Categoria: 2017

No dia 16 de fevereiro, a Prefeitura publicou o Decreto 34, apelidado de Decreto da Maldade, que retira integralmente o auxílio alimentação, mesmo com faltas justificadas. Durante todo o ano, o funcionalismo se mobilizou para barrar este absurdo, impulsionador de uma série de problemas, como por exemplo, Servidoras e Servidores indo trabalhar doentes, prejudicando a sua saúde e dos usuários dos serviços públicos. A gravidade da situação chocou a cidade e a região, sendo motivo de grande repercussão na imprensa.

Enquanto do decreto n°34 estava suspenso pela justiça, a prefeitura o revogou e publicou o de número 162 que mantém a punição dos servidores que adoecem ou precisam fazer exames regularmente. Pedimos na justiça a nulidade desse decreto e suspensão até a decisão final do mesmo.

Consideramos que atrelar o auxílio alimentação as faltas do trabalhador é, no mínimo, uma violação dos direitos sociais. Entendemos que a alimentação dos servidores e seus familiares não deve ser tratada como um privilégio a quem não adoece, pois nesses momentos, em que o trabalhador encaminhará boa parte do seu salário a tratamentos/ remédios, e que mais precisará do seu auxílio alimentação.

O processo está em andamento, pendente de apreciação da juíza e precisamos aguardar o julgamento.

 

Os grupos dominantes têm buscado resolver a crise econômica do país através da retirada de direitos dos trabalhadores e trabalhadoras. Em Vinhedo, o governo Jaime Cruz vem atacando constantemente os direitos das servidoras e dos servidores e os serviços públicos.

Na campanha salarial de 2017, nos mobilizamos em diversas ações em torno de uma série de reivindicações, em especial o reajuste com o índice da inflação nos salários e benefícios, e a revogação do decreto da maldade.

A Campanha Salarial culminou com uma paralisação e uma greve, paralisando os serviços públicos da cidade. Devido ao chamado Decreto da Maldade, que retira o auxílio alimentação integral, mesmo com faltas justificadas, a greve teve que ser encerrada. Fomos, então, a dissídio coletivo.

Na justiça do trabalho, alegaram que não foram cumpridos os requisitos formais, que alguns documentos estavam inelegíveis e que havia pouca adesão de servidores nas Assembleias e deu uma decisão extinguindo o processo sem resolução do mérito.

Recorremos desta decisão por entendermos que os requisitos exigidos não são previstos em nosso Estatuto e que a Constituição Federal veda a interferência direta do Estado ao se tratar de Entidade Sindical, além disso, comprovamos que os documentos estão sim legíveis e que a decisão estava equivocada. O recurso está pendente de apreciação do desembargador.

 

 

 

Por Leonardo Sakamoto*

O Senado Federal aprovou, na noite de terça-feira (11), a Reforma Trabalhista sem fazer nenhuma alteração no texto do projeto que veio dos deputados federais. Para evitar que mudanças levassem o projeto de novo à Câmara, Temer, via senador Romero Jucá, prometeu algumas migalhas de concessão aos senadores que topassem jogar no lixo sua função de casa revisora através de medidas provisórias e vetos.

No melhor estilo Arquivo X (Eu quero acreditar), senadores da base se deram por satisfeitos e apertaram sim. Mas nem bem o corpo da reforma esfriou, o presidente da Câmara Rodrigo Maia já avisou que vai barrar qualquer MP que tente mudar o projeto. E o presidente do Senado, Eunício Oliveira, deu uma de joão-sem-braço, dizendo que não era com ele. Os senadores-empresários e senadores que representam empresários, que são a maioria, devem ter pensado: amo muito tudo isso.

Se você está surpreso com esse balé é porque viveu isolado em alguma caverna nos últimos anos. E sem acesso a wi-fi. Ou porque não entendeu que parte dos jogadores muda as regras no meio do jogo, na surdina, de acordo com suas vontades. E os demais só percebem isso quando são excluídos da partida.

