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2020 Publicação

Grupos de risco: Após audiência, MPT processa prefeitura

A discussão sobre os servidores dos grupos de risco da Covid-19 com o Ministério Público do Trabalho (MPT) teve mais um capítulo na última quinta-feira (17/09). Em audiência pública com prefeitura e sindicato, o MPT confirmou a posição de que o governo VIOLA A PRÓPRIA LEI QUE CRIOU, o decreto 210/2020. Ou seja, além de expor a saúde dos servidores, a prefeitura está ILEGAL.

Baseado nisso, o procurador do trabalho decidiu ingressar com Ação Civil Pública contra a prefeitura e os gestores responsáveis. Agora, a discussão passa a ser na Justiça do Trabalho. Esperamos que a tramitação seja ágil para que os direitos dos servidores passem a ser respeitados e a situação se resolva. Enquanto isso, o sindicato segue buscando a solução dos problemas levantados de todas as formas.

A audiência e Ação Civil Pública do MPT só reforçam as diversas denúncias realizadas há meses pelo SSPV. A gestão da crise da Covid-19 em Vinhedo foi um fracasso, em especial com os servidores municipais. Foi um desrespeito atrás do outro. Seguimos na luta até o fim da pandemia, que, vale lembrar ao prefeito, ainda não acabou.

PEDIDOS DO MPT À JUSTIÇA

Na ação, o MPT solicita ao juiz “o imediato afastamento do labor presencial de todos os funcionários do município que integrem o grupo de risco” das secretarias de Saúde, Assistência Social, Serviços Municipais, Transporte e Defesa Social e Meio Ambiente e Urbanismo, sob pena de multa diária de R$ 5 mil por cada trabalhador em situação irregular.
Para o MPT, o afastamento deve ser mantido até o município à fase 5 (azul) do Plano São Paulo. Além disso, o procurador defende que o município seja condenado a pagar indenizações por dano moral coletivo e danos morais individuais em favor dos trabalhadores do grupo de risco que tiveram que permanecer em serviço.

O prefeito Jaime Cruz se posicionou sobre a ação do MPT na última sexta-feira (18). Junto do secretário de Saúde, afirmou que, devido à judicialização do caso, vai afastar todos os servidores dos grupos de risco. Em “live”, os políticos tentaram fazer terrorismo com a população, afirmando que o sindicato e o MPT seriam culpados por eventual prejuízo no atendimento. Mas a própria prefeitura reconhece que apenas 16% dos servidores deve ser afastado. O desespero e a maldade do prefeito só reafirmam a incompetência do governo municipal, que até agora não conseguiu mostrar um planejamento decente para a gestão de crise da Covid-19.
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Requerimento de afastamento para servidores com doenças crônicas

Algumas secretarias da prefeitura de Vinhedo vem exigindo que os servidores de grupo de risco com doenças crônicas atualizem seus atestados médicos. Para o sindicato, é mais uma tentativa do governo de dificultar o afastamento dos servidores vulneráveis à Covid-19. O próprio SESMT informou que não haveria necessidade de atualização. Ainda assim, o SSPV formulou um requerimento para que os servidores possam imprimir, preencher e protocolar junto às chefias para exigir seu direito. Secretários, respeitem os grupos de risco!

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MPT escancara descaso da prefeitura e recomenda providências urgentes

Não é só o sindicato que considera um ABSURDO a forma que a prefeitura tem lidado com os servidores de grupos de risco durante a pandemia de Covid-19. Hoje soubemos que o Ministério Público do Trabalho (MPT) tem a mesma indignação. O MPT emitiu despacho com uma série de medidas para a prefeitura tomar com urgência. Além disso, convocou audiência entre sindicato, governo e MPT para a próxima quinta-feira (17/09). O SSPV também protocolou hoje ofício exigindo que as recomendações sejam cumpridas imediatamente.

