SSPV

O segundo mandato do prefeito tucano Jaime Cruz mal chegou à metade, mas já dá sinais de falta de fôlego. Os acontecimentos mais recentes dão prova disso:

1. Fim do Decreto da Maldade. Depois de um ano de luta dos servidores públicos (ações judiciais, negociações nas campanhas salariais, denúncias nas redes sociais e na imprensa, articulações com parlamentares, conversas com a população e muitos protestos), o prefeito Jaime Cruz recuou e revogou o Decreto da Maldade. Os servidores venceram a queda de braço e impuseram uma importante derrota política à prefeitura. A derrubada do decreto veio com a alta possibilidade de aprovação do projeto ‘Antimaldade’, na Câmara Municipal. A movimentação no parlamento incluiu não apenas os vereadores da oposição, ou os mais próximos das pautas dos servidores, mas também boa parte da base de governo. Nesse sentido, foi fundamental o diálogo dos servidores com a população da cidade, que passou a reconhecer a maldade no decreto e contribuiu na pressão aos vereadores.
2. Denúncias de corrupção. Jaime Cruz era vice-prefeito quando as denúncias atingiram a gestão de Milton Serafim, acusado (e, posteriormente, condenado no STF) de exigir terrenos para a aprovação de condomínios imobiliários na cidade. Jaime Cruz assumiu a prefeitura, depois da renúncia de Serafim, na perspectiva de continuidade da gestão. Portanto, o fantasma da corrupção nos governos Serafim nunca foi exorcizado definitivamente. Para piorar sua situação, novas denúncias foram feitas na gestão de Jaime Cruz: supostos atos de superfaturamento na compra de pães, notas fiscais frias na compra de asfalto, irregularidades na licitação dos radiotransmissores. Como se não bastasse, corre na Câmara Municipal um pedido de cassação do mandato Jaime Cruz por suposta improbidade administrativa, a partir da reprovação das contas públicas de 2015.
3. Câmara Municipal e Secretarias. A última sessão ordinária antes do recesso, na segunda-feira (25), foi ilustrativa dos problemas que o prefeito enfrenta com sua base de governo e secretários. A Câmara foi tomada por servidores, contra o Decreto da Maldade, e apoiadores do vereador de oposição Edson PC, que é ameaçado de cassação pela base governista. Vários vereadores da base discursaram de forma crítica ao prefeito. Ao fim da sessão, o presidente da Câmara, Nil Ramos, do mesmo partido do prefeito (PSDB), escancarou as divisões no próprio governo, inclusive, dando recado aos secretários: “Estamos vivendo numa guerra política. […] Creio que todos os secretários deveriam deixar o Prefeito à vontade para reorganizar a parte política ou a parte administrativa e deixar seus cargos a disposição do prefeito”. Três dias depois, o Boletim Municipal anuncia o pedido de exoneração do secretário de Negócios Jurídicos. Além disso, duas semanas antes, já havia caído o secretário de Serviços Municipais, por conta das denúncias de supostas irregularidades na compra de materiais para asfalto.

O que os servidores têm a ver com isso?

Não há como tapar sol com peneira: a fragilidade da prefeitura é evidente. Foi um fator que, inclusive, contribuiu para a queda do Decreto da Maldade. Com a tendência de agravamento da situação, a prefeitura perde força política para tentar impor outros ataques aos servidores. Além disso, em poucas semanas começa o período eleitoral e os políticos sabem que a retirada de direitos dos servidores e da população pode resultar em perda de votos. Passada a campanha salarial e derrubada do Decreto da Maldade, os servidores podem respirar. Mas não parar de lutar. A hora é enfrentar as demandas cotidianas nos locais de trabalho e, ao mesmo tempo, fortalecer a organização dos servidores em torno do sindicato. Seguimos nas lutas!

A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) dos servidores públicos de Vinhedo foi renovada. Em 5 de julho, os doze membros da Comissão tomaram posse para gestão de um ano. Foram eleitos pelos servidores: José Osmar Emilio, Potiguara Lima e Maria Graça Dias Ferreira (titulares); e Elizabeth Silva, Adalton Maia e Manoel Barros (suplentes). Os outros seis cipeiros são indicações da prefeitura: Thiago Silva, Ademir Darcie e Rita Spazzapan (titulares); e Denílson Patrício, Júlio Melonari e Milton Riboli (suplentes).

