Autor: SSPV

No início deste mês, os servidores de Vinhedo passaram novamente por dor de cabeça e constrangimento ao tentar fazer as compras do mês no supermercado. O sistema do cartão do BIQ estava fora do ar. São dezenas de relatos do mesmo problema, que se repete mês após mês.

Agora, no entanto, o problema é mais grave. As compras não passaram mas o valor foi descontado do cartão. O cartão BIQ ultrapassou todos os limites.

Dia 28 de outubro é o dia do servidor público. É o dia daqueles e daquelas que trabalham todos os dias pelo bem comum, atendendo a população nas mais diversas áreas.

Neste ano de 2018, há o que comemorar? Na atual conjuntura, o que resta ao servidor é a luta.

O governo golpista de Michel Temer faz de tudo para sucatear o serviço público. A retirada de direitos dos trabalhadores acontece a toque de caixa. O principal ataque é, sem dúvida, a aprovação da PEC do Fim do Mundo (EC 95/16), que congela os gastos públicos em saúde, educação, segurança e assistência por 20 anos e provocará o colapso, por exemplo, do Sistema Único de Saúde (SUS). Os cortes são do governo federal, mas os estados e municípios sentem as consequências diretamente.

A ampliação da terceirização e a “deforma trabalhista” foram outras medidas que fizeram o povo pagar a conta da crise. O projeto de “Reforma da Previdência” de Temer, que representa o fim da aposentadoria social, foi barrado pela população, mas deve voltar à pauta logo após as eleições.

No caso específico de Vinhedo, as práticas de assédio moral persistem no funcionalismo. Servidores são constantemente perseguidos e humilhados.

Pela força da nossa luta, conseguimos barrar o Decreto da Maldade. Mas o governo municipal segue descumprindo o Acordo Coletivo e as leis que regem o funcionalismo. A valorização do servidor não está entre as prioridades dos gestores da cidade, pelo contrário, as iniciativas são sempre para retirar direitos, em nome de uma suposta necessidade de enxugar o gasto público.

O que os políticos precisam entender é que trabalho precário do servidor significa serviço público de baixa qualidade para o cidadão.

Valorizar os trabalhadores e trabalhadoras do serviço público, proporcionando ambiente de trabalho saudável e salários dignos, é pressuposto para valorizar a própria população que depende do serviço público.

Por isso, nossa luta não é individual. Lutamos pelo bem comum de toda a cidade!

A luta dos servidores e servidoras de Vinhedo não para. No último mês, o SSPV focou em duas frentes: cobrança dos direitos adquiridos e defesa de servidores perseguidos ou assediados. O primeiro eixo envolve, principalmente, a volta do café da manhã, o pagamento das progressões atrasadas (biênio e quinquênio) e de auxílio-alimentação (BIQ) para os inativos. São direitos garantidos por leis e pelo Acordo Coletivo. Exigimos urgência na resolução de todas as pendências. Chega de enrolação, prefeito!

A segunda frente de atuação está relacionada a uma série de denúncias de assédio moral, transferências arbitrárias e desvios de função. Em um dos casos, a assessoria jurídica do SSPV venceu o processo de um servidor vítima de assédio moral no trabalho. A prefeitura foi obrigada a indeniza-lo por danos morais. Nesta edição do jornal, reforçamos mais uma vez: caso você se sinta assediado, perseguido ou humilhado no ambiente de trabalho, procure o sindicato. Nós lutamos por seus direitos.

Outra vitória jurídica foi de um servidor que se acidentou no trabalho e ficou sete meses sem receber auxílio-alimentação, por conta do Decreto da Maldade. O juiz exigiu que o governo pague todos os meses não pagos. O processo coletivo de férias foi mais uma boa notícia no último período. O sindicato venceu em terceira instância e a prefeitura já não pode recorrer. Todos esses resultados são fruto da contribuição de cada sindicalizado ou sindicalizada que contribui para a sustentação da assessoria jurídica do SSPV. Fortaleça a defesa por direitos, sindicaliza-se!

No plano nacional, é impossível ignorar as eleições presidenciais. Assim como a Intersindical e as demais centrais sindicais, o SSPV considera que o segundo turno será decisivo para os direitos dos trabalhadores, para a democracia e o fim da violência. Pedimos para que os servidores e servidoras leiam os planos de governo dos dois candidatos e se atentem a suas trajetórias pessoais e políticas, buscando fontes confiáveis em meio à profusão de boatos e notícias falsas. Os direitos trabalhistas e sociais e a convivência harmoniosa do povo brasileiro estão em jogo na votação do dia 28 de outubro.

