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Decreto da Maldade: aumenta a pressão sobre os vereadores e o prefeito

Na tarde de ontem (11/06), o Sindicato dos Servidores Públicos de Vinhedo (SSPV) se reuniu com os vereadores da Comissão de Justiça da Câmara Municipal, composta por Paulinho Palmeira (PV), Ana Genezini (MDB) e Marcos Ferraz (PSD). São eles que darão o parecer sobre a constitucionalidade do projeto que tenta derrubar o Decreto da Maldade. A decisão da comissão deve ser apresentada até sexta-feira (15/06) e a votação em plenário deve acontecer em até duas semanas.

A discussão girou em torno de dois eixos: técnico-jurídico e político. Com relação ao primeiro, o assessor jurídico da Câmara, Gleison Aredes, apresentou sua posição contrária à derrubada do Decreto da Maldade via projeto legislativo. Para ele, a contestação deve ser feita exclusivamente na Justiça de Trabalho pelo sindicato, o que já vem acontecendo. Os vereadores informaram que ainda aguardam outros estudos e pareceres externos sobre a constitucionalidade do projeto para apresentarem sua posição definitiva. No entanto, o presidente da comissão, Paulinho Palmeira, chegou a dizer que “todos os vereadores são contra o Decreto da Maldade” e que, do ponto de vista político, os servidores estão com “toda razão”.

Os autores do projeto, por outro lado, sustentam que há sim fundamentação legal para sua aprovação. O texto, de iniciativa do vereador Rodrigo Paixão (Rede), explica que o poder legislativo tem prerrogativa para anular medidas do executivo que extrapolem suas atribuições. É aí onde se enquadra o prefeito Jaime Cruz (PSDB), com o Decreto da Maldade, pois “o Chefe do Executivo não pode mediante simples decreto criar direitos e obrigações, tampouco retira-los”, como aponta o documento. Além disso, o projeto sinaliza que a prefeitura desrespeita a Lei Complementar nº 112/2011, que regula o regime jurídico dos servidores públicos, e o Acordo Coletivo de Trabalho 2017/2018.

Ainda durante a reunião com a Comissão de Justiça da Câmara Municipal, o presidente do Sindicato, Donizete Vicente, deixou claro que os servidores vão abraçar todas as alternativas possíveis para derrubar o Decreto da Maldade. Nesse sentido, por mais que a ação legislativa possa ser contestada juridicamente, fica claro que a pressão política sobre o prefeito Jaime Cruz (PSDB) não para de aumentar. Ao menos no discurso, mesmo vereadores da base do governo começam a apoiar os trabalhadores.

Os próximos dias serão decisivos. A votação em plenário deve ocorrer no dia 18 ou 25 deste mês. A partir de amanhã, novos outdoors do Sindicato darão o recado direto aos vereadores da cidade. Se dizem ser contra, é preciso um posicionamento firme, o “Decreto da Bondade” tem de ser aprovado por unanimidade. É o mínimo que os servidores públicos esperam daqueles que foram eleitos para fiscalizar o executivo municipal.

Quem trabalha pela cidade não aceita mais maldade! Se empurrar, o decreto cai!

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Sobre faltas durante greve dos caminhoneiros

No dia 25/05/18, em decorrência da greve dos Caminhoneiros que afetou o abastecimento de combustível na cidade de Vinhedo e de toda a região e o funcionamento normal do transporte coletivo, o Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Vinhedo enviou ofício para a Prefeitura, Câmara Municipal e SANEBAVI, solicitando para que fossem suspensas as atividades nos dias de trabalho até que o fornecimento do combustível estivesse normalizado.
Não tivemos nenhuma resposta oficial, entretanto, o secretário de governo, por telefone, disse que todas as Servidoras e Servidores que não comparecerem ao trabalho devessem justificar as faltas. Orientamos para que tentassem ir até as Unidades de Trabalho e caso não fosse possível, que justificassem as faltas por escrito com seus superiores e em caso de desconto, a equipe jurídica do Sindicato daria o respaldo necessário.
Contudo, hoje fomos alertados por muitos Servidores e Servidoras que foram comunicados por seus superiores quanto a necessidade de compensarem os dias não trabalhados. Nesse sentido, reforçamos novamente a orientação aos que faltaram nos dias que perdurou a falta de combustível para que justifiquem o quanto antes as razões da ausência.
Comunicamos que caso algum Servidor ou Servidora tenha qualquer natureza de desconto por conta da falta de transporte ou combustível que, com espelho do ponto e holerite, entre em contato com a equipe jurídica para que tomemos as providências cabíveis. Entretanto, informamos que está previsto na CLT (Art. 61, § 3 ) que em caso de interrupção de trabalho por conta de força maior que o empregador pode requisitar a compensação dos dias não trabalhados. Por isso, orientamos que ao receber um comunicado do seu superior, que seja cobrado por escrito, isso evita todo e qualquer mal-entendido. Em caso de dúvidas, entre em contato com o sindicato pelo telefone 3876-6341.

