Categoria: 2018

Apesar da conjuntura nacional de retirada de direitos e da tradicional truculência da prefeitura com o funcionalismo público, o próximo período pode ser favorável para o avanço da luta dos servidores de Vinhedo. Alguns pontos podem ser destacados:

• Eleições nacionais: na metade de agosto, começa a campanha eleitoral. Com a impopularidade do governo Temer, as chances de serem eleitos candidatos comprometidos com os direitos dos trabalhadores e do povo brasileiro aumentam. O horizonte é a revogação da “reforma antitrabalhista”, do congelamento dos gastos públicos e das entregas do pré-sal. É preciso estar atento e fazer acontecer: nenhum voto em que retirou direitos. Além disso, devido às relações dos políticos de Vinhedo com diversos candidatos, é improvável que sejam apresentados projetos impopulares, tanto pelo executivo quanto pelo legislativo.
• Governo municipal: a tendência apontada no último editorial foi confirmada. O governo tucano de Jaime Cruz segue ladeira abaixo. Na sessão da Câmara Municipal do dia 06 de agosto, os vereadores aprovaram a instalação de uma Comissão Processante, com base em irregularidades nas contas públicas de 2015, como gastos abusivos com shows, descumprimento da lei de licitações, não recolhimento de INSS e FGTS e descontrole da dívida municipal. A abertura da comissão foi aprovada por oito votos a quatro. Ou seja, depois de tanto desgaste do executivo, a maioria governista na Câmara não existe mais. Nesse sentido, é preciso destacar o peso da luta contra o Decreto da Maldade, que pressionou vereadores da base a se posicionarem a favor dos servidores. Fato é que o governo de Jaime Cruz está minguando. Qualquer investida para retirar direitos dos servidores e da população (como uma eventual tentativa de privatizar a Sanebavi) vai enfrentar muita resistência de toda a cidade.
• Sindicato: enquanto o governo municipal se desmancha, a organização sindical tem se reforçado. Desde o dia 23 de julho, o SSPV está com a diretoria renovada, com mais fôlego para a luta. Além disso, a vitória contra o Decreto da Maldade deu moral aos servidores e mostrou que a luta vale a pena, porque dá resultado. Os próximos passos são: intensificar a sindicalização, aumentar as visitas aos locais de trabalho, realizar mais atividades de formação. São todas ações para fortalecer o sindicato e aumentar a mobilização. Em termos de negociação com a prefeitura, nas próximas semanas, o foco deve estar no processo de mudança do regime celetista para estatutário, exigindo que seja realmente democrático e traga benefícios e segurança ao servidor. Entretanto, para alcançar os melhores resultados, não basta uma diretoria, é preciso que todos os servidores e servidoras participem da vida sindical. Com união, é possível avançar – e muito – no atual cenário.

 

A edição de agosto do Infoserv, primeira após a posse da nova diretoria, traz uma entrevista com o presidente reeleito do SSPV, Donizete Vicente, que faz um balanço das últimas gestões e projeta as próximos lutas. As lembranças vão desde o enterro simbólico do ex-prefeito Milton Serafim até a queda do Decreto da Maldade.

Infoserv: Como era o sindicato antes de 2012?

Donizete: A gente estava diante de um sindicato que não tinha ação. Só tinha assembleia para tirar pauta de reivindicação. Depois já combinavam com o patrão, chegavam os índices e não tinha discussão. Isso foi trazendo indignação para algumas pessoas. Eu e alguns companheiros que participávamos das assembleias ficávamos indignados. Quando chegou a data da eleição, resolvemos montar uma chapa para concorrer. Foi uma luta muito difícil. Na primeira reunião, tinha duas pessoas. Na segunda, tinham três: Débora, Conrado e eu. Fomos correndo atrás de companheiros para montar a chapa. Eu falei com vários do SERM; a Débora, da Educação, o Conrado, da Câmara. Até no último minuto foi difícil. Eles apostavam que a gente não ia conseguir inscrever a chapa.

Partimos para a eleição, sem muito dinheiro para gastar, apenas no corpo a corpo na base. A baixa popularidade da antiga diretoria facilitou, em parte, a renovação. Ganhamos a eleição e tivemos que começar toda uma luta. Eles não fizeram uma transição aberta. Chegamos e só tinha uma funcionária que não sabia informar nada. Eles desconfiguraram os computadores e ficamos sem nenhuma informação. Demorou quase três meses para acessar a conta do sindicato.