O principal objetivo da CIPA, como o próprio nome diz, é a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, atuando em defesa da saúde do trabalhador. É tarefa do cipeiro estar atento às condições de trabalho em todas as áreas de serviço, em diálogo com os demais servidores.

O cipeiro deve levantar propostas que possam melhorar a qualidade do ambiente de trabalho ou que possam resolver ameaças a saúde do servidor. Também é tarefa dos trabalhadores eleitos cobrarem da prefeitura a resolução desses problemas, em especial, junto ao Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho (Sesmet). Em resumo, o cipeiro é responsável investigar, discutir e lutar pela melhoria das condições e ambientes de trabalho.

Para o SSPV, a luta por saúde e segurança no trabalho está entre as principais pautas da categoria, seja no setor de obras ou nas escolas. O Sindicato dos Servidores Públicos de Vinhedo será sempre um parceiro da CIPA para resolver e encaminhar as demandas dos servidores.

Nas últimas semanas, duas ações trabalhistas foram vencidas por trabalhadores(as) atendidos(as) pela assessoria jurídica do Sindicato. A Prefeitura foi condenada a pagar indenizações e correções monetárias a guardas municipais mulheres, que conquistaram equiparação salarial de gênero, e professores, que receberam horas extras retroativas.

A Assessoria Jurídica do SSPV atende sindicalizados(as) em ações trabalhistas e administrativas. Semanalmente, são realizados dois plantões jurídicos, quarta e sexta-feira, das 15h às 17h. Além dos processos individuais, a assessoria é responsável pelas ações coletivas da categoria, como no caso das férias pagas em atraso e no arredondamento de salários dos professores.

O serviço é prestado pelo escritório Cascone Sociedade de Advogados, com notável atuação em defesa dos direitos dos trabalhadores. Caso tenha dúvidas quanto ao atendimento pelo departamento jurídico do SSPV entre em contato pelo telefone (19) 3876-6341 ou mande um e-mail para adm@servidoresvinhedo.org.br.

Humilhação e constrangimentos sistemáticos são as principais características do assédio no trabalho

De acordo com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), “o assédio moral caracteriza-se pela exposição dos trabalhadores a situações humilhantes e constrangedoras, de forma repetitiva e prolongada no tempo, no exercício de suas funções”. Tais ações atacam a autoconfiança do(a) trabalhador(a) e podem gerar danos psíquicos graves.

A motivação do assediador, que costuma ocupar cargo de chefia, varia de caso a caso. O objetivo mais comum, especialmente nas empresas privadas, é provocar uma demissão forçada ao tornar o emprego insuportável. Em outros casos, o assédio é uma forma de perseguição ou retaliação, seja por motivos políticos ou preconceitos de qualquer tipo. De todo modo, conforme o CNMP, “o importante, para a configuração do assédio moral, é a presença de conduta reiterada que humilhe, ridicularize, menospreze, inferiorize, rebaixe, ofenda o trabalhador, causando-lhe sofrimento psíquico e físico.”

São exemplos de atitudes de assédio moral:

• Delegar tarefas impossíveis de serem cumpridas ou que normalmente são desprezadas pelos outros;
• Ordenar tarefas humilhantes, sem sentido ou que jamais serão utilizadas;
• Sobrecarregar de novas tarefas;
• Retirar o trabalho que normalmente competia àquele servidor;
• Tirar de uma área de responsabilidade para funções triviais;
• Não atribuir atividades, deixando o servidor sem quaisquer tarefas a cumprir, provocando a sensação de inutilidade e incompetência;
• Isolar fisicamente o servidor no ambiente de trabalho, para que não se comunique com os demais colegas;
• Retirar funções gratificadas ou cargos em comissão do servidor, sem motivo justo;
• Manipular informações, deixando de repassá-las com a antecedência necessária para realização de atividades;
• Tomar o crédito das ideias de outros;
• Criticar com persistência e subestimar esforços;
• Ignorar a presença, só se dirigindo ao servidor por terceiros;
• Falar com o servidor aos gritos ou advertir arbitrariamente;
• Espalhar rumores ou boatos maliciosos, sobre assuntos profissionais ou pessoais;
• Tornar público algo íntimo do subordinado ou criticar a vida particular;
• Não levar em conta seus problemas de saúde;
• Desconsiderar ou ironizar opiniões;
• Controlar o tempo de ida ao banheiro;
• Fazer comentários indiscretos quando o servidor falta ao serviço;
• Instigar o controle de um servidor por outro, fora do contexto da estrutura hierárquica, espalhando a desconfiança e buscando evitar a solidariedade entre colegas

Não se cale, denuncie!

