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Em nova derrota da prefeitura, Justiça exige afastamento dos servidores com mais de 60 anos, independentemente de comorbidade

Já falamos aqui e todo mundo está careca de saber. Sejam doentes crônicos ou não, pessoas com mais de 60 anos são grupos de risco da Covid-19. É o bê-á-bá da pandemia. Mas o prefeito Jaime Cruz, apesar de toda a briga que temos feito, insiste em manter no trabalho presencial esses servidores.

O problema é que agora ele perdeu mais uma na Justiça do Trabalho. Além de gestantes e trabalhadores com doenças que agravam a Covid-19, todos os servidores com mais de 60 anos devem passar ao trabalho remoto para evitar exposição ao contágio da doença.

Prefeito, você pode xingar o sindicato, a Justiça e o Ministério Público. Pode espernear o quanto quiser. Mas a real é que você está errado. Está na hora de começar a aceitar a realidade.

Só a luta muda a vida!

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Feliz dia dos professores/as!

“Ensinar não é transferir conhecimento, mas criar as possibilidades para a sua própria produção ou a sua construção”

O Sindicato dos Servidores Públicos de Vinhedo envia seus parabéns a todas as professoras e professores neste dia 15 de outubro.

Como nos ensina Paulo Freire, patrono da Educação brasileira, o ato de ensinar vai muito além de repassar conhecimento. Ser professor é formar cidadão. É compromisso com gerações atuais e futuras. É cuidar e preparar as pessoas para viverem com dignidade.

Todas as homenagens são mais do que justas. Ainda mais neste contexto de bolsonarismo, com ataque à Educação e perseguição aos professores. Ser professor e professora, é resistir e defender a Educação pública de qualidade todos os dias.

Parabéns a todas e todos, estamos juntos na luta!

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Eleições municipais: entrevistas confirmadas!

Na próxima semana começa a série de entrevistas com os candidatos à prefeitura de Vinhedo. Na quinta-feira (15/10), receberemos Edu Gelmi (SDD) e, na sexta-feira (16/10), Coronel Guidi (Patriota). A terceira entrevistada será Virgínia Baldan (PSOL), no dia 19/10. Todas as sabatinas serão transmitidas ao vivo pelo facebook do SSPV, a partir das 19h. Agende-se!


Os candidatos Dr. Dario e Nil Ramos também devem ser entrevistados, mas ainda não fecharam as datas. Já Marcio Eberle não respondeu ao convite.

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SSPV vai entrevistar candidatos à prefeitura

O SSPV está convidando os seis candidatos que disputarão a prefeitura de Vinhedo neste ano para entrevistas sobre temas de interesse dos Servidores Municipais, como salário, progressões, assédio moral, terceirização, valorização do/a Auxiliar de Educação Infantil e redução de jornada para os Técnicos de Enfermagem.
Somos uma categoria que podemos escolher nosso patrão através das eleições municipais. O objetivo das entrevistas é fomentar a discussão e estimular o voto consciente. O Sindicato vinha acompanhando as movimentações das pré-candidaturas. Agora, com a confirmação das chapas, enviamos os convites. A ordem dos candidatos/a será conforme demonstração de interesse de cada um deles.
Assim que fecharmos a agenda, divulgaremos as datas para que todos os servidores possam acompanhar e participar enviando perguntas e comentários. O horário será sempre às 19h.

 

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Grupos de risco: Após audiência, MPT processa prefeitura

A discussão sobre os servidores dos grupos de risco da Covid-19 com o Ministério Público do Trabalho (MPT) teve mais um capítulo na última quinta-feira (17/09). Em audiência pública com prefeitura e sindicato, o MPT confirmou a posição de que o governo VIOLA A PRÓPRIA LEI QUE CRIOU, o decreto 210/2020. Ou seja, além de expor a saúde dos servidores, a prefeitura está ILEGAL.

Baseado nisso, o procurador do trabalho decidiu ingressar com Ação Civil Pública contra a prefeitura e os gestores responsáveis. Agora, a discussão passa a ser na Justiça do Trabalho. Esperamos que a tramitação seja ágil para que os direitos dos servidores passem a ser respeitados e a situação se resolva. Enquanto isso, o sindicato segue buscando a solução dos problemas levantados de todas as formas.

A audiência e Ação Civil Pública do MPT só reforçam as diversas denúncias realizadas há meses pelo SSPV. A gestão da crise da Covid-19 em Vinhedo foi um fracasso, em especial com os servidores municipais. Foi um desrespeito atrás do outro. Seguimos na luta até o fim da pandemia, que, vale lembrar ao prefeito, ainda não acabou.

