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2019 Publicação

O desrespeito não tem limites!

Depois de quase um ano do corte do pãozinho e das seguidas cobranças, eis que, na última quarta-feira (13/02), a Secretaria Municipal de Administração responde, por ofício, o SSPV.

Dizem que “a aquisição de pães de tipo francês para o lanche matinal dos servidores encontra-se [AINDA!] na fase de cotação de preços” e que “até o presente momento conseguimos apenas um orçamento“.

Tem mais. Como se não bastasse a enrolação da administração municipal, que não consegue resolver o fornecimento de simples pães para seus servidores, a Secretaria pede ainda no ofício que o sindicato indique estabelecimentos que possam fornecer cotação!!!

Prefeito e secretários, os servidores estão cansados desse descaso ao tratar de nossos direitos, garantidos em Acordo Coletivo de Trabalho. Com um pouco mais de vontade e consideração, certamente, vão encontrar interessados para orçar o serviço.

Em sua página oficial, o prefeito tem assinado suas postagens com as frases “Marcas do nosso Governo. Vamos ao Trabalho!”. Pois é. Vamos lá!

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Assembleia para elaboração da pauta de reivindicação da campanha salarial 2019

VAI COMEÇAR A CAMPANHA SALARIAL!

Na próxima quinta-feira (21/02), o SSPV dará início à campanha salarial dos servidores de Vinhedo em 2019. Convocamos todas e todos servidores para participarem da Assembleia Geral, que discutirá e aprovará a pauta de reivindicações deste ano.

O cenário não está favorável, a prefeitura segue desonrando o Acordo Coletivo atual (café da manhã, progressões etc.). Por isso, é fundamental que a primeira Assembleia da campanha tenha a participação do máximo de servidores possível. Venha! Traga suas ideias e construa a campanha salarial com o sindicato!

Só a luta muda a vida!

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2019 Publicação

Assembleia para eleição de representantes do SSPV no 2º Congresso da Intersindical

Convocamos os servidores e servidoras para a Assembleia Extraordinária de eleição dos/as de delegados/as que representarão o SSPV na 2º Congresso da Intersindical Central da Classe Trabalhadora, da qual somos filiados.

O SSPV terá direito a cinco representantes e a eleição se dará com base na proporcionalidade direta. Têm direito a voto os servidores sindicalizados em dia com suas obrigações.

O Congresso acontece nos dias 15, 16 e 17 de março, em São Paulo. A defesa dos direitos sociais e trabalhistas, das liberdades democráticas, do papel social do Estado e da soberania nacional devem estar no centro dos debates.

Para saber mais, acesse https://www.intersindicalcentral.com.br/2o-congresso-nacio…/

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2019 Publicação

Vale, criminosa reincidente

Lucro acima da vida: mineradora mata nosso povo e destrói nossos rios

 

Mais uma vez a lama da Vale deixa um rastro de mortes e destruição do meio ambiente. O rompimento da barragem da mina do Córrego do Feijão, na cidade Brumadinho, em Minas Gerais, é mais um crime bárbaro da mineradora. Enquanto escrevemos este texto, sete dias após o desastre, já estão confirmadas 110 mortes e 279 pessoas continuam desaparecidas. O rio Paraopeba, que abastece a Região de Belo Horizonte, já está contaminado e a lama tóxica deve chegar no rio São Francisco nas próximas semanas.

Os riscos da extração de minério em larga escala são enormes. Por isso, a segurança dos trabalhadores e das comunidades vizinhas, assim como a proteção ao meio ambiente, exigem altos investimentos e manutenção contínua. Não é o que faz a Vale. O modus operandi da mineradora é a redução de custos para a ampliação dos lucros. Apenas em 2018, a Vale distribuiu R$ 7,7 bilhões para seus acionistas. Apesar de seguidos alertas sobre a segurança de suas minas e apesar do rompimento criminoso da Barragem de Fundão, três anos atrás, em Mariana, a Vale nada fez para prevenir novos desastres. O lucro está acima da vida e da natureza.

O rompimento das barragens de Brumadinho já pode ser considerado o maior episódio de mortes durante o trabalho da história do Brasil. Supera o desabamento de um galpão que deixou 69 trabalhadores mortos em 1971, em Belo Horizonte. Em nota o Ministério Público do Trabalho (MPT) indicou que este é “o mais grave evento de violação às normas de segurança do trabalho na história da mineração no Brasil”.

Ao mesmo tempo, o que temos assistido dos poderes públicos é a completa conivência e omissão. O simples funcionamento de barragens de rejeito de minério, por exemplo, é proibido em diversos países. Aqui, além da autorização para operarem, as leis são flexíveis e não há fiscalização adequada. Para piorar, quando ocorrem desastres criminosos, como o de Mariana, as mineradoras não são devidamente responsabilizadas. Não podemos pagar para ver outro mar de lama assassino. O Estado brasileiro precisa agir com firmeza para dar um basta ao vale tudo das grandes mineradoras.

