Comparativo de regimes: CLT x Estatuto
Se a educação sozinha não transforma a sociedade, sem ela tampouco a sociedade muda
(Paulo Freire, em “Pedagogia da Indignação”)
Hoje, dia 15 de outubro, é comemorado o dia do professor e da professora.
Ninguém nega a importância da educação para o país, mas nem todos fazem as contas do que precisa ser feito. Não há boa educação sem bons professores. E não há bons professores sem motivação.
O primeiro passo para discutir uma educação melhor é a valorização do professor. Isso passa por salário e planos de carreira (alô, prefeito Jaime, cadê o pagamento do biênio?!). Ao mesmo tempo, o cotidiano da sala de aula, as condições de trabalho e as possibilidades de formação devem ser vistos de perto.
É o que diz a Unesco: “aperfeiçoar a formação profissional dos professores é uma medida de suma importância em qualquer esforço visando melhorar a qualidade da educação. A valorização e qualificação dos professores é considerada fundamental para a melhoria da qualidade da educação, assumida pelos Estados Membros da UNESCO, incluindo o Brasil”.
A prefeitura de Vinhedo deixa a desejar. Faltam cursos de formação e incentivos para um aperfeiçoamento continuado. Para ensinar bem, os professores também precisam estudar e aprender. E também precisam de tranquilidade para trabalhar. As práticas de assédio moral e perseguição continuam nas escolas, fazendo com que bons professores fiquem desmotivados e até doentes.
Cabe ressaltar também as/os auxiliares de educação infantil, que fazem o papel de professores desde a primeira infância, e estão na luta por valorização e incorporação ao quadro do magistério. Até agora, mesmo com atraso de jornada e anúncio de paralisação, a prefeitura ignora o movimento.
O cenário nacional é ainda mais desastroso. A PEC do Fim do Mundo (EC 95), que congela os gastos públicos por 20 anos, foi um ataque direto à educação feito pelo governo Temer. Agora, Bolsonaro e o ministro Weintraub, além de cortar investimentos, mostram todo o desprezo pela Educação e pelos professores e professoras, ao defenderem medidas autoritárias para as salas de aula.
Ainda assim, professoras e professores, não podemos baixar as cabeças. Nossa luta é justa. Reivindicar valorização é luta por educação pública de qualidade para as presentes e próximas gerações.
Feliz dia para todos nós!
Em reunião nesta segunda-feira (30/09), o SSPV levou aos vereadores de Vinhedo as preocupações sobre a questão do estatuto. Dos 13 parlamentares, 10 participaram da conversa: Ana Genezini, Carlos Florentino, Edson PC, Edu Gelmi, Flávia Bitar, Geraldinho Cangussú, Paulinho Palmeira, Rubens Nunes, Rui Nunes “Macaxeira” e Valdir Barreto.
A avaliação da diretoria do SSPV é de que o objetivo da conversa foi cumprido. Os vereadores disseram que não foram notificados pela prefeitura sobre os planos de alteração de regimes. No entanto, demonstraram apoio aos servidores, concordando que a mudança não pode ser acelerada ou mal feita.
Os servidores contam com o apoio dos parlamentares, caso necessário. Nenhum direito a menos!
O SSPV promoverá mais uma roda de conversa com a categoria, em 10 de outubro, às 18h30. Desta vez, o tema é “Trabalho, reformas e retirada de direitos” e terá a participação de Alexandre Caso, bancário e dirigente da Intersindical.O objetivo é aproximar os servidores de Vinhedo das questões nacionais que podem afetar nossos direitos e dia a dia.
Entram aí as reformas (trabalhista, previdenciária, sindical, tributária) e a atual política econômica, que não consegue resolver o problema do desemprego e da informalidade.
A atividade é aberta para todas e todos. Venha compartilhar suas opiniões, dúvidas e reflexões com a gente!
Está claro que a prefeitura quer uma mudança de regimes de trabalho e previdenciário aos trancos e barrancos. Nas duas únicas reuniões que participamos, este foi o recado.
O SSPV, por outro lado, não abre mão de tempo para estudo, debate e envolvimento da base nesse processo. Aprovar uma mudança do dia para a noite será um salto no escuro. Não podemos pagar para ver, pois, no futuro, a conta será cobrada.
O curioso é que, apesar de querer pressa, o governo não apresenta qualquer minuta de projeto ou cronograma de trabalho.
Enquanto isso, o SSPV vai seguindo com as formações para a categoria. Se a prefeitura quer esvaziar o debate e a participação, vamos fazer justamente o contrário.
A segunda atividade de formação será na próxima sexta-feira (04/10), a partir das 18h15, com a especialista Fernanda Ticianelli de Castro. Toda a categoria está convocada!
Venha tirar suas dúvidas, entender as diferenças dos regimes e se preparar para lutar por nossos direitos.
Parece que o governo municipal não quer aprender com seus erros. Assim como em 2017, a prefeitura pretende impor a mudança de regime de trabalho e previdenciário aos trancos e barrancos. Essa é a conclusão que tiramos da reunião de ontem (19/09), com representantes do governo e da empresa contratada para prestar consultoria no processo.
Vamos deixar claro. Não somos contra a discussão do regime estatutário. O que defendemos é o que está na Lei Orgânica Municipal: garantia de participação da categoria nesse processo.