🤰🏻 GESTANTES

O MPT pede “imediato afastamento de todas as gestantes da Secretaria de Saúde de atividades insalubres, notoriamente as que envolvam riscos biológicos”.

🤒 DOENÇAS CRÔNICAS

Afastamento do trabalho presencial de todos os servidores “portadores de doenças respiratórias crônicas, cardiopatas, diabetes, hipertensão, gestantes, ou outras afecções que deprimem o sistema imunológico”.

🧓 SERVIDORES COM MAIS DE 60 ANOS

Com base em Nota Técnica do MPT (íntegra nos comentários), o procurador recomenda que todos os servidores com mais de 60 anos também sejam afastados do trabalho presencial.

🎯 PREFEITO (IR)RESPONSÁVEL

O despacho ainda critica a falta de cumprimento das ações vinculadas à classificação de risco (vermelho, laranja e amarelo) criada pela própria prefeitura. O procurador do MPT exige a participação de um representante do SESMT na audiência da quinta-feira para prestar esclarecimentos. Ao mesmo tempo, aponta que o verdadeiro responsável pelo descaso com os servidores é o prefeito Jaime Cruz.

😡 ASSÉDIO MORAL

Como cereja do bolo, o MPT indica ainda assédio moral contra uma médica gestante que foi realocada para o serviço de motorista.

✊🏿 ESTAMOS NA LUTA

Se já era difícil dialogar com a “prefeitura da maldade” em tempos normais, com a pandemia a situação ficou impossível. É uma indignação atrás da outra. Dia após dia, prefeito e secretários mostram que NÃO DÃO A MÍNIMA para os riscos da Covid-19 entre os servidores e a população.

Mas o desgaste do sindicato não é nada perto do sofrimento e das angústias de centenas de servidores que trabalham com as incertezas da pandemia. Por isso, não vamos arredar o pé da luta. Já são mais de cinco meses de crise sanitária, mas vamos continuar atuando até que a situação seja totalmente controlada. Contem conosco!

📃 NOTA TÉCNICA

O despacho também anexou uma nota técnica escrita pelos procuradores do GT Nacional Covid-19 do MPT. A leitura deixa explícito o descaso do governo de Vinhedo. Acesse na íntegra aqui: https://mpt.mp.br/pgt/noticias/nota-tecnica-16-trabalhadores-e-trabalhadoras-grupo-de-risco-pgt-mpt.pdf.

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Prefeitura “esquece” que idosos são principal grupo de risco e exige volta ao trabalho presencial

O prefeito Jaime Cruz decidiu afastar do trabalho presencial todos os servidores com doenças que agravam vulnerabilidade à Covid-19 (hipertensão, diabetes, asma, cardiopatia etc.), além das gestantes.
Mas o que era para ser uma das poucas boas notícias de ações da prefeitura na pandemia já se transformou em indignação. A medida veio acompanhada do retorno dos servidores com mais de 60 anos ao trabalho presencial.
No Brasil, mais de 70% dos mortos por Covid-19 são idosos a partir dos 60 anos. Esta é a população mais vulnerável. Obriga-los a se expor à contaminação é de uma crueldade sem tamanho.
Diversas secretarias municipais já começaram a convocação dos servidores com mais de 60 anos: Esportes, SERM, Fazenda… O que passa pela cabeça das chefias, dos secretários e do prefeito?
Depois de catalogar os servidores de grupo de risco e indicar afastamentos ou remanejamentos (conforme grupos vermelho, laranja e amarelo), a prefeitura dá um passo atrás e rasga o protocolo criado na semana passada.
Mais uma vez, o sindicato terá que acionar o jurídico e o Ministério Público do Trabalho (MPT). Manifestamos nossa solidariedade aos servidores idosos e nos comprometemos a buscar de todas as formas a manutenção dos afastamentos.