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A campanha salarial está nas ruas

Nós, do Sindicato dos Servidores de Vinhedo, junto com nossa base, estamos todos os dias em trabalho de mobilização permanente da Campanha Salarial de 2018.

Exigimos diálogo por parte da Prefeitura, para que ouçam nossas reivindicações, especialmente a necessidade de reajustes em nossos salários e benefícios, defasados após arrochos impostos pelo executivo. Além disso, denunciamos o DECRETO DA MALDADE, que vem penalizando Servidoras e Servidores com a perda do auxílio alimentação e a restrição de acesso aos serviços de saúde.

Estamos nas ruas dialogando com nossa base e com a população. Vamos aos postos de trabalho, realizamos o trabalho de panfletagem e distribuição de nosso informativo. Através destas conversas, chamamos para as nossas atividades, como manifestações e assembleias, ressaltando a necessidade de luta para a conquista e garantia de direitos.

Como denúncia do DECRETO DA MALDADE, também colocamos três outdoors espalhados pelo município, chamando a atenção para as graves violações sofridas pela categoria.

Quem trabalha pela cidade não aceita mais maldade. Venha junto conosco. Só a luta muda a vida!

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O Dia do Trabalhador e a luta por direitos

Em cada rua, em cada casa, em cada empresa ou repartição pública: em todos estes lugares lá estará a trabalhadora e o trabalhador. As casas onde moramos, o chão pisado, o alimento que nos mantém de pé, a escola que nos forma, o hospital que nos mantém vivos: todos existem com o trabalho.

No dia primeiro de maio é comemorado, em todo o mundo, o Dia do Trabalhador. Suas origens, assim como o 8 de março das mulheres, vêm como resposta à repressão imposta à classe trabalhadora em luta. No ano de 1886 em Chicago, EUA, houve grandes mobilizações e greves em defesa da jornada de trabalho de oito horas diárias. Entre os participantes do movimento, muitos foram agredidos, assassinados, presos e condenados à pena de morte.

Três anos mais tarde, a Internacional Socialista, reunida em Paris, resolveu convocar uma grande manifestação em defesa da jornada de oito horas. A data escolhida foi o primeiro de maio, mesmo período do movimento em Chicago, em homenagem aos lutadores de lá. Contudo, houve uma nova repressão da polícia neste ato realizado na França, com o número de dez mortos. Alguns meses depois do ocorrido, a Internacional Socialista, na Bélgica, decidiu escolher a data de primeiro de maio como Dia Internacional dos Trabalhadores.

Após a luta das trabalhadoras e trabalhadores, as oito horas foram sendo conquistadas em diferentes países ao longo da história, assim como diferentes reivindicações em termos de direitos trabalhistas. Do mesmo modo, o primeiro de maio foi sendo adotado como feriado nacional e data para lembrar dos processos de luta e da importância da classe trabalhadora para a sociedade.

Nós, do Sindicato dos Servidores Públicos de Vinhedo desejamos um feliz dia dos trabalhadores para todas e todos! Estamos neste momento em nossa Campanha Salarial, reivindicando a justiça no reajuste de nossos salários e benefícios, muito defasados após seguidas perdas impostas pela Prefeitura. Além disso, enfrentamos o Decreto da Maldade, que restringe o acesso aos serviços de saúde, deixando ainda mais precarizada a situação de Servidoras e Servidores.

Nós nos levantamos todos os dias para oferecer serviços públicos de qualidade para a população vinhedense. Administrações vêm e vão, com seus interesses políticos e projetos de poder. Mas nós permanecemos trabalhando, nos dedicando aos cidadãos da cidade, através de nossos ofícios. Por isso, merecemos ser valorizados, merecemos respeito.

