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O ‘toma lá, dá cá’ do governo e os direitos dos servidores

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O processo de cassação de Jaime Cruz (PSDB) segue indefinido. Mas, no início de setembro, o prefeito começou a se mexer. Anunciou a “Nova Estrutura Administrativa da Prefeitura”, com redução de 16 para 12 secretarias, até o momento. É uma antiga promessa, que pode acalmar os ânimos e recompor sua base na Câmara.

Fica cada vez mais claro que a crise do governo, que levou à exoneração de oito secretários em 90 dias, é uma disputa interna da elite política de Vinhedo. Seja na abertura de processo na Câmara, seja nas mudanças das secretarias, a população e os servidores ficam fora de foco. Afinal, alguém foi consultado sobre juntar Educação e Cultura na mesma secretaria? Ou sobre as contas reprovadas em 2015? Nada foge da cartilha de austeridade, que coloca a conta da crise sobre os trabalhadores.

Seja qual for o desfecho, a grande lição está na luta contra o Decreto da Maldade. Os servidores emparedaram prefeito e vereadores. Trouxemos a população para nosso lado. O desgaste foi decisivo para as complicações atuais do prefeito.

Não é hora de ilusão com políticos que nunca estiveram ao nosso lado. As energias devem se concentrar na defesa de nossos direitos. Agora, é pressão total pelo cumprimento da Lei 112/2011, de cargos e salários. Ao não pagar as gratificações de quinquênio, bem como o BIQ para inativos, o prefeito não está cumprindo o acordo. Vamos intensificar a cobrança. Exigimos nossos direitos!

A mobilização é a única saída para garantir e defender nossas conquistas. Em outras cidades da região, assistimos a uma onda de retrocessos. Em Valinhos, uma decisão da Justiça quer retirar gratificações que os servidores têm há mais de 30 anos. Em Paulínia, o ataque é contra o 14º salário. Em Campinas, é o ticket alimentação para funcionários novos que está em risco. Já em Hortolândia, após 22 dias de greve, a pauta foi para dissídio coletivo.

No plano nacional, é gravíssima a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que libera a terceirização irrestrita (incluindo atividade-fim) e coloca em xeque a própria existência do funcionalismo público. Agora, hospitais não precisam contratar diretamente enfermeiros ou médicos, basta terceirizar – tanto no setor privado quanto público.

Essa decisão se alinha à reforma trabalhista, Teto dos Gastos, entrega do pré-sal e tantas outras medidas do governo golpista de Michel Temer e seus sócios da política, da mídia e do judiciário. Estamos em pleno momento eleitoral. É preciso lutar para reverter esse panorama. Nenhum voto em candidatos e partidos que retiraram direitos do trabalhador e da população!

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