Autor: SSPV

No dia 22 de março, na Câmara dos Deputados foi aprovado um projeto que permite a terceirização irrestrita no país. Foi ressuscitado um projeto de 1998, o 4302, que é ainda pior que a Lei 4330, que vinha sendo debatida no Legislativo. Na prática, estão rasgando a CLT e os direitos trabalhistas. Qualquer cargo poderá ser contratado via terceirização, onde os salários são em média 30% menores, assim como as garantias legais ao trabalhador. O projeto aprovado ainda apresenta mais retrocesso, pois impede a cobrança de direitos do trabalhador no local onde trabalha, podendo apenas cobrar da empresa terceirizada.

Para compreender melhor as consequências da terceirização para a vida dos trabalhadores, veja o vídeo abaixo, produzido pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA). Precisamos nos mobilizar, parar o país se for necessário, pois a situação está muito grave para a classe trabalhadora.

https://www.youtube.com/watch?v=i9saiY5dR4s

Pressão das Servidoras e dos Servidores faz com que o prefeito recue e suspenda temporariamente o decreto municipal Nº 034/2017

No dia 21 de março, diretores do Sindicato dos Servidores de Vinhedo estiveram em reunião com Secretários de Governo, de Administração e de Assuntos Jurídicos, para tratarem sobre o Decreto Municipal nº 034/2017.

Desde o dia 13 de fevereiro (data em que o decreto foi assinado pelo prefeito), as trabalhadoras e trabalhadores do serviço público municipal da cidade de Vinhedo têm se manifestado de maneira contrária às arbitrariedades a que o prefeito tem nos submetido.

Alguns profissionais têm trabalhado doentes e/ou desesperados, diante da possibilidade de perderem integralmente o auxílio-alimentação.

O Sindicato, além de tomar as medidas judiciais cabíveis, entrando com processo contra esse decreto e pedindo liminar para que ninguém sofra perda do Benefício de Auxílio Alimentação (BIQ), juntamente com as trabalhadoras e os trabalhadores, pressionou o governo municipal, de modo a criar as condições necessárias para que o prefeito entendesse a necessidade de recuar, diante da percepção do erro cometido pela administração. Contudo, para não dar o braço a torcer, o prefeito decidiu jogar a bomba no colo do sindicato, ao invés de anular o decreto.

A prefeitura, alegando que a administração é aberta ao diálogo e que é necessário diminuir o número exagerado de atestados médicos entregues pelos trabalhadores, apresentou uma proposta de suspensão do decreto até o dia da audiência de conciliação, agendada pela Justiça do Trabalho para o dia 27 de abril e que a diretoria apresente, num prazo de vinte dias, uma proposta de redação e sugestão de alteração no decreto.

Ora, se o problema for realmente o exagerado número de atestados médicos, basta que a administração pública reveja as condições de trabalho dos Servidores de Vinhedo. Condições estas que estão muito abaixo do aceitável e que, muitas vezes, não cumprem os critérios legais.

Este é o momento do prefeito Jaime Cruz parar de agir de forma repressiva e arbitrária contra as trabalhadoras e os trabalhadores públicos de Vinhedo. É o momento de respeitar e valorizar verdadeiramente quem mantém o serviço público em pleno funcionamento.

A suspensão temporária do decreto municipal nº 034/2017 é a prova de que a organização e pressão da classe trabalhadora é a melhor ferramenta para conquistar novos direitos e exigir nenhum direito a menos. Não é hora de descansarmos. Pelo contrário: é hora de estarmos cada vez mais unidos e mobilizados para enfrentarmos qualquer tentativa de precarização das condições de trabalho das servidoras e servidores públicos. Este é o momento de decidirmos o que queremos mudar neste decreto. Vamos nos reunir, dialogar e decidir o que permanece e o que cai.
Participe da assembleia no dia 30 de março, às 17h30, na sede do Sindicato.
Sindicalize-se, só a luta muda a vida!

O Presidente do Sindicato dos Servidores Donizete Vicente utilizou a tribuna da Câmara Municipal, no dia 6 de março, para anunciar a abertura da nossa Campanha Salarial 2017. Outros trabalhadores também estiveram presentes, entre o público.

Donizete Vicente ressaltou a necessidade de diálogo com os órgãos públicos, onde as demandas da categoria sejam ouvidas. Também protocolou um pedido de reunião com os representantes do Legislativo Municipal.

Além disso, ressaltou alguns dos problemas enfrentados pelos Servidores, como a retirada do adicional de insalubridade na SANEBAVI e o decreto que retira o direito ao auxílio alimentação, mesmo com falta justificada.

Veja o vídeo:

Anunciamos a todos os associados do Sindicato, que está de volta o convênio com o Escritório Comercial Modelo.

Para realizar a Declaração do Imposto de Renda, o valor para os sindicalizados é de R$80,00. Ligue para o telefone (19) 3836-6040, faça seu agendamento e se informe sobre os documentos necessários para levar.

O Sindicato dos Servidores de Vinhedo, além de todos os dias defender os nossos direitos, também oferece uma série de convênios para o benefício do trabalhador. Sindicalize-se já e venha junto com a gente! Só a luta muda a vida!

No dia 6 de março, na reunião ordinária da Câmara Municipal de Vinhedo, às 18 horas, estaremos dando abertura à Campanha Salarial.