Quando eu entrava em disputas de Banco Imobiliário e War (aviso aos mais xóvens: jogos de tabuleiro), decidíamos mudar as regras para fazer com o que elas andassem mais rápido. Quem já passou horas em intermináveis contendas
com dados e pecinhas (sim, havia diversão antes de World of Warcraft e do Candy Crush), tentando ”Conquistar a Totalidade da Ásia e da América do Sul”, sabe bem do que estou falando. Já fiz essa analogia aqui antes, mas acho que ela cabe como uma luva.

Depois, a gente cresce e percebe que o mundo real é pior, bem pior. Por exemplo, defenestrar parte da legislação que protege a saúde, a segurança e a qualidade de vida do trabalhador no meio do jogo é uma opção defendida para acelerar o crescimento econômico. O problema é que a realidade – ao contrário dos jogos de tabuleiro – é feita de pessoas de carne e osso que não podem simplesmente recomeçar, com menos dignidade, no meio do caminho.

Informatizar, desburocratizar, reunir impostos e tornar mais eficiente a relação de compra e venda da força de trabalho é possível e desejável e certamente geraria boa economia de recursos para empresários e de tempo para trabalhadores.

Adaptar as regras trabalhistas a um mundo em processo de ”uberização” também.

Isso sem contar que ninguém é contra sobrepor o que é negociado entre patrões e empregados/sindicatos ao que está legislado – desde que signifique ganhos reais para ambos os lados.

O problema é que por trás do discurso do “vamos avançar” presente entre os defensores desta Reforma Trabalhista está também o desejo de tirar do Estado o papel de mediador da relação entre patrões e empregados, deixando-os
organizando suas próprias regras. Quando um sindicato é forte e seus diretores não jogam futebol em churrascos com os diretores das empresas nos finais de semana, nem recebem deles presentinhos, ótimo, a briga é boa e é possível obter mais direitos do que aquele piso da lei. Mas, e quando não, faz-se o quê? Reclama com o Temer?

A sociedade mudou, a estrutura do mercado de trabalho mudou, a expectativa de vida mudou. Portanto, as regras que regem as relações trabalhistas e a Previdência Social podem e devem passar por discussões de tempos em tempos. A função da política seria encontrar, através de muitos diálogo democrático e sereno, pontos de convergência que não depreciassem a vida dos trabalhadores e não mudassem as principais regras do jogo no meio de uma partida sem a concordância de todos. Daí, sim, as relações trabalhistas poderiam passar pela ”modernização” sobre a qual discursou Temer, nesta terça (11), após a aprovação do projeto.

Tem muita coisa na CLT que passou da hora de ser alterada. Mas o seu coração – impedir que o natural desequilíbrio entre trabalhador e capital seja aprofundado – deveria ter sido preservado. E não foi.

Essa discussão não poderia ter sido conduzida de forma autoritária ou em um curto espaço de tempo. Pois essas decisões não deveriam servir para salvar o caixa público, o pescoço de um governo e o rendimento das classes mais abastadas (que brigam contra impostos sobre lucros e dividendos e sobre a progressividade do imposto de renda), mas a fim de readequar o país diante das transformações sociais sem tungar ainda mais o andar de baixo.

Vai levar um tempo até que todas as dúvidas sobre a nova legislação sejam sanadas e saibamos o que esse monstrengo representa. Serão anos – especialistas que entrevistei falam de cinco a dez – até que sucessivos julgamentos baseados em interpretações do novo texto legal gerem jurisprudência sólida sobre o assunto.

Isso sem contar todas as ações questionando a constitucionalidade da Reforma Trabalhista, que devem ser levadas a cabo por sindicatos ou pelo Ministério Público do Trabalho.

Contudo, jornadas de trabalho mais longas e sem o devido pagamento de horas extras são esperadas a partir de agora, por exemplo. Da mesma forma, contratos de trabalho com menos garantias para a saúde, a segurança e a remuneração vão aparecer. O pacote muda mais de 120 pontos, muitos deles com tecnicalidades difíceis do público leigo compreender. A maior parte dos trabalhadores entenderão mesmo o que significa a Reforma Trabalhista apenas quando forem atrás de seus direitos na Justiça.

