedo é incapaz de fazer retornar à população e aos servidores as riquezas da cidade. Mas por que isso acontece?

A arrecadação da Prefeitura de Vinhedo em 2018 será de aproximadamente R$462 milhões. Para o ano que vem, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) prevê uma receita que ultrapassa os R$483 milhões, ou seja, um crescimento em torno de 4%. No entanto, vemos que os maiores beneficiados não são a população e os servidores públicos, mas grandes grupos econômicos que controlam Vinhedo e influenciam o governo municipal. Boa parte deles está ligada a atividades terceirizadas, como as empresas Litucera, Jofege e Mitra. Para se ter uma ideia, mais de 10% da verba da Secretaria de Educação, que é a secretaria de maior orçamento, é destinada para pagar empresas terceirizadas.

Embora os defensores da terceirização aleguem que os custos da Prefeitura são reduzidos, sabemos que isso não é verdade. Serviços públicos terceirizados acabam sendo mais caros, além de mais precários, com remunerações reduzidas e sem estabilidade de emprego.

Um sinal de alerta para possíveis planos de terceirização ou privatização é o sucateamento contínuo dos serviços públicos. Quer dizer, precariza e depois terceiriza. É o que pode estar acontecendo com a Sanebavi. Embora seja bastante lucrativa, a empresa municipal vem sofrendo nos últimos anos com o abandono e a precarização do trabalho. O objetivo, como já se especula pela cidade, é a entrega para a iniciativa privada.

Outra prática da Prefeitura de Vinhedo que prejudica a qualidade dos serviços públicos é a distribuição de Funções Gratificadas e Cargos Comissionados a pessoas ligadas ao governo, na maioria não concursadas. Essa postura, que em alguns casos é usada como chantagem ao servidor, causa o inchaço da folha de pagamento e se torna uma “desculpa” conveniente para a prefeitura não aumentar salários dos servidores. Enquanto a prefeitura usa o discurso de austeridade para retirar direitos de quem trabalha pela cidade, beneficia apadrinhados políticos e grandes grupos econômicos.

Para que essa situação acabe, a gestão de Vinhedo precisa de mudança radical. Mesmo que o orçamento continue crescendo, é urgente lutar para que esses recursos retornem para a população, com melhor qualidade dos serviços públicos, e para os servidores, com valorização e reconhecimento.

Na atual conjuntura, isso exigirá enfrentar as proposta indecentes de terceirização e privatização; as políticas irresponsáveis de austeridade; e qualquer tentativa de retirada de direitos. Sabemos que dinheiro tem. Vamos lutar para que os recursos beneficiem a população de Vinhedo e aqueles que trabalham pela cidade!