O sindicato intensificou a cobrança pelos direitos dos servidores que estão sendo descumpridos. São quatro principais: transferências arbitrárias, café da manhã, pagamento das progressões (biênio e quinquênio) e vale-alimentação (BIQ) dos inativos.

A primeira vitória veio em reunião nesta terça-feira (16/10). A prefeitura identificou os servidores inativos que estão sem receber o BIQ e se comprometeu a regularizar a situação, inclusive com pagamento retroativo desde o fim do Decreto da Maldade. Enquadram-se como servidores inativos os afastados por doença e os aposentados por invalidez. Caso você se encontre nesta situação e continue sem receber o BIQ, entre em contato com o sindicato que trataremos cada caso com a prefeitura.

Se a educação sozinha não transforma a sociedade, sem ela tampouco a sociedade muda (Paulo Freire, em “Pedagogia da Indignação”)

Hoje, dia 15 de outubro, é comemorado o dia do professor e da professora.

Ninguém nega a importância da educação para o país, mas nem todos fazem as contas do que precisa ser feito. Não há boa educação sem bons professores. E não há bons professores que estejam desmotivados.

O primeiro passo para discutir uma educação melhor é a valorização do professor. Isso passa por salário e planos de carreira (alô, prefeito Jaime, cadê o pagamento do biênio?!). Mas o cotidiano da sala da aula, as condições de trabalho e as possibilidades de formação também devem ser vistos de perto.

É o que diz a Unesco: “aperfeiçoar a formação profissional dos professores é uma medida de suma importância em qualquer esforço visando melhorar a qualidade da educação. A valorização e qualificação dos professores é considerada fundamental para a melhoria da qualidade da educação, assumida pelos Estados Membros da UNESCO, incluindo o Brasil”.

A prefeitura de Vinhedo deixa a desejar. Faltam cursos de formação e incentivos para um aperfeiçoamento continuado. Para ensinar bem, os professores também precisam estudar e aprender.

As práticas de assédio moral também passam pelas escolas, fazendo com que bons professores fiquem desmotivados e até doentes. É preciso lembrar também do Decreto da Maldade, uma lei que foi derrotada, mas deixou estragos na saúde de muitos servidores servidoras. Com iniciativas como esta, fica evidente que a valorização do servidor não está entre as prioridades do executivo municipal.

O cenário nacional é ainda mais desastroso. O governo golpista de Michel Temer faz de tudo para sucatear o serviço público. O princi­pal ataque foi a PEC do Fim do Mundo (EC 95), que congela os gastos públicos em saú­de, educação, segurança e assistência por 20 anos. Os cortes são do governo federal, mas os estados e municípios sentem as consequências diretamente, com menos repasses para a educação, por exemplo.

Ainda assim, professoras e professores, não podemos baixar as cabeças. Nossa luta é justa. Reivindicar valorização é reivindicar educação pública de qualidade para as presentes e próximas gerações.

 

Em todas essas votações elencadas pelo DIAP, o presidenciável Jair Bolsonaro foi incoerente com que hoje propõe como candidato ao Palácio do Planalto. Isto é, ele votou contra os interesses do povo e dos trabalhadores na Câmara dos Deputados.

Marcos Verlaine*

A 1 mês das eleições é preciso dizer e fazer ampla divulgação, que o candidato do PSL às eleições presidenciais, deputado Jair Bolsonaro (RJ) vota contra o povo e os trabalhadores na Câmara dos Deputados. Neste momento do debate político-eleitoral é preciso divulgar como os deputados votaram em proposições de interesse do povo. Denunciando, assim, a incoerência do discurso com o voto.

Para efeito de análise, o DIAP destacou 4 importantes votações na Câmara dos Deputados de imenso impacto econômico e social para o País. E em todas essas votações, o presidenciável Jair Bolsonaro foi incoerente com que hoje propõe como candidato ao Palácio do Planalto.

Estamos falando de temas como a Reforma Trabalhista, a terceirização da mão de obra, o Teto de Gastose o pré-sal. Munidos destas informações, os dirigentes sindicais precisam fazer chegar ao conhecimento dos trabalhadores quem são os inimigos da classe trabalhadora, que na campanha dizem uma coisa e na prática fazem outra.