Tinha um advogado com contrato leonino¹, com confissão de dívida de R$ 230 mil do sindicato para ele. Isolamos, não soltávamos processos para ele, mas tinha que pagar o contrato. O advogado Vinícius Cascone começou a trabalhar para a gente, ficou quase seis meses sem cobrar um tostão. Depois achamos uma falha no contrato do advogado antigo e conseguimos romper.

Tinha duas salinhas bem pequenas, na rua Jundiaí. O advogado ia atender e a gente tinha que ficar para fora. Conseguimos alugar esta casa ampla em que nós estamos. O advogado atendia uma vez por mês, das 9h ao meio-dia. O Vinícius Cascone passou a atender duas vezes por semana, quarta e sexta-feira, das 15h às 17h. A demanda era grande, mas conseguimos dar conta.

E aí fomos ganhando a confiança do pessoal. Termina o primeiro mandato e não tivemos chapa concorrente. Ninguém quis inscrever chapa. Fomos para o segundo mandato.

Infoserv: A primeira gestão foi de reorganização então?

Donizete: Nós colocamos uma frase desde o começo que era “Reorganizar, Lutar e Avançar” e o primeiro mandato foi para se reorganizar mesmo. O dinheiro foi para reorganizar a sede, a questão do jurídico. Mas também começamos a fazer luta, indo para a base, nos locais de trabalho. Fomos nos reorganizando e também mobilizando a base. Já em 2013 fizemos várias manifestações na Câmara, passeatas nas ruas. Fizemos o “enterro” do ex-prefeito Milton Cruz.

Infoserv: Como foi isso?

Donizete: Aqui o piso salarial era muito baixo para uma cidade que tinha fama de grandes condomínios. Nós colocamos um outdoor com o salário do prefeito e o piso salarial do servidor. Isso irritou ele, foi para a televisão e o rádio xingar a gente. Mas conseguimos mobilizar o povo e juntamos mais de 400 pessoas em passeata até a prefeitura para fazer o enterro simbólico dele. Não demorou muito e ele deixou o mandato, passou para o Jaime Cruz, para não ser cassado. Ele estava envolvido em vários processos de corrupção.

Infoserv: E como ficou o piso?

Donizete: No ano seguinte conseguimos um aumento diferenciado para o piso, que deu uma melhorada. Houve uma proposta com aumento real e aceitamos.

Infoserv: Na segunda gestão, a principal luta foi contra o ‘Decreto da Maldade’?

Donizete: Foi o que pegou, porque veio para arrebentar o funcionalismo público. Desde o começo, não aceitamos e fomos mobilizando, ganhando força. Foi um ano de luta. Depois da campanha salarial partimos para cima com tudo, com outdoors, e acabou dando certo quando caiu o Decreto da Maldade. Era muito pesado para o servidor. Você ia na base e via gente trabalhando com atestado no bolso, com pé machucado, muitos com depressão. E quando perdia o ticket era 25% a 30% do salário. Foi muito cruel e indignou muito.

Infoserv: A vitória deu moral para a luta dos servidores?

Donizete: Só não viu quem não quis que, realmente, a luta vale a pena. A gente ainda tem dificuldade para mobilizar porque a cidade vem de uma história de coronelismo e clientelismo. Por exemplo, em campanha salarial, fazemos assembleias com pouca gente, em comparação ao tamanho da base. Mas mesmo assim conseguimos vitórias importantes e evitamos retrocessos.

Infoserv: E para os próximos meses qual é a principal pauta à vista?

Donizete: De início tem a demanda da mudança para o estatuário, que é um anseio de muitos servidores e também da prefeitura. Acho que isso tem que sair. Mas tem que sair da forma correta. Porque eles tentaram fazer uma comissão toda errada, com vários cargos comissionados, e nós conseguimos uma liminar na Justiça para interromper o processo. Agora o prefeito fala em fazer uma comissão baseada na Lei Orgânica. O que nós estamos pedindo é que seja realmente democrática. E que cada secretaria tenha suas demandas contempladas, com representantes próprios, porque cada uma tem sua particularidade. A Lei 112 é um esqueleto do que deve ser o Estatuto. O problema é que hoje eles não cumprem várias cláusulas, que precisamos entrar na Justiça para cobrar.

Infoserv: E essa história de privatizar a Sanebavi?