Assédio moral é assunto sério. Compromete a saúde física e psicológica da vítima. O Conselho Nacional do Ministério Público alerta que o assédio moral pode desencadear ou agravar quadros de estresse, depressão, irritabilidade, ansiedade, esgotamento profissional, fadiga crônica, alcoolismo, insônia, dores musculares, pressão alta, aumento de peso ou emagrecimento exagerado, redução da libido, entre outros problemas.

Por isso, é preciso resistir, procurar apoio e denunciar o assediador. As principais orientações para as vítimas são:

• Dizer, claramente, não ao assediador;
• Procurar o sindicato e relatar o ocorrido;
• Anotar, com detalhes, todas as humilhações sofridas: dia, mês, ano, hora, local ou setor, nome do assediador e dos colegas que testemunharam os fatos, conteúdo das conversas e o que mais achar necessário;
• Reunir provas, como bilhetes, e-mails, presentes e outros;
• Romper o silêncio, procurando a ajuda dos colegas, principalmente daqueles que testemunharam o fato ou que já sofrem humilhações do assediador;
• Na hipótese de assédio sexual, caso a vítima seja mulher, registrar a ocorrência na Delegacia da Mulher e, na falta desta, em uma delegacia comum;
• Evitar conversar e permanecer sozinho(a), sem testemunhas, com o assediador.

O Sindicato dos Servidores Públicos de Vinhedo está de portas abertas para acompanhar as vítimas. Se você sofre assédio moral, venham conversar conosco!

Em meio à Copa do Mundo na Rússia, dois projetos da bancada ruralista avançaram na Câmara dos Deputados, em Brasília: o ‘Pacote do Veneno’ e o ‘PL da Restrição de Orgânicos’. O primeiro afrouxa as regras para registro de agrotóxicos e abre espaço para uso de produtos comprovadamente cancerígenos, proibidos em vários países do mundo. E o segundo restringe a venda direta de produtos orgânicos para o consumidor, ou seja, dificulta a compra de alimentos sem agrotóxicos. O ‘Pacote do Veneno’ foi aprovado em Comissão da Especial da Câmara, em 25 de junho, e agora segue ao plenário. O ‘PL da Restrição de Orgânicos’ foi aprovado na Comissão de Agricultura, em 13 de junho, e aguarda apreciação da Comissão de Constituição e Justiça.

Instituições públicas como o Instituto Nacional do Câncer (Inca), a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) declararam ser contra o ‘Pacote do Veneno’. Em nota, o Inca afirmou que, se aprovado, o projeto “colocará em risco as populações – sejam elas de trabalhadores da agricultura, residentes em áreas rurais ou consumidores de água ou alimentos contaminados, pois acarretará na possível liberação de agrotóxicos responsáveis por causar doenças crônicas extremamente graves e que revelem características mutagênicas e carcinogênicas”.

Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), os agrotóxicos são responsáveis por 200 mil mortes por intoxicação ao ano, sendo 90% dos casos em países subdesenvolvidos, como o Brasil. Por outro lado, as empresas do setor faturaram, apenas em 2015, R$ 32 bilhões com a venda de agrotóxicos.

Uma petição online organizada por entidades contrárias ao ‘Pacote do Veneno’ já coletou a assinatura de mais de 1,1 milhão de pessoas. Para saber mais e assinar o manifesto, acesse www.chegadeagrotoxicos.org.br.

Depois do anúncio no site da prefeitura, na última quinta-feira (21/06), o Decreto da Maldade foi formalmente revogado por Jaime Cruz (PSDB) no fim da tarde de ontem (25/06). O prefeito enviou ofício à Câmara Municipal pouco antes da sessão das 18h, que ficou completamente lotada de servidores e servidoras. Após analisar o documento e confirmar a suspensão do Decreto da Maldade, os vereadores decidiram não votar o projeto legislativo que pretendia derrubá-lo. O fim do Decreto da Maldade passa a valer a partir do dia 1º de julho.

