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Nota de protesto contra o assassinato de Marielle Franco

Marielle Franco foi assassinada por mais um ato de violência e extermínio que corresponde ao cotidiano da população negra e lutadora no Brasil. Cotidiano, que Marielle, como militante feminista, negra, socialista e moradora da periferia conhecia bem e lutava para transformar.

Marielle nunca se calou diante das injustiças que assolam o Rio de Janeiro, denunciou a violências nas comunidades, a farsa das UPPs e, mais recentemente, a intervenção militar no estado.

Pelo exemplo de coragem e dedicação Marielle representa a todas nós mulheres trabalhadoras.

Cada uma de nós morre um pouco com Marielle, na tristeza que nos abate por seu martírio, mas Marielle vive e em cada uma de nós, por estar presente na luta das mulheres e do povo brasileiro.

Exigimos a investigação criteriosa do atentado que resultou na morte de Marielle Franco e seu motorista Anderson Pedro Gomes, que também foi assassinado no exercício digno de seu trabalho.

Não será mais um crime sem autoria, nem mais uma de nós que se vai sem justiça.

A Intersindical Central da Classe Trabalhadora, na voz do seu Coletivo de Mulheres lamenta a morte da companheira, vereadora e militante da causa feminista Marielle Franco e se solidariza com seus familiares.

Estendemos nossa solidariedade a família de Anderson Pedro Gomes, que trabalhava com Marielle.

Nenhuma a menos!
Marielle Franco Presente!
15 de março de 2018,
Intersindical Central da Classe Trabalhadora
Coletivo Essas Mulheres Trabalhadoras da Intersindical

Nós, do Sindicato dos Servidores, viemos através de nosso informativo denunciar os constantes casos de assédio moral e transferências arbitrárias e muitas vezes ilegais, vidas das chefias da Administração Municipal.

Nós, Servidoras e Servidores, temos direito a sermos tratados com dignidade e respeito. Comportamentos autoritários, invasivos e desrespeitosos prejudicam tanto a harmonia no trabalho, como a auto-estima do funcionalismo para se manter de pé cumprindo suas funções.

Do mesmo modo, não é possível concordar com transferências do local de trabalho e até mesmo com desvio de função, onde não é apresentado nenhum motivo técnico que seja coerente com esta decisão. É essencial lembrar que Servidoras e Servidores possuem sua rotina dentro de seu cotidiano, com sua família e também um compromisso com os usuários do serviço público de seu setor, dentro de sua dinâmica de trabalho.

Portanto, se você sofrer qualquer tipo de assédio ou transferência inadequada, não se cale! Denuncie e nos procure no Sindicato dos Servidores, onde nós ofereceremos todo o suporte jurídico e sindical para a trabalhadora ou trabalhador que necessite.

Amanda Fonseca, para o Dia Internacional de Luta das Mulheres

Acho controverso essa cultura de desejar um “feliz dia das mulheres”, pois o que há de feliz na celebração de uma data onde um grupo de mulheres que lutavam por direitos trabalhistas foram carbonizadas por um patrão homem?

Foi em 08 de março de 1857, que operárias de Nova York, EUA, ocuparam a fábrica de tecidos em que trabalhavam, reivindicando melhores salários e direitos trabalhistas. Como represália, a polícia trancou as trabalhadoras e incendiou o prédio, provocando o assassinato de aproximadamente 130 mulheres. A denúncia sobre este fato originou a primeira inspiração para o 8 de março, dia de luta das mulheres.

Desde então, ser mulher é (e sempre foi) sinônimo de luta, sobretudo num país que registra um estupro a cada 11 minutos, um caso de violência doméstica a cada 7 segundos, 13 vítimas de feminicído por dia.

Ser mulher é trabalhar nos mesmo cargos que homens e ganhar menos, é ter sua capacidade subjugada, é se esforçar duas vezes mais para competir com quem tem privilégios de gênero. Ser mulher é ser lutadora!

Os ataques são inúmeros e diversos, em Vinhedo temos por exemplo o decreto da maldade que é mais um golpe nos direitos trabalhistas. Ele afeta os servidores como um todo, mas principalmente as mulheres que assumem ainda a maior responsabilidade na criação dos filhos (muitas vezes fazem isso sozinhas, já que o Brasil tem 5,5 milhões de crianças sem o pai no registro).

