Autor: SSPV

Como muitos de vocês acompanharam, o nosso Sindicato sobreviveu dois anos sem repasse do imposto sindical. O valor do dia de trabalho, pago por cada Servidora e Servidor, foi desviado por um ano pela Prefeitura de Vinhedo, para uma entidade não representativa da categoria, sendo pago em juízo no outro ano. Sobrevivemos, mesmo assim, com muito trabalho, através da contribuição de nossos associados.

Mas o Sindicato precisa de recursos para garantir nossa existência e nossa resistência: a assistência jurídica, a informação sobre os nossos direitos, a luta diária contra a precarização, a pressão junto ao poder público, além de inúmeras outras atividades. Nós nos mantivemos abertos e em pleno funcionamento e principalmente para o atendimento de Servidoras e Servidores.

A Reforma Trabalhista (Lei 13.467), aprovada em 2017, teve como um dos objetivos enfraquecer a luta e a organização das trabalhadoras e dos trabalhadores. Uma das mudanças trazidas por essa lei diz respeito ao imposto sindical, que deixou de ser obrigatório e passou a ser facultativo. A mídia e os políticos ligados à burguesia querem que fiquemos uns contra os outros. Querem fazer que desviemos o foco dos responsáveis pelos ataques que sofremos atacando, por outro lado, as entidades defensoras de nossos direitos, como o Sindicato dos Servidores. Nós, mesmo com todas as dificuldades, estamos incansavelmente lutando pela dignidade do funcionalismo. Isso pode ser visto em nossa Retrospectiva 2017, distribuída a partir de hoje nos locais de trabalho. Assim como uma série de vitórias, como a derrubada de uma comissão ilegal da Prefeitura para mudança de estatuto, anunciada recentemente, além da vitória em segunda instância na questão do pagamento das férias em atraso.

COMO FAZER PARA CONTRIBUIR?

Atualmente, é necessário que os trabalhadores autorizem expressamente que desejam continuar a contribuir através do imposto sindical. Os Servidores públicos do município de Vinhedo que desejam seguir contribuindo com o financiamento do Sindicato através desse meio, é necessário que se dirijam à Prefeitura Municipal, no Departamento de Recursos Humanos, localizado na Rua Humberto Pescarini, número 330, e autorizem a cobrança. É através do financiamento da organização sindical, sendo o imposto sindical um dos recursos disponíveis, que o Sindicato dos Servidores Públicos de Vinhedo fornece suporte com assistência jurídica nas áreas trabalhista e administrativa às trabalhadoras e aos trabalhadores do nosso município, além de possibilitar uma maior organização e atuação dos servidores nas representações coletivas em defesa dos direitos sociais.

Se houver algum problema, nos procure.

Ocorreu na quarta, dia 7 de fevereiro, mais uma reunião do grupo de estudos no Sindicato dos Servidores, com o objetivo de pesquisar diferentes estatutos do funcionalismo público e apresentar uma proposta.

Desde quando foi anunciado o início do processo de mudança de regime em Vinhedo, de celetista para estatutário, exigimos a participação da categoria, dentro de um processo democrático. Deste modo, entramos com um mandado de segurança que derrubou uma comissão ilegal da Prefeitura. Agora, seguindo a Lei Orgânica Municipal, nossos representantes deverão ser eleitos pelas trabalhadoras e trabalhadores no serviço público municipal.

A Servidora e Servidor que tiver interesse em participar do grupo, ligue no sindicato 3876-6341 ou compareça à nossa sede (Rua Aníbal Lélis de Miranda, 140), deixando o nome e o contato.

Seguimos trabalhando em defesa dos nossos direitos!

O Tribunal de Justiça de São Paulo deferiu a liminar para suspender a comissão formada pela Prefeitura de Vinhedo para discutir a transição do funcionalismo de celetista para estatutário. O resultado é fruto de um Mandado de Segurança impetrado pelo Sindicato dos Servidores Públicos.

Segundo a decisão, a Lei Orgânica Municipal foi desrespeitada, pois os representantes do funcionalismo não foram escolhidos por eleição e sim pela Administração Municipal.