Donizete: Não temos nada na mão, mas, como diz o ditado, onde fumega há fogo. Já precisamos trabalhar contra mais esse possível retrocesso. A Sanebavi é a única empresa da prefeitura que é superavitária e a privatização só traz precarização do trabalhador.

Infoserv: A mobilização dos servidores será muito importante…

Donizete: A gente não esquece nunca da nossa frase “só a luta muda a vida”. A gente tem tido essa experiência à frente do sindicato. A última foi a queda do Decreto da Maldade e do criador do Decreto, que foi junto. A gente sabe que a mídia busca ofuscar a compreensão do trabalhador, falando que tudo está ruim e não vale a pena lutar. Mas foi a luta que derrubou a ditadura e fez a Constituição de 88, que agora está sendo rasgada.

A gente tem que dar o recado de que temos que nos unir mais. Se estamos conseguindo algumas coisas mesmo do jeito que estamos, se o servidor realmente se unir e participar mais das atividades… Nada cai do céu. Tem gente que pensa que “você vai mudar por mim”, mas o sindicato somos todos nós. A força do sindicato é a união de todos. Não adianta só uma diretoria lutar sozinha.

¹ Contrato leonino feito de má-fé, com o intuito de gerar enormes benefícios para um dos lados da relação, lesando os direitos da outra parte.

Vinhedo já foi conhecida pela qualidade de vida, cidade com ampla oferta de serviços públicos e com servidores valorizados. Infelizmente, essa não é mais a realidade. A fama que carregava não condiz com a situação atual. Embora seja uma das cidades mais ricas do estado e do Brasil, com orçamento municipal crescendo ano após ano, a Prefeitura de Vinhedo é incapaz de fazer retornar à população e aos servidores as riquezas da cidade. Mas por que isso acontece?

A arrecadação da Prefeitura de Vinhedo em 2018 será de aproximadamente R$462 milhões. Para o ano que vem, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) prevê uma receita que ultrapassa os R$483 milhões, ou seja, um crescimento em torno de 4%. No entanto, vemos que os maiores beneficiados não são a população e os servidores públicos, mas grandes grupos econômicos que controlam Vinhedo e influenciam o governo municipal. Boa parte deles está ligada a atividades terceirizadas, como as empresas Litucera, Jofege e Mitra. Para se ter uma ideia, mais de 10% da verba da Secretaria de Educação, que é a secretaria de maior orçamento, é destinada para pagar empresas terceirizadas.

Embora os defensores da terceirização aleguem que os custos da Prefeitura são reduzidos, sabemos que isso não é verdade. Serviços públicos terceirizados acabam sendo mais caros, além de mais precários, com remunerações reduzidas e sem estabilidade de emprego.

Um sinal de alerta para possíveis planos de terceirização ou privatização é o sucateamento contínuo dos serviços públicos. Quer dizer, precariza e depois terceiriza. É o que pode estar acontecendo com a Sanebavi. Embora seja bastante lucrativa, a empresa municipal vem sofrendo nos últimos anos com o abandono e a precarização do trabalho. O objetivo, como já se especula pela cidade, é a entrega para a iniciativa privada.

Outra prática da Prefeitura de Vinhedo que prejudica a qualidade dos serviços públicos é a distribuição de Funções Gratificadas e Cargos Comissionados a pessoas ligadas ao governo, na maioria não concursadas. Essa postura, que em alguns casos é usada como chantagem ao servidor, causa o inchaço da folha de pagamento e se torna uma “desculpa” conveniente para a prefeitura não aumentar salários dos servidores. Enquanto a prefeitura usa o discurso de austeridade para retirar direitos de quem trabalha pela cidade, beneficia apadrinhados políticos e grandes grupos econômicos.

Para que essa situação acabe, a gestão de Vinhedo precisa de mudança radical. Mesmo que o orçamento continue crescendo, é urgente lutar para que esses recursos retornem para a população, com melhor qualidade dos serviços públicos, e para os servidores, com valorização e reconhecimento.

Na atual conjuntura, isso exigirá enfrentar as proposta indecentes de terceirização e privatização; as políticas irresponsáveis de austeridade; e qualquer tentativa de retirada de direitos. Sabemos que dinheiro tem. Vamos lutar para que os recursos beneficiem a população de Vinhedo e aqueles que trabalham pela cidade!

