Autor: SSPV

Começou a Campanha Salarial 2019 dos servidores de Vinhe­do. A pauta de reivindicação foi aprovada, em Assembleia Geral, no dia 21 de fevereiro e logo protocolada junto ao governo municipal. Até o fechamento deste jornal (18/03), no entanto, a prefeitura não deu qualquer retorno para iniciar a negociação.

A verdade é que tem sido assim nas campanhas dos últimos anos. A prefeitura age com desleixo quando o assunto é sobre os servidores. Além disso, nos últimos meses, a prefeitura simplesmente ignora o calote que dá nos servidores com o não pagamento das progressões de biênio e quinquênio, além da falta do café da manhã nos locais de trabalho. Nossos direitos, garantidos em lei, são desrespeitados sem a me­nor cerimônia.

Para piorar a situação, temos assistido a uma onda nacional de ataque aos direitos trabalhistas e sociais. Destacamos principalmente a Emenda Constitucional 95 (EC 95), aprovada no fim de 2016, que congela os gastos com saúde e educação para os próximos 20 anos; e a reforma trabalhista, em 2017, que des­monta a CLT. Tudo isso fortalece os ataques ao serviço público em Vinhedo, como nos casos de terceirização; e no desrespeito aos servidores, vide Decreto da Maldade e calotes.

Isso deve estar muito claro para todo o funcionalismo de Vinhedo: a prefeitura não respeita nossos direitos e o diálogo para o bem comum está travado. A situação nes­te ano se agrava com uma agenda nacional de ataque aos trabalhadores a pleno vapor, após as últimas eleições. O maior símbolo é a nova Reforma da Previdência, que excluiria milhões de pessoas do acesso à aposentadoria e abriria caminho para a privatização do INSS.

Nossa pauta inclui 29 pontos, entre econômicos e sociais. Entre os fundamentais, estão o reajuste salarial e dos benefícios e a renovação de todas as cláusulas do Acordo Coletivo 2018/2020. Também contemplamos demandas de setores específicos, como dos trabalhadores da escala 12 x 36, professores e técnicos de enfermagem.

Alcançar a maioria das nossas reivindicações não será fácil. Vamos precisar mostrar força para o governo municipal. E isso só acontece de uma forma: pressão em todos os níveis, desde gente na rua e nas sessões da Câmara até o diálogo constante com a população.

Temos certeza de que todos os servidores conhecem o caminho da luta para uma campanha salarial vitoriosa. O que precisamos é juntar nossos esforços. Cada servidor é parte desta campanha. As assembleias precisam estar cheias e as manifestações lotadas! Converse com seus colegas, mobilize seu local de trabalho e vamos juntos fazer acontecer!

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Exonerado em 10 de julho de 2018 por denunciar a poluição da lagoa do Aquário de Vinhedo, o funcionário da SANEBAVI Ivanei dos Reis deve ser reintegrado pela autarquia por decisão judicial liminar. O Sindicato dos Servidores Públicos de Vinhedo conseguiu mandado de segurança para reintegração em segunda instância na Justiça do Trabalho.

O que motivou a demissão foi um texto publicado por Ivanei em sua conta pessoal de Facebook, fora do horário de trabalho, que dizia: “Poxa, que descaso. Esgoto sendo jogando na lagoa do aquário. Está com cheiro forte e os peixes estão ficando sem oxigênio. Cadê os responsáveis por isso?!”.

Ao avaliar a postagem, a decisão judicial reconhece que a demissão de Ivanei foi um processo de perseguição política. “Julgo que existe probabilidade do direito à reintegração ao emprego, uma vez que o texto publicado pelo impetrante foi escrito fora do horário de trabalho, não foi direcionado diretamente ao seu empregador e não indica intenção de desmoralizar o serviço público. Portanto, em exame sumário, não vislumbro que a publicação tenha se constituído motivo suficiente para a justa causa”.