Neste primeiro de maio, portanto, desejamos toda a felicidade e dignidade ao funcionalismo de Vinhedo, assim como para toda a classe trabalhadora do município. Mas não é suficiente comemorar. Em tempos de golpe, de retirada de direitos e dos mais diferentes ataques, é necessários nos unirmos e nos mobilizarmos, nos articulando com os movimentos sociais e sindicais do país para pensar em outro futuro possível. Pois, como diz a frase de Karl Marx: “Se a classe trabalhadora tudo produz, a ela tudo pertence”.

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Assembleia das Servidoras e Servidores de Vinhedo decide os novos passos da Campanha Salarial

No dia 24 de abril fizemos nossa assembleia para decidir quais passos iremos seguir para avançar em nossa Campanha Salarial. Nossa união, organização e mobilização são essenciais para conquistar as pautas que estamos reivindicando.

As ações que foram encaminhadas pela assembleia, que serão realizadas ao longo da Campanha Salarial, são:

a) Acompanhar as oitivas da CPI das Contas Públicas e cobrar explicações da Prefeitura;
b) Campanha contra o Decreto da Maldade com a população de Vinhedo e as Servidoras e Servidores para denunciar os ataques realizados pela Prefeitura, buscando apoio para nossas reivindicações;
c) 02/05/2018 – Manifestação na Câmara Municipal pela revogação do Decreto da Maldade que retira o nosso auxílio alimentação e nos força a trabalhar doentes.
Concentração na sede do Sindicato, às 17 horas na sede do Sindicato. A partir de lá iremos conjuntamente para a sessão da Câmara Municipal;
d) 03/05/2018 – Participação no “Encontro com delegados das Escolas para deliberação do regramento do processo de escolha das Equipes Gestoras”, às 18h30;
e) 04/05/2018 – Assembleia das Trabalhadoras e Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Vinhedo às 17h30, em primeira chamada e 18h, em segunda chamada, na sede do Sindicato para apresentar as atualizações da Campanha Salarial. Nessa assembleia, reavaliaremos nossas ações e tiraremos novas atividades.

Participem das atividades da Campanha Salarial! Converse com seus colegas sobre a necessidade da luta, chamando-os para os próximos passos. Quem trabalha pela cidade não aceita mais maldade! Vem conosco!

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ASSEMBLEIA PARA DECIDIRMOS OS PRÓXIMOS PASSOS DA CAMPANHA SALARIAL/2018

 

ASSEMBLEIA PARA DECIDIRMOS OS PRÓXIMOS PASSOS DA CAMPANHA SALARIAL/2018

Hoje, dia 17 de abril de 2018, tivemos a segunda reunião da Campanha Salarial.
Na primeira reunião, os membros do executivo municipal presentes disseram que, hoje, seriam apresentados os estudos relativos às nossas reivindicações para avançarmos nas negociações com algumas propostas, para levarmos à assembleia.

Entretanto, tal apresentação não foi realizada. Mais uma vez, a Prefeitura de Vinhedo demonstra desrespeito para com as Servidoras e os Servidores que trabalham diariamente em prol da cidade.

Mais uma vez, a administração pública não cumpre com sua palavra. Sabemos que o Prefeito Jaime Cruz deve muitas explicações à população de Vinhedo sobre os gastos públicos.

Faremos cobranças sobre isso no decorrer da CPI das Contas Públicas. Estudos realizados comprovam que dinheiro, tem; se não conseguem melhorias para nossa categoria, é porque o dinheiro está sendo mal administrado.

Além disso, o prefeito possui enorme rejeição entre Servidoras e Servidores, principalmente porque suas ações demonstram falta de sensibilidade, principalmente a Servidoras e Servidores que adoecem e trabalham doentes.

Dessa forma, tendo em vista o adiamento da Prefeitura e a necessidade de ampliarmos nossa mobilização, convocamos todas as Servidoras e todos os Servidores a comparecerem na próxima assembleia que ocorrerá no dia 24/04/2018, terça-feira, às 18h em primeira chamada e 18h30 em segunda chamada, para decidirmos, juntas e juntos, os próximos passos a serem tomados em nossa Campanha Salarial.

É fundamental a presença e participação de todas e todos para termos unidade na luta e conseguirmos avançar nas cláusulas que estamos defendendo em nossa Campanha Salarial.

Participe!

Só a luta muda a vida!

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Sindicato vence ação que garante direitos dos professores em Vinhedo

Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Vinhedo ganha processo judicial e garante que 660 professoras e professores da Rede Pública Municipal de Vinhedo recebam devidamente seus direitos.