Antes de qualquer reforma, teria sido importante melhorar a regulação do mercado de trabalho (aliás, regulação é algo péssimo por aqui), desenvolver a qualificação profissional de forma a gerar empregos mais sólidos, melhorar o sistema de ingresso nesse mercado (o que inclui dar efetividade ao serviço nacional de intermediação de mão de obra, pois o que existe em boa parte do país é o bom e velho ”gato” intermediando) e, é claro, a redução na jornada sem redução de salário – pleiteada pelos trabalhadores e empurrada há anos.

De todas as novas ações judiciais movidas no país, a mais frequente são reclamações por ”rescisão do contrato de trabalho e verbas rescisórias”. Esse item representou 11,75% do total ou 4.980.359 novas ações, sendo o assunto mais recorrente de todo o Poder Judiciário brasileiro. Dentro apenas da Justiça do Trabalho, o tema corresponde à quase metade (49,47%) dos novos casos. Os dados são do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A Reforma Trabalhista tende a reduzir esses números, realmente. Mas transformando o que é hoje ”errado” em ”certo”, num passe de mágica, e tornando inócuas reclamações de trabalhadores sobre suas próprias condições de trabalho.

O cidadão deveria ter o direito de escolher um mandatário de acordo com a agenda que ele propusesse para os direitos trabalhistas e previdenciários. Com um programa de governo debatido, votado e eleito.

Mas, aí, desconfio que não aconteceriam reformas.

 

*Leonardo Sakamoto é jornalista e doutor em Ciência Política pela USP

Levantamento do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) aponta que, após realizar 200 mil perícias, o governo decidiu cancelar 180 mil auxílios-doença. Com isso, diz a pasta, será possível economizar R$ 2,6 bilhões por ano.

O resultado, enviado ao G1, abrange os cancelamentos até 14 de julho. O pente-fino do ministério focou naqueles beneficiários que há mais de dois anos não passavam por revisão no INSS, o que é obrigatório.

Previsto em lei, o auxílio-doença estabelece o repasse de dinheiro ao segurado do INSS que, por uma doença ou acidente, fica temporariamente incapaz de trabalhar. Para receber os recursos, a pessoa precisa apresentar laudo médico e passar por revisão.

O pente-fino nos benefícios pagos pelo INSS, previsto em medida provisória, começou em 2016, mas foi suspenso porque o Congresso não aprovou a MP a tempo. O governo, então, editou uma nova MP, e a revisão foi retomada no início deste ano.

 

Do site da Intersindical- Central da Classe Trabalhadora

 

Do site da Intersindical- Central da Classe Trabalhadora

Inaceitável! – Após mais de 12 horas de resistência por parte de trabalhadores e senadoras de oposição, o plenário do Senado sentenciou os trabalhadores brasileiros ao empobrecimento e perda de direitos nesta terça-feira (11/07), com a aprovação do projeto de lei (PLC 38) de “reforma” trabalhista. Foram 50 votos a favor, 26 contrários e uma abstenção.

O ilegítimo Michel Temer promete sancionar imediatamente. Logo ele que está prestes a se enterrar no lixo da história. Já o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia afirma que não aceitará mudança alguma no texto.

Tanto Temer quanto Maia querem terceirização total, fim dos empregos com direitos, autônomos permanentes, intermitentes e sem direito de recorrer à Justiça do Trabalho.

Fazem isso no momento em que o Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar a denúncia contra Michel Temer por corrupção passiva e mais da metade do Congresso está sendo investigada, mergulhada num mar de denúncias e delações.

 

Resistência

Após mais de oito horas a sessão permaneceu suspensa mediante a iniciativa de algumas senadoras, como Gleisi Hoffman (PT/PR), Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Fátima Bezerra (PT-RN), Regina Sousa (PT-PI), Lidice da Mata (PSB/BA) que ocuparam as cadeiras da mesa-diretora da Casa, impedindo a abertura dos trabalhos.

