Como informamos no último jornal, a prefeitura contratou uma empresa para assessorar o processo de transição de regime de trabalho e previdenciário dos servidores de Vinhedo. Isso significa que o processo vai começar a avançar. Teremos dois desafios simultâneos: garantir que seja democrático, com debate qualificado e ampla participação dos servidores; e lutar para que o estatuto amplie direitos, sem qualquer perda para os servidores.

Pensando nisso, organizamos uma FORMAÇÃO sobre o regime de trabalho ESTATUTÁRIO, aberta a todos servidores interessados. Será na sede do SSPV, na próxima segunda-feira (16), às 18h30, com o advogado trabalhista Vinicius Cascone.

Venha tirar todas suas dúvidas e se preparar para lutar por um estatuto que preserve e amplie direitos!

Anda a passos lentos o processo de transição de regime de trabalho dos servidores de Vinhedo. A última novidade é o edital de licitação que a prefeitura lançou para contratar consultoria de empresa especializada no tema. Os envelopes devem ser abertos na primeira semana do mês.

Enquanto a prefeitura não avança, a diretoria do SSPV tem buscado se aprofundar do tema, com apoio de profissionais da área. Ao longo do processo, teremos dois desafios simultâneos: garantir que seja democrático, com debate qualificado e ampla participação dos servidores; e lutar para que o estatuto amplie direitos, sem qualquer perda para os servidores.

Um ponto especialmente sensível será a questão previdenciária. A proposta precisa garantir que o possível regime próprio de previdência seja sustentável, sem onerar a mais os servidores.

O assunto vai longe. Vamos informando conforme a questão avance. Mas, considerando nossa experiência anterior com o assunto do estatuto, uma coisa é certa: precisaremos do envolvimento dos servidores para que a transição seja democrática, qualificada e vantajosa em termos de direitos.

Assessoria jurídica também entrou com novas ações para buscar direitos desrespeitados

Nas últimas semanas, a Justiça foi feita para alguns servidores de Vinhedo.

Um guarda venceu uma ação sobre pagamento de periculosidade. Ele esteve trabalhando desarmado e a prefeitura cortou o adicional, o que é ilegal. Resultado: ganho de causa.

Outro processo foi de um grupo de trabalhadores que não recebia o vale-transporte corretamente. Para chegar ao serviço, eles tinham que pagar duas tarifas de ônibus, mas a prefeitura fornecia vale para apenas um trecho. Mais um desrespeito da prefeitura que foi corrigido pela Justiça. Um dos servidores beneficiados foi João Fernandes, na foto acima com o presidente Donizete.

Um grupo de guardas municipais também venceu seu processo. Neste caso, trata-se de supressão ilegal de horas extras. Por fim, outra ação vitoriosa foi referente ao passivo trabalhista de um servidor ilegalmente demitido. Ele foi posteriormente demitido, mas não havia recebido todos seus direitos ainda. Depois de anos, a Justiça foi feita.

Processos importantes, como para o pagamento das progressões de biênio e quinquênio, seguem em primeira instância. No caso do quinquênio, em audiência, a prefeitura foi questionada pela Justiça sobre a razão do não pagamento da segunda progressão. Não souberam se explicar, já que o primeiro quinquênio foi pago normalmente.

Aqueles servidores prejudicados pelo Decreto da Maldade também seguem buscando indenização retroativa. Em movimentação recente, a Justiça atualizou o processo, desvinculando a ação do projeto de lei que já caiu.

Por fim, informamos do novo processo do SSPV contra uma decisão gravíssima da prefeitura. Após a assinatura do Acordo Coletivo deste ano, passou a ser pago o Descanso Semanal Remunerado (DSR) para os professores e professoras. Entretanto, o governo reduziu o salário-base, ao alterar o cálculo das horas semanais trabalhadas. A decisão é ilegal, pois desrespeita a irredutibilidade de salários.

