SSPV

Prefeitura começa a se movimentar para realizar transição dos regime de trabalho e previdenciário

Se no plano nacional o rolo compressor do governo segue destruindo direitos trabalhistas e previdenciários, no plano municipal temos que lutar para que os ataques não nos atinjam. E é no processo de mudança de regime de trabalho que essa batalha será travada no próximo período.

A prefeitura contratou a empresa que prestará consultoria para a transição de regime: chama-se Dvaloni. Neste primeiro momento, nossa principal missão é garantir que a Lei Orgânica Municipal seja respeitada: “é assegurada a participação dos Servidores Públicos Municipais, por eleição, nos colegiados da Administração Pública em que seus interesses profissionais ou previdenciários sejam objetivo de discussão e deliberação”.

Não foi o que aconteceu na última tentativa de mudança de regime, no início do ano passado, e, por isso, o processo foi suspenso pela Justiça após ação do SSPV. Esperamos que, desta vez, a prefeitura cumpra a lei.

Mas isso não adianta nada se os servidores não se mobilizarem para participar. Devem ser eleitos representantes por setor de trabalho, mas, na verdade, vamos precisar que TODA A CATEGORIA entenda o que está em jogo. Só assim os representantes poderão defender o melhor para todos.

Pensando nisso, realizamos um primeiro encontro de formação no dia 16 deste mês, com o advogado trabalhista Vinicius Cascone. A ideia é seguir com essas atividades, pois o conhecimento será uma arma fundamental para defendermos nossos direitos.

Questões como licença-prêmio, FGTS, contribuição previdenciária, além de todos os direitos já conquistados por lei e em Acordo Coletivo de Trabalho estão entre os assuntos mais importantes para nos debruçarmos. Com muito estudo, diálogo e participação, vamos à luta!

Além do estatuto, falamos também da situação nacional, de vitórias judiciais e, claro, festa dos servidores — porque ninguém é de ferro!

Boa leitura a todas e todos!

Texto deve ir à votação em plenário até começo de outubro

Nas últimas semanas, a tramitação da Reforma da Previdência, que dificulta o acesso e diminui o valor das aposentadorias, tramitou rápida e tranquilamente no Senado Federal. De acordo com o posicionamento das bancadas, a maioria dos parlamentares deve votar pela aprovação do texto que veio da Câmara, no início do mês que vem.

No entanto, também está sendo articulada uma “PEC Paralela”. Isso porque, em caso de qualquer alteração, o texto tem que voltar à Câmara, o que atrasaria a aprovação. Assim, em vez de seguir o protocolo, os parlamentares preparam uma gambiarra para não irritar o os grandes bancos (“mercado”), que tem pressa para ver essa reforma aprovada e começar a vender seus planos de aposentadoria privada. As propagandas na TV já estão a mil.

Se você não lembra o que muda com a Reforma da Previdência, veja o infográfico na capa do último jornal, disponível aqui no site.

Mas, e essa PEC Paralela?

Em resumo, ela ameniza alguns ataques da Reforma, como nas pensões por morte e na aposentadoria especial de trabalhadores expostos a periculosidade. A principal mudança, no entanto, é a inclusão de estados e municípios. Na prática, significa permitir aos governos estaduais e municipais a adoção integral da Reforma em seus regimes próprios.

Como alertamos desde fim do ano passado, os servidores de Vinhedo serão impactados de uma maneira ou de outra, seja mantendo o regime geral, seja migrando para um regime próprio.

Demorou, mas aconteceu. Neste mês a prefeitura começou a pagar em dobro os dias trabalhados em feriados na escala 12 x 36, como garante o último Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).

Relembre o caso

Baseada em uma interpretação conveniente da reforma trabalhista de Michel Temer, no segundo semestre do ano passado, a direção da Sanebavi, decidiu cortar o direito de remuneração dobrada dos domingos e feriados para os trabalhadores da escala 12 x 36.

A primeira tratativa foi em reunião com a empresa. Depois de enrolar semanas, retornou com uma negativa. A partir de janeiro deste ano, começamos a mobilizar os servidores atingidos e, por fim, o caso foi levado à mesa de negociação da Campanha Salarial e foi aceito pela prefeitura, em maio. O problema é que a Sanebavi simplesmente ignorou o acordo por meses. Só agora em setembro que a situação foi regularizada. Agora vamos reivindicar os pagamentos retroativos.

Foi mais uma situação de desrespeito da prefeitura com os servidores. Ao mesmo tempo, mostrou como, na base da pressão, conseguimos reverter um ataque que veio de cima.

Nenhum direito a menos!

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou em 30 de agosto que a taxa de desemprego no Brasil está em 11,8%, o que corresponde a mais de 12,5 milhões de pessoas.

Em relação ao trimestre anterior, o índice registrou queda de 0,2%. Mas não há motivo para se comemorar. A redução do desemprego ocorre devido ao aumento de vagas informais. Desde fevereiro de 2019, a informalidade só aumenta. O índice de trabalhadores nesta situação é o mais alto da série histórica do IBGE: 41,3%.

O resultado: a renda média do trabalhador está diminuindo. As vagas que se criam remuneram menos do que as foram fechadas.

Para piorar, o governo Bolsonaro já anunciou que o salário mínimo não deverá ter aumento real em 2020 e, ainda mais grave, até a correção inflacionária deve ser retirada da Constituição. O ministro Paulo Guedes quer congelar o salário mínimo. Só pode ser mesmo guerra contra os pobres.