Truculento, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), mandou apagar as luzes do plenário (foto), cortou o som dos microfones e mandou transferir a votação para o plenário Petrônio Portella, sem a presença da imprensa e de trabalhadores.

Edson Carneiro Índio, Secretário-Geral da Intersindical Central da Classe Trabalhadora conta o que aconteceu: “Enquanto as senadoras ocupavam a mesa diretora, Eunício Oliveira mandou transferir a votação para o plenário Petrônio Portela. Diversos dirigentes sindicais permanecemos na porta do Petrônio Portela para garantir que a votação não ocorresse ali. A polícia legislativa usou arma de choque e muita violência. Nós ficamos lá por muitas horas sem água, sem comida e várias horas sem banheiro”.

Truculento e autoritário, o presidente do Senado voltou ao plenário, reabriu a sessão e de microfone em punho e sem estar sentado na cadeira de presidente encaminhou a votação da reforma trabalhista.

Do lado de fora do Congresso, manifestantes protestaram durante todo o dia e projetaram as frases “Fora, Temer” e “Fora, Maia” nas torres do Congresso Nacional.

“Não vamos aceitar essas medidas. Temer e esses 50 senadores vão se enterrar no lixo da história”, conclui Índio.

Confira aqui como votou cada senador traidor da classe trabalhadora.

 

Servidoras e Servidores saíram em marcha e realizaram uma greve na cidade de Vinhedo, no dia 12 de junho, lutando pela defesa da dignidade e valorização, para o funcionalismo e a população usuária dos serviços públicos. Exigimos a revogação do DECRETO DA MALDADE, que retira o auxílio alimentação, mesmo para o trabalhador com problemas de saúde e a o reajuste no salário e nos benefícios com a inflação.

Às 17h30, na sede do Sindicato, realizamos uma assembleia para definir os rumos de nossa Campanha Salarial.

Devido à ameaça da Prefeitura com o DECRETO DA MALDADE, de retirar o auxílio alimentação do funcionalismo, decidimos coletivamente que não conseguiríamos crescer em força para a continuação da greve. Infelizmente estas são as armas da Administração Municipal, afetando trabalhadores que temem não ter comida para as suas famílias.

Contudo, avaliamos que nossa mobilização tem tudo para crescer cada vez mais, mesmo fora da greve. A Campanha Salarial se intensifica, com outras ferramentas, até o DECRETO DA MALDADE ser revogado e nossos salários e benefícios serem reajustados pela inflação. Realizaremos uma série de ações para demonstrar nossa indignação e pressionar a Prefeitura nos dar o que nos é de direito. Continuaremos a denunciar o sucateamento dos serviços públicos e a precarização do trabalho em Vinhedo. Junto a isso, como decidido na assembleia, vamos recorrer à Justiça, levando a dissídio.

Nós contamos muito com a participação de todas e todos! Fiquem atentos às nossas mobilizações, através de nossos veículos de comunicação. Se organize em seus local de trabalho, converse com seus colegas! Não podemos desistir!
Muito obrigado a todas e todos que estão lutando pela justiça, pela dignidade e pelos direitos dos trabalhadores e da comunidade vinhedense. Só a luta muda a vida!

Em assembleia realizada no dia 30 de maio, na sede do Sindicato dos Servidores, o funcionalismo público municipal de Vinhedo decidiu entrar em greve a partir do dia 12 de junho.

Depois de fazer uma paralisação de 24 horas no dia 26 de maio, de realizarmos uma série de manifestações e outras ações, mas sem ter nossas demandas atendidas, só nos resta agora iniciar uma greve. A Prefeitura fechou todas as portas de diálogo, se recusando a nos dar o reajuste da inflação no salário e benefícios, além de manter o DECRETO DA MALDADE, que faz com que nós trabalhemos doentes, retirando nosso direito ao auxílio alimentação, além de expor os usuários ao contágio.

Exigimos a revogação do DECRETO DA MALDADE e o reajuste, com a inflação, nos nossos salários e benefícios!

Chamamos também toda a população a lutar conosco. Queremos transparência nos gastos públicos e respeito com os serviços oferecidos à população. Vamos mostrar toda a indignação com o sucateamento e precarização ocorridos no município e exigir os direitos da comunidade vinhedense!

