SSPV

Anote na agenda: no dia 24 de fevereiro, a partir das 18h, na sede do SSPV, tem Assembleia Geral dos Servidores de Vinhedo; categoria vai abrir a Campanha e decidir as pautas de reivindicação para negociar com o governo neste ano

Vai começar mais uma Campanha Salarial dos servidores e servidoras de Vinhedo. Mal acabou a longa e vitoriosa Data-Base 2021 e já vem chegando as negociações de 2022. A primeira atividade será uma Assembleia Geral no dia 24 de fevereiro, com primeira chamada às 18h e segunda às 18h30, na sede do SSPV. Com todos os cuidados sanitários, precisamos de casa cheia! Vamos mostrar desde já que teremos força para mobilizar a categoria, especialmente neste ano em que as atividades voltam a ser presenciais.

É nesta Assembleia que a categoria vai discutir e deliberar sobre nossos pontos de reivindicação. Quanto mais servidores, melhor para a qualidade de nossa pauta.Faça sua parte. Anote na agenda, convide seus colegas e venha!

VAMOS À LUTA

Temos alertado ano após ano que o cenário municipal e nacional não está fácil para a classe trabalhadora. Vivemos uma ofensiva contra nossos direitos. Com Temer e Bolsonaro, tivemos as “reformas” trabalhista e previdenciária. E a administrativa é a próxima da agenda de destruição de direitos, voltada diretamente para o sucateamento do serviço público.

É neste clima desfavorável para os trabalhadores e o serviço público que entramos na Campanha Salarial 2022. Isso não significa que vamos aceitar uma negociação rebaixada com o governo municipal. Muito pelo contrário, sabemos que a prefeitura de Vinhedo tem margem orçamentária para valorizar a categoria. Temos questões históricas a serem resolvidas, como as progressões de biênio e quinquênio, além das perdas salariais com o congelamento de Bolsonaro e Guedes em 2020.

Com o desgoverno nacional, a inflação está cada dia maior e o servidor, que trabalha o ano todo para a cidade, precisa ser recompensado. Só que, para isso acontecer, vamos que ter nos mobilizar. O primeiro compromisso é a próxima assembleia.
Só a luta muda a vida!

Há mais de dois anos os guardas municipais e o Sindicato vinham alertando a Administração sobre a questão do intervalo intrajornada da corporação. Após idas e vindas e uma série de assembleias e reuniões, na sexta-feira (4), o prefeito Dario Pacheco assinou um termo aditivo ao Acordo Coletivo de Trabalho 2021/2023 para regulamentar a pauta. Com a VITÓRIA da categoria e do Sindicato, os servidores da ativa voltam a receber indenização equivalente a uma hora e meia mais 50% de adicional.

Foram necessárias inúmeras reuniões para provar que a indenização correta é de uma hora e meia, e não de uma hora. Em meios às discussões, o governo chegou até a falar em cumprimento efetivo do descanso em vez da indenização, o que é totalmente inviável.

✊🏾 No fim das contas, graças à organização da categoria e do Sindicato, a Administração entendeu a demanda e usou a caneta para regulamentar a situação. Só a luta muda a vida!

Por nove votos a três, a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLC) 13 na manhã de hoje. Sem discussão, em sessão extraordinária, às nove da manhã de um 22 de dezembro: essa foi a estratégia do governo Dario para empurrar sua reforma administrativa (de 250 páginas) goela abaixo do funcionalismo municipal. O prefeito se mostra cada dia mais truculento, como seus tantos antecessores. Já os vereadores novamente foram passivos e cúmplices de um processo antidemocrático e antipopular.

O efeito imediato do PLC 13 está na conversão dos servidores comissionados de celetistas para estatutários. O problema é que o texto prevê que ATÉ 2023 TODOS OS SERVIDORES MUDEM DE REGIME TRABALHO. Os vereadores acharam normal aprovar um projeto de tamanha importância às pressas e sem debate!