PEDIDOS DO MPT À JUSTIÇA

Na ação, o MPT solicita ao juiz “o imediato afastamento do labor presencial de todos os funcionários do município que integrem o grupo de risco” das secretarias de Saúde, Assistência Social, Serviços Municipais, Transporte e Defesa Social e Meio Ambiente e Urbanismo, sob pena de multa diária de R$ 5 mil por cada trabalhador em situação irregular.
Para o MPT, o afastamento deve ser mantido até o município à fase 5 (azul) do Plano São Paulo. Além disso, o procurador defende que o município seja condenado a pagar indenizações por dano moral coletivo e danos morais individuais em favor dos trabalhadores do grupo de risco que tiveram que permanecer em serviço.

O prefeito Jaime Cruz se posicionou sobre a ação do MPT na última sexta-feira (18). Junto do secretário de Saúde, afirmou que, devido à judicialização do caso, vai afastar todos os servidores dos grupos de risco. Em “live”, os políticos tentaram fazer terrorismo com a população, afirmando que o sindicato e o MPT seriam culpados por eventual prejuízo no atendimento. Mas a própria prefeitura reconhece que apenas 16% dos servidores deve ser afastado. O desespero e a maldade do prefeito só reafirmam a incompetência do governo municipal, que até agora não conseguiu mostrar um planejamento decente para a gestão de crise da Covid-19.
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Requerimento de afastamento para servidores com doenças crônicas

Algumas secretarias da prefeitura de Vinhedo vem exigindo que os servidores de grupo de risco com doenças crônicas atualizem seus atestados médicos. Para o sindicato, é mais uma tentativa do governo de dificultar o afastamento dos servidores vulneráveis à Covid-19. O próprio SESMT informou que não haveria necessidade de atualização. Ainda assim, o SSPV formulou um requerimento para que os servidores possam imprimir, preencher e protocolar junto às chefias para exigir seu direito. Secretários, respeitem os grupos de risco!

Baixe aqui!

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MPT escancara descaso da prefeitura e recomenda providências urgentes

Não é só o sindicato que considera um ABSURDO a forma que a prefeitura tem lidado com os servidores de grupos de risco durante a pandemia de Covid-19. Hoje soubemos que o Ministério Público do Trabalho (MPT) tem a mesma indignação. O MPT emitiu despacho com uma série de medidas para a prefeitura tomar com urgência. Além disso, convocou audiência entre sindicato, governo e MPT para a próxima quinta-feira (17/09). O SSPV também protocolou hoje ofício exigindo que as recomendações sejam cumpridas imediatamente.

🤰🏻 GESTANTES

O MPT pede “imediato afastamento de todas as gestantes da Secretaria de Saúde de atividades insalubres, notoriamente as que envolvam riscos biológicos”.

🤒 DOENÇAS CRÔNICAS

Afastamento do trabalho presencial de todos os servidores “portadores de doenças respiratórias crônicas, cardiopatas, diabetes, hipertensão, gestantes, ou outras afecções que deprimem o sistema imunológico”.

🧓 SERVIDORES COM MAIS DE 60 ANOS

Com base em Nota Técnica do MPT (íntegra nos comentários), o procurador recomenda que todos os servidores com mais de 60 anos também sejam afastados do trabalho presencial.

🎯 PREFEITO (IR)RESPONSÁVEL

O despacho ainda critica a falta de cumprimento das ações vinculadas à classificação de risco (vermelho, laranja e amarelo) criada pela própria prefeitura. O procurador do MPT exige a participação de um representante do SESMT na audiência da quinta-feira para prestar esclarecimentos. Ao mesmo tempo, aponta que o verdadeiro responsável pelo descaso com os servidores é o prefeito Jaime Cruz.

😡 ASSÉDIO MORAL

Como cereja do bolo, o MPT indica ainda assédio moral contra uma médica gestante que foi realocada para o serviço de motorista.

✊🏿 ESTAMOS NA LUTA

Se já era difícil dialogar com a “prefeitura da maldade” em tempos normais, com a pandemia a situação ficou impossível. É uma indignação atrás da outra. Dia após dia, prefeito e secretários mostram que NÃO DÃO A MÍNIMA para os riscos da Covid-19 entre os servidores e a população.

Mas o desgaste do sindicato não é nada perto do sofrimento e das angústias de centenas de servidores que trabalham com as incertezas da pandemia. Por isso, não vamos arredar o pé da luta. Já são mais de cinco meses de crise sanitária, mas vamos continuar atuando até que a situação seja totalmente controlada. Contem conosco!