O Presidente do Sindicato dos Servidores, Donizete Vicente, utilizará a palavra na tribuna, apresentando as nossas reivindicações.

Faremos também uma manifestação contra a série de descasos e desrespeitos que vem ocorrendo contra os Servidores.
ESTÁ INDIGNADO COM A PREFEITURA? É a sua oportunidade de se manifestar.

Contamos com a sua presença!

Só a luta muda a vida!

A Prefeitura de Vinhedo cometeu mais uma, de uma série de ações absurdas contra os Servidores e o povo da cidade. Quinta-feira, dia 23 de fevereiro, os Servidores da SANEBAVI se depararam com uma “surpresa” em seu holerite: estava cortado o adicional de insalubridade, com perdas entre 20% e 40%.

O adicional é um direito garantido pelos trabalhadores, que realizam várias ações insalubres. Isso para não citarmos as péssimas condições de trabalho a que estão submetidos. Além disso, a forma como foi aplicado este golpe contra os Servidores revela a irresponsabilidade do Prefeito Jaime: não houve aviso, nem diálogo, apenas o corte sumário do direito.

Na sexta, dia 24 de fevereiro, houve um protesto na frente da SANEBAVI na parte da manhã, onde os Servidores paralisaram as atividades.

Continuando a resistência a este absurdo, funcionários da SANEBAVI, o Sindicato dos Servidores e os apoiadores da categoria vão realizar um protesto dia 1º de março, na Câmara Municipal, a partir das 18 horas.

No Boletim Municipal do dia 16 de fevereiro, a Prefeitura publicou um decreto, de número 034, onde vincula os benefícios da alimentação e transporte à assiduidade. Entre outros pontos, o documento decreta que o desconto do auxílio-alimentação não se dará proporcionalmente às faltas, mas será SUSPENSO INTEGRALMENTE quando houver duas faltas JUSTIFICADAS. No caso de faltas injustificadas “ocorrerá a suspensão integral do auxílio alimentação no mês subsequente às faltas”.

Segundo o Dr. Rodrigo Mingoci, advogado do Sindicato dos Servidores, houve uma alteração unilateral do contrato de trabalho por parte da Prefeitura e clara irregularidade em alguns artigos do decreto. Ele, junto à equipe jurídica, tomou já as medidas judiciais cabíveis e aguardam a decisão da Justiça.

Lembramos que as condições de trabalho dos Servidores de Vinhedo é muito abaixo do aceitável e não cumpre os critérios da Lei. Há diversos problemas, como locais deteriorados, ausência de técnicos de segurança do trabalho e outros transtornos, levando ao adoecimento constante de nossa base. No lugar de melhorar estas condições, o Prefeito Jaime Cruz age de forma repressiva e arbitrária contra os Servidores. Não nos opomos a qualquer mudança na forma de decreto, desde que cumpra os critérios da Lei.

Veja o primeiro artigo do decreto:

“Ficará suspenso integralmente o pagamento do auxílio alimentação ao servidor ou ao estagiário que deixar de comparecer ao trabalho apresentando 2 (duas) ou mais faltas justificadamente, exceto quando apresentadas as justificativas previstas no art. 137 da Lei Complementar Municipal n.º 112, de 20 de dezembro de 2011, sendo que estas serão proporcionalmente consideradas para fins de concessão do auxílio alimentação.”

Íntegra em http://www.vinhedo.sp.gov.br/arquivos/ (16 de fevereiro)

Não é novidade para ninguém que vivemos tempos muito difíceis no país e no mundo. Mas a crise provocada pelos mais ricos vem caindo nos ombros da classe trabalhadora, em todos os lugares. A solução encontrada está sendo a retirada de direitos trabalhistas e o corte de verbas públicas, prejudicando os serviços necessários à população.

Durante a história, os trabalhadores só conseguiram um mínimo de dignidade se organizando e lutando. Foi assim que nasceram os Sindicatos: entidades representativas e instrumentos na luta por direitos. A luta é de todas e todos da categoria, mas o Sindicato atua como representante e mediador dentro da sociedade civil e perante o patronato. Diante de momentos como os de hoje, é necessário fortalecermos nossa união e o nosso Sindicato dos Servidores.

A presença da entidade garante uma sede fixa e pessoas da categoria, que se dedicam aos diferentes problemas, dúvidas, mobilizações e enfrentamentos. É um local que fornece assistência jurídica, mediação de conflitos junto à chefia, atividades políticas e culturais, além da importante Campanha Salarial, todos os anos.

Infelizmente, a Prefeitura de Vinhedo vem desviando os recursos do Imposto Sindical, pago pelos Servidores de Vinhedo. Nós só estamos de pé graças à contribuição dos associados. Por isso, é importante que você faça a sua filiação. No último mês tivemos um aumento no número de associados, o que nos deixou bem felizes. Mas é preciso mais apoio para continuarmos lutando, garantindo e avançando nos direitos dos Servidores. Além disso, o associado tem direito a vários convênios e outros benefícios.

A ficha de filiação está disponível no site do Sindicato. Você também pode comparecer à sede de nossa entidade na Rua Aníbal Lélis de Miranda, 140, de segunda a sexta, entre 8h e 17h.

Vem com a gente! Só a luta muda a vida!