Este decreto desumano tira o direito fundamental de cuidado com a saúde, uma vez que a falta no trabalho (mesmo com apresentação de atestado médico) implica na perda do auxílio alimentação, que compõem parte fundamental da renda. Isso afeta quem tem necessidade de acompanhamento pré natal, quem tem necessidade de acompanhamento de filhos a consulta médicas, além é claro, de punir quem fica doente.

São muitas as dificuldades que essa sociedade machista, misógina, patriarcal nos impõem, seja no mercado de trabalho, em casa, ou na rua exercendo nosso direito de ir e vir. Diante disso, eu não quero flores, nem chocolates, nem campanhas publicitárias capitalistas que reforçam estereótipos, eu não quero desejar “feliz dia” em panfletos cor de rosa, eu quero ocupar meu lugar de direito, quero respeito, valorização e equidade. Meu desejo é de força! Porque a luta continua, e se muito já foi percorrido, muito ainda temos pela frente.

Força companheiras, o mundo muda com a força da mulher!

Por que em Vinhedo e no Brasil este discurso é usado para retirar direitos?

Precisamos economizar, para manter as contas em dia, as finanças em ordem, “arrumar a casa”. Isso parece justo, não é? Ao ouvir palavras como essas, tendemos a concordar e achar ser correto. Mas é importante ficarmos atentos sobre as reais intenções muitas vezes omitidas por este discurso, vindas de gestores públicos, da grande mídia, economistas representantes da burguesia e outros sujeitos.

Em primeiro lugar, devemos fazer algumas perguntas: austeridade para quem? De quem será o sacrifício? Os recursos estão sendo gastos em muita quantidade ou estão sendo mal utilizados?

No Governo Federal, comandado pelo governo ilegítimo de Michel Temer, se fala em economia, austeridade. Dentro desta lógica, apenas para dar alguns exemplos, ele congelou por 20 anos os investimentos públicos em áreas como Saúde e Educação e tenta aprovar uma Reforma da Previdência onde o direito à aposentadoria estará seriamente comprometido.

Por outro lado, nós perderemos cerca de um trilhão de reais em 25 anos, através das isenções fiscais aos estrangeiros, na exploração de nosso Petróleo. Indo na mesma direção, temos bilhões perdoados de grandes empresários na renúncia fiscal de impostos, além da sonegação e da injustiça no sistema tributário, onde os ricos são menos taxados que os pobres. Isso sem falar no pagamento de juros da dívida pública, que compromete grande parte do orçamento nacional.

Esta mesma lógica é encontrada em Vinhedo. A Prefeitura alega crise e falta de recursos, mesmo com o aumento na arrecadação. O prefeito Jaime Cruz se vale destes argumentos para atacar os direitos de Servidoras e Servidores e o acesso da população a serviços públicos de qualidade. No dia 15 de setembro de 2017 ele publicou um documento onde afirmava a necessidade de austeridade. Entre as suas medidas, estava a tentativa de fechamento da UPA e Pronto Atendimento da Capela na parte da noite, ação revertida através de representação do Sindicato e da luta de diferentes setores da sociedade vinhedense.

O mesmo argumento de “economia” vem sendo utilizado para impor perdas ao funcionalismo, como a desvalorização salarial e o Decreto da Maldade, que restringe o direito ao auxílio alimentação a Servidoras e Servidores doentes. Contudo, no mesmo “pacote” o Prefeito Jaime Cruz prometeu cortar quatro secretarias e diminuir o número de comissionados, algo que não cumpriu. Ficaremos atentos, durante a nossa Campanha Salarial, quando houver qualquer justificativa de ausência de recursos para não nos conceder direitos, visto que nem as promessas feitas sobre cortes na gestão foram cumpridos.

Fora isso, os casos de má-gestão do dinheiro público são muitos no cotidiano da Administração. Poderíamos citar vários exemplos, como o desperdício de medicamentos e gastos excessivos com propaganda. Podemos citar também o pagamento atrasado das férias do funcionalismo, que custará à Prefeitura o legítimo pagamento a centenas de Servidoras e Servidores lesados, em processo vencido pelo Sindicato em segunda instância.

Para concluir, fiquemos atentos aos discursos vindos do poder público, da imprensa e do poder econômico. Enquanto exigem “economia”, “austeridade”, na verdade eles estão querendo que nós, a classe trabalhadora, paguemos a conta de uma crise que não criamos, num discurso que serve apenas para garantir a manutenção dos privilégios dos de cima.