Desde o primeiro momento em que foi anunciada a mudança de regime, nós do Sindicato, junto com nossa base, estamos denunciando a forma “atropelada”, não transparente e antidemocrática em que o processo vem sendo conduzido. Isso foi feito através de nossos meios de comunicação, de mobilizações e de um abaixo-assinado. Defendemos que os maiores interessados no tema, as Servidoras e Servidores, sejam ouvidos.

Não aceitaremos, da mesma forma, nenhuma alteração que afete os direitos de Servidoras e Servidores. O Sindicato dos Servidores Públicos continua a sua luta diária em defesa do funcionalismo e do acesso aos cidadãos a serviços públicos de qualidade, com a valorização profissional. Continuaremos atentos e seguimos na luta!

No dia 18 de janeiro, pela manhã, foi realizada a primeira reunião da “Comissão de Estudos para Fins de Reestruturação Administrativa”, grupo que discute a mudança de estatuto do funcionalismo, de celetista para estatutário. Mas em mais uma atitude antidemocrática, a Prefeitura publicou a ata da comissão sem a assinatura ou revisão dos participantes, no Boletim Municipal do dia 25 de janeiro.

Nós já denunciamos em nossos meios de comunicação a forma autoritária que este processo vem sendo conduzido, sem diálogo com as trabalhadoras e trabalhadores. Não ficaram claros os critérios para a escolha dos participantes, escolhidos pela Administração Municipal de forma arbitrária, com apenas uma cadeira para o órgão representativo da categoria: o Sindicato dos Servidores.

Na Lei Orgânica Municipal, em seu inciso XXI, Capítulo I do Título IV (Da Administração Municipal, página 47) está escrito “é assegurada a participação dos Servidores Públicos Municipais, por eleição, nos colegiados da Administração Pública em que seus interesses profissionais ou previdenciários sejam objetivo de discussão e deliberação”. Posto isso, com o flagrante desrespeito às normas vigentes e ao nosso poder de decisão, tomaremos as medidas judiciais cabíveis.

Não permitiremos nenhum retrocesso nos direitos das Servidoras e Servidores. Informamos também ao funcionalismo que estamos no Sindicato com um grupo de estudos para compreender melhor os diferentes estatutos municipais e formular uma proposta.

Está no Sindicato, desde o dia 12 de janeiro, a lista com o nome das Servidoras e Servidores que possivelmente terão direito a receber da Prefeitura o pagamento do processo coletivo das férias pagas em atraso entre 2009 a 2014. O Sindicato, venceu o processo em segunda instância e a Administração Municipal recorreu a Brasília, que é a terceira e última instância. A lista foi feita pela Prefeitura, por exigência da Justiça.

A sede sindical já recebeu mais de 300 trabalhadoras e trabalhadores para procurar o seu nome e saber se terão acesso ao pagamento, no caso da vitória na instância final, onde foi possível ver toda a indignação da categoria.

É preciso chamar a atenção para as consequências desta desastrosa ação da Prefeitura. Por um lado, ocorreu mais uma retirada de direito. Além disso, vemos como a incapacidade de gestão da Prefeitura gerará provavelmente outro prejuízo para os cofres públicos da cidade. Enquanto isso, vemos o Prefeito alegar uma série de ataques aos serviços públicos e ao funcionalismo com o argumento de “falta de dinheiro” e necessidade de “austeridade.

Seguimos na luta em defesa da Servidora, do Servidor e dos serviços públicos municipais! Vamos juntos lutar, pois só a luta muda a vida!

No dia 16 de janeiro, protocolamos na Câmara Municipal, na Secretaria de Administração e no Ministério Público, a primeira parte do abaixo-assinado relativo à mudança de estatuto do funcionalismo municipal de Vinhedo. Nós exigimos que o processo seja feito com a participação de Servidoras e Servidores, de forma democrática e transparente. Repudiamos a comissão criada quase que exclusivamente com representantes indicados pela Administração Municipal para tratar o assunto. Algo tão importante para a vida das trabalhadoras e trabalhadores deve ser decidido com participação da categoria.

