O prefeito Dario Pacheco publicou hoje decreto que prevê o retorno ao trabalho presencial dos servidores de grupo de risco que atuam em setores essenciais. Imediatamente, o departamento jurídico do Sindicato entrou em contato com a prefeitura para pedir esclarecimentos e informar que a medida descumpre o acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o próprio Sindicato, a partir de Ação Civil Pública, assinado no ano passado. A violação do acordo, inclusive, pode acarretar multa ao executivo.
A resposta da prefeitura foi a seguinte: ADMITIMOS QUE ERRAMOS E VAMOS REVOGAR O DECRETO. Ou seja, NINGUÉM DE GRUPO DE RISCO VOLTA AO TRABALHO PRESENCIAL POR ENQUANTO.
Depois de revogar o texto, o governo deve formular novo decreto e submeter ao MPT. O Sindicato aguarda o trâmite e o posicionamento da procuradoria. Vamos seguir defendendo que, os grupos de risco só podem voltar ao trabalho presencial quando estiverem devidamente imunizados, respeitando as duas doses e o tempo de cada vacina.
A revogação do decreto de hoje, após ação do departamento jurídico, é mais uma vitória do Sindicato quanto à gestão da pandemia. Reforça como foram importantes as dezenas de tratativas com o MPT desde março do ano passado. Só a luta muda a vida!
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