Categoria: 2018

O prefeito tucano Jaime Cruz mostra mais uma vez que a educação PÚBLICA não é prioridade de seu governo. Em vez de fortalecer e expandir a rede municipal, Jaime vem FECHANDO TURMAS e repassando dinheiro para escolas privadas.

No ano passado, a Secretaria de Educação encerrou o berçário na CEI Tia Anastácia. Agora, a administração anuncia que, para 2019, a turma de Maternal I também será suprimida. As servidoras se perguntam: em 2020 e depois, o que será da CEI?

Tudo indica que existe um processo em curso de TERCEIRIZAÇÃO E PRIVATIZAÇÃO da educação de Vinhedo. As crianças que seriam atendidas pela CEI Tia Anastácia são encaminhadas para o Colégio Cristão Attos, que é privado, tem viés religioso e é pago pela prefeitura.

O valor que a prefeitura repassou ao Attos neste ano foi de quase R$ 1,5 milhão. Em 2017, foi a mesma coisa.

Outra escola privada que recebe dinheiro público é a Favo de Mel, em torno de R$ 700 mil por ano.

A terceirização nada mais é do que dinheiro público desviado para o setor privado sem a menor transparência e garantia. Por isso, é o principal mecanismo da corrupção pelo mundo afora.

Para os trabalhadores, os efeitos são conhecidos: salários baixos e rotatividade alta.

As ações de Jaime Cruz estão alinhadas à lei da terceirização irrestrita, aprovada pelo governo federal de Temer e pelo Congresso Nacional no ano passado, assim como a reforma trabalhista. Para piorar, Bolsonaro segue a mesma linha.

Por isso, a defesa da educação, e de todos os setores públicos de Vinhedo, dependerá da união dos servidores e do apoio da população.

O povo sabe da importância e da qualidade da educação pública. O que precisamos é de mais investimento e valorização. Quem vai pagar a conta da terceirização será todos nós, a começar pelas crianças.

Dinheiro público para o serviço público!!!

Informamos que, após o atendimento desta quarta-feira (19/12), o serviço jurídico na sede do SSPV entra em recesso e retorna no dia 23 de janeiro.

Editorial do Infoserv de dezembro 2018

Chegamos ao fim de mais um ano e, mais uma vez, a palavra que melhor define os últimos 12 meses é resistência.

Lutamos contra a comissão ilegal e antidemocrática para mudança ao re­gime estatutário; contra o Decreto da Maldade; contra a retirada de direitos na campanha salarial; contra o desrespeito a direitos garantidos em lei pelos servidores, como as progressões de biênio e quinquênio; contra o assédio mo­ral e as transferências arbitrárias.

No plano nacional, também participamos da resistência à agenda antipopular do governo, em especial, da tentativa de Reforma de Previdência, que dificultaria o acesso e rebaixa o valor das aposentadorias.

Saímos vitoriosos de várias dessas lutas. A mudança antidemocrática para o regime estatutário foi interrompida por ação judicial movida pelo sindicato. A campanha salarial conseguiu garantir direitos fundamentais e corrigir as perdas da inflação. O pagamento do vale-alimentação (BIQ) para inativos foi restabelecido.

Também vencemos a ação coletiva de férias e do arredondamento de salário dos pro­fessores, além de ações individuais relevantes, como nos casos de as­sédio moral ou de processos administrativos internos.

Mas nenhuma dessas conquistas foi tão importante quanto a derrubada do Decreto do Maldade, em 25 de junho, um ano depois de que entrou em vigor.

O Decreto obrigava os servidores municipais a trabalharem doentes para não perderem o auxílio-alimentação. Cada servidor só podia apresentar um atestado médico por mês e o período de afastamento não podia ultrapassar cinco dias. Quem não se enquadrasse, perdia o auxílio-alimentação na íntegra. Sim, o desconto não era proporcional, mas integral, no valor de R$ 582!

Desde que o Decreto da Maldade passou a valer, o SSPV não mediu esforços para derrubá-lo: ações judiciais, reuniões com a prefeitura, divulgação por outdoors, manifestações e articulações políticas. A atuação do sindicato, ao lado de todos os servidores e servidoras, convenceu a opinião pública e os vereadores de que era preciso derrubar o Decreto. Essa vitória é nossa!

2019: AUMENTAR A ORGANIZAÇÃO

Nada indica que o próximo ano será diferente. Como anunciamos no último jornal, a Previdência Social está na mira do próximo governo.

Além da Reforma de Temer, que exige idade mínima, acaba com aposentado­ria por tempo de contribuição e diminui o valor dos benefícios, a equipe de Bolsonaro pretende privatizar a Previdência e impor o sistema de capitalização individual.

Nesse modelo, o Estado não se responsabiliza pela proteção dos aposentados. É cada um por si. Em outros países, como o Chile, o resultado desse sistema são aposentadorias que não ultrapassam o salário mínimo.

Em Vinhedo, vamos seguir exigindo cumprimento e respeito aos nossos di­reitos. A entrada do ano vai ser de pressão pelo pagamento das progressões de biênio e quinquênio. Se querem dar o calote nos servidores, vamos responder com mobilização.

Paralelamente, começa a preparação para a campanha salarial. Mais do que nunca, a organização e pressão dos servidores é o que pode pender a balança da negociação para o nosso lado. Sem luta coletiva, com muita gente nas as­sembleias e nos atos, não avançaremos na pauta e teremos ameaçados nossos direitos.

Por fim, o SSPV deseja boas festas a todas e todos, e que o ano novo seja repleto de sindicalizações, de muita participação nas atividades sindicais e, é claro, de cada vez mais vitórias nas lutas!