A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) dos servidores públicos de Vinhedo foi renovada. Em 31 de julho, os novos membros da Comissão tomaram posse para gestão de um ano. Foram eleitos pelos servidores: Adalton Maia, Priscila Maeda, Regis Bernardes Correa, Robson Junior Brandão e Nilson Bueno de Souza. Há ainda quatro suplentes. Da parte da prefeitura, os cipeiros são: Mauricio Fernandes Rita Spazzapan, Antero do Amor Divino Junior, Sonia Baldo e Edson Tabet, além dos suplentes.

O principal objetivo da CIPA, como o próprio nome diz, é a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, atuando em defesa da saúde do trabalhador. É tarefa do cipeiro estar atento às condições de trabalho em todas as áreas de serviço, em diálogo com os demais servidores. O cipeiro deve levantar propostas que possam melhorar a qualidade do ambiente de trabalho ou que possam resolver ameaças a saúde do servidor. Também é tarefa dos trabalhadores eleitos cobrarem da prefeitura a resolução desses problemas, em especial, junto ao Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho (Sesmet). Em resumo, o cipeiro é responsável por investigar, discutir e lutar pela melhoria das condições e ambientes de trabalho.

Para o SSPV, a luta por saúde e segurança no trabalho está entre as principais pautas da categoria, seja no setor de obras ou nas escolas. Seremos sempre um parceiro da CIPA para resolver e encaminhar as demandas dos servidores.

É longa a luta dos e das auxiliares de educação por valorização. Em texto enviado ao SSPV, eles explicam toda essa trajetória, resgatando “o processo histórico do surgimento da creche no Brasil que caminhou entre a Assistência Social e a Educação”.

Em Vinhedo, o texto explica que a luta se iniciou em 2010, paralela à construção do Plano de Cargos e Carreira do Magistério, que deixou de fora os auxiliares de educação. No entanto, como explica o texto, os auxiliares de educação infantil atuam diretamente com as crianças nas creches e centros de educação infantil de Vinhedo, “exercendo docência nas turmas de creche, planejando as experimentações e vivências, desenvolvendo projetos, realizando reunião de pais, registrando diariamente as experiências e a evolução das crianças”, entre outras atividades.

A valorização desse trabalho é fundamental para garantir uma educação infantil pública de qualidade. O caminho para isso é a “redenominação do cargo de Auxiliar de Educação Infantil para Professor de Desenvolvimento Infantil, Professor Adjunto ou Professor de Creche e enquadramento destes profissionais no Quadro do Magistério”, como explicam no texto os representantes. O SSPV apoia essa luta justa!

Leia abaixo na íntegra:

Um movimento que luta pelo direito a uma Educação Infantil e creche pública de qualidade

Nós, os auxiliares de educação infantil da rede pública de Vinhedo utilizamos no dia 16 de junho de 2019 a tribuna livre, para apresentarmos a população de Vinhedo a Luta dos Auxiliares de Educação Infantil por Valorização e Inclusão no Plano de Cargos e Carreira do Magistério, e também mostrar o excelente trabalho desenvolvido por estes profissionais nas Creches e CEIs do Município.

Ao falarmos de creche é importante resgatarmos o processo histórico do surgimento da creche no Brasil que caminhou entre a Assistência Social e a Educação. Um processo histórico que veio da Luta das Mulheres Trabalhadoras E Feministas que reivindicavam um local adequado para deixarem seus filhos em segurança, enquanto estas trabalhavam nas
indústrias.

Em 1996, foi promulgada a Lei 9.394/96 a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), momento em que as instituições de creche deixam de ser vistas como assistencialistas, passando a ser consideradas instituições educacionais. Assim, a Educação Infantil passou a ser considerada a primeira etapa da Educação Básica, integrando-se ao ensino Fundamental e Médio.

Com a promulgação da LDB Vinhedo buscou verbas do governo federal para adequar a formação exigida para os professores da educação infantil e para os auxiliares de educação infantil, participando do programa Pró- infância, disponibilizando graduação de Pedagogia aos Professores de Educação Infantil, Ensino Fundamental I e aos Auxiliares de Educação Infantil em parceria com a
Universidade Estadual de Campinas a UNICAMP E a PUC São Paulo.

