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2018 Publicação

10 de agosto: Dia do Basta! Vamos à luta em Campinas!

As centrais sindicais definiram que a próxima sexta-feira (10/08) será um dia nacional de mobilização em todo o Brasil. O objetivo é dizer basta aos retrocessos! Basta de desemprego, de retirada de direitos, de privatizações, de aumentos abusivos nos preços dos combustíveis e de sofrimento para o povo brasileiro.

O Sindicato dos Servidores Públicos de Vinhedo (SSPV) convoca todas e todos para se somar à manifestação em Campinas, que acontece no Largo do Rosário. Vamos disponibilizar transporte para o trajeto de ida e volta, com saída às 17h15, em frente à sede do sindicato. Os interessados devem confirmar presença até a próxima quarta-feira, 12h, pelo telefone 3876-6341.

É preciso dar um basta na atual política do governo golpista e dos deputados e senadores que apoiaram a destruição das leis trabalhistas no país, que votaram a favor da lei que congela investimentos em áreas essenciais para população como os de saúde e educação pública.

Contra os retrocessos, só a luta muda a vida! Sexta-feira (10/08), todos e todas à Campinas!

Para mais informações, acesse: intersindicalcentral.com.br.

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2018 Publicação

Nesta segunda (06/08), vamos à Câmara!

Os vereadores de Vinhedo retomam as atividades na Câmara Municipal após um mês de recesso. Na pauta da sessão desta segunda-feira (06/08), das 18h, está a abertura de ‘Comissão Processante’ contra o prefeito Jaime Cruz (PSDB), que pode ser afastado e até ter seu mandato cassado conforme desenrolar do processo.

O pedido foi inicialmente protocolado por um cidadão de Vinhedo, com base em parecer do Ministério Público e Tribunal de Contas, mas logo foi arquivado pelo presidente da Câmara, Nil Ramos (PSDB). No entanto, uma decisão judicial obriga que a abertura do processo seja pautada na próxima sessão.

Jaime Cruz é acusado de uma série de irregularidades nas contas públicas de 2015, entre elas: gastos abusivos com shows, descumprimento da lei de licitações e contratos, não recolhimento de INSS e FGTS e descontrole da dívida municipal.

O SSPV apoia a abertura do processo e a devida investigação, seguindo todos os trâmites legais, sobre a suposta improbidade administrativa da prefeitura. Por isso, convocamos todos servidores e servidoras para acompanhar a sessão e o posicionamento dos vereadores. Além disso, chamamos a atenção para a tentativa de calar e intimidar a oposição do prefeito na Câmara, sob a forma de acusação por “quebra de decoro”.

Segunda-feira (06/08), 18h, todas e todas à Câmara Municipal!

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2018 Publicação

Nova diretoria toma posse em cerimônia SSPV; confira as fotos

A noite desta segunda-feira (23) foi de confraternização na sede do sindicato. Com a presença de familiares, amigos, apoiadores e colegas de trabalho, a nova diretoria do SPPV tomou posse para o mandato dos próximos três anos. “Nosso objetivo é continuar lutando pelo servidor de Vinhedo, nós vamos sempre defender a bandeira do servidor, custe o que custar”, garantiu o presidente Donizete Vicente ao final de seu discurso.

Além de Donizete, a nova diretoria executiva é composta pelos seguintes servidores: Débora Lopes, Noemia Manfredi, Maurício Sanches, Helenice Teixeira, Eliudes Hamester, Maria Regina da Silva e Antônia dos Santos. São suplentes: Mercia Santos, Adilson dos Santos, Vitor de Mello, Valter da Silva, Antônio Marcos da Penha, Donizete de Souza, Sebastião de Lima Neto e Osvaldo de Oliveira. O Conselho Fiscal será composto por Marta Alves, Sivaldo da Costa e Sebastião Farias, tendo como suplentes Antônio Carlos de Souza, Cícero Ferreira e Maurício Arantes Guerra.

Também estiveram presentes, prestigiando a posse da nova editoria, Everton Vieira (Intersindical – Central da Classe Trabalhadora), Edylene Santana (Sindicato dos Químicos Unificados), Marcela Moreira (Observatório de Gestão Pública do Trabalhador), Rodrigo Paixão (vereador de Vinhedo) e Paulo Búfalo (ex-vereador de Campinas).

Veja as fotos: https://www.facebook.com/pg/servidoresvinhedo/photos/?tab=album&album_id=1199510613522783

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2018 Publicação

Demissão de servidor expõe prática coronelista da prefeitura mais uma vez

A Prefeitura de Vinhedo mais uma vez usa do autoritarismo contra servidor municipal que denunciou situação de irregularidade na Lagoa do Aquários. O Sindicato dos Servidores Públicos de Vinhedo não aceitará esse ataque! Tomaremos as medidas cabíveis para que o servidor seja imediatamente reintegrado a sua função! Abaixo a toda forma de coronelismo e assédio praticado pela Prefeitura de Vinhedo!