📃 NOTA TÉCNICA

O despacho também anexou uma nota técnica escrita pelos procuradores do GT Nacional Covid-19 do MPT. A leitura deixa explícito o descaso do governo de Vinhedo. Acesse na íntegra aqui: https://mpt.mp.br/pgt/noticias/nota-tecnica-16-trabalhadores-e-trabalhadoras-grupo-de-risco-pgt-mpt.pdf.

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Prefeitura “esquece” que idosos são principal grupo de risco e exige volta ao trabalho presencial

O prefeito Jaime Cruz decidiu afastar do trabalho presencial todos os servidores com doenças que agravam vulnerabilidade à Covid-19 (hipertensão, diabetes, asma, cardiopatia etc.), além das gestantes.
Mas o que era para ser uma das poucas boas notícias de ações da prefeitura na pandemia já se transformou em indignação. A medida veio acompanhada do retorno dos servidores com mais de 60 anos ao trabalho presencial.
No Brasil, mais de 70% dos mortos por Covid-19 são idosos a partir dos 60 anos. Esta é a população mais vulnerável. Obriga-los a se expor à contaminação é de uma crueldade sem tamanho.
Diversas secretarias municipais já começaram a convocação dos servidores com mais de 60 anos: Esportes, SERM, Fazenda… O que passa pela cabeça das chefias, dos secretários e do prefeito?
Depois de catalogar os servidores de grupo de risco e indicar afastamentos ou remanejamentos (conforme grupos vermelho, laranja e amarelo), a prefeitura dá um passo atrás e rasga o protocolo criado na semana passada.
Mais uma vez, o sindicato terá que acionar o jurídico e o Ministério Público do Trabalho (MPT). Manifestamos nossa solidariedade aos servidores idosos e nos comprometemos a buscar de todas as formas a manutenção dos afastamentos.

 

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Prefeitura segue vacilante com servidores de grupo de risco das atividades essenciais

Na semana passada, anunciamos que a prefeitura havia dado o braço a torcer depois de denúncia do sindicato ao Ministério Público do Trabalho (MPT) sobre os pedidos pendentes de afastamento por risco à Covid-19.

A prefeitura apresentou a lista de trabalhadores dos serviços essenciais que se enquadram em grupos de risco e dividiu em três grupos de gravidade: vermelho, laranja e amarelo.

Muitos servidores realmente foram afastados. Inclusive, recebemos diversos agradecimentos de pessoas que trabalhavam em nível máximo de tensão pelo medo de contágio da Covid-19.

No entanto, outra parcela expressiva dos grupos laranja e amarelo sequer foram comunicados e não tiveram mudança alguma no trabalho. Há um caso até de guarda municipal da faixa vermelha que segue trabalhando como se nada tivesse acontecido.

Insistimos para que o governo cumpra integralmente as medidas que ele mesmo formulou, com urgência.

Ao mesmo tempo, solicitamos aos servidores dos grupos de risco com situação pendente que cobrem das chefias um posicionamento.

O sindicato segue à disposição para esclarecimento e acompanhamento dos casos.

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Sindicato organização para cobrar depósitos atrasados de FGTS

O departamento jurídico do SSPV vai cobrar na Justiça a regularização dos depósitos de FGTS atrasados. A ação é válida para para todos os servidores e servidoras que constatarem ausência de um ou mais depósitos mensais por parte da prefeitura entre 2011 e 2019. Para conferir, basta tirar o extrato analítico do FGTS no site da Caixa Econômica ou aplicativo.
Aqueles que se enquadrarem, devem ir ao sindicato para assinar o procedimento e levar os seguintes documentos:
1.Cópia simples de CPF e RG;
2.Cópia simples de comprovante de residência.
3.Cópia da Carteira de Trabalho (foto, qualificação civil e registro do contrato)
4.Último Holerite
5.Extrato do FGTS que comprove ausência de depósito
Não é a primeira vez que o sindicato ajuíza ações por recolhimento do FGTS atrasado. Os processos antigos não resolveram as pendências de forma coletiva, por isso temos que cobrar novamente. Também é importante que o servidor veja se depósitos atrasados foram regularizados meses ou anos depois. Por exemplo: se você verificou que em março de 2015 a prefeitura não pagou o que devia, é preciso conferir se o crédito não foi acertado em qualquer outro mês posterior.
Lembramos que o serviço jurídico é gratuito para todos os associados. Caso você não seja sindicalizado, aproveite e faça a filiação!