Valeu a pena a insistência e a pressão. Jaime Cruz acabou de anunciar que os servidores da prefeitura e da Sanebavi receberão abono de Natal neste fim de ano. O valor será de R$ 300 para aqueles que recebem salários de até R$ 2 mil; e de R$ 200 para os servidores com salários maiores.

O anúncio do prefeito vem logo em seguida da manifestação do SSPV, que pedia o benefício para todo o funcionalismo, e não apenas para os servidores da Câmara.

Ainda que o valor anunciado esteja abaixo dos funcionários do Legislativo, é uma vitória da categoria que deve ser comemorada. Sem luta e reivindicação, não teríamos nada.

Ao mesmo tempo, seguimos na pressão pelo pagamento das progressões de biênio e quinquênio. Contra o calote do prefeito!

Volta do leite e manteiga

Outra conquista dos servidores é a volta do leite e da manteiga, que não era fornecida pela prefeitura por simples falta de vontade.

A regularização está sendo gradativa. Caso sua unidade de trabalho ainda não tenha recebido, cobre o superior imediato.

Quanto ao pão, continuamos exigindo celeridade na licitação.

As duas conquistas do dia, assim como a volta do pagamento do BIQ para inativos e a própria queda do Decreto da Maldade, mostram o poder da organização sindical para luta contra a retirada de direitos. Mesmo em um contexto difícil para os trabalhadores, podemos resistir se estivermos unidos.

Quem luta conquista!

O abono natalino só para os servidores da Câmara Municipal deixou grande parte dos funcionários públicos de Vinhedo indignada. O telefone do sindicato tocou sem parar e a caixa do whatsapp ficou lotada.

A indignação faz sentido e expressa um sentimento de desvalorização da categoria. Não significa que o abono aos servidores do Legislativo não seja merecido. Muito pelo contrário, é mais do que justo.

Regulamentação de segunda folga para trabalhadores da escala 12×36, pagamento da dobra de hora extra em feriados, aumento dos processos disciplinares e taxa de juros do empréstimo consignado. A direção do SSPV tratou destes quatro temas com o superintendente da Sanebavi, Ricardo Facchini Rodrigues, nesta quarta-feira (28). Veja os encaminhamentos.

Segunda folga

Os trabalhadores do regime 12×36 têm direito, pela CLT, a uma folga mensal além da escala. Em Vinhedo, o Acordo Coletivo de Trabalho 2018/2020 garante aos servidores da saúde outras duas folgas mensais e, aos guardas municipais, uma folga adicional.

Na reunião de ontem, o SSPV solicitou que os servidores da escala 12×36 da Sanebavi também usufruam de uma folga a mais por mês. São direitos que melhoram a qualidade do vida do servidor e refletem positivamente no cotidiano de trabalho. A superintendência da empresa mostrou abertura e se comprometeu a estudar a demanda.

Dobra de hora extra no feriado

Outro direito dos trabalhadores do regime 12×36 é o pagamento de hora extra em dobro nos feriados. Baseada na reforma trabalhista de Temer, a Sanebavi deixou de remunerar o adicional de 100% no últimos mês.

Para a assessoria jurídica do SSPV, o não pagamento significa redução salarial, o que é ilegal. Além disso, os servidores da prefeitura não tiveram o corte.

A superintendência da Sanebavi ficou de consultar o departamento jurídico da empresa para avaliar a retomada do pagamento.

Processos disciplinares

Nos últimos meses, a quantidade de processos administrativos por motivos disciplinares caiu entre os servidores da prefeitura. Na Sanebavi, no entanto, houve um crescimento. Conhecendo os casos de perto, o SSPV entende que a boa parte poderia ser resolvida com conversas prévias de conciliação e esclarecimento.

À superintendência da empresa, o SSPV se colocou à disposição para intermediar situações disciplinares, a fim de dar tranquilidade ao servidor e evitar desgastes desnecessários a todos os envolvidos.

Empréstimo consignado

Os servidores da Sanebavi informaram que a taxa de juros do empréstimo consignado está maior do que a cobrada de funcionários da prefeitura. A direção do SSPV demandou que a superintendência da autarquia intervenha junto aos bancos. O pedido será levado adiante.

Avaliação

A direção do SSPV considerou produtivo o diálogo com a Sanebavi, que mostrou abertura com as demandas apresentadas. A expectativa é que os quatro pontos sejam resolvidos nas próximas semanas. Assim que houverem respostas formais, o SSPV informará os servidores.

Por outro lado, a forma mais efetiva de defender e conquistar direitos é a mobilização. O cenário nacional está cada vez pior para todos os trabalhadores e trabalhadoras. É só ver as consequências da reforma trabalhista. Desde já, é preciso se preparar para a Campanha Salarial do ano que vem. Nenhum direito a menos!

No início deste mês, dezenas de servidores e servidoras tiveram problemas com o cartão BIQ. Em alguns casos, as compras não passaram, mas o valor foi descontado do cartão.

O SSPV cobrou formalmente providências da prefeitura. Em ofício, o governo encaminhou as seguintes orientações para ter os valores ressarcidos:

Foi com muito prazer que, na sexta-feira passada, entregamos a Cesta de Natal para nosso companheiro Ivanei dos Reis, na sede do SSPV.

A lembrança de fim de ano para Ivanei é muito simbólica. Em 10 de julho, ele foi demitido pela prefeitura depois de denunciar o descaso e a poluição da lagoa do Aquário de Vinhedo. Um caso claro de perseguição política e coronelismo contra um servidor de nossa cidade.

Desde então, o setor jurídico do SSPV vem defendendo sua reintegração. Consideramos a demissão de Ivanei injusta e ilegal. Com a entrega da cesta, mesmo após o desligamento formal do quadro da prefeitura, reafirmamos nossa luta e esperança para que Ivanei retorne aos trabalhos como servidor municipal e tenha seus direitos respeitados.