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2018 Publicação

CERIMÔNIA DE POSSE DIRETORIA 2018/2021

A nova diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos de Vinhedo tomará posse na próxima segunda-feira, às 18h30. Convidamos a todas e todos para participarem da cerimônia, seguida de confraternização, na sede do SSPV.

Segue abaixo o edital:

:: Edital de convocação para a posse da diretoria ::

Pelo presente Edital, a Diretoria do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Vinhedo, através do seu Presidente o Sr. Donizete Vicente Ribeiro, faz saber, que no dia 23 de Julho de 2018, às 18h30min, será realizada a cerimônia de posse da Diretoria Executiva e respectivos Suplentes, bem como do Conselho Fiscal e respectivos Suplentes, para o triênio 2018/2021, na sede da entidade, localizada na Rua Aníbal Lélis de Miranda, 140, Centro, Vinhedo/SP.

Ficam ainda convocados todos os associados da entidade,
Tendo em vista o respeito ao Princípio da Publicidade, este é o Edital Completo, inexistindo qualquer aviso resumido. Cópias do presente serão afixadas na sede do Sindicato, na Prefeitura, na Câmara Municipal, na sede Administrativa da SANEBAVI, e na Secretaria de Serviços Municipais – SERM.

Vinhedo, 17 de Julho de 2018.

Donizete Vicente Ribeiro – Presidente.

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Derrotas políticas, racha na base de vereadores e denúncias de corrupção balançam gestão Jaime Cruz

O segundo mandato do prefeito tucano Jaime Cruz mal chegou à metade, mas já dá sinais de falta de fôlego. Os acontecimentos mais recentes dão prova disso:

  1. Fim do Decreto da Maldade. Depois de um ano de luta dos servidores públicos (ações judiciais, negociações nas campanhas salariais, denúncias nas redes sociais e na imprensa, articulações com parlamentares, conversas com a população e muitos protestos), o prefeito Jaime Cruz recuou e revogou o Decreto da Maldade. Os servidores venceram a queda de braço e impuseram uma importante derrota política à prefeitura. A derrubada do decreto veio com a alta possibilidade de aprovação do projeto ‘Antimaldade’, na Câmara Municipal. A movimentação no parlamento incluiu não apenas os vereadores da oposição, ou os mais próximos das pautas dos servidores, mas também boa parte da base de governo. Nesse sentido, foi fundamental o diálogo dos servidores com a população da cidade, que passou a reconhecer a maldade no decreto e contribuiu na pressão aos vereadores.
  2. Denúncias de corrupção. Jaime Cruz era vice-prefeito quando as denúncias atingiram a gestão de Milton Serafim, acusado (e, posteriormente, condenado no STF) de exigir terrenos para a aprovação de condomínios imobiliários na cidade. Jaime Cruz assumiu a prefeitura, depois da renúncia de Serafim, na perspectiva de continuidade da gestão. Portanto, o fantasma da corrupção nos governos Serafim nunca foi exorcizado definitivamente. Para piorar sua situação, novas denúncias foram feitas na gestão de Jaime Cruz: supostos atos de superfaturamento na compra de pães, notas fiscais frias na compra de asfalto, irregularidades na licitação dos radiotransmissores. Como se não bastasse, corre na Câmara Municipal um pedido de cassação do mandato Jaime Cruz por suposta improbidade administrativa, a partir da reprovação das contas públicas de 2015.
  3. Câmara Municipal e Secretarias. A última sessão ordinária antes do recesso, na segunda-feira (25), foi ilustrativa dos problemas que o prefeito enfrenta com sua base de governo e secretários. A Câmara foi tomada por servidores, contra o Decreto da Maldade, e apoiadores do vereador de oposição Edson PC, que é ameaçado de cassação pela base governista. Vários vereadores da base discursaram de forma crítica ao prefeito. Ao fim da sessão, o presidente da Câmara, Nil Ramos, do mesmo partido do prefeito (PSDB), escancarou as divisões no próprio governo, inclusive, dando recado aos secretários: “Estamos vivendo numa guerra política. […] Creio que todos os secretários deveriam deixar o Prefeito à vontade para reorganizar a parte política ou a parte administrativa e deixar seus cargos a disposição do prefeito”. Três dias depois, o Boletim Municipal anuncia o pedido de exoneração do secretário de Negócios Jurídicos. Além disso, duas semanas antes, já havia caído o secretário de Serviços Municipais, por conta das denúncias de supostas irregularidades na compra de materiais para asfalto.

O que os servidores têm a ver com isso?

