Categoria: 2018

Em todas essas votações elencadas pelo DIAP, o presidenciável Jair Bolsonaro foi incoerente com que hoje propõe como candidato ao Palácio do Planalto. Isto é, ele votou contra os interesses do povo e dos trabalhadores na Câmara dos Deputados.

Marcos Verlaine*

A 1 mês das eleições é preciso dizer e fazer ampla divulgação, que o candidato do PSL às eleições presidenciais, deputado Jair Bolsonaro (RJ) vota contra o povo e os trabalhadores na Câmara dos Deputados. Neste momento do debate político-eleitoral é preciso divulgar como os deputados votaram em proposições de interesse do povo. Denunciando, assim, a incoerência do discurso com o voto.

Para efeito de análise, o DIAP destacou 4 importantes votações na Câmara dos Deputados de imenso impacto econômico e social para o País. E em todas essas votações, o presidenciável Jair Bolsonaro foi incoerente com que hoje propõe como candidato ao Palácio do Planalto.

Estamos falando de temas como a Reforma Trabalhista, a terceirização da mão de obra, o Teto de Gastose o pré-sal. Munidos destas informações, os dirigentes sindicais precisam fazer chegar ao conhecimento dos trabalhadores quem são os inimigos da classe trabalhadora, que na campanha dizem uma coisa e na prática fazem outra.

Reforma Trabalhista

O projeto de lei (PL 6.787/16) do governo do presidente Michel Temer (MDB) foi aprovado, no dia 26 de abril de 2017, com o voto favorável do deputado Jair Bolsonaro no plenário da Câmara dos Deputados, por 296 a 177.

A Reforma Trabalhista, configurada na Lei 13.467/17, entre outros retrocessos nas relações de trabalho, reduziu e/ou retirou direitos dos assalariados, instituiu novas formas de contratação precária, limitou o acesso gratuito à Justiça trabalhista e enfraqueceu a estrutura e a organização sindicais.

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Saiba mais:

→ MPT e ANPT repudiam manifestação de desprezo institucional e preconceito de Jair Bolsonaro

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Teto de Gastos Públicos

O deputado, que na campanha promete resolver graves problemas do Estado brasileiro, não terá condições de fazê-lo, pois ajudou o governo a aprovar, no dia 10 de outubro de 2016, por 366 votos a 111, a PEC 241/16, do governo Temer.

Transformada na Emenda à Constituição (EC) 95/16 congelou por 20 anos as despesas, com revisão em 10, os gastos públicos. Por essa regra, o gasto primário do governo federal fica limitado por um teto definido pelo montante gasto do ano anterior reajustados pela inflação acumulada, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Assim, o novo regime fiscal implica em congelamento real das despesas do governo federal, que pressupõe redução do gasto público relativamente ao PIB e ao número de habitantes (devido ao crescimento da população ao longo dos anos).

Terceirização geral

A Câmara dos Deputados aprovou, com abstenção do deputado, o que equivale a voto favorável, no dia 22 de março de 2017, por 232 a 188 e 8 abstenções, o PL 4.302/98, que permitiu a terceirização da mão de obra em todas as áreas (atividade-fim e atividade-meio) das empresas.

Foi aprovado substitutivo do Senado para a matéria, que também aumentou de 3 para 6 meses o tempo do trabalho temporário, prazo que pode ser alterado por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho. Enviado à sanção presidencial foi transformado na Lei 13.429/17.

Pré-sal

A Câmara dos Deputados aprovou, no dia 5 de outubro de 2016, com voto favorável do deputado, o PL 4.567/16 (PLS 131/15), do senador José Serra (PSDB-SP), que desobrigou a Petrobras de ser a operadora única dos blocos de exploração do pré-sal no regime de partilha de produção. Foram 292 votos a favor e 101 contra. Sancionado, foi transformado na Lei 13.365/16.