Reforma Trabalhista

O projeto de lei (PL 6.787/16) do governo do presidente Michel Temer (MDB) foi aprovado, no dia 26 de abril de 2017, com o voto favorável do deputado Jair Bolsonaro no plenário da Câmara dos Deputados, por 296 a 177.

A Reforma Trabalhista, configurada na Lei 13.467/17, entre outros retrocessos nas relações de trabalho, reduziu e/ou retirou direitos dos assalariados, instituiu novas formas de contratação precária, limitou o acesso gratuito à Justiça trabalhista e enfraqueceu a estrutura e a organização sindicais.

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Saiba mais:

→ MPT e ANPT repudiam manifestação de desprezo institucional e preconceito de Jair Bolsonaro

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Teto de Gastos Públicos

O deputado, que na campanha promete resolver graves problemas do Estado brasileiro, não terá condições de fazê-lo, pois ajudou o governo a aprovar, no dia 10 de outubro de 2016, por 366 votos a 111, a PEC 241/16, do governo Temer.

Transformada na Emenda à Constituição (EC) 95/16 congelou por 20 anos as despesas, com revisão em 10, os gastos públicos. Por essa regra, o gasto primário do governo federal fica limitado por um teto definido pelo montante gasto do ano anterior reajustados pela inflação acumulada, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Assim, o novo regime fiscal implica em congelamento real das despesas do governo federal, que pressupõe redução do gasto público relativamente ao PIB e ao número de habitantes (devido ao crescimento da população ao longo dos anos).

Terceirização geral

A Câmara dos Deputados aprovou, com abstenção do deputado, o que equivale a voto favorável, no dia 22 de março de 2017, por 232 a 188 e 8 abstenções, o PL 4.302/98, que permitiu a terceirização da mão de obra em todas as áreas (atividade-fim e atividade-meio) das empresas.

Foi aprovado substitutivo do Senado para a matéria, que também aumentou de 3 para 6 meses o tempo do trabalho temporário, prazo que pode ser alterado por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho. Enviado à sanção presidencial foi transformado na Lei 13.429/17.

Pré-sal

A Câmara dos Deputados aprovou, no dia 5 de outubro de 2016, com voto favorável do deputado, o PL 4.567/16 (PLS 131/15), do senador José Serra (PSDB-SP), que desobrigou a Petrobras de ser a operadora única dos blocos de exploração do pré-sal no regime de partilha de produção. Foram 292 votos a favor e 101 contra. Sancionado, foi transformado na Lei 13.365/16.

A aprovação do PL 4.567/16 trouxe, pelo menos, 3 graves consequências para o País:

1) o fundo social, que destinava 50% do lucro com os royalties do petróleo do pré-sal em investimentos na educação (75%) e saúde (25%), agora tem menos recursos. Já que, atualmente, quem opera com menor custo a exploração do pré-sal é a Petrobras, a US$ 8 o barril. Qualquer outra empresa não faria por menos de US$ 16;

2) menos emprego, pois como operadora única do pré-sal, a Petrobras também faria o planejamento e o desenvolvimento da cadeia nacional de fornecedores, gerando emprego no País; e

3) além disso, a ampliação na produção e exploração geraria mais conhecimento e qualificação da tecnologia de perfuração e produção, num desenvolvimento também da engenharia nacional, fato que não ocorrerá mais para o desenvolvimento do País.

Como se vê, o discurso do deputado e seus votos na Câmara dos Deputados são, em geral, descomprometidos com o povo e os trabalhadores brasileiros. Isto precisa ser amplamente denunciado.

(*) Jornalista, analista político e assessor parlamentar do Diap

O dia seis de julho deste ano vai ficar marcado para sempre pela derrota do Brasil para a Bélgica, por 2 a 1, na Copa do Mundo da Rússia. No entanto, pouco antes da seleção entrar em campo, o Brasil já tinha tomado mais um gol contra do governo golpista. Naquele dia, Michel Temer (MDB) publicou, de forma relâmpago, a Medida Provisória 844 (MP do Saneamento).

Curiosamente, de um tempo para cá, em Vinhedo, corre o boato de possível privatização da Sanebavi, a empresa municipal de saneamento. Coincidência?

As principais entidades representativas da área de saneamento básico se manifestaram contra a MP 844 de Temer: Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES), Associação Brasileira de Agências de Regulação (ABAR), Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (AESBE) e Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (ASSEMAE).

Em manifesto conjunto, as associações afirmam que, “ao contrário do discurso do Governo Federal, [a MP] promoverá uma verdadeira desestruturação do setor de saneamento no Brasil, aumentando a diferença entre municípios ricos e pobres” e “gera um grande risco para a população de aumento das tarifas de água e esgoto em todo Brasil”.