 

As centrais sindicais definiram que a próxima sexta-feira (10/08) será um dia nacional de mobilização em todo o Brasil. O objetivo é dizer basta aos retrocessos! Basta de desemprego, de retirada de direitos, de privatizações, de aumentos abusivos nos preços dos combustíveis e de sofrimento para o povo brasileiro.

O Sindicato dos Servidores Públicos de Vinhedo (SSPV) convoca todas e todos para se somar à manifestação em Campinas, que acontece no Largo do Rosário. Vamos disponibilizar transporte para o trajeto de ida e volta, com saída às 17h15, em frente à sede do sindicato. Os interessados devem confirmar presença até a próxima quarta-feira, 12h, pelo telefone 3876-6341.

É preciso dar um basta na atual política do governo golpista e dos deputados e senadores que apoiaram a destruição das leis trabalhistas no país, que votaram a favor da lei que congela investimentos em áreas essenciais para população como os de saúde e educação pública.

Contra os retrocessos, só a luta muda a vida! Sexta-feira (10/08), todos e todas à Campinas!

Para mais informações, acesse: intersindicalcentral.com.br.

Os vereadores de Vinhedo retomam as atividades na Câmara Municipal após um mês de recesso. Na pauta da sessão desta segunda-feira (06/08), das 18h, está a abertura de ‘Comissão Processante’ contra o prefeito Jaime Cruz (PSDB), que pode ser afastado e até ter seu mandato cassado conforme desenrolar do processo.

O pedido foi inicialmente protocolado por um cidadão de Vinhedo, com base em parecer do Ministério Público e Tribunal de Contas, mas logo foi arquivado pelo presidente da Câmara, Nil Ramos (PSDB). No entanto, uma decisão judicial obriga que a abertura do processo seja pautada na próxima sessão.

A noite desta segunda-feira (23) foi de confraternização na sede do sindicato. Com a presença de familiares, amigos, apoiadores e colegas de trabalho, a nova diretoria do SPPV tomou posse para o mandato dos próximos três anos. “Nosso objetivo é continuar lutando pelo servidor de Vinhedo, nós vamos sempre defender a bandeira do servidor, custe o que custar”, garantiu o presidente Donizete Vicente ao final de seu discurso.

Além de Donizete, a nova diretoria executiva é composta pelos seguintes servidores: Débora Lopes, Noemia Manfredi, Maurício Sanches, Helenice Teixeira, Eliudes Hamester, Maria Regina da Silva e Antônia dos Santos. São suplentes: Mercia Santos, Adilson dos Santos, Vitor de Mello, Valter da Silva, Antônio Marcos da Penha, Donizete de Souza, Sebastião de Lima Neto e Osvaldo de Oliveira. O Conselho Fiscal será composto por Marta Alves, Sivaldo da Costa e Sebastião Farias, tendo como suplentes Antônio Carlos de Souza, Cícero Ferreira e Maurício Arantes Guerra.

A Prefeitura de Vinhedo mais uma vez usa do autoritarismo contra servidor municipal que denunciou situação de irregularidade na Lagoa do Aquários. O Sindicato dos Servidores Públicos de Vinhedo não aceitará esse ataque! Tomaremos as medidas cabíveis para que o servidor seja imediatamente reintegrado a sua função! Abaixo a toda forma de coronelismo e assédio praticado pela Prefeitura de Vinhedo!

A nova diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos de Vinhedo tomará posse na próxima segunda-feira, às 18h30. Convidamos a todas e todos para participarem da cerimônia, seguida de confraternização, na sede do SSPV.

Segue abaixo o edital:

O segundo mandato do prefeito tucano Jaime Cruz mal chegou à metade, mas já dá sinais de falta de fôlego. Os acontecimentos mais recentes dão prova disso:

