Na noite de ontem (09/06), a Justiça do Trabalho deferiu liminar do sindicato que exigia a suspensão do retorno ao serviço dos trabalhadores de atividades não essenciais da prefeitura. O motivo alegado foi a não apresentação de um plano consistente para a volta do funcionalismo neste momento de abertura da quarentena. A juíza Patrícia Maeda reconheceu que “não há nos autos qualquer indício de que houve alguma orientação por parte do Município demandado no que tange ao retorno das atividades por parte dos servidores públicos que atuam em atividades não essenciais”.
A flexibilização das regras da quarentena em Vinhedo se iniciou na semana passada, no dia 1º de junho. A retomada foi condicionada por uma série de medidas de prevenção que o setor privado deveria cumprir para evitar o contágio. Entretanto, não houve nenhuma linha sobre o funcionalismo municipal. O sindicato entrou em contato com a prefeitura com uma série de questionamentos, mas foi ignorado. Assim restou como solução apenas a via judicial.
E agora, mesmo com determinação da Justiça, o prefeito Jaime Cruz segue ignorando os servidores municipais. Nada foi dito até o momento. Essa omissão custará caro à prefeitura.
Para a juíza, o que está em jogo é o direito à vida. Ela lembra que o Brasil e o estado de São Paulo são os epicentros da Covid-19 no mundo atualmente. “A necessidade de se evitar aglomerações e o índice de infecção e, por conseguinte, de mortalidade em virtude da COVID-19 é fartamente anunciada por cientistas e pesquisadores, além dos veículos de imprensa. O Brasil é o novo epicentro da doença e o Estado de São Paulo é o que apresenta maior número de vítimas, fatos notórios”.
Por isso, a decisão liminar considera que “a ausência de justificativa técnica para o retorno às atividades não essenciais, bem como de um plano para o retorno seguro e gradual, é contrária aos princípios constitucionais da Administração Pública da razoabilidade e proporcionalidade e do interesse público”.
Em caso de descumprimento, a prefeitura terá que pagar R$ 500 por cada servidor de atividade não essencial que for trabalhar. O sindicato está aberto para receber denúncias de desrespeito.
Acorda, Jaime! Só exigimos respeito à nossa saúde! A vida em primeiro lugar!
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