✊🏾 A LUTA CONTINUA

No entendimento do Sindicato, o PLC é ilegal porque desrespeita tanto a Lei Orgânica Municipal quanto o Acordo Coletivo de Trabalho. Ambos documentos garantem a participação da categoria e do Sindicato em qualquer processo de mudança de regime de trabalho. E não foi isso que aconteceu.

Vamos entrar em 2022 na luta para reverter a truculência do governo Dario e exigir transparência, democracia e participação. Nos últimos quatro anos, é a quarta vez que a prefeitura se movimenta para alterar o regime de trabalho (janeiro de 2018, agosto de 2019, fevereiro de 2020, dezembro de 2021). E é a quarta vez que o caminho escolhido é o atropelo. Barramos as primeiras tentativas e vamos seguir na luta para barrar essa de novo. Nenhum direito a menos!

✅ VEREADORES A FAVOR DO PROJETO ILEGAL E ANTIDEMOCRÁTICO DO PREFEITO:

Mazinho (servidor municipal)
Thiago Marra (servidor municipal)
Inês Diogo (servidora municipal)
Paulinho Palmeira
Márcio Melle
Val Souza
Rodrigo Luglio
Pastor Léo
Rubens Nunes

❌ VEREADORES CONTRÁRIOS AO PROJETO:

Luiz Vieira
Chris PC
Nayla de Souza

Como se não bastasse a aprovação do PLC 13 a toque de caixa na manhã de hoje, um certo vereador de Vinhedo decidiu inventar mentiras para jogar os servidores da Câmara Municipal contra o Sindicato. Não há nenhum fundamento nisso, o SSPV jamais se colocará contra benefícios ou aumentos de qualquer setor da categoria. É uma vergonha que parlamentares se prestem a esse serviço sujo e antissindical.

A fake news de hoje só demonstra o incômodo de alguns vereadores ao ter que lidar com a presença do Sindicato e de servidores protestando contra a aprovação absurda do PLC 13. Querem legislar isolados, sem diálogo e muito menos pressão do funcionalismo ou da população. Mas a Câmara não é de vocês, vereadores, é de toda a população de Vinhedo! Não vamos recuar com mentiras e boatos. Podem se preparar que em 2022 vai ter muito barulho.

Só a luta muda a vida!

📄 A cada dia que passa o prefeito Dr. Dario se parece mais com seus antecessores quando o assunto é o funcionalismo municipal. A bola da vez é a mudança de regime de trabalho, de celetista para estatutário. Sem avisar o Sindicato, o prefeito enviou uma proposta de estatuto de trabalho para ser aprovada na Câmara Municipal. O texto vai à votação amanhã (22/12) às 9h. O Sindicato tomou conhecimento do documento na semana passada e imediatamente protocolou pedidos de reunião com o governo e o legislativo, os quais não surtiram efeito. Ao mesmo tempo, o setor jurídico foi acionado para agir em todas as frentes possíveis.

❌ O Projeto de Lei Complementar (PLC) 13 tem quase 250 páginas e é uma reforma administrativa que o governo Dario quer impor ao funcionalismo aos trancos e barrancos. Em caso de aprovação, o efeito imediato está na conversão dos servidores comissionados de celetistas para estatutários. No entanto, e é aí que mora o perigo, o texto prevê que ATÉ 2023 TODOS OS SERVIDORES MUDEM DE REGIME TRABALHO. Não é razoável aprovar tal obrigatoriedade sem a menor discussão com a categoria, o Sindicato e o próprio Legislativo. Por isso, EXIGIMOS A RETIRADA IMEDIATA DOS PONTOS RELATIVOS AOS SERVIDORES DE CARREIRA.