A Luta dos Auxiliares por Valorização iniciou em 2010 e esta aconteceu paralelo a construção do Plano de Cargos e Carreira do Magistério que foi criada e promulgada em 20 de Dezembro de 2011, sendo a Lei Complementar N°110. Com a promulgação da Lei 110 de 2011 a prefeitura deixou fora do Quadro do Magistério os Auxiliares de Educação Infantil, os docentes responsáveis pelas turmas de creche e de educação infantil (crianças do período integral), colocando os Auxiliares de Educação Infantil como Quadro de Apoio.

A luta dos auxiliares por valorização seguiu durante anos, sendo mediada por membros da secretaria da educação. Em 2016 foram retomadas as discussões sobre a revisão do Plano de Cargos e Carreira do Magistério e a inclusão dos Auxiliares de Educação Infantil no Quadro do Magistério. Após, um longo período de discussões, estudos, pesquisas e referências foi
construído um documento solicitando a reorganização administrativa da Lei 110/2011 e a Inclusão dos Auxiliares de Educação Infantil no Plano de Cargos e Carreira do Magistério e protocolado ao gabinete do prefeito. Esse documento permaneceu na prefeitura e foi dado como indeferido pela Secretaria de Negócios Jurídicos retornado aos representantes somente em
2018.

Os Auxiliares de Educação Infantil atuam diretamente com as crianças nas unidades de Creches e Centros de De Educação Infantil de Vinhedo, exercendo docência nas turmas de creche, planejando as experimentações e vivências, desenvolvendo projetos, realizando reunião de pais, registrando diariamente as experiências e a evolução das crianças.

Além de exercer docência nas creches e unidades de Educação Infantil os auxiliares de educação infantil ocupam função específica do magistério no cargo de Gestor de Creche, Diretor de Educação Infantil, Diretor de Ensino Fundamental ll, cargos de gestão e gerencia na Secretaria de Educação, seguindo a Lei Complementar 149, de 23 de dezembro de 2016 que acrescenta e altera os dispositivos na Lei Complementar n° 110, de 20 de dezembro de 2011 e dá outras providências. Inclusive recentemente uma Auxiliar de Educação Infantil de Vinhedo foi designada a ocupar temporariamente a função de Secretária da Educação, o que reforça a competência dos auxiliares de Educação Infantil da Rede Pública de Vinhedo.

Em nossas Ceis e creches, encontramos profissionais dedicados que compreendem que em um ambiente de aprendizagem, todo momento pode ser propício para novas descobertas, como por exemplo, uma simples ação de trocar a fralda do bebê. Nesta ação, há a possibilidade da construção de uma relação de confiança e de conexão afetiva entre o bebê e o adulto. Este, fala
calmamente, explicando suas ações e solicitando a colaboração da criança, que responde com seu olhar, grunhidos e gestos. Este „diálogo‟ entre o bebê e o auxiliar promove o processo de descoberta da diferenciação do bebê do „seu eu‟ (seu corpo), e do outro, o Auxiliar e seu corpo (o corpo do outro)”. Assim, numa simples ação de trocar uma fralda há todo um estímulo para que o infante perceba-se como um indivíduo participante dos cuidados de higiene consigo mesmo (autonomia), promovendo também a sua autoestima.

É também o olhar atento do Auxiliar de Educação Infantil, que numa simples ação de trocar a fralda, que poderá observar a integridade física da criança e garantir sua segurança.

A Redenominação do Cargo de Auxiliar de Educação Infantil para Professor de Desenvolvimento Infantil, Professor Adjunto ou Professor de Creche e enquadramento destes profissionais no Quadro do Magistério mostrase possível e é um passo muito importante para a valorização da qualidade da educação pública no município, seguindo o exemplo de Itatiba cidade vizinha de Vinhedo que homologou a LEI N° 4.623, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013, em que “Estrutura e organiza a educação pública municipal, institui o Estatuto do Magistério e o Plano de Carreira e Remuneração para os Profissionais da Educação, e dá outras providências” garantindo no Art. 172 desta Lei a redenominação dos profissionais da creche, e nesse mesmo artigo no 1° parágrafo criam o novo emprego público de Professor de Desenvolvimento Infantil.