A aprovação do PL 4.567/16 trouxe, pelo menos, 3 graves consequências para o País:

1) o fundo social, que destinava 50% do lucro com os royalties do petróleo do pré-sal em investimentos na educação (75%) e saúde (25%), agora tem menos recursos. Já que, atualmente, quem opera com menor custo a exploração do pré-sal é a Petrobras, a US$ 8 o barril. Qualquer outra empresa não faria por menos de US$ 16;

2) menos emprego, pois como operadora única do pré-sal, a Petrobras também faria o planejamento e o desenvolvimento da cadeia nacional de fornecedores, gerando emprego no País; e

3) além disso, a ampliação na produção e exploração geraria mais conhecimento e qualificação da tecnologia de perfuração e produção, num desenvolvimento também da engenharia nacional, fato que não ocorrerá mais para o desenvolvimento do País.

Como se vê, o discurso do deputado e seus votos na Câmara dos Deputados são, em geral, descomprometidos com o povo e os trabalhadores brasileiros. Isto precisa ser amplamente denunciado.

(*) Jornalista, analista político e assessor parlamentar do Diap

O dia seis de julho deste ano vai ficar marcado para sempre pela derrota do Brasil para a Bélgica, por 2 a 1, na Copa do Mundo da Rússia. No entanto, pouco antes da seleção entrar em campo, o Brasil já tinha tomado mais um gol contra do governo golpista. Naquele dia, Michel Temer (MDB) publicou, de forma relâmpago, a Medida Provisória 844 (MP do Saneamento).

Curiosamente, de um tempo para cá, em Vinhedo, corre o boato de possível privatização da Sanebavi, a empresa municipal de saneamento. Coincidência?

As principais entidades representativas da área de saneamento básico se manifestaram contra a MP 844 de Temer: Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES), Associação Brasileira de Agências de Regulação (ABAR), Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (AESBE) e Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (ASSEMAE).

Em manifesto conjunto, as associações afirmam que, “ao contrário do discurso do Governo Federal, [a MP] promoverá uma verdadeira desestruturação do setor de saneamento no Brasil, aumentando a diferença entre municípios ricos e pobres” e “gera um grande risco para a população de aumento das tarifas de água e esgoto em todo Brasil”.

A MP abre caminho para a privatização do saneamento público, porque desestrutura o chamado “subsídio cruzado”, que possibilita que municípios com menos recursos tenham acesso aos serviços. Com a MP, “o Governo Federal vai romper a lógica da prestação de serviço regionalizada, onde as operadoras vão brigar pelos municípios rentáveis, ou seja, para o ‘filé’ haverá operadoras interessadas e o ‘osso’ ficará com o estado”, denuncia o manifesto das associações.

Voltando à Sanebavi e Vinhedo. Dos mais de 5.500 municípios brasileiros, apenas cerca de 500 apresentam superávit nas operações de saneamento. Vinhedo está nesse pequeno grupo. São justamente estes municípios que serão visados por empresas privadas para assumir o saneamento. Certamente, a pressão do empresariado sobre Vinhedo já existe e tende a aumentar.

Em resumo, a MP do Saneamento de Temer desestrutura o modelo atual e facilita a privatização de empresas públicas estaduais e municipais superavitárias, como é o caso de Vinhedo. Por isso, os boatos sobre possível venda da Sanebavi fazem todo o sentido.

Há inúmeros casos de corrupção, perda de qualidade e aumento de preços em empresas privadas de saneamento no Brasil e no mundo. Em Santa Catarina, por exemplo, um amplo esquema de corrupção foi descoberto em privatizações de várias cidades, em 2013. O caso deu origem à CPI das Águas, na Assembleia Legislativa, e empresários foram presos.

Muitos estados e municípios brasileiros insistem no erro, com intenções duvidosas. Na Europa, o caminho tem sido o oposto. Cidades como Paris e Berlim, e outras centenas, retomaram o saneamento para o serviço público nos últimos anos.

O processo de cassação de Jaime Cruz (PSDB) segue indefinido. Mas, no início de setembro, o prefeito começou a se mexer. Anunciou a “Nova Estrutura Administrativa da Prefeitura”, com redução de 16 para 12 secretarias, até o momento. É uma antiga promessa, que pode acalmar os ânimos e recompor sua base na Câmara.