Felizmente, a Justiça para Ivanei está sendo feita, ainda que provisoriamente. No entanto, a reparação a uma pessoa vítima de injustiça nunca será completa. A prefeitura e a SANEBAVI precisam rever a forma com que estão lidando com seus funcionários. Não é a primeira vez que a Justiça determina a reintegração de servidores municipais.

Esperamos que a decisão judicial seja devidamente respeitada pela SANEBAVI e que os direitos retroativos de nosso colega sejam garantidos.

Quem trabalha pela cidade não aceita mais maldade!

Em 2015, o governo de Jaime Cruz (PSDB) desviou o dinheiro do imposto sindical do SSPV para uma entidade não representativa da categoria, em uma tentativa clara de sufocar economicamente e quebrar o sindicato.

O SSPV reagiu juridicamente e, diante de nossa ação, no ano seguinte, 2016, o dinheiro foi depositado em juízo, ou seja, os valores ficaram suspensos até definição do judiciário.

O SSPV convida todas as servidoras e servidores a participarem das manifestações nacionais nos dias 8 e 14 de março, em Campinas.

A primeira, em 8 de março, celebra o Dia Internacional das Mulheres e, neste ano, tem os lemas: Pela Vida das Mulheres, Por Democracia e Direitos, Em Defesa da Previdência e Marielle Vive. A concentração começa às 16h30, no Largo do Rosário, centro de Campinas, e a marcha começa às 19h. Veja mais em https://www.facebook.com/events/386004298633708/

A segunda manifestação, em 14 de março, marca um ano do brutal assassinato da vereadora carioca Marielle Franco (PSOL), exige respostas sobre o crime e denuncia o genocídio negro no país. A concentração é a partir das 17h, também no Largo do Rosário, e a caminhada parte às 18h30. Saiba mais em https://www.facebook.com/events/2275491112692017

📌 ATENÇÃO. O SPPV vai garantir transporte para aquelas servidoras e servidores que desejarem ir aos atos. Ligue (19) 3876-6341 e confirme sua ida até o dia 06/03 (quarta-feira)!

Servidores de Vinhedo na luta, pela vida das mulheres e em memória à Marielle!

Os parlamentares de Vinhedo se reuniram com a diretoria do Sindicato nesta última segunda-feira (18/02), na Câmara Municipal. A reunião foi solicitada para mostrar o desrespeito da prefeitura com os direitos dos servidores. Foi enfatizado o descumprimento das leis de cargos e salários e do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT). Progressões de biênio e quinquênio, café de manhã e impactos da reforma trabalhista foram os principais assuntos tratados.

Em plenário, a maioria dos vereadores se pronunciaram em favor dos servidores, defendendo o cumprimento do ACT e das leis. Na próxima segunda-feira (25/02), o SSPV volta à Câmara para falar sobre o início da Campanha Salarial de 2019. Só a luta muda a vida!

Depois de quase um ano do corte do pãozinho e das seguidas cobranças, eis que, na última quarta-feira (13/02), a Secretaria Municipal de Administração responde, por ofício, o SSPV.

Dizem que “a aquisição de pães de tipo francês para o lanche matinal dos servidores encontra-se [AINDA!] na fase de cotação de preços” e que “até o presente momento conseguimos apenas um orçamento“.

Tem mais. Como se não bastasse a enrolação da administração municipal, que não consegue resolver o fornecimento de simples pães para seus servidores, a Secretaria pede ainda no ofício que o sindicato indique estabelecimentos que possam fornecer cotação!!!

Prefeito e secretários, os servidores estão cansados desse descaso ao tratar de nossos direitos, garantidos em Acordo Coletivo de Trabalho. Com um pouco mais de vontade e consideração, certamente, vão encontrar interessados para orçar o serviço.

Em sua página oficial, o prefeito tem assinado suas postagens com as frases “Marcas do nosso Governo. Vamos ao Trabalho!”. Pois é. Vamos lá!