Veja abaixo o depoimento da diretora Virgínia Baldan ao protocolar o abaixo-assinado:

Encontra-se no Sindicato a lista com o nome das Servidoras e Servidores que terão direito a receber da Prefeitura o pagamento do processo coletivo das férias pagas em atraso entre 2009 a 2014.

Conforme já publicado anteriormente, o Sindicato, venceu o processo das férias em segunda instância e a Administração Municipal recorreu a Brasília, que é a terceira e última instância.
A servidora e o Servidor, sindicalizado ou não, precisa passar na sede do Sindicato (de segunda a sexta-feira, das 8h as 17h) para verificar se o nome consta na lista para o futuro recebimento.

É importante ressaltar que a lista presente no Sindicato foi feita pela Prefeitura, por exigência da Justiça. Caso o nome não esteja contemplado, e o servidor recebeu o pagamento das férias em atraso no período acima citado, ele deve procurar o RH da prefeitura com os comprovantes (extrato bancário e recibo de férias) para que seja incluído nesse processo. O jurídico do Sindicato entrou com Execução Provisória em Autos Suplementares, o que garante a inclusão de servidores não presentes na lista.

O Sindicato dos Servidores ressalta seu compromisso com as trabalhadoras e trabalhadores do serviço público municipal. Não nos calaremos diante de nenhuma retirada de direitos!

Neste dia 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, nós do Sindicatos dos Servidores de Vinhedo saudamos a luta de negras e negros por seus direitos e por uma sociedade melhor e mais justa.

Nos colocamos contra todos os tipos de opressão e preconceito e chamamos a atenção contra a desigualdade existente para as pessoas negras no mundo do trabalho, no acesso a políticas públicas e na posição de maior alvo da repressão do Estado.

Este é um dia para saudar toda a herança e ancestralidade africana formadoras de nossa identidade. Saudar também aquelas e aqueles que durante séculos ergueram este país, na maior parte deste período vitimadas pela escravidão, com consequências até os dias de hoje, que exigem reparações históricas. Mas também é dia de lutar para alcançarmos uma sociedade plena de direitos, para todas as pessoas, independente de sua origem etnico-racial, posição social, sexualidade ou gênero.
Fontes dos dados: IBGE, IPEA, Fórum Brasileiro de Segurança Pública e Etnos

Nossa equipe de advogados e Secretaria Jurídica do Sindicato tem trabalhado incansavelmente em defesa do funcionalismo de Vinhedo, para corrigir todas as injustiças e auxiliando na conquista do acesso das trabalhadoras e trabalhadores aos seus direitos.

Obtivemos mais uma vitória com a reintegração a seus trabalhos de mais dois Servidores: Agenor Ribeiro dos Santos (Serviços Gerais) e Mário Peron Filho (Escriturário).

O Sindicato dos Servidores de Vinhedo está sempre aberto para atender qualquer demanda das Servidoras e Servidores. Precisamos nos fortalecer, para conquistarmos uma sociedade melhor, com dignidade para trabalhadoras e trabalhadores e serviços públicos de qualidade para a população.

Por isso, participe das lutas e fortaleça nossa entidade representativa. Filie-se ao Sindicato dos Servidores de Vinhedo. Estamos juntos nessa luta!

Depois de dois anos sem oferecer o brinde devido ao desvio do Imposto Sindical, o Sindicato dos Servidores volta a presentear seus sindicalizados, como segue a tradição desta diretoria.

As cestas de Natal estarão disponíveis à partir do dia 21/11, terça-feira, das 8h às 16h30, na sede do Sindicato, de segunda a sexta e serão entregues aos sindicalizados e/ou para quem estiver com o documento com foto do servidor sindicalizado. O Sindicato fica na Rua Aníbal Lélis de Miranda, 140, Centro. As cestas de Natal deverão ser retiradas até o dia 20 de dezembro.

Se você ainda não é sindicalizado, sindicalize-se até o dia 10 de dezembro e garanta seu brinde. Fortaleça a nossa luta por direitos. Sindicalize-se! Só a luta muda a vida!