O dia seis de julho deste ano vai ficar marcado para sempre pela derrota do Brasil para a Bélgica, por 2 a 1, na Copa do Mundo da Rússia. No entanto, pouco antes da seleção entrar em campo, o Brasil já tinha tomado mais um gol contra do governo golpista. Naquele dia, Michel Temer (MDB) publicou, de forma relâmpago, a Medida Provisória 844 (MP do Saneamento).
Curiosamente, de um tempo para cá, em Vinhedo, corre o boato de possível privatização da Sanebavi, a empresa municipal de saneamento. Coincidência?
As principais entidades representativas da área de saneamento básico se manifestaram contra a MP 844 de Temer: Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES), Associação Brasileira de Agências de Regulação (ABAR), Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (AESBE) e Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (ASSEMAE).
Em manifesto conjunto, as associações afirmam que, “ao contrário do discurso do Governo Federal, [a MP] promoverá uma verdadeira desestruturação do setor de saneamento no Brasil, aumentando a diferença entre municípios ricos e pobres” e “gera um grande risco para a população de aumento das tarifas de água e esgoto em todo Brasil”.
A MP abre caminho para a privatização do saneamento público, porque desestrutura o chamado “subsídio cruzado”, que possibilita que municípios com menos recursos tenham acesso aos serviços. Com a MP, “o Governo Federal vai romper a lógica da prestação de serviço regionalizada, onde as operadoras vão brigar pelos municípios rentáveis, ou seja, para o ‘filé’ haverá operadoras interessadas e o ‘osso’ ficará com o estado”, denuncia o manifesto das associações.
Voltando à Sanebavi e Vinhedo. Dos mais de 5.500 municípios brasileiros, apenas cerca de 500 apresentam superávit nas operações de saneamento. Vinhedo está nesse pequeno grupo. São justamente estes municípios que serão visados por empresas privadas para assumir o saneamento. Certamente, a pressão do empresariado sobre Vinhedo já existe e tende a aumentar.
Em resumo, a MP do Saneamento de Temer desestrutura o modelo atual e facilita a privatização de empresas públicas estaduais e municipais superavitárias, como é o caso de Vinhedo. Por isso, os boatos sobre possível venda da Sanebavi fazem todo o sentido.
Há inúmeros casos de corrupção, perda de qualidade e aumento de preços em empresas privadas de saneamento no Brasil e no mundo. Em Santa Catarina, por exemplo, um amplo esquema de corrupção foi descoberto em privatizações de várias cidades, em 2013. O caso deu origem à CPI das Águas, na Assembleia Legislativa, e empresários foram presos.
Muitos estados e municípios brasileiros insistem no erro, com intenções duvidosas. Na Europa, o caminho tem sido o oposto. Cidades como Paris e Berlim, e outras centenas, retomaram o saneamento para o serviço público nos últimos anos.
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