1. Fim do Decreto da Maldade. Depois de um ano de luta dos servidores públicos (ações judiciais, negociações nas campanhas salariais, denúncias nas redes sociais e na imprensa, articulações com parlamentares, conversas com a população e muitos protestos), o prefeito Jaime Cruz recuou e revogou o Decreto da Maldade. Os servidores venceram a queda de braço e impuseram uma importante derrota política à prefeitura. A derrubada do decreto veio com a alta possibilidade de aprovação do projeto ‘Antimaldade’, na Câmara Municipal. A movimentação no parlamento incluiu não apenas os vereadores da oposição, ou os mais próximos das pautas dos servidores, mas também boa parte da base de governo. Nesse sentido, foi fundamental o diálogo dos servidores com a população da cidade, que passou a reconhecer a maldade no decreto e contribuiu na pressão aos vereadores.
2. Denúncias de corrupção. Jaime Cruz era vice-prefeito quando as denúncias atingiram a gestão de Milton Serafim, acusado (e, posteriormente, condenado no STF) de exigir terrenos para a aprovação de condomínios imobiliários na cidade. Jaime Cruz assumiu a prefeitura, depois da renúncia de Serafim, na perspectiva de continuidade da gestão. Portanto, o fantasma da corrupção nos governos Serafim nunca foi exorcizado definitivamente. Para piorar sua situação, novas denúncias foram feitas na gestão de Jaime Cruz: supostos atos de superfaturamento na compra de pães, notas fiscais frias na compra de asfalto, irregularidades na licitação dos radiotransmissores. Como se não bastasse, corre na Câmara Municipal um pedido de cassação do mandato Jaime Cruz por suposta improbidade administrativa, a partir da reprovação das contas públicas de 2015.
3. Câmara Municipal e Secretarias. A última sessão ordinária antes do recesso, na segunda-feira (25), foi ilustrativa dos problemas que o prefeito enfrenta com sua base de governo e secretários. A Câmara foi tomada por servidores, contra o Decreto da Maldade, e apoiadores do vereador de oposição Edson PC, que é ameaçado de cassação pela base governista. Vários vereadores da base discursaram de forma crítica ao prefeito. Ao fim da sessão, o presidente da Câmara, Nil Ramos, do mesmo partido do prefeito (PSDB), escancarou as divisões no próprio governo, inclusive, dando recado aos secretários: “Estamos vivendo numa guerra política. […] Creio que todos os secretários deveriam deixar o Prefeito à vontade para reorganizar a parte política ou a parte administrativa e deixar seus cargos a disposição do prefeito”. Três dias depois, o Boletim Municipal anuncia o pedido de exoneração do secretário de Negócios Jurídicos. Além disso, duas semanas antes, já havia caído o secretário de Serviços Municipais, por conta das denúncias de supostas irregularidades na compra de materiais para asfalto.

O que os servidores têm a ver com isso?

Não há como tapar sol com peneira: a fragilidade da prefeitura é evidente. Foi um fator que, inclusive, contribuiu para a queda do Decreto da Maldade. Com a tendência de agravamento da situação, a prefeitura perde força política para tentar impor outros ataques aos servidores. Além disso, em poucas semanas começa o período eleitoral e os políticos sabem que a retirada de direitos dos servidores e da população pode resultar em perda de votos. Passada a campanha salarial e derrubada do Decreto da Maldade, os servidores podem respirar. Mas não parar de lutar. A hora é enfrentar as demandas cotidianas nos locais de trabalho e, ao mesmo tempo, fortalecer a organização dos servidores em torno do sindicato. Seguimos nas lutas!

A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) dos servidores públicos de Vinhedo foi renovada. Em 5 de julho, os doze membros da Comissão tomaram posse para gestão de um ano. Foram eleitos pelos servidores: José Osmar Emilio, Potiguara Lima e Maria Graça Dias Ferreira (titulares); e Elizabeth Silva, Adalton Maia e Manoel Barros (suplentes). Os outros seis cipeiros são indicações da prefeitura: Thiago Silva, Ademir Darcie e Rita Spazzapan (titulares); e Denílson Patrício, Júlio Melonari e Milton Riboli (suplentes).

O principal objetivo da CIPA, como o próprio nome diz, é a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, atuando em defesa da saúde do trabalhador. É tarefa do cipeiro estar atento às condições de trabalho em todas as áreas de serviço, em diálogo com os demais servidores.

O cipeiro deve levantar propostas que possam melhorar a qualidade do ambiente de trabalho ou que possam resolver ameaças a saúde do servidor. Também é tarefa dos trabalhadores eleitos cobrarem da prefeitura a resolução desses problemas, em especial, junto ao Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho (Sesmet). Em resumo, o cipeiro é responsável investigar, discutir e lutar pela melhoria das condições e ambientes de trabalho.

Para o SSPV, a luta por saúde e segurança no trabalho está entre as principais pautas da categoria, seja no setor de obras ou nas escolas. O Sindicato dos Servidores Públicos de Vinhedo será sempre um parceiro da CIPA para resolver e encaminhar as demandas dos servidores.