Câmara de Vereadores pode votar projeto que anula Decreto 162/2017 nos próximos dias
Este texto faz parte do Infoserv – Junho 2018.
O projeto para derrubar o Decreto da Maldade (162/2017) avança na Câmara dos Vereadores do Vinhedo. No dia 28 de maio, foi aprovado regime de urgênciapara a votação da medida, que, até o momento, tem apoio de 8 dos 13 parlamentares da cidade. Com isso, a votação deve acontecer até o final de junho.
A iniciativa apresentada na Câmara de Vereadores reuniu as assinaturas dos parlamentares Edu Gelmi (MDB), Edson PC (PDT), Sandro Rebecca (PDT), Ana Genezini (MDB), Flávia Bitar (PDT), Carlos Florentino (PV) e Rui “Macaxeira” (PSB). O Decreto 162, de maneira imoral e desumana, retira direitos dos servidores que estão incapacitados de trabalhar por questões de saúde. A Prefeitura deveria economizar usando corretamente o dinheiro público, evitando superfaturamentos, e não com cortes de direitos e benefícios dos servidores.
Neste momento, é tarefa dos servidores de Vinhedo manter a pressão sobre os vereadores e acompanhar a tramitação do projeto. Isso porque, ao longo das próximas semanas, o prefeito Jaime Cruz (PSDB) deve fazer de tudo para desmontar a maioria que vai derrubar seu Decreto da Maldade.
A mobilização dos servidores de Vinhedo, aliada à iniciativa na Câmara, é o que pode garantir a derrubada do Decreto 162/2017. Falta pouco. Se empurrarmos, o Decreto cai!
Prefeito Jaime Cruz e a insistência na maldade
A ideia do prefeito Jaime Cruz de penalizar os servidores de Vinhedo com corte de auxílio-alimentação começou no início de 2017. Em 13 de fevereiro daquele ano, ele promulgou o Decreto 34/2017, a primeira versão do Decreto da Maldade. Nesse texto, o trabalhador que apresentasse mais de um atestado médico por mês teria seu benefício cortado. E o afastamento poderia ser de, no máximo, dois úteis. Em meio à campanha salarial, o Sindicato conseguiu algumas liminares para barrar o decreto.
No entanto, poucos meses depois, em 28 de junho, a prefeitura apresenta uma nova versão do Decreto da Maldade, agora com o número 162/2017, que segue valendo até hoje. A principal diferença é que o limite de afastamento passou para cinco dias.
O Sindicato considera que o decreto – além de maldoso e imoral – é claramente inconstitucional, pois altera o contrato de trabalho unilateralmente, o que é vedado pela Justiça. Por isso, todas as medidas possíveis seguem sendo tomados para derrubá-lo, sejam elas judiciais ou por pressão política.
Nesse sentido, a pauta de reivindicações da Campanha Salarial de 2018, aprovada em 28 de fevereiro, tinha como primeiro ponto a revogação do Decreto da Maldade. No início de maio, os servidores foram à Câmara de Vereadores exigir novamente o apoio dos parlamentares. Deu certo. Duas semanas depois é apresentado na Câmara Municipal o Decreto Legislativo 12/2018, que tem o objetivo de acabar com o Decreto da Maldade. As próximas semanas serão decisivas e a pressão dos servidores continua sendo o fator principal.
Os efeitos da maldade
Leandro Ferreira é guarda municipal de Vinhedo há 18 anos. Ao fazer exames periódicos, descobriu que teria que operar sua bexiga para retirar dois tumores. A cirurgia foi no dia 1º de março e Leandro teve que ficar 15 dias afastado do trabalho, inclusive, utilizando sonda urinária. Mesmo assim, foi atingido pelo Decreto da Maldade do prefeito Jaime Cruz. Seu auxílio-alimentação foi cortado justamente no momento em que mais precisava dele.
O vídeo com o depoimento de Leandro está disponível na página do sindicato em www.facebook.com/servidoresvinhedo/videos/. Você, servidora ou servidor, também foi atingido pelo Decreto da Maldade? Entre em contato com o Sindicato e dê seu depoimento. Quem trabalha pela cidade não aceita mais maldade!
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