PEC 06/2019 , do governo federal, rebaixa benefícios e pode excluir milhões da aposentadoria
A sua aposentadoria está em risco. Se o Congresso Nacional aprovar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 06/2019, milhões de trabalhadores não vão conseguir se aposentar e muitos terão benefícios de menos de um salário mínimo. Os que já estão aposentados também serão atingidos: o reajuste automático da inflação vai acabar. Veja as mudanças:
• A Reforma acaba com a aposentadoria por tempo de contribuição (fator previdenciário e fórmula 86/96).
• Homens só se aposentarão a partir dos 65 anos e, mulheres, 62. A partir de 2024, a idade mínima volta a aumentar.
• O tempo de contribuição passa de 15 (que hoje já é difícil para muitos) para 20 anos, para acessar 60% do valor integral.
• Muda o cálculo. Ao invés de contabilizar 80% dos salários mais altos que você recebeu na vida, como é hoje, vai contabilizar todos seus salários, desde os primeiros, rebaixando a aposentadoria.
• Quem quiser receber o valor integral do benefício (sobre a média rebaixada) terá de contribuir por 40 anos.
• Quanto à aposentadoria especial de professoras e professores: idade mínima de 60 anos para ambos os sexos. Só recebe 100% da média salarial quem contribuir por 40 anos.
• Quem já se aposentou também é afetado, pois o valor dos benefícios perde a garantia de reajuste inflacionário.
• Quem estiver aposentado e ainda trabalhando vai perder a multa de 40% e os depósitos mensais de 8% do FGTS. Tudo para reduzir encargos para as empresas.
• O Benefício de Prestação Continuada (BPC) também será afetado, cai de um salário mínimo para R$ 400.
• Quanto às pensões, o benefício será de 60% do valor da aposentadoria do cônjuge morto + 10% por dependente, acabando com o piso de um salário mínimo.
• Além disso, retira da Constituição os direitos previdenciários e aponta para um sistema de “capitalização individual” privado, que não deu certo em país nenhum, a não ser para os banqueiros, que lucram trilhões às custas das economias dos trabalhadores.
Em vez de retirar direitos do povo trabalhador, que tem em média R$1.500 de aposentadoria, o governo deveria:
• Cobrar as empresas que devem R$ 500 bilhões à Previdência Social.
• Rever a Desvinculação de Receitas da União (DRU), que retirou R$ 1,5 trilhão da Seguridade Social entre 2000 e 2015.
• Combater o desemprego e estimular o trabalho formal para aumentar a arrecadação previdenciária.
• Realizar uma reforma tributária para taxar os milionários e alavancar recursos para a Seguridade Social.
Ainda há tempo. É possível derrotar o desmonte da aposentadoria.
Vamos às ruas!
Deixe uma resposta