Categoria: 2021

Por nove votos a três, a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLC) 13 na manhã de hoje. Sem discussão, em sessão extraordinária, às nove da manhã de um 22 de dezembro: essa foi a estratégia do governo Dario para empurrar sua reforma administrativa (de 250 páginas) goela abaixo do funcionalismo municipal. O prefeito se mostra cada dia mais truculento, como seus tantos antecessores. Já os vereadores novamente foram passivos e cúmplices de um processo antidemocrático e antipopular.

O efeito imediato do PLC 13 está na conversão dos servidores comissionados de celetistas para estatutários. O problema é que o texto prevê que ATÉ 2023 TODOS OS SERVIDORES MUDEM DE REGIME TRABALHO. Os vereadores acharam normal aprovar um projeto de tamanha importância às pressas e sem debate!

✊🏾 A LUTA CONTINUA

No entendimento do Sindicato, o PLC é ilegal porque desrespeita tanto a Lei Orgânica Municipal quanto o Acordo Coletivo de Trabalho. Ambos documentos garantem a participação da categoria e do Sindicato em qualquer processo de mudança de regime de trabalho. E não foi isso que aconteceu.

Vamos entrar em 2022 na luta para reverter a truculência do governo Dario e exigir transparência, democracia e participação. Nos últimos quatro anos, é a quarta vez que a prefeitura se movimenta para alterar o regime de trabalho (janeiro de 2018, agosto de 2019, fevereiro de 2020, dezembro de 2021). E é a quarta vez que o caminho escolhido é o atropelo. Barramos as primeiras tentativas e vamos seguir na luta para barrar essa de novo. Nenhum direito a menos!

✅ VEREADORES A FAVOR DO PROJETO ILEGAL E ANTIDEMOCRÁTICO DO PREFEITO:

Mazinho (servidor municipal)
Thiago Marra (servidor municipal)
Inês Diogo (servidora municipal)
Paulinho Palmeira
Márcio Melle
Val Souza
Rodrigo Luglio
Pastor Léo
Rubens Nunes

❌ VEREADORES CONTRÁRIOS AO PROJETO:

Luiz Vieira
Chris PC
Nayla de Souza

Como se não bastasse a aprovação do PLC 13 a toque de caixa na manhã de hoje, um certo vereador de Vinhedo decidiu inventar mentiras para jogar os servidores da Câmara Municipal contra o Sindicato. Não há nenhum fundamento nisso, o SSPV jamais se colocará contra benefícios ou aumentos de qualquer setor da categoria. É uma vergonha que parlamentares se prestem a esse serviço sujo e antissindical.

A fake news de hoje só demonstra o incômodo de alguns vereadores ao ter que lidar com a presença do Sindicato e de servidores protestando contra a aprovação absurda do PLC 13. Querem legislar isolados, sem diálogo e muito menos pressão do funcionalismo ou da população. Mas a Câmara não é de vocês, vereadores, é de toda a população de Vinhedo! Não vamos recuar com mentiras e boatos. Podem se preparar que em 2022 vai ter muito barulho.

Só a luta muda a vida!

📄 A cada dia que passa o prefeito Dr. Dario se parece mais com seus antecessores quando o assunto é o funcionalismo municipal. A bola da vez é a mudança de regime de trabalho, de celetista para estatutário. Sem avisar o Sindicato, o prefeito enviou uma proposta de estatuto de trabalho para ser aprovada na Câmara Municipal. O texto vai à votação amanhã (22/12) às 9h. O Sindicato tomou conhecimento do documento na semana passada e imediatamente protocolou pedidos de reunião com o governo e o legislativo, os quais não surtiram efeito. Ao mesmo tempo, o setor jurídico foi acionado para agir em todas as frentes possíveis.

❌ O Projeto de Lei Complementar (PLC) 13 tem quase 250 páginas e é uma reforma administrativa que o governo Dario quer impor ao funcionalismo aos trancos e barrancos. Em caso de aprovação, o efeito imediato está na conversão dos servidores comissionados de celetistas para estatutários. No entanto, e é aí que mora o perigo, o texto prevê que ATÉ 2023 TODOS OS SERVIDORES MUDEM DE REGIME TRABALHO. Não é razoável aprovar tal obrigatoriedade sem a menor discussão com a categoria, o Sindicato e o próprio Legislativo. Por isso, EXIGIMOS A RETIRADA IMEDIATA DOS PONTOS RELATIVOS AOS SERVIDORES DE CARREIRA.