Xeque-mate! O prefeito Jaime Cruz (PSDB) ficou encurralado e assumiu a derrota. Depois de um ano de mobilização dos servidores públicos, aliados com vereadores e com a população de Vinhedo, o executivo municipal finalmente revogou o Decreto da Maldade (162/2017) na tarde de hoje. Com a revogação, o prefeito se antecipa ao ‘Decreto Antimaldade’, projeto do vereador Rodrigo Paixão (Rede), que seria votado na segunda-feira (25/06) na Câmara Municipal e contava com o apoio da maioria dos parlamentares. Jaime Cruz acusou o golpe e pediu arrego.

O Decreto da Maldade, do prefeito Jaime Cruz (PSDB), que obriga os servidores municipais a trabalharem doentes para não perderem o auxílio-alimentação, já tem data, hora e local para cair. Vai ser na segunda-feira (25/06), a partir das 18 horas, na Câmara Municipal de Vinhedo.

O projeto para a derrubada, que ficou conhecido como ‘Decreto Antimaldade’, já tem a assinatura de oito vereadores: Rodrigo Paixão, idealizador da proposta, Ana Genezini, Edu Gelmi, Edson PC, Sandro Rebecca, Flávia Bitar, Carlos Florentino e Rui ‘Macaxeira’.

A Comissão da Justiça da Câmara, com base em parecer jurídico do Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM), indicou a constitucionalidade do ‘Decreto Antimaldade’.

O mínimo que se espera é a derrubada do Decreto da Maldade por unanimidade. Por isso, vereadores Marcos Ferraz, Geraldinho Cangussú, Nil Ramos, Paulinho Palmeira e Rubens Nunes, ainda dá tempo para vocês mudarem de lado. Como querem ser lembrados pela população e pelos servidores públicos de Vinhedo?

Só falta o nosso empurrão para que o Decreto da Maldade caia de vez! Todos e todas à Câmara Municipal!

O QUÊ: Votação do ‘Decreto Antimaldade’, que anula o Decreto da Maldade do prefeito Jaime Cruz
QUANDO: Segunda-feira (25/06), 18h
ONDE: Câmara Municipal de Vinhedo, Av. Dois de Abril, 78, Centro

::: SOBRE O DECRETO DA MALDADE :::

Em vigor desde 28 de junho do ano passado, o Decreto obriga os servidores municipais a trabalharem doentes para não perderem o auxílio-alimentação. Cada servidor só pode apresentar um atestado médico por mês e o período de afastamento não pode ultrapassar cinco dias. Quem não se enquadrar, perde o auxílio-alimentação na íntegra. Isso mesmo: o desconto não é proporcional, é integral, no valor de R$ 582!

Além de imoral e maldoso, o Decreto da Maldade é claramente inconstitucional. Ele desrespeita o Acordo Coletivo de Trabalho 2017/2018 e a Lei Complementar nº 112/2011, que regula o regime jurídico dos servidores públicos. Em outras palavras, o prefeito Jaime Cruz altera unilateralmente o contrato de trabalho, o que é proibido pela Justiça.

A derrubada do Decreto da Maldade não interessa apenas aos servidores públicos. Toda a população será beneficiada. Afinal, alguém gostaria de ter seu filho cuidado por uma professora com conjuntivite? Ou ser levado por um motorista de ambulância com pé quebrado? Não é difícil perceber que o Decreto da Maldade coloca em risco a qualidade do serviço público.

Existe uma infinidade de alternativas para acompanhamento das faltas no trabalho, que devem ser pensadas em conjunto com os servidores, e não com autoritarismo. Cortar auxílio-alimentação não resolve, só aprofunda o problema. Por isso, desde que o Decreto da Maldade passou a valer, o Sindicato dos Servidores Públicos de Vinhedo (SSPV) não mediu esforços para derrubá-lo: ações judiciais, negociações com a prefeitura, manifestações e articulações políticas. O ‘Decreto Antimaldade’, idealizado pelo vereador Rodrigo Paixão, é mais uma possibilidade que se abre com a luta dos servidores.

