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O governo municipal publicou um documento com ‘esclarecimentos’ sobre a instrução normativa 16, da secretaria de Educação, que convoca servidores para trabalho presencial. A posição geral da administração é a mesma: desrespeito aos profissionais, tanto no esquema de trabalho quanto nas condições de segurança.

Com relação à carga horária, a secretaria informa que serão 8h para cada dia de convocação, sendo o atendimento presencial das 11h às 15h. Quem não for, leva falta. A decisão por chamar os servidores fica a cargo das direções das escolas. A instrução prevê ainda que auxiliares de educação infantil lotadas para período matutino podem trabalhar à tarde, e vice-versa.

Uma nova instrução normativa da Secretaria de Educação reforça que a prefeitura quer seguir pelo caminho errado. Agora estão convocando servidores para atendimento ao público diário entre 11h e 15. A principal tarefa é realizar matrículas e transferências, atividade que pode ser realizada pela internet tranquilamente.

Além de insistir em uma exposição desnecessária à Covid-19, a prefeitura não pensa em questão fundamentais dos servidores. O que faz com quem tem filho e não tem onde deixar? E quanto aos horários dos servidores de períodos matutino e vespertino?

Há quase dois meses o sindicato vem denunciando a omissão da prefeitura com os servidores das atividades essenciais que se enquadram nos grupos de risco da Covid-19, seja por idade ou doença crônica. São trabalhadores que retornaram ao serviço presencial no início de junho e não tiveram seus pedidos médicos reanalisados pelo SESMT. A situação foi denunciada pelo sindicato ao Ministério Público do Trabalho (MPT).

Nesta quinta-feira (06/08), em audiência entre sindicato, governo e MPT, a prefeitura foi intimada a concluir as análises de afastamento até dia 14/08, no caso da secretaria da Saúde, e 28/08, dos demais serviços essenciais.

Os prazos definidos pelo MPT não foram o ideal. São situações que se arrastam desde junho e envolvem a saúde de dezenas de servidores. É um absurdo termos chegado a esse ponto. Ainda assim, agora temos um reforço de peso para cobrar a responsabilidade do governo municipal.

Jaime, chega de descaso! A vida em primeiro lugar!

Tentaram jogar a população contra o sindicato mas se deram mal. Clique aqui e veja o vídeo.

A prefeitura surpreendeu os profissionais da educação nesta semana. Mesmo com Vinhedo na transição entre fases vermelha e laranja da pandemia (as mais graves), a Secretaria está convocando os servidores para trabalho presencial nas escolas. As atividades seriam realizadas uma vez por semana e envolveriam correção de exercícios e preenchimento de diários de classe. São tarefas que podem continuar remotas sem nenhum prejuízo. Os profissionais ainda ficariam a disposição por entregar materiais impressos para as famílias dos estudantes, o que é gravíssimo neste momento. Tudo o que não precisamos é aglomeração para acelerar o contágio e a sobrecarga do sistema de saúde.

Para o sindicato, é uma medida completamente fora de hora. A Santa Casa de Vinhedo está com 100% dos leitos de UTI ocupados. Continuamos em situação grave com aumento de casos e internações. Apenas as atividades essenciais devem seguir com trabalho presencial. Não é o caso da Educação. Em vez de reforçar o protocolo de segurança de quem está na linha de frente, a Prefeitura quer expor ainda mais servidores.

É mais uma irresponsabilidade tremenda do prefeito Jaime Cruz. Temos um governo fraco, que sucumbe à pressão das parcelas mais atrasadas, ignorantes e maldosas da sociedade.

O sindicato já está tomando as providências jurídicas para tentar barrar esse absurdo. Seguimos na luta. Chega de maldade e irresponsabilidade!

O jornal dos servidores municipais de Vinhedo retorna em julho com uma edição especial sobre a pandemia do coronavírus.

Falamos sobre a postura desastrosa do governo Jaime Cruz no período, que menosprezou os protocolos de segurança, expôs os servidores dos grupos de risco e fechou o diálogo sobre a Campanha Salarial.

A última terça-feira (07/07) foi marcada pela retomada das negociações da Campanha Salarial 2020, que só foi possível devido à mediação da Justiça do Trabalho. Na audiência, a prefeitura reafirmou que não pretende conceder nenhum reajuste neste ano, usando de argumento a lei de Bolsonaro que congelou os salários. Só que o argumento é furado: tanto a data-base quanto a judicialização foram anteriores à aprovação da lei.

O próprio Ministério Público do Trabalho (MPT), presente na audiência, sugeriu que a prefeitura concedesse o índice inflacionário. Outro fator que joga a favor dos servidores é o reajuste já concedido pela Câmara Municipal. A informação foi anexada nos autos do processo pela desembargadora.

O problema é político. Os próprios advogados da prefeitura reconheceram que não foram autorizados a negociar qualquer reajuste que não seja o de ZERO. Mais uma vez, a prefeitura insiste no erro e se arrisca na Justiça por não querer respeitar os direitos dos servidores.

O próximo passo é a resposta do sindicato. O departamento jurídico vai desmontar as posições do prefeito. Em seguida o relator do processo na Justiça deve se manifestar.

