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No Boletim Municipal do dia 16 de fevereiro, a Prefeitura publicou um decreto, de número 034, onde vincula os benefícios da alimentação e transporte à assiduidade. Entre outros pontos, o documento decreta que o desconto do auxílio-alimentação não se dará proporcionalmente às faltas, mas será SUSPENSO INTEGRALMENTE quando houver duas faltas JUSTIFICADAS. No caso de faltas injustificadas “ocorrerá a suspensão integral do auxílio alimentação no mês subsequente às faltas”.

Segundo o Dr. Rodrigo Mingoci, advogado do Sindicato dos Servidores, houve uma alteração unilateral do contrato de trabalho por parte da Prefeitura e clara irregularidade em alguns artigos do decreto. Ele, junto à equipe jurídica, tomou já as medidas judiciais cabíveis e aguardam a decisão da Justiça.

Lembramos que as condições de trabalho dos Servidores de Vinhedo é muito abaixo do aceitável e não cumpre os critérios da Lei. Há diversos problemas, como locais deteriorados, ausência de técnicos de segurança do trabalho e outros transtornos, levando ao adoecimento constante de nossa base. No lugar de melhorar estas condições, o Prefeito Jaime Cruz age de forma repressiva e arbitrária contra os Servidores. Não nos opomos a qualquer mudança na forma de decreto, desde que cumpra os critérios da Lei.

Veja o primeiro artigo do decreto:

“Ficará suspenso integralmente o pagamento do auxílio alimentação ao servidor ou ao estagiário que deixar de comparecer ao trabalho apresentando 2 (duas) ou mais faltas justificadamente, exceto quando apresentadas as justificativas previstas no art. 137 da Lei Complementar Municipal n.º 112, de 20 de dezembro de 2011, sendo que estas serão proporcionalmente consideradas para fins de concessão do auxílio alimentação.”

Íntegra em http://www.vinhedo.sp.gov.br/arquivos/ (16 de fevereiro)

Não é novidade para ninguém que vivemos tempos muito difíceis no país e no mundo. Mas a crise provocada pelos mais ricos vem caindo nos ombros da classe trabalhadora, em todos os lugares. A solução encontrada está sendo a retirada de direitos trabalhistas e o corte de verbas públicas, prejudicando os serviços necessários à população.

Durante a história, os trabalhadores só conseguiram um mínimo de dignidade se organizando e lutando. Foi assim que nasceram os Sindicatos: entidades representativas e instrumentos na luta por direitos. A luta é de todas e todos da categoria, mas o Sindicato atua como representante e mediador dentro da sociedade civil e perante o patronato. Diante de momentos como os de hoje, é necessário fortalecermos nossa união e o nosso Sindicato dos Servidores.

A presença da entidade garante uma sede fixa e pessoas da categoria, que se dedicam aos diferentes problemas, dúvidas, mobilizações e enfrentamentos. É um local que fornece assistência jurídica, mediação de conflitos junto à chefia, atividades políticas e culturais, além da importante Campanha Salarial, todos os anos.

Infelizmente, a Prefeitura de Vinhedo vem desviando os recursos do Imposto Sindical, pago pelos Servidores de Vinhedo. Nós só estamos de pé graças à contribuição dos associados. Por isso, é importante que você faça a sua filiação. No último mês tivemos um aumento no número de associados, o que nos deixou bem felizes. Mas é preciso mais apoio para continuarmos lutando, garantindo e avançando nos direitos dos Servidores. Além disso, o associado tem direito a vários convênios e outros benefícios.

A ficha de filiação está disponível no site do Sindicato. Você também pode comparecer à sede de nossa entidade na Rua Aníbal Lélis de Miranda, 140, de segunda a sexta, entre 8h e 17h.

Vem com a gente! Só a luta muda a vida!