 

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Prefeitura segue vacilante com servidores de grupo de risco das atividades essenciais

Na semana passada, anunciamos que a prefeitura havia dado o braço a torcer depois de denúncia do sindicato ao Ministério Público do Trabalho (MPT) sobre os pedidos pendentes de afastamento por risco à Covid-19.

A prefeitura apresentou a lista de trabalhadores dos serviços essenciais que se enquadram em grupos de risco e dividiu em três grupos de gravidade: vermelho, laranja e amarelo.

Muitos servidores realmente foram afastados. Inclusive, recebemos diversos agradecimentos de pessoas que trabalhavam em nível máximo de tensão pelo medo de contágio da Covid-19.

No entanto, outra parcela expressiva dos grupos laranja e amarelo sequer foram comunicados e não tiveram mudança alguma no trabalho. Há um caso até de guarda municipal da faixa vermelha que segue trabalhando como se nada tivesse acontecido.

Insistimos para que o governo cumpra integralmente as medidas que ele mesmo formulou, com urgência.

Ao mesmo tempo, solicitamos aos servidores dos grupos de risco com situação pendente que cobrem das chefias um posicionamento.

O sindicato segue à disposição para esclarecimento e acompanhamento dos casos.

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Sindicato organização para cobrar depósitos atrasados de FGTS

O departamento jurídico do SSPV vai cobrar na Justiça a regularização dos depósitos de FGTS atrasados. A ação é válida para para todos os servidores e servidoras que constatarem ausência de um ou mais depósitos mensais por parte da prefeitura entre 2011 e 2019. Para conferir, basta tirar o extrato analítico do FGTS no site da Caixa Econômica ou aplicativo.
Aqueles que se enquadrarem, devem ir ao sindicato para assinar o procedimento e levar os seguintes documentos:
1.Cópia simples de CPF e RG;
2.Cópia simples de comprovante de residência.
3.Cópia da Carteira de Trabalho (foto, qualificação civil e registro do contrato)
4.Último Holerite
5.Extrato do FGTS que comprove ausência de depósito
Não é a primeira vez que o sindicato ajuíza ações por recolhimento do FGTS atrasado. Os processos antigos não resolveram as pendências de forma coletiva, por isso temos que cobrar novamente. Também é importante que o servidor veja se depósitos atrasados foram regularizados meses ou anos depois. Por exemplo: se você verificou que em março de 2015 a prefeitura não pagou o que devia, é preciso conferir se o crédito não foi acertado em qualquer outro mês posterior.
Lembramos que o serviço jurídico é gratuito para todos os associados. Caso você não seja sindicalizado, aproveite e faça a filiação!

 

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Motoristas da Saúde: descanso com aglomeração?

Depois de denúncia do sindicato ao Ministério Público do Trabalho (MPT), a prefeitura adequou há 10 dias o espaço de descanso dos motoristas de saúde, onde ficam nos intervalos entre as ocorrências. A aglomeração em uma pequena sala foi resolvida com a reorganização do local. Para variar, a ação do governo demorou muito, mas agora os motoristas podem ficar em área ampla e arejada enquanto aguardam as chamadas.

O problema é que o local de descanso dos motoristas está prestes a mudar novamente. Mas agora para um local pior e muito menor. O sindicato visitou as instalações e compartilha da preocupação dos motoristas. Não tem nem espaço para estacionar as ambulâncias. A aglomeração vai voltar e se agravar.

Os motoristas são servidores que estão na linha de frente da Saúde e precisam ser respeitados. Prefeito, faça o mínimo: garanta um local de descanso adequado aos motoristas de ambulância!