Venham, todas e todos, ajudar a construir esta Campanha Salarial 2018. Nesta terça, estaremos formulando a nossa pauta de reivindicações. Nos vemos lá!

O Rio de Janeiro amanheceu sob intervenção militar

O caos na segurança pública foi o argumento utilizado para a medida, primeira vez utilizada desde a constituição de 1988.

A crise da segurança pública no RJ é demonstração clara de que a política de guerra às drogas fracassou, gerando como consequência perversa o genocídio da juventude negra nas favelas.

O emprego das Forças Armadas para tratar a segurança pública já aconteceu no contexto dos megaeventos no Rio de Janeiro sem haver sequer melhora no quadro de violência.

Reiteramos que a intervenção do governo federal na segurança está longe de atacar a raiz do problema.

O desgoverno de Pezão atinge em cheio a saúde , educação e os demais serviços públicos.

Sem contar o desemprego, o mais grave quadro entre os estados brasileiros.

O povo quer serviços públicos dignos e emprego, e não será a intervenção militar a solução desses problema.

Para a intersindical a solução está na saída imediata de Pezão e a convocação de eleição. O povo é que tem que decidir o futuro do Rio de janeiro.

O povo tem que decidir se as isenções fiscais devem continuar!

Mas o povo não deve se iludir, não partirá dos golpistas soluções democráticas.

Também devemos manter o sinal de alerta ligado. Quem procura intervir nas eleições gerais impedindo o candidato a frente nas pesquisas de concorrer é capaz de tudo.

A revolta e mobilização popular contra a Reforma da Previdência não pode ser tratada com o endurecimento da repressão do Estado contra os cidadãos e Intervenção Militar.

A Intersindical repudia este decreto que aprofunda drasticamente a agenda de retrocessos do golpe. Ou seja, a intervenção Militar vem para impor ainda mais restrições democráticas, com recrudescimento da repressão, sendo um passo perigosíssimo rumo à uma ditadura.

Portanto, a Intersindical convoca a todos a se somar a resistência a não intervenção militar e a Reforma da Previdência. Vamos manter a mobilização para o dia 19!

Que o povo do Rio decida!

Como muitos de vocês acompanharam, o nosso Sindicato sobreviveu dois anos sem repasse do imposto sindical. O valor do dia de trabalho, pago por cada Servidora e Servidor, foi desviado por um ano pela Prefeitura de Vinhedo, para uma entidade não representativa da categoria, sendo pago em juízo no outro ano. Sobrevivemos, mesmo assim, com muito trabalho, através da contribuição de nossos associados.

Mas o Sindicato precisa de recursos para garantir nossa existência e nossa resistência: a assistência jurídica, a informação sobre os nossos direitos, a luta diária contra a precarização, a pressão junto ao poder público, além de inúmeras outras atividades. Nós nos mantivemos abertos e em pleno funcionamento e principalmente para o atendimento de Servidoras e Servidores.

A Reforma Trabalhista (Lei 13.467), aprovada em 2017, teve como um dos objetivos enfraquecer a luta e a organização das trabalhadoras e dos trabalhadores. Uma das mudanças trazidas por essa lei diz respeito ao imposto sindical, que deixou de ser obrigatório e passou a ser facultativo. A mídia e os políticos ligados à burguesia querem que fiquemos uns contra os outros. Querem fazer que desviemos o foco dos responsáveis pelos ataques que sofremos atacando, por outro lado, as entidades defensoras de nossos direitos, como o Sindicato dos Servidores. Nós, mesmo com todas as dificuldades, estamos incansavelmente lutando pela dignidade do funcionalismo. Isso pode ser visto em nossa Retrospectiva 2017, distribuída a partir de hoje nos locais de trabalho. Assim como uma série de vitórias, como a derrubada de uma comissão ilegal da Prefeitura para mudança de estatuto, anunciada recentemente, além da vitória em segunda instância na questão do pagamento das férias em atraso.

COMO FAZER PARA CONTRIBUIR?

