Editorial do Infoserv de dezembro 2018
Chegamos ao fim de mais um ano e, mais uma vez, a palavra que melhor define os últimos 12 meses é resistência.
Lutamos contra a comissão ilegal e antidemocrática para mudança ao regime estatutário; contra o Decreto da Maldade; contra a retirada de direitos na campanha salarial; contra o desrespeito a direitos garantidos em lei pelos servidores, como as progressões de biênio e quinquênio; contra o assédio moral e as transferências arbitrárias.
No plano nacional, também participamos da resistência à agenda antipopular do governo, em especial, da tentativa de Reforma de Previdência, que dificultaria o acesso e rebaixa o valor das aposentadorias.
Saímos vitoriosos de várias dessas lutas. A mudança antidemocrática para o regime estatutário foi interrompida por ação judicial movida pelo sindicato. A campanha salarial conseguiu garantir direitos fundamentais e corrigir as perdas da inflação. O pagamento do vale-alimentação (BIQ) para inativos foi restabelecido.
Também vencemos a ação coletiva de férias e do arredondamento de salário dos professores, além de ações individuais relevantes, como nos casos de assédio moral ou de processos administrativos internos.
Mas nenhuma dessas conquistas foi tão importante quanto a derrubada do Decreto do Maldade, em 25 de junho, um ano depois de que entrou em vigor.
O Decreto obrigava os servidores municipais a trabalharem doentes para não perderem o auxílio-alimentação. Cada servidor só podia apresentar um atestado médico por mês e o período de afastamento não podia ultrapassar cinco dias. Quem não se enquadrasse, perdia o auxílio-alimentação na íntegra. Sim, o desconto não era proporcional, mas integral, no valor de R$ 582!
Desde que o Decreto da Maldade passou a valer, o SSPV não mediu esforços para derrubá-lo: ações judiciais, reuniões com a prefeitura, divulgação por outdoors, manifestações e articulações políticas. A atuação do sindicato, ao lado de todos os servidores e servidoras, convenceu a opinião pública e os vereadores de que era preciso derrubar o Decreto. Essa vitória é nossa!
2019: AUMENTAR A ORGANIZAÇÃO
Nada indica que o próximo ano será diferente. Como anunciamos no último jornal, a Previdência Social está na mira do próximo governo.
Além da Reforma de Temer, que exige idade mínima, acaba com aposentadoria por tempo de contribuição e diminui o valor dos benefícios, a equipe de Bolsonaro pretende privatizar a Previdência e impor o sistema de capitalização individual.
Nesse modelo, o Estado não se responsabiliza pela proteção dos aposentados. É cada um por si. Em outros países, como o Chile, o resultado desse sistema são aposentadorias que não ultrapassam o salário mínimo.
Em Vinhedo, vamos seguir exigindo cumprimento e respeito aos nossos direitos. A entrada do ano vai ser de pressão pelo pagamento das progressões de biênio e quinquênio. Se querem dar o calote nos servidores, vamos responder com mobilização.
Paralelamente, começa a preparação para a campanha salarial. Mais do que nunca, a organização e pressão dos servidores é o que pode pender a balança da negociação para o nosso lado. Sem luta coletiva, com muita gente nas assembleias e nos atos, não avançaremos na pauta e teremos ameaçados nossos direitos.
Por fim, o SSPV deseja boas festas a todas e todos, e que o ano novo seja repleto de sindicalizações, de muita participação nas atividades sindicais e, é claro, de cada vez mais vitórias nas lutas!
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