O Prefeito Jaime Cruz vem se empenhando em realizar uma série de ataques aos trabalhadores do serviço público, além de mostrar notável descaso e desrespeito junto ao povo da cidade.

Trata-se do sucateamento dos serviços públicos, cortes de direitos e precarização do trabalho. Lembramos que nossa luta é pelos Servidores, que possuem o direito de trabalhar dignamente para sustentar suas famílias, mas também pelo acesso da população aos serviços públicos de qualidade. Nossa dignidade está ameaçada, e não temos estrutura para atender à população, com locais de trabalho caindo aos pedaços. Enquanto eles lá querem nos dividir, devemos nos unir e ir às ruas cobrar um mínimo de dignidade para todas e todos!

A situação para a Prefeitura fica ainda pior quando sabemos que a arrecadação do município cresceu entre 2015 e 2016. Ou seja, o dinheiro em caixa da Prefeitura aumentou, mas a qualidade dos serviços e as condições de trabalho do funcionalismo caíram.

Diante desta situação, iniciamos em fevereiro a nossa Campanha Salarial. Fomos recebidos pela Prefeitura com atraso e, depois de mais de 10 horas de quatro reuniões, conseguimos avanços no acordo coletivo e nas cláusulas sociais (não relacionadas ao salário). Quanto ao reajuste salarial, a Administração ofereceu um aumento escalonado que resulta em acréscimo de ridículos 64,57 reais para todos os servidores, chegando a 1% para alguns profissionais. Isso não irá repor sequer o índice da inflação para grande parte dos servidores, nem acompanha o aumento de impostos na cidade significando perdas gravíssimas para o funcionalismo.

Eles encerraram a negociação. Para nós, a Campanha Salarial continua até conseguirmos o que nos é de direito. Realizamos manifestações na Câmara e em frente a Prefeitura, além de atrasos de jornada a partir do dia 21 de maio, junto a outras ações. Esgotadas todas as possibilidades, só nos restou cruzar os braços, numa paralisação, realizada nesta sexta, 26 de junho.

Conseguimos parar muitos postos de trabalho e realizamos uma manifestação com 300 pessoas, que percorreu o Centro de Vinhedo e foi até a frente da Prefeitura. Dialogamos com a população, gritamos em defesa de nossos direitos, passando de forma clara o nosso recado. Se eles continuarem a nos desrespeitar, sem nos conceder o mínimo a que temos direito, é GREVE!

A defesa do serviço público é nossa e de vocês. Contamos com todas e todos para uma luta unitária e organizada, por direitos na cidade e no país. Queremos uma Vinhedo e um Brasil melhores e mais justos. Só a luta muda a vida!

Respeito e valorização, para o Servidor e a população!

 

 

 

 

 

 

Nesta segunda, dia 23 e terça, dia 24, a Campanha Salarial dos Servidores de Vinhedo prossegue. Embora a Prefeitura tenha alegado fim das negociações, a decisão coletiva em assembleia recusou a proposta de reajuste abaixo da inflação.

No dia 23 iniciamos o dia com atrasos na jornada de no SERM (Secretaria Municipal de Serviços), onde mostramos nossa indignação, dialogando com a categoria. No dia 24 foi a vez da CEI Chapeuzinho Vermelho e Pica Pau, onde realizamos o atraso, dando o nosso recado.

No dia 23, também como parte de nossos mobilizações, fomos à reunião ordinária da Câmara Municipal protestar.

Nossa luta prossegue esta semana. Não tem arrego enquanto não tivermos nossos direitos!

 

 

 

 

Veja este vídeo com a nota do Sindicato dos Servidores, com a diretora Marta Pinheiro, sobre o decreto da Prefeitura. Este novo decreto da maldade apresenta um absurdo reajuste escalonado, com no máximo 54, 57 reais de aumento. A nossa luta da campanha salarial não se encerra. Muito pelo contrário, se intensifica! Não tem arrego! Só a luta muda a vida!