Essa participação, garantida por lei, não pode ser apenas formal. É o futuro dos servidores que está em jogo, são todos os nossos direitos.
Se uma campanha salarial já demanda muito estudo e atenção nos pequenos detalhes, imaginem um processo como esse. Inclusive, é o estatuto que regularia as regras das próximas campanhas!
Na segunda-feira (16/09), realizamos uma excelente atividade de formação na sede do sindicato, com o advogado trabalhista Vinicius Cascone. Está muito clara a complexidade que envolve a transição do regime celetista para estatutário, ainda mais com mudança previdenciária.
Precisamos de tempo para envolver todos os setores da categoria, analisar todos os aspectos da mudança e construir um estatuto coeso e seguro.
Esta é a posição do SSPV. Esperamos que a prefeitura seja coerente, aprenda com seus erros e apresente um cronograma de trabalho adequado à importância do tema.
A repercussão na mídia foi baixa, mas já se sabe que os incêndios na floresta amazônica, que chocaram o mundo no mês passado, foram criminosos e combinados.
A ação ocorreu na região de Altamira, no Pará, em 10 de agosto, o “Dia do Fogo” e foi articulada por dezenas de pessoas em grupo no WhatsApp. O objetivo das queimadas era demonstrar apoio ao governo Bolsonaro na cruzada contra as leis ambientais e a fiscalização do Ibama. As informações foram divulgadas pela revista Globo Rural.
Aliás, dois dias antes da ação prometida, a Procuradoria descobriu os planos e enviou alerta urgente ao Ibama, pedindo reforço na fiscalização de áreas de preservação. Nada foi feito. Se depender do governo Bolsonaro, o fogo será rotina nas florestas brasileiras.
As Polícias Federal e Civil e o Ministério Público seguem investigando o caso.
No dia 13 de setembro, o sindicato foi chamado para uma primeira conversa. Ouvimos as considerações da prefeitura, mas deixamos claro que o processo é complexo.
Vai demandar tempo para estudar, debater e garantir a participação qualificada da categoria. Um bom estatuto só pode vir do amplo envolvimento dos servidores.
Nesse sentido, a formação sobre regime estatutário, realizada em 16 de setembro foi o pontapé para envolver a categoria na discussão.
De acordo com a Lei Orgânica Municipal, o processo deve garantir a eleição de servidores para representar a categoria. Eleger colegas comprometidos será um de nossos primeiros desafios.

O que os servidores ganham? O que a prefeitura ganha? O que merece atenção nesse processo? Quais problemas enfrentados por outros municípios?
Essas são perguntas que precisamos responder coletivamente. Entra aí, por exemplo, a questão do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), talvez o ponto que mais tem gerado discussão na base.
No regime estatutário, o depósito de 8% do salário para o FGTS acaba, o que representaria uma forte economia mensal para a prefeitura. Por outro lado, servidores estatutários geralmente têm direitos a outros benefícios, como a licença-prêmio: afastamentos remunerados de 90 dias, a cada cinco anos. Enfim, são apenas dois exemplos, que devem ser objeto de análise do sindicato, prefeitura e servidores envolvidos.
Além dessas diferenças características entre regimes celetista e previdenciário, o estatuto deve garantir a manutenção de todos os direitos já garantidos em lei no último Acordo Coletivo de Trabalho. E isso só se resolve com nossa mobilização.
Como falamos no editorial, o estatuto é a bola da vez da prefeitura. Temos que sair vitoriosos dessa partida!
Além dos diversos processos que anunciamos na última edição do jornal, saíram mais algumas vitórias recentemente.
É o caso de um servidor que sofreu assédio moral e recebeu sua indenização depois de anos de processo. Outra vitória foi de uma servidora que não recebia, ilegalmente, seu vale-refeição por longos anos. Com o ganho de causa, a prefeitura foi obrigada a pagar todos os retroativos. A assessoria jurídica é um benefício de todas e todos sindicalizados do SSPV. O atendimento é totalmente gratuito, aproveite!
Quanto aos processos coletivos (como biênio e quinquênio), não há novidades por enquanto. Em caso de novas movimentações, informaremos pelo jornal e redes do SSPV.

Vamos aproveitar o nosso feriado de 28 de outubro e fazer a festa na véspera: domingo, dia 27. Será um momento de descontração e confraternização da categoria. Os ingressos custam R$ 35 e dão direito a churrasco e refrigerante à vontade. Também haverá cerveja ou chopp à venda para quem quiser.
Todas e todos os sindicalizados TÊM ENTRADA GRATUITA. Crianças dependentes têm desconto: a partir de 9 anos, R$ 17; entre 6 e 8, R$ 10; e até 5 anos a entrada é livre. Os convites estão disponíveis na sede do SSPV. Aproveite para se sindicalizar e aproveitar a festa de graça!
O cotidiano do povo não está fácil. Todos nós, de alguma forma, somos afetados pela crise que vivemos: desde o desemprego e o subemprego, que atinge a pessoas queridas, até os cortes em Educação e diversas políticas sociais. Isso sem falar da tristeza que é a destruição desenfreada do meio ambiente e dos discursos de ódio e violência, que aumentam a cada dia.
Mas, no meio disso tudo, precisamos cantar, dançar, curtir e confraternizar com quem está perto, da família ao colega de trabalho. É por isso que faremos a festa. Vamos?!