A Vale precisa ser responsabilizada não apenas pelas mortes, mas pelos danos causados a todas pessoas atingidas de alguma forma, seja no âmbito da saúde, da moradia ou do trabalho. Além disso, deve ser responsável pela recuperação ambiental da região e de todos os rios atingidos pela lama tóxica. Basta de impunidade!

Quanto ao poder público, é urgente acabar com a flexibilização das leis ambientais, que alivia a fiscalização sobre as mineradoras e permite empreendimentos de altíssimo risco sem a menor condição de segurança. O Estado brasileiro precisa regular de perto a mineração de larga escala.

Este caminho, por sinal, é absolutamente oposto ao que vem defendendo o presidente Bolsonaro e seus ministros. A plataforma do atual governo é de menos fiscalização das atividades e menos critério no licenciamento ambiental. Essa política criminosa, que o governo atual quer levar às últimas consequências, precisa ser combatida.

Por fim, reforçamos toda nossa solidariedade
com as vítimas. Não foi acidente, foi crime!

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2019 Ações Publicação

Café da manhã vai virar lenda?

Nem pãozinho, nem margarina, nem leite. A prefeitura ainda não regularizou a situação do café da manhã dos servidores de Vinhedo. O governo municipal segue desrespeitando o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) e demonstra todo seu descaso com o funcionalismo.

Pior: a prefeitura mente e tenta nos enrolar. Em reunião em setembro do ano passado, os secretários informaram que o leite e a margarina logo voltariam aos locais de trabalho. Até agora, nada resolvido! O fornecimento não foi retomado, com raras exceções.

Quanto ao pão, já faz quase um ano que foi retirado, devido a um escândalo de superfaturamento que gerou até CPI na Câmara. Nada de nova licitação até agora. Incompetência ou maldade? Será que o governo acha que os servidores vão se esquecer que o café da manhã é um direito garantido?

Biênio, quinquênio, FGTS, café da manhã… A lista de direitos desrespeitados pela prefeitura nunca diminui.

Esta são as “marcas do nosso governo” do tucano Jaime Cruz: desrespeito e maldade!

Em poucas semanas, daremos início à campanha salarial de 2019. Todo esse descaso deve se transformar em combustível e disposição para a luta em defesa de nossos direitos, que estão sempre na linha de corte da prefeitura. Quem trabalha pela cidade não aceita mais maldade!

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2019 Ações Publicação

Editorial: Chega de Calote!

São meses sem resposta sobre o não pagamento das progressões de biênio e quinquênio, atrasado desde início de 2017. Se isso não é descaso e calote, não sabemos mais o que é.

As progressões são conquistas garantidas pelas leis 110 e 112/2011, de cargos e salários. As professoras e professores têm direito a 5% de aumento salarial a cada dois anos (biênio) e os demais servidores a 5% a cada cinco anos (quinquênio). Como o calote do governo vem desde o início de 2017, são dois biênios e um quinquênio atrasado.

Para dar um exemplo, um servidor que recebe R$ 3 mil por mês teria direito a uma progressão, desde janeiro de 2017, equivalente a R$ 150 (5%). Para este servidor, a prefeitura deixou de pagar R$ 3,9 mil ao longo dos dois últimos anos (24 meses mais dois 13º salários).

A prefeitura, por descaso e desrespeito do prefeito Jaime Cruz, deve milhares de reais a cada um dos servidores públicos de Vinhedo, que trabalham diariamente para a cidade funcionar.

Não tem desculpa. Este governo é caloteiro! Aos amigos do rei (comissionados e gratificados), tudo. Aos trabalhadores, nem o que é garantido em lei.

Servidor, o governo está te devendo dinheiro. E ele não vai pagar se nós não pressionarmos. O SSPV vai articular todo o apoio possível, junto a vereadores e à opinião pública da cidade. Mas o decisivo será nossa indignação se transformar em união e atitude!

Vamos em frente. Vamos defender o que é nosso por direito. Quem trabalha pela cidade não aceita mais maldade!

GOVERNO FEDERAL

No plano nacional, o primeiro mês do governo Bolsonaro fica marcado por confusões e bate-cabeças dos ministros, pelo vexame internacional do discurso de Davos e pelas complicações no “caso Queiroz”, que pode indicar envolvimento da família do presidente com as milícias do Rio de Janeiro.

Quanto a suas primeiras ações, o novo presidente decidiu não decretar o aumento de salário mínimo previsto. Outra medida foi a extinção do Ministério do Trabalho, que reafirma a ideia de que, com o novo governo, como disse o próprio Bolsonaro, o trabalhador vai ter que “escolher entre ter direitos ou emprego”. O fim do Ministério do Trabalho também sinaliza uma avenida aberta para a aprofundação da reforma trabalhista, que já afeta desde os servidores de Vinhedo da escala 12 x 36 até os familiares dos trabalhadores mortos pela Vale, em Brumadinho. A reforma determinou um teto de 10 salários mínimos para indenização trabalhista.