A MP abre caminho para a privatização do saneamento público, porque desestrutura o chamado “subsídio cruzado”, que possibilita que municípios com menos recursos tenham acesso aos serviços. Com a MP, “o Governo Federal vai romper a lógica da prestação de serviço regionalizada, onde as operadoras vão brigar pelos municípios rentáveis, ou seja, para o ‘filé’ haverá operadoras interessadas e o ‘osso’ ficará com o estado”, denuncia o manifesto das associações.

Voltando à Sanebavi e Vinhedo. Dos mais de 5.500 municípios brasileiros, apenas cerca de 500 apresentam superávit nas operações de saneamento. Vinhedo está nesse pequeno grupo. São justamente estes municípios que serão visados por empresas privadas para assumir o saneamento. Certamente, a pressão do empresariado sobre Vinhedo já existe e tende a aumentar.

Em resumo, a MP do Saneamento de Temer desestrutura o modelo atual e facilita a privatização de empresas públicas estaduais e municipais superavitárias, como é o caso de Vinhedo. Por isso, os boatos sobre possível venda da Sanebavi fazem todo o sentido.

Há inúmeros casos de corrupção, perda de qualidade e aumento de preços em empresas privadas de saneamento no Brasil e no mundo. Em Santa Catarina, por exemplo, um amplo esquema de corrupção foi descoberto em privatizações de várias cidades, em 2013. O caso deu origem à CPI das Águas, na Assembleia Legislativa, e empresários foram presos.

Muitos estados e municípios brasileiros insistem no erro, com intenções duvidosas. Na Europa, o caminho tem sido o oposto. Cidades como Paris e Berlim, e outras centenas, retomaram o saneamento para o serviço público nos últimos anos.

O processo de cassação de Jaime Cruz (PSDB) segue indefinido. Mas, no início de setembro, o prefeito começou a se mexer. Anunciou a “Nova Estrutura Administrativa da Prefeitura”, com redução de 16 para 12 secretarias, até o momento. É uma antiga promessa, que pode acalmar os ânimos e recompor sua base na Câmara.

Fica cada vez mais claro que a crise do governo, que levou à exoneração de oito secretários em 90 dias, é uma disputa interna da elite política de Vinhedo. Seja na abertura de processo na Câmara, seja nas mudanças das secretarias, a população e os servidores ficam fora de foco. Afinal, alguém foi consultado sobre juntar Educação e Cultura na mesma secretaria? Ou sobre as contas reprovadas em 2015? Nada foge da cartilha de austeridade, que coloca a conta da crise sobre os trabalhadores.

Seja qual for o desfecho, a grande lição está na luta contra o Decreto da Maldade. Os servidores emparedaram prefeito e vereadores. Trouxemos a população para nosso lado. O desgaste foi decisivo para as complicações atuais do prefeito.

Não é hora de ilusão com políticos que nunca estiveram ao nosso lado. As energias devem se concentrar na defesa de nossos direitos. Agora, é pressão total pelo cumprimento da Lei 112/2011, de cargos e salários. Ao não pagar as gratificações de quinquênio, bem como o BIQ para inativos, o prefeito não está cumprindo o acordo. Vamos intensificar a cobrança. Exigimos nossos direitos!

A mobilização é a única saída para garantir e defender nossas conquistas. Em outras cidades da região, assistimos a uma onda de retrocessos. Em Valinhos, uma decisão da Justiça quer retirar gratificações que os servidores têm há mais de 30 anos. Em Paulínia, o ataque é contra o 14º salário. Em Campinas, é o ticket alimentação para funcionários novos que está em risco. Já em Hortolândia, após 22 dias de greve, a pauta foi para dissídio coletivo.

No plano nacional, é gravíssima a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que libera a terceirização irrestrita (incluindo atividade-fim) e coloca em xeque a própria existência do funcionalismo público. Agora, hospitais não precisam contratar diretamente enfermeiros ou médicos, basta terceirizar – tanto no setor privado quanto público.

Essa decisão se alinha à reforma trabalhista, Teto dos Gastos, entrega do pré-sal e tantas outras medidas do governo golpista de Michel Temer e seus sócios da política, da mídia e do judiciário. Estamos em pleno momento eleitoral. É preciso lutar para reverter esse panorama. Nenhum voto em candidatos e partidos que retiraram direitos do trabalhador e da população!