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Liminar obriga prefeitura a reintegrar servidor demitido por perseguição política

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Exonerado em 10 de julho de 2018 por denunciar a poluição da lagoa do Aquário de Vinhedo, o funcionário da SANEBAVI Ivanei dos Reis deve ser reintegrado pela autarquia por decisão judicial liminar. O Sindicato dos Servidores Públicos de Vinhedo conseguiu mandado de segurança para reintegração em segunda instância na Justiça do Trabalho.

O que motivou a demissão foi um texto publicado por Ivanei em sua conta pessoal de Facebook, fora do horário de trabalho, que dizia: “Poxa, que descaso. Esgoto sendo jogando na lagoa do aquário. Está com cheiro forte e os peixes estão ficando sem oxigênio. Cadê os responsáveis por isso?!”.

Ao avaliar a postagem, a decisão judicial reconhece que a demissão de Ivanei foi um processo de perseguição política. “Julgo que existe probabilidade do direito à reintegração ao emprego, uma vez que o texto publicado pelo impetrante foi escrito fora do horário de trabalho, não foi direcionado diretamente ao seu empregador e não indica intenção de desmoralizar o serviço público. Portanto, em exame sumário, não vislumbro que a publicação tenha se constituído motivo suficiente para a justa causa”.

Felizmente, a Justiça para Ivanei está sendo feita, ainda que provisoriamente. No entanto, a reparação a uma pessoa vítima de injustiça nunca será completa. A prefeitura e a SANEBAVI precisam rever a forma com que estão lidando com seus funcionários. Não é a primeira vez que a Justiça determina a reintegração de servidores municipais.

Esperamos que a decisão judicial seja devidamente respeitada pela SANEBAVI e que os direitos retroativos de nosso colega sejam garantidos.

Quem trabalha pela cidade não aceita mais maldade!

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