Como informamos no último jornal, a prefeitura contratou uma empresa para assessorar o processo de transição de regime de trabalho e previdenciário dos servidores de Vinhedo. Isso significa que o processo vai começar a avançar. Teremos dois desafios simultâneos: garantir que seja democrático, com debate qualificado e ampla participação dos servidores; e lutar para que o estatuto amplie direitos, sem qualquer perda para os servidores.

Pensando nisso, organizamos uma FORMAÇÃO sobre o regime de trabalho ESTATUTÁRIO, aberta a todos servidores interessados. Será na sede do SSPV, na próxima segunda-feira (16), às 18h30, com o advogado trabalhista Vinicius Cascone.

Venha tirar todas suas dúvidas e se preparar para lutar por um estatuto que preserve e amplie direitos!

Anda a passos lentos o processo de transição de regime de trabalho dos servidores de Vinhedo. A última novidade é o edital de licitação que a prefeitura lançou para contratar consultoria de empresa especializada no tema. Os envelopes devem ser abertos na primeira semana do mês.

Enquanto a prefeitura não avança, a diretoria do SSPV tem buscado se aprofundar do tema, com apoio de profissionais da área. Ao longo do processo, teremos dois desafios simultâneos: garantir que seja democrático, com debate qualificado e ampla participação dos servidores; e lutar para que o estatuto amplie direitos, sem qualquer perda para os servidores.

Um ponto especialmente sensível será a questão previdenciária. A proposta precisa garantir que o possível regime próprio de previdência seja sustentável, sem onerar a mais os servidores.

O assunto vai longe. Vamos informando conforme a questão avance. Mas, considerando nossa experiência anterior com o assunto do estatuto, uma coisa é certa: precisaremos do envolvimento dos servidores para que a transição seja democrática, qualificada e vantajosa em termos de direitos.

Assessoria jurídica também entrou com novas ações para buscar direitos desrespeitados

Nas últimas semanas, a Justiça foi feita para alguns servidores de Vinhedo.

Um guarda venceu uma ação sobre pagamento de periculosidade. Ele esteve trabalhando desarmado e a prefeitura cortou o adicional, o que é ilegal. Resultado: ganho de causa.

Outro processo foi de um grupo de trabalhadores que não recebia o vale-transporte corretamente. Para chegar ao serviço, eles tinham que pagar duas tarifas de ônibus, mas a prefeitura fornecia vale para apenas um trecho. Mais um desrespeito da prefeitura que foi corrigido pela Justiça. Um dos servidores beneficiados foi João Fernandes, na foto acima com o presidente Donizete.

Um grupo de guardas municipais também venceu seu processo. Neste caso, trata-se de supressão ilegal de horas extras. Por fim, outra ação vitoriosa foi referente ao passivo trabalhista de um servidor ilegalmente demitido. Ele foi posteriormente demitido, mas não havia recebido todos seus direitos ainda. Depois de anos, a Justiça foi feita.

Processos importantes, como para o pagamento das progressões de biênio e quinquênio, seguem em primeira instância. No caso do quinquênio, em audiência, a prefeitura foi questionada pela Justiça sobre a razão do não pagamento da segunda progressão. Não souberam se explicar, já que o primeiro quinquênio foi pago normalmente.

Aqueles servidores prejudicados pelo Decreto da Maldade também seguem buscando indenização retroativa. Em movimentação recente, a Justiça atualizou o processo, desvinculando a ação do projeto de lei que já caiu.

Por fim, informamos do novo processo do SSPV contra uma decisão gravíssima da prefeitura. Após a assinatura do Acordo Coletivo deste ano, passou a ser pago o Descanso Semanal Remunerado (DSR) para os professores e professoras. Entretanto, o governo reduziu o salário-base, ao alterar o cálculo das horas semanais trabalhadas. A decisão é ilegal, pois desrespeita a irredutibilidade de salários.

A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) dos servidores públicos de Vinhedo foi renovada. Em 31 de julho, os novos membros da Comissão tomaram posse para gestão de um ano. Foram eleitos pelos servidores: Adalton Maia, Priscila Maeda, Regis Bernardes Correa, Robson Junior Brandão e Nilson Bueno de Souza. Há ainda quatro suplentes. Da parte da prefeitura, os cipeiros são: Mauricio Fernandes Rita Spazzapan, Antero do Amor Divino Junior, Sonia Baldo e Edson Tabet, além dos suplentes.

O principal objetivo da CIPA, como o próprio nome diz, é a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, atuando em defesa da saúde do trabalhador. É tarefa do cipeiro estar atento às condições de trabalho em todas as áreas de serviço, em diálogo com os demais servidores. O cipeiro deve levantar propostas que possam melhorar a qualidade do ambiente de trabalho ou que possam resolver ameaças a saúde do servidor. Também é tarefa dos trabalhadores eleitos cobrarem da prefeitura a resolução desses problemas, em especial, junto ao Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho (Sesmet). Em resumo, o cipeiro é responsável por investigar, discutir e lutar pela melhoria das condições e ambientes de trabalho.

Para o SSPV, a luta por saúde e segurança no trabalho está entre as principais pautas da categoria, seja no setor de obras ou nas escolas. Seremos sempre um parceiro da CIPA para resolver e encaminhar as demandas dos servidores.