VAI COMEÇAR A CAMPANHA SALARIAL!

Na próxima quinta-feira (21/02), o SSPV dará início à campanha salarial dos servidores de Vinhedo em 2019. Convocamos todas e todos servidores para participarem da Assembleia Geral, que discutirá e aprovará a pauta de reivindicações deste ano.

O cenário não está favorável, a prefeitura segue desonrando o Acordo Coletivo atual (café da manhã, progressões etc.). Por isso, é fundamental que a primeira Assembleia da campanha tenha a participação do máximo de servidores possível. Venha! Traga suas ideias e construa a campanha salarial com o sindicato!

Só a luta muda a vida!

Lucro acima da vida: mineradora mata nosso povo e destrói nossos rios

Mais uma vez a lama da Vale deixa um rastro de mortes e destruição do meio ambiente. O rompimento da barragem da mina do Córrego do Feijão, na cidade Brumadinho, em Minas Gerais, é mais um crime bárbaro da mineradora. Enquanto escrevemos este texto, sete dias após o desastre, já estão confirmadas 110 mortes e 279 pessoas continuam desaparecidas. O rio Paraopeba, que abastece a Região de Belo Horizonte, já está contaminado e a lama tóxica deve chegar no rio São Francisco nas próximas semanas.

Os riscos da extração de minério em larga escala são enormes. Por isso, a segurança dos trabalhadores e das comunidades vizinhas, assim como a proteção ao meio ambiente, exigem altos investimentos e manutenção contínua. Não é o que faz a Vale. O modus operandi da mineradora é a redução de custos para a ampliação dos lucros. Apenas em 2018, a Vale distribuiu R$ 7,7 bilhões para seus acionistas. Apesar de seguidos alertas sobre a segurança de suas minas e apesar do rompimento criminoso da Barragem de Fundão, três anos atrás, em Mariana, a Vale nada fez para prevenir novos desastres. O lucro está acima da vida e da natureza.

O rompimento das barragens de Brumadinho já pode ser considerado o maior episódio de mortes durante o trabalho da história do Brasil. Supera o desabamento de um galpão que deixou 69 trabalhadores mortos em 1971, em Belo Horizonte. Em nota o Ministério Público do Trabalho (MPT) indicou que este é “o mais grave evento de violação às normas de segurança do trabalho na história da mineração no Brasil”.

Ao mesmo tempo, o que temos assistido dos poderes públicos é a completa conivência e omissão. O simples funcionamento de barragens de rejeito de minério, por exemplo, é proibido em diversos países. Aqui, além da autorização para operarem, as leis são flexíveis e não há fiscalização adequada. Para piorar, quando ocorrem desastres criminosos, como o de Mariana, as mineradoras não são devidamente responsabilizadas. Não podemos pagar para ver outro mar de lama assassino. O Estado brasileiro precisa agir com firmeza para dar um basta ao vale tudo das grandes mineradoras.

A Vale precisa ser responsabilizada não apenas pelas mortes, mas pelos danos causados a todas pessoas atingidas de alguma forma, seja no âmbito da saúde, da moradia ou do trabalho. Além disso, deve ser responsável pela recuperação ambiental da região e de todos os rios atingidos pela lama tóxica. Basta de impunidade!

Quanto ao poder público, é urgente acabar com a flexibilização das leis ambientais, que alivia a fiscalização sobre as mineradoras e permite empreendimentos de altíssimo risco sem a menor condição de segurança. O Estado brasileiro precisa regular de perto a mineração de larga escala.

Este caminho, por sinal, é absolutamente oposto ao que vem defendendo o presidente Bolsonaro e seus ministros. A plataforma do atual governo é de menos fiscalização das atividades e menos critério no licenciamento ambiental. Essa política criminosa, que o governo atual quer levar às últimas consequências, precisa ser combatida.

Por fim, reforçamos toda nossa solidariedade
com as vítimas. Não foi acidente, foi crime!