Atualmente, é necessário que os trabalhadores autorizem expressamente que desejam continuar a contribuir através do imposto sindical. Os Servidores públicos do município de Vinhedo que desejam seguir contribuindo com o financiamento do Sindicato através desse meio, é necessário que se dirijam à Prefeitura Municipal, no Departamento de Recursos Humanos, localizado na Rua Humberto Pescarini, número 330, e autorizem a cobrança. É através do financiamento da organização sindical, sendo o imposto sindical um dos recursos disponíveis, que o Sindicato dos Servidores Públicos de Vinhedo fornece suporte com assistência jurídica nas áreas trabalhista e administrativa às trabalhadoras e aos trabalhadores do nosso município, além de possibilitar uma maior organização e atuação dos servidores nas representações coletivas em defesa dos direitos sociais.

Se houver algum problema, nos procure.

Ocorreu na quarta, dia 7 de fevereiro, mais uma reunião do grupo de estudos no Sindicato dos Servidores, com o objetivo de pesquisar diferentes estatutos do funcionalismo público e apresentar uma proposta.

Desde quando foi anunciado o início do processo de mudança de regime em Vinhedo, de celetista para estatutário, exigimos a participação da categoria, dentro de um processo democrático. Deste modo, entramos com um mandado de segurança que derrubou uma comissão ilegal da Prefeitura. Agora, seguindo a Lei Orgânica Municipal, nossos representantes deverão ser eleitos pelas trabalhadoras e trabalhadores no serviço público municipal.

A Servidora e Servidor que tiver interesse em participar do grupo, ligue no sindicato 3876-6341 ou compareça à nossa sede (Rua Aníbal Lélis de Miranda, 140), deixando o nome e o contato.

Seguimos trabalhando em defesa dos nossos direitos!

O Tribunal de Justiça de São Paulo deferiu a liminar para suspender a comissão formada pela Prefeitura de Vinhedo para discutir a transição do funcionalismo de celetista para estatutário. O resultado é fruto de um Mandado de Segurança impetrado pelo Sindicato dos Servidores Públicos.

Segundo a decisão, a Lei Orgânica Municipal foi desrespeitada, pois os representantes do funcionalismo não foram escolhidos por eleição e sim pela Administração Municipal.

Desde o primeiro momento em que foi anunciada a mudança de regime, nós do Sindicato, junto com nossa base, estamos denunciando a forma “atropelada”, não transparente e antidemocrática em que o processo vem sendo conduzido. Isso foi feito através de nossos meios de comunicação, de mobilizações e de um abaixo-assinado. Defendemos que os maiores interessados no tema, as Servidoras e Servidores, sejam ouvidos.

Não aceitaremos, da mesma forma, nenhuma alteração que afete os direitos de Servidoras e Servidores. O Sindicato dos Servidores Públicos continua a sua luta diária em defesa do funcionalismo e do acesso aos cidadãos a serviços públicos de qualidade, com a valorização profissional. Continuaremos atentos e seguimos na luta!

No dia 18 de janeiro, pela manhã, foi realizada a primeira reunião da “Comissão de Estudos para Fins de Reestruturação Administrativa”, grupo que discute a mudança de estatuto do funcionalismo, de celetista para estatutário. Mas em mais uma atitude antidemocrática, a Prefeitura publicou a ata da comissão sem a assinatura ou revisão dos participantes, no Boletim Municipal do dia 25 de janeiro.

Nós já denunciamos em nossos meios de comunicação a forma autoritária que este processo vem sendo conduzido, sem diálogo com as trabalhadoras e trabalhadores. Não ficaram claros os critérios para a escolha dos participantes, escolhidos pela Administração Municipal de forma arbitrária, com apenas uma cadeira para o órgão representativo da categoria: o Sindicato dos Servidores.

Na Lei Orgânica Municipal, em seu inciso XXI, Capítulo I do Título IV (Da Administração Municipal, página 47) está escrito “é assegurada a participação dos Servidores Públicos Municipais, por eleição, nos colegiados da Administração Pública em que seus interesses profissionais ou previdenciários sejam objetivo de discussão e deliberação”. Posto isso, com o flagrante desrespeito às normas vigentes e ao nosso poder de decisão, tomaremos as medidas judiciais cabíveis.

Não permitiremos nenhum retrocesso nos direitos das Servidoras e Servidores. Informamos também ao funcionalismo que estamos no Sindicato com um grupo de estudos para compreender melhor os diferentes estatutos municipais e formular uma proposta.