Não há como tapar sol com peneira: a fragilidade da prefeitura é evidente. Foi um fator que, inclusive, contribuiu para a queda do Decreto da Maldade. Com a tendência de agravamento da situação, a prefeitura perde força política para tentar impor outros ataques aos servidores. Além disso, em poucas semanas começa o período eleitoral e os políticos sabem que a retirada de direitos dos servidores e da população pode resultar em perda de votos. Passada a campanha salarial e derrubada do Decreto da Maldade, os servidores podem respirar. Mas não parar de lutar. A hora é enfrentar as demandas cotidianas nos locais de trabalho e, ao mesmo tempo, fortalecer a organização dos servidores em torno do sindicato. Seguimos nas lutas!

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2018 Publicação

Novos membros da CIPA tomam posse para gestão 2018/2019

A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) dos servidores públicos de Vinhedo foi renovada. Em 5 de julho, os doze membros da Comissão tomaram posse para gestão de um ano. Foram eleitos pelos servidores: José Osmar Emilio, Potiguara Lima e Maria Graça Dias Ferreira (titulares); e Elizabeth Silva, Adalton Maia e Manoel Barros (suplentes). Os outros seis cipeiros são indicações da prefeitura: Thiago Silva, Ademir Darcie e Rita Spazzapan (titulares); e Denílson Patrício, Júlio Melonari e Milton Riboli (suplentes).

O principal objetivo da CIPA, como o próprio nome diz, é a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, atuando em defesa da saúde do trabalhador. É tarefa do cipeiro estar atento às condições de trabalho em todas as áreas de serviço, em diálogo com os demais servidores.

O cipeiro deve levantar propostas que possam melhorar a qualidade do ambiente de trabalho ou que possam resolver ameaças a saúde do servidor. Também é tarefa dos trabalhadores eleitos cobrarem da prefeitura a resolução desses problemas, em especial, junto ao Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho (Sesmet). Em resumo, o cipeiro é responsável investigar, discutir e lutar pela melhoria das condições e ambientes de trabalho.

Para o SSPV, a luta por saúde e segurança no trabalho está entre as principais pautas da categoria, seja no setor de obras ou nas escolas. O Sindicato dos Servidores Públicos de Vinhedo será sempre um parceiro da CIPA para resolver e encaminhar as demandas dos servidores.

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Assessoria jurídica: duas causas ganhas

Nas últimas semanas, duas ações trabalhistas foram vencidas por trabalhadores(as) atendidos(as) pela assessoria jurídica do Sindicato. A Prefeitura foi condenada a pagar indenizações e correções monetárias a guardas municipais mulheres, que conquistaram equiparação salarial de gênero, e professores, que receberam horas extras retroativas.

A Assessoria Jurídica do SSPV atende sindicalizados(as) em ações trabalhistas e administrativas. Semanalmente, são realizados dois plantões jurídicos, quarta e sexta-feira, das 15h às 17h. Além dos processos individuais, a assessoria é responsável pelas ações coletivas da categoria, como no caso das férias pagas em atraso e no arredondamento de salários dos professores.

O serviço é prestado pelo escritório Cascone Sociedade de Advogados, com notável atuação em defesa dos direitos dos trabalhadores. Caso tenha dúvidas quanto ao atendimento pelo departamento jurídico do SSPV entre em contato pelo telefone (19) 3876-6341 ou mande um e-mail para adm@servidoresvinhedo.org.br.

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Assédio moral: o que é e o que fazer

Humilhação e constrangimentos sistemáticos são as principais características do assédio no trabalho

De acordo com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), “o assédio moral caracteriza-se pela exposição dos trabalhadores a situações humilhantes e constrangedoras, de forma repetitiva e prolongada no tempo, no exercício de suas funções”. Tais ações atacam a autoconfiança do(a) trabalhador(a) e podem gerar danos psíquicos graves.

A motivação do assediador, que costuma ocupar cargo de chefia, varia de caso a caso. O objetivo mais comum, especialmente nas empresas privadas, é provocar uma demissão forçada ao tornar o emprego insuportável. Em outros casos, o assédio é uma forma de perseguição ou retaliação, seja por motivos políticos ou preconceitos de qualquer tipo. De todo modo, conforme o CNMP, “o importante, para a configuração do assédio moral, é a presença de conduta reiterada que humilhe, ridicularize, menospreze, inferiorize, rebaixe, ofenda o trabalhador, causando-lhe sofrimento psíquico e físico.”