Fica cada vez mais claro que a crise do governo, que levou à exoneração de oito secretários em 90 dias, é uma disputa interna da elite política de Vinhedo. Seja na abertura de processo na Câmara, seja nas mudanças das secretarias, a população e os servidores ficam fora de foco. Afinal, alguém foi consultado sobre juntar Educação e Cultura na mesma secretaria? Ou sobre as contas reprovadas em 2015? Nada foge da cartilha de austeridade, que coloca a conta da crise sobre os trabalhadores.

Seja qual for o desfecho, a grande lição está na luta contra o Decreto da Maldade. Os servidores emparedaram prefeito e vereadores. Trouxemos a população para nosso lado. O desgaste foi decisivo para as complicações atuais do prefeito.

Não é hora de ilusão com políticos que nunca estiveram ao nosso lado. As energias devem se concentrar na defesa de nossos direitos. Agora, é pressão total pelo cumprimento da Lei 112/2011, de cargos e salários. Ao não pagar as gratificações de quinquênio, bem como o BIQ para inativos, o prefeito não está cumprindo o acordo. Vamos intensificar a cobrança. Exigimos nossos direitos!

A mobilização é a única saída para garantir e defender nossas conquistas. Em outras cidades da região, assistimos a uma onda de retrocessos. Em Valinhos, uma decisão da Justiça quer retirar gratificações que os servidores têm há mais de 30 anos. Em Paulínia, o ataque é contra o 14º salário. Em Campinas, é o ticket alimentação para funcionários novos que está em risco. Já em Hortolândia, após 22 dias de greve, a pauta foi para dissídio coletivo.

No plano nacional, é gravíssima a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que libera a terceirização irrestrita (incluindo atividade-fim) e coloca em xeque a própria existência do funcionalismo público. Agora, hospitais não precisam contratar diretamente enfermeiros ou médicos, basta terceirizar – tanto no setor privado quanto público.

Essa decisão se alinha à reforma trabalhista, Teto dos Gastos, entrega do pré-sal e tantas outras medidas do governo golpista de Michel Temer e seus sócios da política, da mídia e do judiciário. Estamos em pleno momento eleitoral. É preciso lutar para reverter esse panorama. Nenhum voto em candidatos e partidos que retiraram direitos do trabalhador e da população!

Na manhã de 16 de agosto, os guardas municipais de Vinhedo se mobilizaram em frente à prefeitura para denunciar que, dos 128 coletes à prova de balas disponíveis, 100 estavam fora da data de validade. Os guardas decidiram não sair para trabalhar com os coletes vencidos. Logo em seguida, o prefeito tucano Jaime Cruz exonerou o secretário de Transportes e Defesa Social e o diretor de Departamento de Segurança da Guarda.

A mobilização foi resultado da incompetência do executivo em resolver uma questão que se arrastava há meses e colocava os guardas sob risco. É mais uma irresponsabilidade da prefeitura, que coleciona exemplos de má gestão.

O protesto, que contou com apoio e participação de diretores do SSPV, deu resultado. O prefeito se comprometeu a agilizar a compra dos novos coletes.

No entanto, enquanto não chegam, os/as guardas municipais têm que revezar entre si os equipamentos de segurança, que deveriam ser individuais. Diante da conhecida inoperância da prefeitura, o SSPV também entrou como uma ação na Justiça para impedir o compartilhamento e exigir a compra imediata de novos coletes.

Além disso, a mobilização expôs, mais uma vez, o racha no governo municipal. O secretário exonerado é irmão da vice-prefeita. Caso Jaime seja cassado, é ela quem assumiria o executivo.

De qualquer forma, para além das brigas da elite política da cidade, o recado dos guardas foi claro: sem segurança, não dá pra trabalhar e, sem Guarda Municipal, a população fica desprotegida. Os servidores não aceitam mais maldade!

Por 7 votos a 4 o STF julga constitucional a terceirização geral e irrestrita

O julgamento da ADPF 324 e um Recurso Extraordinário, ambos provocados por uma entidade patronal e uma empresa pela apequenada corte golpista brasileira terminou hoje com uma tragédia para a classe trabalhadora, o povo brasileiro e o futuro do nosso pais.

O objetivo dos dois processos era declarar constitucional a ampliação da terceirização para todas as atividades de forma irrestrita (ou seja, inclusive na atividade fim).

Com a decisão, a terceirização de todas as atividades das empresas passa a ter aval da justiça. Na verdade, injustiça.