Outros municpios que são referências e passaram por uma reorganização administrativa Valorizando os profissionais de creche e incluindo no Plano de Cargos e Carreira do Magistério foram Paulínia/ São Paulo – Lei Municipal n° 3.168 de 2010; São Paulo / São Paulo – Lei Municipal n°13.574 de 2003; Diadema/ São Paulo- Lei Complementar n° 296 de 2009; Osasco/ São
Paulo- Lei Complementar n° 172 de 2008; Cubatão/ São Paulo- Lei Complementar n° 059 de 2009; Piraju/ São Paulo- Lei Municipal 3.129 de 2008.

E para concluir solicitamos o reconhecimento das atividades exercidas por estes profissionais que atuam DIRETAMENTE com as crianças nas instituições CRECHE e de EDUCAÇÃO INFANTIL DE VINHEDO, para que estes sejam reconhecidos como ocupantes dos cargos do magistério, sendo responsabilidade do Poder Executivo elaborar um Projeto de Lei, e adequar o município a Lei de Diretrizes e Base da Educação em específico o Art. 29.

“Art. 29. A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 5 (cinco) anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade. (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013)”

A Luta dos Auxiliares de Educação Infantil da Rede pública de Vinhedo é uma luta de todas e todos pela VALORIZAÇÃO DA PRIMEIRÍSSIMA INFÂNCIA E O DIREITO A UMA EDUCAÇÃO INFANTIL E CRECHE PÚBLICA DE QUALIDADE.

Coletivo de Representantes dos Auxiliares de Educação Infantil da Rede Pública de Vinhedo

NOTA DE SOLIDARIEDADE À FAMÍLIA DO TRABALHADOR SEM TERRA LUIZ FERREIRA DA COSTA, DE 73 ANOS, ASSASSINADO NA MANHÃ DE HOJE EM VALINHOS, E A TODOS MORADORES DO ACAMPAMENTO MARIELLE VIVE, DO MST

É com indignação, tristeza e revolta que o Sindicato dos Servidores Públicos de Vinhedo (SSPV) recebeu a notícia do atentado contra militantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e famílias do Acampamento Marielle Vive, localizado em Valinhos, na manhã de hoje (18).

Cerca de 500 integrantes do MST distribuíam alimentos da reforma agrária na Estrada do Jequitibá, km 7, em frente à entrada do acampamento, e conversavam com os motoristas que passavam. A ação tinha o objetivo de protestar contra a falta de fornecimento de água às famílias. Desde que a área foi ocupada, em abril do ano passado, a prefeitura de Valinhos se recusa a garantir água aos acampados.

Foi quando um homem, dirigindo uma camionete em alta velocidade e na contramão, atropelou os manifestantes, como em um atentado terrorista. Além de vários feridos, o atropelamento causou a morte de Luiz Ferreira da Costa, de 73 anos, que morava no acampamento Marielle Vive e era militante do MST.

De acordo com testemunhas no local, antes de fugir, o homem ainda ameaçou os manifestantes com uma arma de fogo.

Mil famílias vivem no Acampamento Marielle Vive, ocupado em 14 de abril de 2018, um mês após a execução da vereadora Marielle Franco.

É impossível desassociar o atentado ao clima de ódio criado em nosso país. O governo brasileiro quer instalar um regime de terror contra os movimentos populares e todos aqueles que lutam por seus direitos, especialmente os mais pobres.

O SSPV reforça sua solidariedade à família de Luiz e a todos os militantes do MST, que fazem a luta justa por reforma agrária em nosso país. Estamos juntos e exigimos justiça, com a identificação e responsabilização do motorista criminoso.

Na manhã de hoje, representantes do SSPV e da prefeitura se reuniram para assinar o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2019/2021. O ACT é resultado da Campanha Salarial, encerrada em 20 de maio.

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