Demorou quase um mês, mas saiu. A prefeitura publicou ontem (25/06) o decreto que regulariza a volta dos serviços municipais não essenciais, com disposições sobre medidas sanitárias, distanciamento social, afastamentos, trabalho remoto e rodízio. O decreto vem logo após a prefeitura perder para o sindicato na primeira e na segunda instância da justiça trabalhista. Em vez de agilizarem o plano de retomada lá atrás, em 1º de junho, quando foi anunciada a volta, quiseram brigar na justiça. Deu no que deu: tiveram que se dobrar ao sindicato.
São 20 pontos com medidas de prevenção ao contágio. Entre eles, destacamos:
– Atendimento presencial com horário reduzido
– Locais com no máximo 20% da capacidade normal
– Respeito ao distanciamento de 1,5 metros
– Garantia de ventilação natural
– Higienização frequente do ambiente
– Rodízio nos refeitórios e locais de descanso
– Dispensa de biometria
– Aumento de atendimento online e por telefone para evitar presencial
O decreto trata também do afastamento dos servidores de grupo de risco nas atividades não essenciais. Podem ser afastados servidores mais de 60 anos, gestantes e portadores de doenças que podem agravar quadro da Covid-19 (como diabetes, hipertensão e bronquite). Passam a cumprir as atividades em regime remoto (home office) sem qualquer prejuízo de seus direitos.
Outros temas tratados são a implantação do revezamento de jornada (rodízio) para evitar aglomeração dos servidores e o trabalho remoto para aqueles podem cumprir as atividades da própria casa.
Apesar da demora, o decreto é uma grande vitória dos servidores municipais. Além de garantir maior segurança contra a Covid-19, é um atestado de erro da prefeitura, que não fez o que deveria no começo do mês. O prefeito só se mexeu depois da judicialização do sindicato e da pressão dos servidores.
Agora, cabe a nós fiscalizarmos de perto o cumprimento das medidas publicadas. O sindicato está a disposição para continuar recebendo denúncias e esclarecendo dúvidas dos servidores.
PENDÊNCIAS E LACUNAS
Alguns pontos do decreto foram encaminhados ao departamento jurídico do sindicato para averiguação. O principal é a possibilidade de redução de jornada com compensação em banco de horas para os servidores do esquema de rodízio. Outra questão é com relação ao serviços essenciais, tanto sobre possíveis afastamentos quanto a necessidade de dispensa da biometria. Vale lembrar que cidades como Campinas afastaram todos os servidores com mais de 60 anos, inclusive das atividades essenciais.
Vamos questionar a ausência de medidas sobre o transporte público. Sabemos que pouco adianta garantir o distanciamento nos locais de trabalho se os ônibus que levam os servidores e a população estiverem lotados. É curioso que a prefeitura tenha citado a Portaria 1.565, de 18 de junho, do Ministério da Saúde, mas tenha se omitido com relação ao transporte no decreto. Em tal portaria federal, está expresso que se deve “adaptar o número máximo de pessoas por unidade de transporte para manter a segurança e a distância mínima entre os passageiros”. Assim que tivermos retorno, informaremos a todos.
De todo modo, não há dúvida de que o decreto deve ser comemorado pelos servidores. A Covid-19 não é brincadeira. Todos os cuidados devem ser tomados, ainda mais agora com o aumento do contágio na região.
A luta muda a vida, e também muda a lei!
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