Agora hospitais não precisam contratar enfermeiros ou médicos, basta terceirizar. O mesmo poderá acontecer em todos os setores.

Ou seja, um empresário monta uma empresa e não precisa contratar nenhum funcionário. Basta terceirizar tudo.

O golpista Michel Temer e sua maioria de deputados e senadores já haviam introduzido o tema na deforma trabalhista

A Intersindical, há muitos anos, alerta para os males da terceirização, tendo participado ativamente de todas as lutas, em debates, fóruns e manifestações, sempre se opondo à prática da terceirização. Para a Intersindical, o combate a terceirização seguirá sendo central para a classe trabalhadora.

Mais uma vez, os mais altos integrantes do judiciário do auxílio moradia e do salário sem teto, sintonizada com os interesses exclusivos dos grandes grupos econômicos

Como votou cada Ministro?

A favor da constitucionalidade da terceirização irrestrita, votaram positivamente os ministros Luís Roberto Barroso e Luiz Fux, ambos relatores do caso, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Celso de Mello.

Trabalhadores terceirizados estão submetidos a condições mais precárias

Objetivamente, o que foi aprovado hoje é a liberação de mais mortes, adoecimento, trabalho em regime análogo ao escravo e consolidação da barbárie nas relações e condições de trabalho.

Os servidores públicos de Valinhos estão na luta para garantir seus salários. Eles foram surpreendidos por uma decisão judicial que ordena a retirada de 20% e 10% de incentivo ao aperfeiçoamento, o qual todo servidor recebe há mais de 30 anos, e já está incorporado aos orçamentos familiares. O atual prefeito, Orestes Previtale (MDB), tinha conhecimento do processo e não tentou proteger os salários dos servidores municipais.

O impacto desse corte abrupto não é apenas para os servidores e suas famílias. Se a decisão for mantida, os serviços públicos de Valinhos podem virar um caos, pois os trabalhadores estarão totalmente desestabilizados. Além disso, a própria economia local será afetada com a redução do poder de compra de boa parte das famílias da cidade.

Caiu mais um secretário do governo Jaime Cruz (PSDB) nesta semana. Desta vez foi Gustavo Mattos, da Administração. Antes dele, já haviam pulado do barco os secretários de Transportes e Defesa Social, de Negócios Jurídicos, de Serviços Municipais. A debandada (voluntária ou não) é resultado do furacão em que está metido o governo tucano: denúncias de corrupção, processo de impeachment (comissão processante) e uma série de maldades com a cidade e os servidores municipais nos últimos meses.

O governo Jaime Cruz se desmancha porque não há quem o sustente mais: nem seu eleitorado, nem seus aliados da elite política e econômica da cidade – muito menos o povão e os servidores municipais!

O desfecho da crise do governo (com as brigas, articulações e negociações de bastidores a todo vapor) ainda está indefinido. Mas uma coisa é certa: os políticos de Vinhedo vão começar a pensar duas vezes antes de cometer maldades contra os servidores municipais.

A Guarda Municipal de Vinhedo está com os coletes vencidos. E não aceita mais enrolação. Estamos em frente à Prefeitura para exigir a compra de novos materiais.

É mais uma irresponsabilidade da prefeitura, que coleciona exemplos de má gestão. Diante da repercussão do movimento da Guarda, o prefeito até exonerou o secretário e o diretor responsáveis, mas o que precisamos saber é quando chegam os novos coletes.

Em seis de agosto, foi aberta Comissão Processante contra o prefeito Jaime Cruz (PSDB) na Câmara Municipal, por oito votos a quatro. A comissão, formada por Carlos Florentino (presidente), Rubens Nunes (relator) e Flávia Bitar, fica responsável por investigar irregularidades das contas públicas de 2015 e apresentar um parecer para o plenário da Câmara em até 90 dias. A denúncia se baseia em análises do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado.

Ao fim da investigação, o parecer pode indicar a cassação do mandato do prefeito. Nesse caso, a aprovação exigiria maioria composta (e não simples) do parlamento, ou seja, ao menos nove vereadores.

O SSPV apoiou a abertura da Comissão Processante e vai companhar as investigações.