São exemplos de atitudes de assédio moral:

  • Delegar tarefas impossíveis de serem cumpridas ou que normalmente são desprezadas pelos outros;
  • Ordenar tarefas humilhantes, sem sentido ou que jamais serão utilizadas;
  • Sobrecarregar de novas tarefas;
  • Retirar o trabalho que normalmente competia àquele servidor;
  • Tirar de uma área de responsabilidade para funções triviais;
  • Não atribuir atividades, deixando o servidor sem quaisquer tarefas a cumprir, provocando a sensação de inutilidade e incompetência;
  • Isolar fisicamente o servidor no ambiente de trabalho, para que não se comunique com os demais colegas;
  • Retirar funções gratificadas ou cargos em comissão do servidor, sem motivo justo;
  • Manipular informações, deixando de repassá-las com a antecedência necessária para realização de atividades;
  • Tomar o crédito das ideias de outros;
  • Criticar com persistência e subestimar esforços;
  • Ignorar a presença, só se dirigindo ao servidor por terceiros;
  • Falar com o servidor aos gritos ou advertir arbitrariamente;
  • Espalhar rumores ou boatos maliciosos, sobre assuntos profissionais ou pessoais;
  • Tornar público algo íntimo do subordinado ou criticar a vida particular;
  • Não levar em conta seus problemas de saúde;
  • Desconsiderar ou ironizar opiniões;
  • Controlar o tempo de ida ao banheiro;
  • Fazer comentários indiscretos quando o servidor falta ao serviço;
  • Instigar o controle de um servidor por outro, fora do contexto da estrutura hierárquica, espalhando a desconfiança e buscando evitar a solidariedade entre colegas

Não se cale, denuncie!

Assédio moral é assunto sério. Compromete a saúde física e psicológica da vítima. O Conselho Nacional do Ministério Público alerta que o assédio moral pode desencadear ou agravar quadros de estresse, depressão, irritabilidade, ansiedade, esgotamento profissional, fadiga crônica, alcoolismo, insônia, dores musculares, pressão alta, aumento de peso ou emagrecimento exagerado, redução da libido, entre outros problemas.

Por isso, é preciso resistir, procurar apoio e denunciar o assediador. As principais orientações para as vítimas são:

  • Dizer, claramente, não ao assediador;
  • Procurar o sindicato e relatar o ocorrido;
  • Anotar, com detalhes, todas as humilhações sofridas: dia, mês, ano, hora, local ou setor, nome do assediador e dos colegas que testemunharam os fatos, conteúdo das conversas e o que mais achar necessário;
  • Reunir provas, como bilhetes, e-mails, presentes e outros;
  • Romper o silêncio, procurando a ajuda dos colegas, principalmente daqueles que testemunharam o fato ou que já sofrem humilhações do assediador;
  • Na hipótese de assédio sexual, caso a vítima seja mulher, registrar a ocorrência na Delegacia da Mulher e, na falta desta, em uma delegacia comum;
  • Evitar conversar e permanecer sozinho(a), sem testemunhas, com o assediador.

O Sindicato dos Servidores Públicos de Vinhedo está de portas abertas para acompanhar as vítimas. Se você sofre assédio moral, venham conversar conosco!

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Bancada ruralista quer mais veneno e menos alimento orgânico na mesa dos brasileiros

Em meio à Copa do Mundo na Rússia, dois projetos da bancada ruralista avançaram na Câmara dos Deputados, em Brasília: o ‘Pacote do Veneno’ e o ‘PL da Restrição de Orgânicos’. O primeiro afrouxa as regras para registro de agrotóxicos e abre espaço para uso de produtos comprovadamente cancerígenos, proibidos em vários países do mundo. E o segundo restringe a venda direta de produtos orgânicos para o consumidor, ou seja, dificulta a compra de alimentos sem agrotóxicos. O ‘Pacote do Veneno’ foi aprovado em Comissão da Especial da Câmara, em 25 de junho, e agora segue ao plenário. O ‘PL da Restrição de Orgânicos’ foi aprovado na Comissão de Agricultura, em 13 de junho, e aguarda apreciação da Comissão de Constituição e Justiça.

Instituições públicas como o Instituto Nacional do Câncer (Inca), a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) declararam ser contra o ‘Pacote do Veneno’. Em nota, o Inca afirmou que, se aprovado, o projeto “colocará em risco as populações – sejam elas de trabalhadores da agricultura, residentes em áreas rurais ou consumidores de água ou alimentos contaminados, pois acarretará na possível liberação de agrotóxicos responsáveis por causar doenças crônicas extremamente graves e que revelem características mutagênicas e carcinogênicas”.

Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), os agrotóxicos são responsáveis por 200 mil mortes por intoxicação ao ano, sendo 90% dos casos em países subdesenvolvidos, como o Brasil. Por outro lado, as empresas do setor faturaram, apenas em 2015, R$ 32 bilhões com a venda de agrotóxicos.

Uma petição online organizada por entidades contrárias ao ‘Pacote do Veneno’ já coletou a assinatura de mais de 1,1 milhão de pessoas. Para saber mais e assinar o manifesto, acesse www.chegadeagrotoxicos.org.br.