🚫 Caso o projeto seja aprovado como está, o prefeito e os vereadores estarão RASGANDO a Lei Orgânica Municipal. Em seu artigo 86, inciso XXI, Capítulo I do Título IV (Da Administração Municipal) está escrito que “é assegurada a participação dos Servidores Públicos Municipais, por eleição, nos colegiados da Administração Pública em que seus interesses profissionais ou previdenciários sejam objetivo de discussão e deliberação”.

🚫 O Acordo Coletivo de Trabalho também será RASGADO. A cláusula 35ª (Da mudança do regime de trabalho) prevê que “caso ocorra qualquer proposta de mudança de regime de trabalho dos servidores públicos, será garantida a participação de comissão eleita em assembleia e participação de representantes do Sindicato.”

📣 Infelizmente, a história se repete. Nos últimos quatro anos, é a quarta vez que a prefeitura se movimenta para alterar o regime de trabalho (janeiro de 2018, agosto de 2019, fevereiro de 2020, dezembro de 2021). E é a quarta vez que o caminho escolhido é o atropelo. Barramos as últimas movimentações e vamos barrar essa de novo, aliando mobilização da categoria e atuação jurídica.

🗣️ Sempre deixamos claro que não somos contra ou a favor o regime estatuário. Mas exigimos o respeito aos direitos garantidos por lei, com um processo transparente, democrático e participativo. Nos últimos anos, o Sindicato estudou e realizou uma série de formações sobre o assunto. Questões como licença-prêmio, FGTS, contribuição previdenciária, além de todos os direitos já conquistados por lei e em Acordo Coletivo de Trabalho estão entre os assuntos que envolvem uma mudança de regime de tal natureza. Se uma campanha salarial já demanda muito estudo e atenção nos pequenos detalhes, imaginem essa transição. Inclusive, é o estatuto que regularia as regras das próximas campanhas.

✊🏾 O CASO É GRAVE E POR ISSO O SINDICATO CONVOCA TODAS E TODOS OS SERVIDORES PARA COMPARECEREM À SESSÃO DA CÂMARA DE AMANHÃ (22/12), A PARTIR DAS 9H. Vamos mostrar a força da categoria contra o autoritarismo do prefeito. Nenhum direito a menos! Só a luta muda a vida!

Nesta sexta-feira (10/12), em live com Adriano de Souza, o prefeito Dr. Dario mostrou total desconhecimento sobre a Guarda Municipal e desandou a falar besteira sobre as demandas da corporação. Ao ser perguntado sobre as denúncias de assédio moral contra os servidores que se posicionaram pela troca do atual secretário, o prefeito insinuou que os guardas trabalham pouco e não cuidam do patrimônio público.

Em primeiro lugar, o Sindicato exige que acabe o assédio moral contra os guardas. A perseguição contra servidores municipais de Vinhedo é crônica. E o atual prefeito deveria buscar combatê-la, e não legitimá-la para defender seus apadrinhados a qualquer custo.

Inclusive, o Sindicato fez uma assembleia com os guardas municipais há algumas semanas e naquele momento o assédio moral já era uma pauta central da categoria. O Sindicato protocolou ofício listando os problemas e pedindo reunião. Em vez de o prefeito procurar se reunir para entender a situação e resolver os pontos, preferiu falar da categoria de forma distorcida e leviana na internet.

Quanto às demais insinuações sobre o trabalho dos guardas municipais, o prefeito demonstrou desconhecimento sobre a dinâmica de trabalho e foi extremamente desrespeitoso.

Dr. Dario ignora que, ao longo dos anos, as atribuições dos guardas municipais crescem enquanto o efetivo fica estagnado. A última contratação de servidores foi há 10 anos. O reforço do contingente é uma urgência, assim como o investimento em melhores condições de trabalho.

Diante disso, o Sindicato exige que o prefeito se retrate com as e os guardas municipais. São servidores que estão trabalhando pela cidade e são reconhecidos pela população. Assédio moral, perseguição e difamação não podem ser normalizados na administração pública. Respeite os servidores, Dr. Dario!

Nos dias 22 e 23 de novembro, o funcionalismo municipal de Vinhedo foi às urnas para eleger a nova direção do Sindicato. A Chapa 1 – Para Continuar Avançando foi a grande vencedora, com 307 votos, contra a Chapa 2, que ficou com 265. O novo mandato vai até julho de 2024. A nova diretoria ficou assim:

Mauricio Pixe Sanches (Presidência)
Sivaldo Aparecido da Costa (Secretaria Geral e Comunicação)
Donizete Vicente Ribeiro (Finanças e Administração)
Débora Lopes (Formação e Capacitação)
Monique Marmol (Assuntos Jurídicos e Pesquisas)
Samuel Fernandes Silva (Políticas Sociais e Saúde)
Cristina Aparecida Bernardes (Imprensa e Marketing)
Elisangela Domingues Paes (Cultura e Lazer)

São suplentes: Noemia Rodrigues Manfredi, Mercia Gonçalves Santos, Luis Maciel Cesar, Simone Amaral Palaro, Antonio Marcos Penha , Mariana Cristina de Morais, Helenice da Silva Teixeira e Neusa Bento de Souza Maia.