🚫 Caso o projeto seja aprovado como está, o prefeito e os vereadores estarão RASGANDO a Lei Orgânica Municipal. Em seu artigo 86, inciso XXI, Capítulo I do Título IV (Da Administração Municipal) está escrito que “é assegurada a participação dos Servidores Públicos Municipais, por eleição, nos colegiados da Administração Pública em que seus interesses profissionais ou previdenciários sejam objetivo de discussão e deliberação”.

🚫 O Acordo Coletivo de Trabalho também será RASGADO. A cláusula 35ª (Da mudança do regime de trabalho) prevê que “caso ocorra qualquer proposta de mudança de regime de trabalho dos servidores públicos, será garantida a participação de comissão eleita em assembleia e participação de representantes do Sindicato.”

📣 Infelizmente, a história se repete. Nos últimos quatro anos, é a quarta vez que a prefeitura se movimenta para alterar o regime de trabalho (janeiro de 2018, agosto de 2019, fevereiro de 2020, dezembro de 2021). E é a quarta vez que o caminho escolhido é o atropelo. Barramos as últimas movimentações e vamos barrar essa de novo, aliando mobilização da categoria e atuação jurídica.

🗣️ Sempre deixamos claro que não somos contra ou a favor o regime estatuário. Mas exigimos o respeito aos direitos garantidos por lei, com um processo transparente, democrático e participativo. Nos últimos anos, o Sindicato estudou e realizou uma série de formações sobre o assunto. Questões como licença-prêmio, FGTS, contribuição previdenciária, além de todos os direitos já conquistados por lei e em Acordo Coletivo de Trabalho estão entre os assuntos que envolvem uma mudança de regime de tal natureza. Se uma campanha salarial já demanda muito estudo e atenção nos pequenos detalhes, imaginem essa transição. Inclusive, é o estatuto que regularia as regras das próximas campanhas.

✊🏾 O CASO É GRAVE E POR ISSO O SINDICATO CONVOCA TODAS E TODOS OS SERVIDORES PARA COMPARECEREM À SESSÃO DA CÂMARA DE AMANHÃ (22/12), A PARTIR DAS 9H. Vamos mostrar a força da categoria contra o autoritarismo do prefeito. Nenhum direito a menos! Só a luta muda a vida!

Nesta sexta-feira (10/12), em live com Adriano de Souza, o prefeito Dr. Dario mostrou total desconhecimento sobre a Guarda Municipal e desandou a falar besteira sobre as demandas da corporação. Ao ser perguntado sobre as denúncias de assédio moral contra os servidores que se posicionaram pela troca do atual secretário, o prefeito insinuou que os guardas trabalham pouco e não cuidam do patrimônio público.

Em primeiro lugar, o Sindicato exige que acabe o assédio moral contra os guardas. A perseguição contra servidores municipais de Vinhedo é crônica. E o atual prefeito deveria buscar combatê-la, e não legitimá-la para defender seus apadrinhados a qualquer custo.

Inclusive, o Sindicato fez uma assembleia com os guardas municipais há algumas semanas e naquele momento o assédio moral já era uma pauta central da categoria. O Sindicato protocolou ofício listando os problemas e pedindo reunião. Em vez de o prefeito procurar se reunir para entender a situação e resolver os pontos, preferiu falar da categoria de forma distorcida e leviana na internet.

Quanto às demais insinuações sobre o trabalho dos guardas municipais, o prefeito demonstrou desconhecimento sobre a dinâmica de trabalho e foi extremamente desrespeitoso.

Dr. Dario ignora que, ao longo dos anos, as atribuições dos guardas municipais crescem enquanto o efetivo fica estagnado. A última contratação de servidores foi há 10 anos. O reforço do contingente é uma urgência, assim como o investimento em melhores condições de trabalho.

Diante disso, o Sindicato exige que o prefeito se retrate com as e os guardas municipais. São servidores que estão trabalhando pela cidade e são reconhecidos pela população. Assédio moral, perseguição e difamação não podem ser normalizados na administração pública. Respeite os servidores, Dr. Dario!