Nas próximas semanas, o foco do governo se volta para Reforma da Previdência. A proposta da equipe econômica, comandada por Paulo Guedes, deve incluir a transição do atual sistema de previdência pública para a capitalização individual privada. Seria a entrega de bilhões de reais de dinheiro público para os grandes bancos, que passariam a lucrar com a aposentadoria do povo, colocando em xeque o direito constitucional à previdência pública e solidária. É preciso resistir.

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2019 Ações Publicação

Tchau, BIQ!

Todo mês era uma apreensão para ir ao supermercado. Sistema fora do ar, descontos duplicados e por aí vai… O cartão BIQ não vai deixar saudades. O contrato terminou e outra empresa venceu o pregão: SindPlus
Card, com sede em São José do Rio do Preto. A licitação exige que a nova empresa tenha, no mínimo, 40 estabelecimentos conveniados em Vinhedo, incluindo padarias, açougues, quitandas e supermercados. Nas cidades de Campinas, Jundiaí, São Paulo, Valinhos, Americana, Paulínia, Piracicaba e Indaiatuba são exigidos ao menos oito convênios em cada. Em Campo Limpo Paulista, Hortolândia, Itatiba, Louveira, Sumaré,  Várzea Paulista, Itupeva, Monte Mor, Cajamar e Arthur Nogueira, a SindPlus deve apresentar outros quatro estabelecimentos conveniados.

Considerando as dificuldades com o cartão BIQ, a mudança no vale-alimentação é um alívio para os servidores de Vinhedo. Ao mesmo tempo, temos que ficar atentos à rede credenciada e à estabilidade do sistema da nova empresa. É responsabilidade da prefeitura que os termos do contrato sejam cumpridos.

Esperamos que a mudança no cartão-alimentação seja uma dor de cabeça a menos para os servidores de Vinhedo. Tchau, BIQ!

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2019 Ações Blog Publicação

Falta uniforme para trabalhar

As reclamações são constantes há mais de um ano. A prefeitura não disponibiliza uniformes para o trabalho. São vários setores afetados: SERM, Esporte e até Saúde. Diante do descaso do prefeito e dos secretários, os servidores são obrigados a comprar uniformes, como sapatão e jaleco, com dinheiro do próprio bolso.

No caso dos socorristas do 192, a situação é ainda mais grave. O uniforme padrão (em geral, macacão) é feito para evitar contaminações e proporcionar um serviço seguro tanto para o trabalhador quanto para o paciente.

No entanto, os socorristas de Vinhedo têm que trabalhar de calça jeans. A falta de uniforme é mais um dos casos de falta de compromisso do governo municipal com as condições de trabalho dos servidores.

São questões simples, pouco onerosas, que poderiam ser resolvidas com o mínimo de vontade política. Mas não. Preferem não respeitar o servidor. Seguimos cobrando da prefeitura o fornecimento de uniforme para todas e e todos servidores. Quem trabalha pela cidade não aceita mais maldade!

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Documentos necessários para ações jurídicas de FGTS e biênio

Diante da completa incompetência da prefeitura em cumprir com suas obrigações trabalhistas, o SSPV novamente terá que apelar à Justiça para garantir os direitos dos servidores e servidoras.

Duas ações estão sendo preparadas: pelos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e pelo pagamento das progressões de biênio dos professores.

Para isso, solicitamos que, aqueles servidores que desejam entrar com a ação, tragam ao sindicato os documentos necessários para o processo. No caso do FGTS, é necessário retirar um extrato analítico do Fundo de Garantia na Caixa Econômica Federal.

Quanto ao biênio, os professores devem trazer ao SSPV no mínimo três holerites por cada um dos últimos três anos.

Os documentos devem ser entregues, o quanto antes, diretamente para o advogado do SSPV, às quartas ou sexta-feiras, a partir das 15h.

Vale lembrar que a ação pelo pagamento do quinquênio, dos demais servidores, já está em andamento.

Esclarecemos ainda que, em 2016, o SSPV também moveu processo coletivo pelos depósitos do FGTS, que segue em curso. A ação atual visa atualizar os meses pagos e aumentar a pressão, expondo a reincidência do governo municipal.

Prefeitura, chega de calote. Pague o que nos deve!

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Vitória para a guarda municipal: Justiça proíbe compartilhamento e exige que prefeitura recolha coletes vencidos

Nesta semana, a assessoria jurídica do SSPV teve o retorno do processo sobre os coletes vencidos da Guarda Municipal.

A Justiça do Trabalho aceitou a demanda do SSPV e agora exige que a prefeitura tire de circulação todos os coletes balísticos vencidos em até cinco dias. A multa para o não recolhimento é de R$ 50 mil por equipamento fora da validade.

A decisão jurídica também proíbe a prática de compartilhamento de coletes entre os guardas municipais, exigindo que a prefeitura garanta um EPI para cada servidor.

O SSPV entrou com a ação jurídica após a mobilização dos guardas no mês de agosto do ano passado, que pressionou a prefeitura a regularizar a situação.

Só a luta muda a vida!

Veja a decisão na íntegra abaixo:

 

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