A Secretaria de Educação da nova gestão da Prefeitura Municipal de Vinhedo determinou, em seu segundo dia de governo, que Auxiliares de Educação Infantil, Inspetores de Alunos e Secretários voltem ao trabalho presencial no meio da Pandemia de Covid-19. Diante dessa situação apresentamos os seguintes pontos:
1) O Sindicato dos Servidores Públicos de Vinhedo (SSPV) é totalmente contrário à forma como essa volta está sendo realizada. Os dados de contaminação, internação e óbitos estão em acelerado crescimento, o que implica a necessidade de termos cuidados redobrados.
2) Diante da gravidade da situação, o SSPV solicitou reunião com a Secretaria de Educação, que veio a ocorrer no dia 06/01/21. Para além de Diretores do SSPV, a Vereadora Nayla de Souza também acompanhou parte da reunião. Nessa reunião ficou claro que a Secretaria de Educação está disposta a assumir os riscos da volta dos profissionais da Educação, mesmo sendo ressaltado pelos diretores do sindicato presentes que essa medida possui grande possibilidade de acarretar em consequências graves para a saúde e vida dos servidores e servidoras.
3) Reforçamos na reunião que não é possível pensar em volta do trabalho presencial, mesmo que em rodízio, sem um Plano de Retorno adequado e consistente, o qual seja capaz de assegurar a saúde dos servidores e servidoras. Diante desse apontamento, a Secretária de Educação relatou que existe um plano de retorno que foi elaborado pela antiga gestão. Em decorrência dessa afirmação, cobramos que a Secretaria de Educação encaminhasse o Plano de Retorno elaborado para o SSPV e para todos profissionais da educação, assim como para a comunidade em geral. É fundamental que todos tenham conhecimento do Plano de Retorno para que ele possa ser analisado, criticado e que suas diretrizes sejam cumpridas e fiscalizadas. O Plano de Retorno foi entregue ao SSPV hoje (08/01/21).
4) Ainda sobre o Plano de Retorno, é grave que a Secretaria de Educação tenha determinado a volta das atividades presenciais nas unidades de ensino de Vinhedo sem a prévia apresentação e ampla divulgação dos protocolos que serão adotados. Importante destacar também que cada unidade de ensino possui diferentes protocolos de retorno.
5) Vale ressaltar que Vinhedo já apresentou casos de transmissão da Covid-19 dentro de unidade de ensino, situação que ficou caracterizada como acidente de trabalho, com respectiva abertura de CAT.
6) Nos causa bastante preocupação também a falta de planejamento da Secretaria de Educação diante da convocação de retorno das atividades presenciais. Para além da não divulgação ampla do Plano de Retorno de forma prévia para toda a comunidade, a convocação para o retorno do trabalho presencial ocorreu sem que os profissionais da educação recebessem o Auxílio Transporte, ou seja, sem que esses tivessem o deslocamento para as unidades de ensino pago pela prefeitura.
7) Outro elemento da falta de planejamento da Secretaria de Educação diante dessa situação é a convocação dos servidores e servidoras através de canais de comunicação informais e com uma antecedência menor do que 24 horas.
8) Vale ressaltar também que é obrigação da Secretaria de Educação e da Prefeitura fornecer todos os EPI’s necessários para evitar a contaminação.
9) O SSPV também defende que todos os Servidores e Servidoras da Educação que foram convocados para o trabalho presencial devem receber testagem para Covid-19 de forma regular.
10) O fato da nova gestão ser encabeçada por um prefeito que é médico torna a situação ainda mais preocupante, já que se espera que médicos tenham maior atenção e preocupação para as questões relacionadas à saúde.
Diante dos pontos enumerados, informamos que o Sindicato dos Servidores Públicos de Vinhedo notificou a Prefeitura de Vinhedo e TOMARÁ AÇÕES JUDICIAIS caso a Prefeitura de Vinhedo e a Secretaria de Educação não hajam de forma IMEDIATA com o objetivo de garantir que todos e todas profissionais tenham assegurada a saúde, a segurança e a vida. A Secretaria de Educação e a Prefeitura de Vinhedo irão se responsabilizar pelas possíveis infecções e eventuais mortes que suas ações podem acarretar?
A Covid-19 é uma doença séria que já causou mais de 200 mil óbitos no Brasil e os casos de internação continuam aumentando, sendo que em Vinhedo os leitos de UTI destinados à Covid-19 estão 100% ocupados desde final do ano passado.