Por fim, o Conselho Fiscal é formado pelos servidorfes Antonio Carlos Souza, Sebastião Marques Farias e Valter Manoel da Silva. São seus suplentes Maria Regina da Silva, Liriano Souza da Silva e Joelma Monica Rocha.

A Chapa 1 agradece a todos e todas que reconheceram o trabalho da atual diretoria e confiaram no projeto para mais uma gestão. Vamos fazer de tudo para continuar avançando, com combatividade, coerência e responsabilidade. Só a luta muda a vida!

✅ As negociações da Data-Base dos servidores de Vinhedo finalmente chegaram a um acordo final. Nesta segunda-feira (29/11), na sede do Sindicato, a categoria aprovou a proposta do governo municipal de aumento de 8,5% no salário, além de reajustes também nos benefícios. Os índices serão aplicados a partir de janeiro, quando termina o congelamento salarial imposto por Bolsonaro e Guedes.

📈 A Campanha Salarial 2021 corresponde ao período entre maio de 2020 e abril deste ano. Neste intervalo, a inflação (INPC) ficou em 7,57%. O acordo, portanto, representa um ganho real de quase 1% nos salários. Pode parecer pouco, mas na verdade é HISTÓRICO. Apenas 75% do funcionalismo público arrancou algum reajuste salarial para janeiro. Dos poucos que conseguiram, metade foi abaixo da inflação. O acordo com o governo de Vinhedo demonstra a força do Sindicato e da categoria. Devemos comemorar!

🛒 Os benefícios também serão reajustados:

– Vale-alimentação passa de R$ 612 para R$ 700, um reajuste de mais de 14%
– Auxílio-transporte subiu mais de 35%, chegando a R$ 250
– Vale-refeição teve aumento de quase 19%, de R$ 16 para R$ 19
– Vale-pão passou de R$ 20 para R$ 25, ou seja, 25% de reajuste

➕ O Sindicato também levou à demanda de um 13º vale-alimentação para a mesa de negociação. O governo não aceitou, mas, como um meio termo, decretou R$ 400 de abono de Natal para este ano.

❎ Vale destacar que a proposta inicial da prefeitura estava muito abaixo do conquistado. O governo ofereceu 7% nos salários, sem aumento nos benefícios. A proposta acertada veio só após a rejeição do Sindicato.

👊🏼 Apesar de todas as dificuldades nacionais e municipais, podemos cravar que A CAMPANHA SALARIAL 2021 FOI UM SUCESSO. O prefeito respeitou a força da categoria, aumentou sua proposta e colocou o funcionalismo de Vinhedo no mapa das exceções dos servidores que tiveram reajuste acima da inflação.

📣 E daqui a pouco já entramos na Campanha Salarial 2022, em fevereiro do ano que vem, quando buscaremos o reajuste referente ao período a partir de maio de 2021. Em breve o novo Acordo Coletivo de Trabalho será atualizado no site. Seguimos na luta por valorização e em defesa do serviço público!

Só a luta muda a vida!

Depois de alguns adiamentos, o governo municipal finalmente apresentou sua proposta para as cláusulas econômicas da Campanha Salarial 2021, que começou lá em maio e foi retomada no final do mês passado. Em reunião na manhã de hoje (26/11) com a diretoria do Sindicato, a prefeitura apresentou valores para correção salarial e de benefícios, com base no período de maio de 2020 a abril de 2021. A aplicação seria a partir de janeiro de 2022, quando acaba o congelamento dos salários feito por Bolsonaro e Guedes.

Para avaliar e deliberar sobre os valores apresentados pelo governo, o Sindicato convoca ASSEMBLEIA GERAL da categoria para a próxima segunda-feira (29/11), com primeira chamada às 17h30 e segunda às 18h, na sede do SSPV, rua Aníbal Lélis de Miranda, 140. Na assembleia serão informados todos os detalhes da proposta para tomarmos a melhor decisão possível. Não esquece de vir com máscara de proteção à Covid-19 e evitar aglomeração. Só a luta muda a vida!