Confirme presença: https://www.facebook.com/events/1124310704376818/

Câmara de Vereadores pode votar projeto que anula Decreto 162/2017 nos próximos dias

Este texto faz parte do Infoserv – Junho 2018.

O projeto para derrubar o Decreto da Maldade (162/2017) avança na Câmara dos Vereadores do Vinhedo. No dia 28 de maio, foi aprovado regime de urgênciapara a votação da medida, que, até o momento, tem apoio de 8 dos 13 parlamentares da cidade. Com isso, a votação deve acontecer até o final de junho.

A iniciativa apresentada na Câmara de Vereadores reuniu as assinaturas dos parlamentares Edu Gelmi (MDB), Edson PC (PDT), Sandro Rebecca (PDT), Ana Genezini (MDB), Flávia Bitar (PDT), Carlos Florentino (PV) e Rui “Macaxeira” (PSB). O Decreto 162, de maneira imoral e desumana, retira direitos dos servidores que estão incapacitados de trabalhar por questões de saúde. A Prefeitura deveria economizar usando corretamente o dinheiro público, evitando superfaturamentos, e não com cortes de direitos e benefícios dos servidores.

Neste momento, é tarefa dos servidores de Vinhedo manter a pressão sobre os vereadores e acompanhar a tramitação do projeto. Isso porque, ao longo das próximas semanas, o prefeito Jaime Cruz (PSDB) deve fazer de tudo para desmontar a maioria que vai derrubar seu Decreto da Maldade.

A mobilização dos servidores de Vinhedo, aliada à iniciativa na Câmara, é o que pode garantir a derrubada do Decreto 162/2017. Falta pouco. Se empurrarmos, o Decreto cai!

Prefeito Jaime Cruz e a insistência na maldade

A ideia do prefeito Jaime Cruz de penalizar os servidores de Vinhedo com corte de auxílio-alimentação começou no início de 2017. Em 13 de fevereiro daquele ano, ele promulgou o Decreto 34/2017, a primeira versão do Decreto da Maldade. Nesse texto, o trabalhador que apresentasse mais de um atestado médico por mês teria seu benefício cortado. E o afastamento poderia ser de, no máximo, dois úteis. Em meio à campanha salarial, o Sindicato conseguiu algumas liminares para barrar o decreto.

No entanto, poucos meses depois, em 28 de junho, a prefeitura apresenta uma nova versão do Decreto da Maldade, agora com o número 162/2017, que segue valendo até hoje. A principal diferença é que o limite de afastamento passou para cinco dias.

O Sindicato considera que o decreto – além de maldoso e imoral – é claramente inconstitucional, pois altera o contrato de trabalho unilateralmente, o que é vedado pela Justiça. Por isso, todas as medidas possíveis seguem sendo tomados para derrubá-lo, sejam elas judiciais ou por pressão política.

Nesse sentido, a pauta de reivindicações da Campanha Salarial de 2018, aprovada em 28 de fevereiro, tinha como primeiro ponto a revogação do Decreto da Maldade. No início de maio, os servidores foram à Câmara de Vereadores exigir novamente o apoio dos parlamentares. Deu certo. Duas semanas depois é apresentado na Câmara Municipal o Decreto Legislativo 12/2018, que tem o objetivo de acabar com o Decreto da Maldade. As próximas semanas serão decisivas e a pressão dos servidores continua sendo o fator principal.

Os efeitos da maldade

Leandro Ferreira é guarda municipal de Vinhedo há 18 anos. Ao fazer exames periódicos, descobriu que teria que operar sua bexiga para retirar dois tumores. A cirurgia foi no dia 1º de março e Leandro teve que ficar 15 dias afastado do trabalho, inclusive, utilizando sonda urinária. Mesmo assim, foi atingido pelo Decreto da Maldade do prefeito Jaime Cruz. Seu auxílio-alimentação foi cortado justamente no momento em que mais precisava dele.

O vídeo com o depoimento de Leandro está disponível na página do sindicato em www.facebook.com/servidoresvinhedo/videos/. Você, servidora ou servidor, também foi atingido pelo Decreto da Maldade? Entre em contato com o Sindicato e dê seu depoimento. Quem trabalha pela cidade não aceita mais maldade!