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Sindicato consegue afastamento de servidores de grupo de risco da Saúde

O SSPV denunciou ao Ministério Público do Trabalho (MPT) e a prefeitura finalmente se posicionou sobre os pedidos pendentes de afastamento por risco à Covid-19. Em documento apresentado ao MPT, o SESMT identificou 105 trabalhadores de grupo de risco na Saúde, o que representa 16% do total da Secretaria. Cada um foi classificado em grupos de gravidade: vermelho, laranja e amarelo. Os primeiros passarão a trabalhar apenas remotamente. Os demais serão alocados para atividades de menor exposição ao vírus. Veja como ficou:
– Grupo vermelho (acima de 60 anos e doenças crônicas ou com imunodepressão): trabalho remoto.
– Grupo laranja (acima de 60 anos): realocação de função para atividades de gestão ao apoio, evitando contato com pacientes suspeitos de Covid-19.
– Grupo amarelo (menos de 60 e doença crônica; lactantes e gestantes): alocação para atividades que não gerem contato com pacientes suspeitos de Covid-19.
Para o sindicato, todos os grupos de riscos deveriam ser alocados para trabalho remoto. É o que vamos solicitar no processo. Vale reforçar que o posicionamento da prefeitura só veio depois que o MPT se manifestou sobre a denúncia do sindicato. Agora é avançar.
De qualquer forma, a ação da prefeitura já é uma vitória no tratamento dos servidores mais vulneráveis à Covid-19. São dezenas de servidores que terão chances de contágio à Covid-19 reduzidas. Agora vamos aguardar a posição do MPT. Seguimos na luta em defesa dos direitos e da vida de todas e todos servidores de Vinhedo.
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Carta às equipes gestoras da Educação

Nas últimas semanas, a prefeitura emitiu três instruções normativas sobre a retomada do trabalho presencial de servidores e servidoras da Educação, mesmo sem a volta das aulas. Além de não serem assinados, os documentos jogam toda a responsabilidade da convocação dos profissionais para as equipes gestoras das unidades de ensino. O sindicato vem insistindo que, sem aula e com trabalho remoto, não faz sentido expor os servidores da Educação aos riscos de contaminação com trabalho presencial.
Diante desse cenário de irresponsabilidade dos políticos da prefeitura e secretaria de Educação, o SSPV solicita que as equipes gestoras avaliem com muito cuidado a convocação de profissionais em meio à pandemia. Entendemos que a prefeitura e a secretaria são responsáveis pela contaminação de Covid-19 e possíveis complicações com esses servidores.
No entanto, vale destacar que algumas unidades, cientes do problema e da omissão da prefeitura, não tem chamado os servidores pelas mesmas preocupações que apresentamos. A questão é: aquelas que decidirem pela convocação dos funcionários vão correr o risco pelo contágio dos profissionais convocados?
Prestes a terminar a gestão, o governo municipal tem criado um cenário de insegurança não só para a saúde mas também jurídica. As equipes gestoras devem cobrar uma mudança de postura da prefeitura com urgência. Por fim, o sindicato se coloca à disposição para o diálogo com as gestoras, com o objetivo de garantir os direitos e a segurança dos servidores e servidoras da Educação.

 

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Servidor que pegou Covid, faça uma CAT

O sindicato orienta que servidores que contraírem Covid-19, e que estejam em trabalho presencial, abram uma Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) no Sesmt. Como o próprio nome da CAT diz, a Covid-19 pode ser considerada acidente de trabalho. Isso significa que, se houver afastamento de mais de 15 dias, o trabalhador tem direito a auxílio-saúde do INSS. Além disso, a CAT é um documento formal para possíveis indenizações referentes a sequelas da doença no futuro.
O registro da CAT deve ser realizada no dia útil seguinte ao acidente (contaminação da Covid-19, nesse caso). Para os servidores que tenham perdido o prazo, recomendamos que a CAT seja feita como forma de registro.
EM CASO DE NEGATIVA DA CAT POR PARTE DO SESMT, o servidor deve exigir um documento formal com os motivos. Com o papel em mãos, o funcionário pode procurar o sindicato para possíveis providência jurídicas.
Por fim, vale destacar que a CAT também é uma medida importante para o monitoramento dos casos entre o funcionalismo municipal, evitando surtos e preservando a saúde dos colegas de trabalho.