Através de ação judicial movida pelo corpo jurídico do Sindicato dos Servidores Públicos de Vinhedo contra a Prefeitura, conseguimos assegurar que 660 professores tenham o direito de receber:

a) diferenças salariais em virtude do arredondamento do valor do salário/hora suprimido a todos professores horistas da Rede Pública Municipal de Ensino de Vinhedo contratados anteriormente a junho de 2014 até o efetivo reestabelecimento do salário suprimido e

b) restituição dos valores descontados de forma indevida nos vencimentos de todos os professores horistas contratados até 17 de junho de 2014.

Os cálculos relativos ao valor que cada professor contemplado nesse processo terão o direito de receber estão disponíveis na Sede do Sindicato.

COMPAREÇA ATÉ O SINDICATO E VENHA CONFERIR A LISTA DOS QUE POSSUEM DIREITO AO RECEBIMENTO!

O Sindicato dos Servidores mais uma vez mostra o seu compromisso com a categoria na garantia dos direitos. Só a luta muda a vida!

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Presidente do Sindicato abre Campanha Salarial na Câmara Municipal [Vídeo]

Na última segunda, 12 de março, na reunião ordinária da Câmara Municipal de Vinhedo, o presidente do Sindicato dos Servidores Donizete Ribeiro ocupou a tribuna para anunciar a abertura de nossa Campanha Salarial 2018. Ele destacou a necessidade de abertura de diálogo e as perdas que o funcionalismo vem sofrendo.

Confira o vídeo na íntegra (fonte: Câmara Municipal de Vinhedo)

 

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Marielle presente! [Nota da Intersindical- Central da Classe Trabalhadora]

 

Nota de protesto contra o assassinato de Marielle Franco

Marielle Franco foi assassinada por mais um ato de violência e extermínio que corresponde ao cotidiano da população negra e lutadora no Brasil. Cotidiano, que Marielle, como militante feminista, negra, socialista e moradora da periferia conhecia bem e lutava para transformar.

Marielle nunca se calou diante das injustiças que assolam o Rio de Janeiro, denunciou a violências nas comunidades, a farsa das UPPs e, mais recentemente, a intervenção militar no estado.

Pelo exemplo de coragem e dedicação Marielle representa a todas nós mulheres trabalhadoras.

Cada uma de nós morre um pouco com Marielle, na tristeza que nos abate por seu martírio, mas Marielle vive e em cada uma de nós, por estar presente na luta das mulheres e do povo brasileiro.

Exigimos a investigação criteriosa do atentado que resultou na morte de Marielle Franco e seu motorista Anderson Pedro Gomes, que também foi assassinado no exercício digno de seu trabalho.

Não será mais um crime sem autoria, nem mais uma de nós que se vai sem justiça.

A Intersindical Central da Classe Trabalhadora, na voz do seu Coletivo de Mulheres lamenta a morte da companheira, vereadora e militante da causa feminista Marielle Franco e se solidariza com seus familiares.

Estendemos nossa solidariedade a família de Anderson Pedro Gomes, que trabalhava com Marielle.

Nenhuma a menos!
Marielle Franco Presente!
15 de março de 2018,
Intersindical Central da Classe Trabalhadora
Coletivo Essas Mulheres Trabalhadoras da Intersindical

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Chega de assédio moral e transferências arbitrárias!

Nós, do Sindicato dos Servidores, viemos através de nosso informativo denunciar os constantes casos de assédio moral e transferências arbitrárias e muitas vezes ilegais, vidas das chefias da Administração Municipal.

Nós, Servidoras e Servidores, temos direito a sermos tratados com dignidade e respeito. Comportamentos autoritários, invasivos e desrespeitosos prejudicam tanto a harmonia no trabalho, como a auto-estima do funcionalismo para se manter de pé cumprindo suas funções.

Do mesmo modo, não é possível concordar com transferências do local de trabalho e até mesmo com desvio de função, onde não é apresentado nenhum motivo técnico que seja coerente com esta decisão. É essencial lembrar que Servidoras e Servidores possuem sua rotina dentro de seu cotidiano, com sua família e também um compromisso com os usuários do serviço público de seu setor, dentro de sua dinâmica de trabalho.

Portanto, se você sofrer qualquer tipo de assédio ou transferência inadequada, não se cale! Denuncie e nos procure no Sindicato dos Servidores, onde nós ofereceremos todo o suporte jurídico e sindical para a trabalhadora ou trabalhador que necessite.