LINHA DO TEMPO DA DATA-BASE 2020

A Campanha Salarial 2020 dos servidores municipais de Vinhedo começou lá em 19 fevereiro, com a aprovação da pauta em assembleia da categoria. A partir daí, foram diversas tentativas de abrir diálogo com a prefeitura. Ainda não havia quarentena na cidade, mas o que vimos foram todas as PORTAS FECHADAS.

Com a suspensão das atividades presenciais, em meados de março, o sindicato propôs alternativas para dialogar de forma remota. Desta vez, a prefeitura decidiu oficialmente SUSPENDER o diálogo.

Nossa saída foi a via judicial, já em maio, mês da data-base. Optamos por nos antecipar à promulgação da lei do congelamento dos salários, de Guedes e Bolsonaro.

A audiência mediada pela Justiça do Trabalho foi na terça-feira passada (07/07). Agora o sindicato apresentará a defesa.

Continuamos firmes na luta para garantir nossos direitos e evitar perdas salariais que tanto Bolsonaro quanto Jaime querem empurrar goela abaixo.

Vinhedo, 9 de julho, 16 horas e 06 minutos. Foi exatamente aí, aos 45 minutos do segundo tempo, que veio a resposta da prefeitura sobre a “ponte” de hoje, 10 de julho. O comunicado chegou por e-mail, com o Decreto nº 164 anexado. O detalhe é que o tal decreto nem foi divulgado publicamente ainda!

No texto, a prefeitura reconhece (implicitamente) que o informe inicial do Departamento Pessoal (DP) estava equivocado. Com a transformação do 10 de julho em dia normal de trabalho, o tempo de compensação diária foi reduzido. Ficou assim:

Jornada diária de 8 horas: de 26 para 21 minutos.
Jornada diária de 6 horas: de 19 para 16 minutos.
Jornada diária de 4 horas: de 13 para 10 minutos.

Com o decreto, temos o resultado final dos cálculos do DP. Só que queremos saber também a fórmula e as contas completas. Foi uma operação complexa, que precisa ser aberta para que todos os servidores e servidoras compreendam e confiram. É o básico: transparência!

O sindicato vai continuar cobrando maior celeridade e diálogo do governo municipal. Não é possível que tudo tenha que ser resolvido ao apagar das luzes e de forma atropelada. De todo modo, antes tarde do que mais tarde.

O feriado estadual de 9 julho foi adiantado no final de maio para incentivar o isolamento social e combater o contágio de Covid-19. A prefeitura de Vinhedo aderiu ao adiantamento. Entretanto, ficou pendente a “ponte” do dia 10 de julho, que não foi adiantada. Neste momento, há uma série de dúvidas entre os servidores das mais diversas áreas. O sindicato acionou a prefeitura via ofício mas até agora não houve nenhuma manifestação.

A “ponte” será cumprida, como estabelecida pelo decreto 204/2019? Como fica as respectivas situações dos trabalhadores que cumprem 8, 6 ou 4 horas diárias? Em caso de convocação, o dia será pago como hora extra? Estas são algumas dúvidas apresentadas que foram IGNORADAS PELA PREFEITURA.

Solicitamos novamente que o Departamento Pessoal se manifeste com URGÊNCIA para esclarecer a situação a todos os servidores e servidoras.

Depois da ação judicial do sindicato, a prefeitura publicou, em 25 de junho, o protocolo sanitário exigido para a retomada das atividades não essenciais do funcionalismo municipal.

O decreto foi uma grande vitória dos servidores e da luta contra o contágio de Covid-19.

Só que, como não poderia deixar de ser, a prefeitura aproveitou para inserir uma pegadinha de mau gosto para os servidores. No capítulo III, que trata do regime excepcional de revezamento de jornada de trabalho presencial, o decreto diz que:

“Os servidores públicos municipais que tiverem redução em sua jornada diária, por força do regime de que trata este artigo, terão as horas não cumpridas computadas em banco de horas, sem prejuízo de seus vencimentos e outros direitos, a serem objeto de reposição no prazo de até 2 (dois) anos após o término do estado de calamidade pública municipal declarada decorrente da pandemia COVID-19, podendo ser objeto, a critério da Administração Pública Direta e Indireta, de permuta com dias vencidos de férias e/ ou licença prêmio”.

Em outras palavras, a prefeitura ameaçava parte dos servidores a ficarem sem descanso ou sem férias.

O fato é que, juridicamente, isso NÃO PODE SER FEITO. A jornada só pode ser reduzida caso haja acordo individual ou coletivo, conforme a Medida Provisória 927/2020. Jamais aceitaremos qualquer acordo coletivo dessa natureza e orientamos que os servidores também não aceitem qualquer investida da prefeitura neste sentido. O departamento jurídico do sindicato já notificou a prefeitura dessa situação.

Também questionamos a prefeitura sobre outros pontos problemáticos do decreto: a lotação do transporte público e os não afastamentos de servidores de grupo de risco, apesar da orientação favorável do próprio SESMT.

Continuamos a disposição para orientar os servidores que continuarem com dúvidas em relação ao decreto. Chega de maldade!